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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 14.511,10

Autor

WILLE LEMES ZAMPIERICPF

RAYSSA ELLER TAVEIRA LEMESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Último movimento: Informação do Sistema (20/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

VIVIANE ZAMPIERI DE LEMOS BATTISTINI· OAB SP 202690· CPF 259.***.***-03

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Autor:

LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

VIVIANE ZAMPIERI DE LEMOS BATTISTINI· OAB SP 202690· CPF 259.***.***-03

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 971.773,56

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA ROXO BARJA FALCI· OAB SP 183959

Autor:

VIVIANE ZAMPIERI DE LEMOS BATTISTINI· OAB SP 202690· CPF 259.***.***-03

Autor:

RAFAEL QUEIROZ DE SOUZA· OAB CE 19123

Autor:

KAROLINA PRAEIRO NELLI SIMOES· OAB SP 299321· CPF 221.***.***-14

Autor:

GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO LOPES CANCADO· OAB MG 74095· CPF 712.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 672.700,65

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DE CORUMBA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASCNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA ANDRADE VIEIRA· OAB MS 22635

Reu:

MARCOS ROSA ALVES

Reu:

GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO LOPES CANCADO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/08/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 84.031,58

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMSCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Reu:

GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO LOPES CANCADO· OAB MG 74095· CPF 712.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINA PRAEIRO NELLI SIMOES· OAB SP 299321· CPF 221.***.***-14

Autor:

MARCELO RODRIGUES DE SIQUEIRA· CPF 051.***.***-89

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINA PRAEIRO NELLI SIMOES· OAB SP 299321· CPF 221.***.***-14

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINA PRAEIRO NELLI SIMOES· OAB SP 299321· CPF 221.***.***-14

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Autor:

SILVIA ROXO BARJA FALCI· OAB SP 183959· CPF 158.***.***-78

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 273.627,90

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Reu:

GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO LOPES CANCADO

Reu:

VIVIANE ZAMPIERI DE LEMOS BATTISTINI· OAB SP 202690· CPF 259.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 84.031,58

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (06/12/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Estado do Rio de Janeiro Agravado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. Os recursos não apresentam outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça e ao E. Supre... (09/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Último movimento: Registrado à Presidência (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA

Reu:

VIVIANE ZAMPIERI DE LEMOS BATTISTINI· OAB SP 202690· CPF 259.***.***-03

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002800142020819002820260506124950 (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/09/2023

Distribuição

17/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (21/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR OAB/RJ-059121 Relator: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS Funciona: Ministério Público Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DE... (31/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 1.625.368,75

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0056005392020819000120260514142403 (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR OAB/RJ-059121 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS Relator: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM D... (05/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 458.409,83

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

VIVIANE ZAMPIERI DE LEMOS BATTISTINI· OAB SP 202690· CPF 259.***.***-03

Autor:

BARBARA LEITE SIMOES OLIVEIRA· CPF 066.***.***-77

Autor:

MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA· CPF 116.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA· CPF 116.***.***-45

Reu:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR· OAB PR 109216· CPF 112.***.***-61

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

VIVIANE ZAMPIERI DE LEMOS BATTISTINI· OAB SP 202690· CPF 259.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026 (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO)

Último movimento: Remessa (25/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Autor:

VIVIANE ZAMPIERI DE LEMOS BATTISTINI· OAB SP 202690· CPF 259.***.***-03

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

+ outros advogados do autor

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

VIVIANE ZAMPIERI DE LEMOS BATTISTINI· OAB SP 202690· CPF 259.***.***-03

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0866761-72.2024.8.19.0021. AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de denúncia espontânea c/c repetição de... (29/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

09/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRASCPF

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROLEO BRASILEIRO S/A. - ADEMPCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ALMEIDA SOARES· CPF 293.***.***-65

Autor:

MARCO AURELIO DA CRUZ FALCI· CPF 445.***.***-20

Autor:

VIVIANE ZAMPIERI DE LEMOS BATTISTINI· CPF 259.***.***-03

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570· CPF 073.***.***-81

Reu:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

09/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROLEO BRASILEIRO S/A. - ADEMPCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Autos no Prazo (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

09/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROLEO BRASILEIRO S/A. - ADEMPCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Autos no Prazo (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2010

Distribuição

21/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRASCPF

Advogados

Reu:

KAROLINA PRAEIRO NELLI SIMOES· OAB SP 299321· CPF 221.***.***-14

Reu:

DANIELY APARECIDA DA CRUZ FOGACA GRANCONATO· OAB SP 214283· CPF 303.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 28.828,47

Autor

PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/ACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE ZAMPIERI DE LEMOS BATTISTINI· CPF 259.***.***-03

Autor:

DANIELY APARECIDA DA CRUZ FOGACA GRANCONATO· OAB SP 214283· CPF 303.***.***-27

Autor:

KAROLINA PRAEIRO NELLI SIMOES· OAB SP 299321· CPF 221.***.***-14

Reu:

JOAO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ· CPF 129.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2020)

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