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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EUZELI MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

IPASGO

Advogados

Autor:

ELISMÁRCIO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB GO 19383· CPF 796.***.***-34

Autor:

DIEGO WELLINGTON LEONEL· OAB MG 129456· CPF 078.***.***-94

Reu:

JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB GO 15809· CPF 434.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KEIVAN NEVES ARZAGHICPF

KIAN NEVES ARZAGHICPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

JP PNEUS LTDACPF

MIGUEL ANTONIO ANGELICACPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA· OAB MG 58400· CPF 818.***.***-15

Autor:

IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC· CPF 059.***.***-92

Autor:

MARCELO MIRANDA PARREIRAS· OAB MG 70316· CPF 764.***.***-34

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

ITALO TELES CAETANO· OAB MG 57959· CPF 696.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA GUIMARAES COSTA· OAB MG 54656· CPF 608.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

REJANE PAULA CAMPOS FEITOSA· OAB MG 119447

ALEX SILVA FERREIRA· OAB MG 108167· CPF 049.***.***-51

IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC· OAB MG 102959

SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA· OAB MG 84498· CPF 033.***.***-27

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JP PNEUS LTDACNPJ

Reu

KEIVAN NEVES ARZAGHICPF

KIAN NEVES ARZAGHICPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA GUIMARAES COSTA

Autor:

ITALO TELES CAETANO· OAB MG 57959· CPF 696.***.***-00

Reu:

MARCELO MIRANDA PARREIRAS· OAB MG 70316· CPF 764.***.***-34

Reu:

IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC· CPF 059.***.***-92

Reu:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA· OAB MG 58400· CPF 818.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 227.923,07

Autor

OSMAR FERNANDES DUTRACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Autor:

ANDREZZA FERREIRA QUERINO· OAB MG 196211· CPF 098.***.***-59

Autor:

JESSICA KELLEN MAIA VIEIRA SILVA· OAB MG 198824· CPF 115.***.***-84

Autor:

DIEGO WELLINGTON LEONEL· OAB MG 129456· CPF 078.***.***-94

Autor:

EGITO MARTINS· OAB MG 77698· CPF 648.***.***-72

Outros

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OSMAR FERNANDES DUTRACPF

Advogados

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365

Reu:

DIEGO WELLINGTON LEONEL

Reu:

JESSICA KELLEN MAIA VIEIRA SILVA

Reu:

ANDREZZA FERREIRA QUERINO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OSMAR FERNANDES DUTRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327

Reu:

ANDREZZA FERREIRA QUERINO

Reu:

JESSICA KELLEN MAIA VIEIRA SILVA

Reu:

DIEGO WELLINGTON LEONEL

Último movimento: Recebidos os autos (10/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR FERNANDES DUTRACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OSMAR FERNANDES DUTRACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA KELLEN MAIA VIEIRA SILVA

Autor:

ANDREZZA FERREIRA QUERINO

Autor:

DIEGO WELLINGTON LEONEL

Autor:

MARCO TULIO GONCALVES GANNAM· OAB MG 90435

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365

Reu:

ANDREZZA FERREIRA QUERINO

Reu:

DIEGO WELLINGTON LEONEL

Reu:

JESSICA KELLEN MAIA VIEIRA SILVA

Reu:

MARCO TULIO GONCALVES GANNAM· OAB MG 90435

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 55.024,00

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 68 (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 55.024,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

MARIA INEZ PAULINACPF

Advogados

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777· CPF 042.***.***-60

Reu:

DIEGO WELLINGTON LEONEL· OAB MG 129456· CPF 078.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

MARIA INEZ PAULINACPF

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447

Reu:

DIEGO WELLINGTON LEONEL

Reu:

KATIA DOMINGOS LOVISI DE PAULA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA INEZ PAULINACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO WELLINGTON LEONEL

Reu:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385

Reu:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

MARIA INEZ PAULINACPF

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447

Reu:

DIEGO WELLINGTON LEONEL

Reu:

KATIA DOMINGOS LOVISI DE PAULA

Último movimento: Recebidos os autos (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

MARIA INEZ PAULINACPF

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447

Reu:

DIEGO WELLINGTON LEONEL

Reu:

KATIA DOMINGOS LOVISI DE PAULA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 55.024,00

Autor

MARIA INEZ PAULINACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 06/04/2026. (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRO MOKS DO CARMOCPF

BELARMINO JOSE DA SILVA NETO

MATEUS ROBERTE CARIASCPF

RITA DE CÁSSIA COSTA SIQUEIRA HOEHNE

VERLAINE CARNEIRO CAMPONÊS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS· OAB MG 92298· CPF 030.***.***-42

Reu:

GUILHERME COELHO COLEN· OAB MG 64576· CPF 664.***.***-04

Reu:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA· OAB MG 121669· CPF 068.***.***-62

Reu:

ISABELA DE ALCANTARA COSTA· OAB MG 200915· CPF 124.***.***-06

Reu:

ANA CLARA COSTA RAMOS· OAB MG 163125· CPF 112.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Atos AdministrativosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEIÇÃO DONATA FELISBERTA GOMESCPF

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SEVIDORES SABARÁ

Advogados

Autor:

FABIO JUNIO MOREIRA LEITE· OAB MG 126543· CPF 057.***.***-70

Autor:

DIEGO WELLINGTON LEONEL· OAB MG 129456· CPF 078.***.***-94

Autor:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

Reu:

FABIO JUNIO MOREIRA LEITE· OAB MG 126543· CPF 057.***.***-70

Reu:

DIEGO WELLINGTON LEONEL· OAB MG 129456· CPF 078.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEIÇÃO DONATA FELISBERTA GOMESCPF

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SEVIDORES SABARÁ

Advogados

Autor:

FABIO JUNIO MOREIRA LEITE· OAB MG 126543· CPF 057.***.***-70

Autor:

DIEGO WELLINGTON LEONEL· OAB MG 129456· CPF 078.***.***-94

Autor:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

Reu:

FABIO JUNIO MOREIRA LEITE· OAB MG 126543· CPF 057.***.***-70

Reu:

DIEGO WELLINGTON LEONEL· OAB MG 129456· CPF 078.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Atos AdministrativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEIÇÃO DONATA FELISBERTA GOMESCPF

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SEVIDORES SABARÁ

Advogados

Autor:

FABIO JUNIO MOREIRA LEITE· OAB MG 126543· CPF 057.***.***-70

Autor:

DIEGO WELLINGTON LEONEL· OAB MG 129456· CPF 078.***.***-94

Autor:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

Reu:

FABIO JUNIO MOREIRA LEITE· OAB MG 126543· CPF 057.***.***-70

Reu:

DIEGO WELLINGTON LEONEL· OAB MG 129456· CPF 078.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE EXECUÇÕES FISCAIS MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 IMPETRANTE: CONCEIÇÃO DONATA FELISBERTA GOMES; IMPETRADO: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SEVIDORES SABARÁ Autos vista RÉU. Prazo de 0015 dia(s). Autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA, DIEGO WELLINGTON LEONEL, FABIO JUNIO MOREIRA LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARETH JEANNE CASTRO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

PRIMEIRA SECAO CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DIEGO WELLINGTON LEONEL· OAB MG 129456

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Abono de PermanênciaIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARETH JEANNE CASTRO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

PRIMEIRA SECAO CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DIEGO WELLINGTON LEONEL· OAB MG 129456· CPF 078.***.***-94

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Reu:

DIEGO WELLINGTON LEONEL· OAB MG 129456· CPF 078.***.***-94

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS JOSE DA SILVEIRA SOARESCPF

Reu

FJ COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAYS PEREIRA COELHO· OAB MG 142397

Autor:

SEBASTIAO JUNIOR DA SILVA· OAB MG 141539

Reu:

DIEGO WELLINGTON LEONEL

Reu:

MARIANA COELHO DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS JOSE DA SILVEIRA SOARESCPF

Reu

FJ COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO JUNIOR DA SILVA· OAB MG 141539

Autor:

DIEGO WELLINGTON LEONEL· OAB MG 129456· CPF 078.***.***-94

Autor:

MARIANA COELHO DOS SANTOS· OAB BA 38867· CPF 026.***.***-46

Autor:

LAYS PEREIRA COELHO· OAB MG 142397· CPF 070.***.***-02

Reu:

SEBASTIAO JUNIOR DA SILVA· OAB MG 141539

Reu:

DIEGO WELLINGTON LEONEL· OAB MG 129456· CPF 078.***.***-94

Reu:

MARIANA COELHO DOS SANTOS· OAB BA 38867· CPF 026.***.***-46

Reu:

LAYS PEREIRA COELHO· OAB MG 142397· CPF 070.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023 Agravante(s) - MARCOS JOSE DA SILVEIRA SOARES; Agravado(a)(s) - FJ COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA; Relator - Des(a). Mariangela Meyer A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos ess... (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS JOSE DA SILVEIRA SOARESCPF

Reu

FJ COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO JUNIOR DA SILVA· OAB MG 141539

Autor:

DIEGO WELLINGTON LEONEL· OAB MG 129456· CPF 078.***.***-94

Autor:

MARIANA COELHO DOS SANTOS· OAB BA 38867· CPF 026.***.***-46

Autor:

LAYS PEREIRA COELHO· OAB MG 142397· CPF 070.***.***-02

Reu:

SEBASTIAO JUNIOR DA SILVA· OAB MG 141539

Reu:

DIEGO WELLINGTON LEONEL· OAB MG 129456· CPF 078.***.***-94

Reu:

MARIANA COELHO DOS SANTOS· OAB BA 38867· CPF 026.***.***-46

Reu:

LAYS PEREIRA COELHO· OAB MG 142397· CPF 070.***.***-02

Último movimento: Publicação (21/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 67.336,33

Autor

CLEONICE SOARES DA SILVA BRAZCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Outros

DIEGO WELLINGTON LEONEL· OAB MG 129456· CPF 078.***.***-94

JANINE COSTA FERREIRA· OAB MG 77545· CPF 032.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONICE SOARES DA SILVA BRAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO WELLINGTON LEONEL· OAB MG 129456

Reu:

JANINE COSTA FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE SOARES DA SILVA BRAZCPF

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS/CONCORDATAS, REG.PÚBLICO DE CONTAGEM

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

JANINE COSTA FERREIRA· OAB MG 77545· CPF 032.***.***-56

Autor:

DIEGO WELLINGTON LEONEL· OAB MG 129456· CPF 078.***.***-94

Reu:

JANINE COSTA FERREIRA· OAB MG 77545· CPF 032.***.***-56

Reu:

DIEGO WELLINGTON LEONEL· OAB MG 129456· CPF 078.***.***-94

Último movimento: Definitivo (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE SOARES DA SILVA BRAZCPF

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS/CONCORDATAS, REG.PÚBLICO DE CONTAGEM

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

JANINE COSTA FERREIRA· OAB MG 77545· CPF 032.***.***-56

Autor:

DIEGO WELLINGTON LEONEL· OAB MG 129456· CPF 078.***.***-94

Reu:

JANINE COSTA FERREIRA· OAB MG 77545· CPF 032.***.***-56

Reu:

DIEGO WELLINGTON LEONEL· OAB MG 129456· CPF 078.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 64.819,80

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

PRIMEIRA SECAO CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211

Autor:

PAULO DE TARSO MARIANO· OAB MG 116606

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO MARIANO· OAB MG 116606

Reu:

JANINE COSTA FERREIRA· OAB MG 77545

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Abono de PermanênciaIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

06/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO ANTONIO DA SILVA

SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO MARIANO· OAB MG 116606· CPF 570.***.***-49

Autor:

DIEGO WELLINGTON LEONEL· OAB MG 129456· CPF 078.***.***-94

Autor:

JANINE COSTA FERREIRA· OAB MG 77545· CPF 032.***.***-56

Autor:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Autor:

ELCIANE DE FATIMA BATISTA· OAB MG 90369· CPF 011.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DE TARSO MARIANO· OAB MG 116606· CPF 570.***.***-49

Reu:

DIEGO WELLINGTON LEONEL· OAB MG 129456· CPF 078.***.***-94

Reu:

JANINE COSTA FERREIRA· OAB MG 77545· CPF 032.***.***-56

Reu:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Reu:

ELCIANE DE FATIMA BATISTA· OAB MG 90369· CPF 011.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO ANTONIO DA SILVA

SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO MARIANO· OAB MG 116606· CPF 570.***.***-49

Autor:

DIEGO WELLINGTON LEONEL· OAB MG 129456· CPF 078.***.***-94

Autor:

JANINE COSTA FERREIRA· OAB MG 77545· CPF 032.***.***-56

Autor:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Autor:

ELCIANE DE FATIMA BATISTA· OAB MG 90369· CPF 011.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DE TARSO MARIANO· OAB MG 116606· CPF 570.***.***-49

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DIEGO WELLINGTON LEONEL· OAB MG 129456· CPF 078.***.***-94

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JANINE COSTA FERREIRA· OAB MG 77545· CPF 032.***.***-56

Reu:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Reu:

ELCIANE DE FATIMA BATISTA· OAB MG 90369· CPF 011.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paulo Tristão Machado Júnior (JD) Publicação em 26/06/2026: Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão. Adv - DIEGO WELLINGTON LEONEL, JANINE COSTA FERREIRA, PAULO DE TARSO MARIANO. (26/06/2026)

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