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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

29/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WESLEY DOS SANTOS SILVA· OAB MG 170538· CPF 092.***.***-43

Autor:

MICHELE DOS SANTOS SILVA· OAB MG 211812· CPF 122.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/06/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO VIEIRA TOIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DE 2 CIVEL/CRIME/JIJ DE CONSELHEIRO PENA

DESEMBARGADOR(ES) DA 2 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

WESLEY DOS SANTOS SILVA· OAB MG 170538

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/06/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO VIEIRA TOIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WESLEY DOS SANTOS SILVA· OAB MG 170538· CPF 092.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR OLIVEIRA SANTOSCPF

MARCOS EDUARDO LOURIAOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 CIVEL/CRIME/VEP DE CONSELHEIRO PENA

Advogados

Autor:

TAYNARA HORTENCIA RODRIGUES ALVES

Autor:

WESLEY DOS SANTOS SILVA· OAB MG 170538

Outros

GEORGIA DARMONE DOS SANTOS CAVALCANTE· OAB MG 201702

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS EDUARDO LOURIAOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 CIVEL/CRIME/VEP DE CONSELHEIRO PENA

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY DOS SANTOS SILVA· OAB MG 170538

Autor:

TAYNARA HORTENCIA RODRIGUES ALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS EDUARDO LOURIAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WESLEY DOS SANTOS SILVA· OAB MG 170538· CPF 092.***.***-43

Autor:

GEORGIA DARMONE DOS SANTOS CAVALCANTE· CPF 058.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR GABRIEL SILVA VIEIRACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JURI DE RIBEIRAO DAS NEVES

Advogados

Autor:

WESLEY DOS SANTOS SILVA· OAB MG 170538

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR GABRIEL SILVA VIEIRACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JURI DE RIBEIRAO DAS NEVES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prova IlícitaProvasAção Penal+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR GABRIEL SILVA VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WESLEY DOS SANTOS SILVA· OAB MG 170538· CPF 092.***.***-43

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025. (28/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY DOS SANTOS SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WESLEY DOS SANTOS SILVA· OAB MG 170538· CPF 092.***.***-43

Autor:

TAYNARA HORTENCIA RODRIGUES ALVES· OAB MG 202701· CPF 123.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY DOS SANTOS SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

WESLEY DOS SANTOS SILVA· OAB MG 170538· CPF 092.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IVAN HENRIQUE ARAUJO VIEIRACPF

GAUDENCIO GOMES DE ARAUJO NETO

Advogados

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 043309· CPF 069.***.***-04

Reu:

CAMILLO LOPES DE SOUZA· OAB MG 102027· CPF 824.***.***-49

Reu:

WESLEY DOS SANTOS SILVA· OAB MG 170538· CPF 092.***.***-43

Reu:

MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ· CPF 119.***.***-23

Reu:

TAYNARA HORTENCIA RODRIGUES ALVES· OAB MG 202701· CPF 123.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de IVAN HENRIQUE ARAUJO VIEIRA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GAUDENCIO GOMES DE ARAUJO NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TAYNARA HORTENCIA RODRIGUES ALVES

Autor:

WESLEY DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/09/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GAUDENCIO GOMES DE ARAUJO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WESLEY DOS SANTOS SILVA· OAB MG 170538· CPF 092.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/04/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAUDENCIO GOMES DE ARAUJO NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TAYNARA HORTENCIA RODRIGUES ALVES

Autor:

WESLEY DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/09/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAUDENCIO GOMES DE ARAUJO NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TAYNARA HORTENCIA RODRIGUES ALVES

Autor:

WESLEY DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/09/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAUDENCIO GOMES DE ARAUJO NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WESLEY DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/09/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAUDENCIO GOMES DE ARAUJO NETO

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IVAN HENRIQUE ARAUJO VIEIRACPF

GAUDENCIO GOMES DE ARAUJO NETO

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WESLEY DOS SANTOS SILVA

Autor:

MICHELE DOS SANTOS SILVA

Autor:

TAYNARA HORTENCIA RODRIGUES ALVES

Autor:

MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ

Reu:

JOAO PEREIRA NETO

Reu:

WESLEY DOS SANTOS SILVA

Reu:

MICHELE DOS SANTOS SILVA

Reu:

TAYNARA HORTENCIA RODRIGUES ALVES

Reu:

MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ

Último movimento: Juntada de documento (02/02/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GAUDENCIO GOMES DE ARAUJO NETOCPF

Reu

GAUDENCIO GOMES DE ARAUJO NETOCPF

IVAN HENRIQUE ARAUJO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MICHELE DOS SANTOS SILVA· OAB MG 211812· CPF 122.***.***-17

Autor:

WESLEY DOS SANTOS SILVA· OAB MG 170538· CPF 092.***.***-43

Autor:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309· CPF 069.***.***-04

Autor:

MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ· OAB ES 22706· CPF 119.***.***-23

Autor:

TAYNARA HORTENCIA RODRIGUES ALVES· OAB MG 202701· CPF 123.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELE DOS SANTOS SILVA· OAB MG 211812· CPF 122.***.***-17

Reu:

WESLEY DOS SANTOS SILVA· OAB MG 170538· CPF 092.***.***-43

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309· CPF 069.***.***-04

Reu:

MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ· OAB ES 22706· CPF 119.***.***-23

Reu:

TAYNARA HORTENCIA RODRIGUES ALVES· OAB MG 202701· CPF 123.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: GAUDENCIO GOMES DE ARAUJO NETO CPF: não informado e outros DESPACHO Em atenção à solicitação de ID. 10697981864, fica autorizada a participação da testemunha, policial militar Marcelo Fernandes da Silva, por meio de videoconferência, incumbindo-lhe providenciar os meios necessários – celular ou computador/notebook com acesso à internet – para participação na Sessão de Julgamento já de... (18/06/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WESLEY DOS SANTOS SILVA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

WESLEY DOS SANTOS SILVA· OAB MG 170538· CPF 092.***.***-43

Reu:

WESLEY DOS SANTOS SILVA· OAB MG 170538· CPF 092.***.***-43

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WESLEI DE SOUZA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

WESLEY DOS SANTOS SILVA· OAB MG 170538· CPF 092.***.***-43

Reu:

WESLEY DOS SANTOS SILVA· OAB MG 170538· CPF 092.***.***-43

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELISANGELA CHAVES DE PAULA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

WESLEY DOS SANTOS SILVA· OAB MG 170538· CPF 092.***.***-43

Reu:

WESLEY DOS SANTOS SILVA· OAB MG 170538· CPF 092.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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