WELLINGTON DA SILVA SOUZA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPConflito de Competência

SeguroConflito de Competência

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/04/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2011

Distribuição

07/04/2011

Valor

R$ 2.668,41

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

PAULO ROBERTO BACCAGLINI· OAB MG 147498· CPF 017.***.***-40

Reu:

DIOGO NEVES PEREIRA· OAB MG 131027· CPF 067.***.***-40

Reu:

CARLA AUGUSTA DANIEL· OAB MG 100261· CPF 963.***.***-06

Reu:

BRUNO VIANA VIEIRA· OAB MG 78173· CPF 946.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604· CPF 303.***.***-91

ESTEVAO AUGUSTO VERCOSA MATOS· OAB MG 171916· CPF 064.***.***-00

ADRIANE LOPES DINIZ· OAB MG 56183· CPF 547.***.***-04

GILTONIO MAURILIO PEREIRA SANTOS· OAB MG 120912· CPF 057.***.***-24

RODRIGO DE CASTRO LUCAS· OAB MG 79753· CPF 027.***.***-81

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Reu

FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

EVANDRO MARDULA· OAB SP 258368· CPF 670.***.***-87

Autor:

DANIEL DE QUEIROZ· OAB MG 95311· CPF 938.***.***-49

Autor:

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO· OAB MG 141129· CPF 084.***.***-62

Autor:

WELLINGTON DA SILVA SOUZA· OAB MG 111970· CPF 854.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

EVANDRO MARDULA· OAB SP 258368· CPF 670.***.***-87

Reu:

DANIEL DE QUEIROZ· OAB MG 95311· CPF 938.***.***-49

Reu:

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO· OAB MG 141129· CPF 084.***.***-62

Reu:

WELLINGTON DA SILVA SOUZA· OAB MG 111970· CPF 854.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Áurea Brasil CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A Remessa para ciência do despacho/decisão Diante do quadro que se descortina dos julgamentos proferidos pela Suprema Corte, hei por bem suspender o processamento deste feito, até o julgamento do Tema 1.297 ou dos Embargos Infringentes no RE 1433522 AgR-EDv / MG Adv - DANIEL DE QUEIROZ, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, EVANDRO MARDULA, FÁBIO ANDRÉ FADIGA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA LUCIA... (13/05/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

15/07/2013

Distribuição

15/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Reu

FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

EVANDRO MARDULA· OAB SP 258368· CPF 670.***.***-87

Autor:

DANIEL DE QUEIROZ· OAB MG 95311· CPF 938.***.***-49

Autor:

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO· OAB MG 141129· CPF 084.***.***-62

Autor:

WELLINGTON DA SILVA SOUZA· OAB MG 111970· CPF 854.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

EVANDRO MARDULA· OAB SP 258368· CPF 670.***.***-87

Reu:

DANIEL DE QUEIROZ· OAB MG 95311· CPF 938.***.***-49

Reu:

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO· OAB MG 141129· CPF 084.***.***-62

Reu:

WELLINGTON DA SILVA SOUZA· OAB MG 111970· CPF 854.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Áurea Brasil CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A Remessa para ciência do despacho/decisão Diante do quadro que se descortina dos julgamentos proferidos pela Suprema Corte, hei por bem suspender o processamento deste feito, até o julgamento do Tema 1.297 ou dos Embargos Infringentes no RE 1433522 AgR-EDv / MG Adv - DANIEL DE QUEIROZ, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, EVANDRO MARDULA, FÁBIO ANDRÉ FADIGA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARIA LUCIA... (13/05/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Armando Freire Publicação em 31/03/2023: Despacho/decisão interlocutória - Em atenção à norma contida no art. 10 do CPC/15, antes de levar este processo a novo julgamento, em sede de juízo de retratação, determino a INTIMAÇÃO das partes, nos moldes do art. 183, §1º, do CPC/15, para, querendo, se... (31/03/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

25/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Advogados

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Autor:

TARSILA RODRIGUES SANTOS· OAB MG 113480

Autor:

AISLAN ARLEY PEREIRA DE ALVARENGA· OAB MG 116759

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Reu:

TARSILA RODRIGUES SANTOS· OAB MG 113480

Reu:

AISLAN ARLEY PEREIRA DE ALVARENGA· OAB MG 116759

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (30/01/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

26/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Advogados

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Autor:

TARSILA RODRIGUES SANTOS· OAB MG 113480

Autor:

AISLAN ARLEY PEREIRA DE ALVARENGA· OAB MG 116759

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Reu:

TARSILA RODRIGUES SANTOS· OAB MG 113480

Reu:

AISLAN ARLEY PEREIRA DE ALVARENGA· OAB MG 116759

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2024 Agravante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Agravado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 02/05/2024: Dispositivo da decisão monocrática "(...) Assim, em atendimento ao disposto no art. 1.030, III, c/c o art. 1.036, § 1°, do CPC, determino o sobrestamento do presente recurso até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Grupo de Representativos... (01/05/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 29.638,37

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2012

Distribuição

03/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

JOAO FRANCISCO FARINAS E SILVA· OAB SP 315317· CPF 379.***.***-23

Autor:

THIARA CAROLINE REZENDE MAGALHAES· OAB MG 142587· CPF 101.***.***-55

Autor:

MARIA LUIZA LUZ FERREIRA PEREIRA· OAB MG 119211· CPF 064.***.***-07

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Reu:

THIARA CAROLINE REZENDE MAGALHAES· OAB MG 142587· CPF 101.***.***-55

Reu:

MARIA LUIZA LUZ FERREIRA PEREIRA· OAB MG 119211· CPF 064.***.***-07

Reu:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (22/07/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Extinção da ExecuçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

JOAO FRANCISCO FARINAS E SILVA· OAB SP 315317· CPF 379.***.***-23

Autor:

THIARA CAROLINE REZENDE MAGALHAES· OAB MG 142587· CPF 101.***.***-55

Autor:

MARIA LUIZA LUZ FERREIRA PEREIRA· OAB MG 119211· CPF 064.***.***-07

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Reu:

THIARA CAROLINE REZENDE MAGALHAES· OAB MG 142587· CPF 101.***.***-55

Reu:

MARIA LUIZA LUZ FERREIRA PEREIRA· OAB MG 119211· CPF 064.***.***-07

Reu:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0407666-83.2012.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 e outros MUNICÍPIO DE JUIZ DE FO... (01/07/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

JOAO FRANCISCO FARINAS E SILVA· OAB SP 315317· CPF 379.***.***-23

Autor:

THIARA CAROLINE REZENDE MAGALHAES· OAB MG 142587· CPF 101.***.***-55

Autor:

MARIA LUIZA LUZ FERREIRA PEREIRA· OAB MG 119211· CPF 064.***.***-07

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Reu:

THIARA CAROLINE REZENDE MAGALHAES· OAB MG 142587· CPF 101.***.***-55

Reu:

MARIA LUIZA LUZ FERREIRA PEREIRA· OAB MG 119211· CPF 064.***.***-07

Reu:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0407666-83.2012.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 e outros MUNICÍPIO DE JUIZ DE FO... (01/07/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Extinção da ExecuçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

06/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

JOAO FRANCISCO FARINAS E SILVA· OAB SP 315317· CPF 379.***.***-23

Autor:

THIARA CAROLINE REZENDE MAGALHAES· OAB MG 142587· CPF 101.***.***-55

Autor:

MARIA LUIZA LUZ FERREIRA PEREIRA· OAB MG 119211· CPF 064.***.***-07

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Reu:

THIARA CAROLINE REZENDE MAGALHAES· OAB MG 142587· CPF 101.***.***-55

Reu:

MARIA LUIZA LUZ FERREIRA PEREIRA· OAB MG 119211· CPF 064.***.***-07

Reu:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0407666-83.2012.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 e outros MUNICÍPIO DE JUIZ DE FO... (01/07/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

04/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON DA SILVA SOUZA· OAB MG 111970· CPF 854.***.***-53

Autor:

JUNIA MARA DO VALE· OAB MG 64830· CPF 907.***.***-68

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA· OAB MG 81188· CPF 971.***.***-72

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

RODRIGO VIANNA DA SILVA· OAB MG 79418· CPF 877.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLINGTON DA SILVA SOUZA· OAB MG 111970· CPF 854.***.***-53

Reu:

JUNIA MARA DO VALE· OAB MG 64830· CPF 907.***.***-68

Reu:

MARIA LUCIA DA SILVA· OAB MG 81188· CPF 971.***.***-72

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

RODRIGO VIANNA DA SILVA· OAB MG 79418· CPF 877.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/11/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/09/2011

Distribuição

28/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON DA SILVA SOUZA· OAB MG 111970· CPF 854.***.***-53

Autor:

JUNIA MARA DO VALE· OAB MG 64830· CPF 907.***.***-68

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA· OAB MG 81188· CPF 971.***.***-72

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

RODRIGO VIANNA DA SILVA· OAB MG 79418· CPF 877.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLINGTON DA SILVA SOUZA· OAB MG 111970· CPF 854.***.***-53

Reu:

JUNIA MARA DO VALE· OAB MG 64830· CPF 907.***.***-68

Reu:

MARIA LUCIA DA SILVA· OAB MG 81188· CPF 971.***.***-72

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

RODRIGO VIANNA DA SILVA· OAB MG 79418· CPF 877.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/03/2011

Distribuição

24/03/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/07/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

08/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/07/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

07/08/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (cumpridos) (07/08/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

06/02/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

08/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

12/02/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

07/08/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em diligência) (29/07/2020)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

06/02/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (23/02/2015)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

12/02/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes) (19/08/2014)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

08/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/12/2014)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO SIMAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

ANDRADE ENERGIA LTDACNPJ

COMPANHIA ENERGETICA VALE DO SAO SIMAOCNPJ

AF ANDRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA VITORIA/MG

Advogados

Autor:

BEATRIZ LEITE KYRILLOS· OAB SP 329722· CPF 391.***.***-94

Autor:

FERNANDA MIRTESMILAGRES PEREIRA NUNES· OAB SP 324674

Autor:

JOAO BATISTA DA SILVA PARREIRA· OAB MG 92113

Autor:

LEONOR MARIA PASTORE· OAB SP 119137

Autor:

HUGO MORAIS BARBOSA· OAB MG 149481

+ outros advogados do autor

Outros

SERGIO GERMANO NASCIMENTO· OAB SP 305211· CPF 359.***.***-96

UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO· OAB SP 235924· CPF 172.***.***-31

GUILHERME BARTOLI DE ALMEIDA· OAB SP 331382· CPF 381.***.***-67

DANIELA CRISTINA BATISTA REZENDE· OAB SP 147111

MARIANA DA SILVA· OAB MG 127432

+ outros representantes

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO SIMAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

ANDRADE ENERGIA LTDACNPJ

COMPANHIA ENERGETICA VALE DO SAO SIMAOCNPJ

AF ANDRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA VITORIA/MG

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR DOSSO· OAB SP 184476

Autor:

PAULO EDUARDO FARIA BARRETTO· OAB SP 425434

Último movimento: Decorrido o prazo (26/10/2022)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AF ANDRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ANDRADE ENERGIA LTDA.

COMPANHIA ENERGETICA VALE DO SAO SIMAO

SAO SIMAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA VITORIA/MG

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO BOTTINO JÚNIOR· OAB SP 196735

Autor:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651· CPF 250.***.***-41

Autor:

THIAGO ULHOA BARBOSA· OAB MG 97817· CPF 043.***.***-71

Autor:

INGRID PONTES DA COSTA· OAB MG 160641· CPF 081.***.***-19

Autor:

LÉA CARVALHO DIAS· OAB GO 21642· CPF 948.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURÉLIO BOTTINO JÚNIOR· OAB SP 196735

Reu:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651· CPF 250.***.***-41

Reu:

THIAGO ULHOA BARBOSA· OAB MG 97817· CPF 043.***.***-71

Reu:

INGRID PONTES DA COSTA· OAB MG 160641· CPF 081.***.***-19

Reu:

LÉA CARVALHO DIAS· OAB GO 21642· CPF 948.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contribuições PrevidenciáriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

25/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Advogados

Autor:

TASSIA TADEU RAMOS RAMIRO· OAB MG 134583

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA· OAB MG 81188· CPF 971.***.***-72

Autor:

GABRIEL LOPES DA COSTA OLIVEIRA· OAB MG 115699· CPF 066.***.***-03

Autor:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866· CPF 736.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TASSIA TADEU RAMOS RAMIRO· OAB MG 134583

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

MARIA LUCIA DA SILVA· OAB MG 81188· CPF 971.***.***-72

Reu:

GABRIEL LOPES DA COSTA OLIVEIRA· OAB MG 115699· CPF 066.***.***-03

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866· CPF 736.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (30/01/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

26/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Advogados

Autor:

TASSIA TADEU RAMOS RAMIRO· OAB MG 134583

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA· OAB MG 81188· CPF 971.***.***-72

Autor:

GABRIEL LOPES DA COSTA OLIVEIRA· OAB MG 115699· CPF 066.***.***-03

Autor:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866· CPF 736.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TASSIA TADEU RAMOS RAMIRO· OAB MG 134583

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

MARIA LUCIA DA SILVA· OAB MG 81188· CPF 971.***.***-72

Reu:

GABRIEL LOPES DA COSTA OLIVEIRA· OAB MG 115699· CPF 066.***.***-03

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866· CPF 736.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2024 Agravante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Agravado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 29/04/2024: Dispositivo da decisão monocrática "(...) determino o sobrestamento do presente recurso até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Grupo de Representativos nº 44 (Recursos Extraordinários nº 1.0079.07.319774-5-007/MG, 1.0000.18.098884-2-006/... (29/04/2024)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (18/02/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE TRES MARIAS

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

CASSIA MAGALI NACIF GONCALVES

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

04/03/2010

Distribuição

04/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.ACPF

Reu

MUNICÍPIO DE TRÊS MARIASCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Autor:

ANDRE LUIZ VIEIRA CARNEIRO· OAB MG 59423· CPF 646.***.***-00

Autor:

ANNA EMILIA SOUSA LEITE GAETANI· OAB MG 107305· CPF 057.***.***-54

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO· OAB MG 103400· CPF 044.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIZ VIEIRA CARNEIRO· OAB MG 59423· CPF 646.***.***-00

Reu:

ANNA EMILIA SOUSA LEITE GAETANI· OAB MG 107305· CPF 057.***.***-54

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO· OAB MG 103400· CPF 044.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/02/2012

Distribuição

10/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.ACPF

Reu

MUNICÍPIO DE TRÊS MARIASCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Autor:

ANDRE LUIZ VIEIRA CARNEIRO· OAB MG 59423· CPF 646.***.***-00

Autor:

ANNA EMILIA SOUSA LEITE GAETANI· OAB MG 107305· CPF 057.***.***-54

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO· OAB MG 103400· CPF 044.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIZ VIEIRA CARNEIRO· OAB MG 59423· CPF 646.***.***-00

Reu:

ANNA EMILIA SOUSA LEITE GAETANI· OAB MG 107305· CPF 057.***.***-54

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO· OAB MG 103400· CPF 044.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Marias / Vara Única da Comarca de Três Marias Avenida Getúlio Vargas, 155, Parque Diadorim, Três Marias - MG - CEP: 39205-000 PROCESSO Nº: 0008794-47.2010.8.13.0058 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A CPF: 06.981.176/0001-58 MUNICIPIO DE TRES MARIAS CPF: 17.695.008/0001-12 A parte autora fica intimada ID 10686950893. CELIA... (09/06/2026)

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