ZSB AGRONEGOCIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 180.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 180.000,00

Autor

MARGARIDA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ZONA SUL EMPREENDIMENTOS E TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA - MECNPJ

ZSB BANCARIOS IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

3R ENGENHARIA LTDACNPJ

HABITACIONAL MORUMBI SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO· OAB PB 15660· CPF 056.***.***-14

Reu:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Reu:

BARBARA CAMPOS PORTO· OAB PB 19600· CPF 055.***.***-09

Reu:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 190.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 190.000,00

Autor

CELESTINA MARIA FRANCA DA SILVACPF

Reu

ZONA SUL EMPREENDIMENTOS E TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA - MECNPJ

ZSB BANCARIOS IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

3R ENGENHARIA LTDACNPJ

HABITACIONAL MORUMBI SPE LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CELESTINA MARIA FRANCA DA SILVACPF

Reu

ZSB BANCARIOS IMOBILIARIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO· OAB PB 15660· CPF 056.***.***-14

Reu:

BARBARA CAMPOS PORTO· OAB PB 19600· CPF 055.***.***-09

Reu:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Reu:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Reu:

LUCIANA DE SOUZA VIEIRA· OAB PB 24047· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELESTINA MARIA FRANCA DA SILVACPF

Reu

ZSB BANCARIOS IMOBILIARIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO· OAB PB 15660· CPF 056.***.***-14

Reu:

BARBARA CAMPOS PORTO· OAB PB 19600· CPF 055.***.***-09

Reu:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Reu:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Reu:

LUCIANA DE SOUZA VIEIRA· OAB PB 24047· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0862675-56.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a executada para se manifestar acerca do petitório de ID. 125268189, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 190.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 190.000,00

Autor

LUCIO AMORIMCPF

JOCELIA SILVESTRECPF

Reu

3R ENGENHARIA LTDACNPJ

HABITACIONAL MORUMBI SPE LTDA.CNPJ

ZONA SUL EMPREENDIMENTOS E TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA - MECNPJ

ZSB BANCARIOS IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO· OAB PB 15660· CPF 056.***.***-14

Reu:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Reu:

BARBARA CAMPOS PORTO· OAB PB 19600· CPF 055.***.***-09

Reu:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Reu:

LUCIANA DE SOUZA VIEIRA· OAB PB 24047· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2019

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 190.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de DEYVSON BARRETO SIMOES DA SILVA em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 190.000,00

Autor

HABITACIONAL MORUMBI SPE LTDA.CNPJ

3R ENGENHARIA LTDACNPJ

ZSB BANCARIOS IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

ZONA SUL EMPREENDIMENTOS E TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA - MECNPJ

Reu

DEYVSON BARRETO SIMOES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BARBARA CAMPOS PORTO· OAB PB 19600· CPF 055.***.***-09

Autor:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Autor:

LUCIANA DE SOUZA VIEIRA· OAB PB 24047· CPF 085.***.***-79

Reu:

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO· OAB PB 15660· CPF 056.***.***-14

Reu:

CAIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB PB 18673· CPF 063.***.***-84

Reu:

ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA· OAB PB 29705· CPF 110.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Oferta e PublicidadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2019

Distribuição

04/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DEYVSON BARRETO SIMOES DA SILVACPF

Reu

ZONA SUL EMPREENDIMENTOS E TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO· OAB PB 15660· CPF 056.***.***-14

Autor:

ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA· OAB PB 29705· CPF 110.***.***-35

Reu:

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO· OAB PB 15660· CPF 056.***.***-14

Reu:

ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA· OAB PB 29705· CPF 110.***.***-35

Reu:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Reu:

LUCIANA DE SOUZA VIEIRA· OAB PB 24047· CPF 085.***.***-79

Reu:

BARBARA CAMPOS PORTO· OAB PB 19600· CPF 055.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Oferta e PublicidadeApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEYVSON BARRETO SIMOES DA SILVACPF

Reu

ZONA SUL EMPREENDIMENTOS E TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO· OAB PB 15660· CPF 056.***.***-14

Autor:

ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA· OAB PB 29705· CPF 110.***.***-35

Reu:

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO· OAB PB 15660· CPF 056.***.***-14

Reu:

ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA· OAB PB 29705· CPF 110.***.***-35

Reu:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Reu:

LUCIANA DE SOUZA VIEIRA· OAB PB 24047· CPF 085.***.***-79

Reu:

BARBARA CAMPOS PORTO· OAB PB 19600· CPF 055.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMO: "defiro o pedido de dilação do prazo para, no prazo de 15 dias, o promovente proceder com a regularização de CPF da parte identificada na certidão de ID 131105548, sob pena de arquivamento". (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 22.800,00

Autor

ALUCE SILVA FARIASCPF

FERNANDA ELOIZA DA CRUZ DIAS DE MOURACPF

ZSB BANCARIOS IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Reu

OTAVIO DE BARROS SILVACPF

MARIA JOSENILDA CAVALCANTI DE LIMACPF

SERGIO LUIZ DIAS LIMACPF

Advogados

Autor:

FREDDY HENRIQUE ARAUJO QUIRINO· OAB PB 20309· CPF 072.***.***-80

Reu:

ANA PAULA DIAS BASSO· OAB DF 33331· CPF 692.***.***-00

Reu:

GEYSE SANTOS ALVES DE SOUSA· OAB PB 33345· CPF 010.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 190.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 190.000,00

Autor

ZSB BANCARIOS IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

ZONA SUL EMPREENDIMENTOS E TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA - MECNPJ

HABITACIONAL MORUMBI SPE LTDA.CNPJ

3R ENGENHARIA LTDACNPJ

HELDER SILVA DE PAIVACPF

Reu

HELDER SILVA DE PAIVACPF

HABITACIONAL MORUMBI SPE LTDA.CNPJ

ZONA SUL EMPREENDIMENTOS E TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA - MECNPJ

ZSB BANCARIOS IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

3R ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Oferta e PublicidadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HELDER SILVA DE PAIVACPF

Reu

ZONA SUL EMPREENDIMENTOS E TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA· OAB PB 29705· CPF 110.***.***-35

Autor:

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO· OAB PB 15660· CPF 056.***.***-14

Reu:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Reu:

HEATHCLIFF DE ALMEIDA ELOY· OAB PB 9430· CPF 768.***.***-91

Reu:

BARBARA CAMPOS PORTO· OAB PB 19600· CPF 055.***.***-09

Reu:

LUCIANA DE SOUZA VIEIRA· OAB PB 24047· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dever de InformaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HELDER SILVA DE PAIVACPF

Reu

ZONA SUL EMPREENDIMENTOS E TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA· OAB PB 29705· CPF 110.***.***-35

Autor:

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO· OAB PB 15660· CPF 056.***.***-14

Reu:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Reu:

HEATHCLIFF DE ALMEIDA ELOY· OAB PB 9430· CPF 768.***.***-91

Reu:

BARBARA CAMPOS PORTO· OAB PB 19600· CPF 055.***.***-09

Reu:

LUCIANA DE SOUZA VIEIRA· OAB PB 24047· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO exequente: a necessidade de aplicação da Taxa SELIC como único indexador e a incorreção da base de cálculo nominal relativa aos danos materiais. I. Da Inaplicabilidade da Taxa Selic e da Adequação do INPC como Índice Oficial Inicialmente, a parte executada pugna pela aplicação da Taxa Selic como indexadora para a atualização do débito exequendo. No entanto, não há como se aplicar a referida taxa ao presente caso, uma vez que sua fixação norma... (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 193.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 193.000,00

Autor

HABITACIONAL MORUMBI SPE LTDA.CNPJ

3R ENGENHARIA LTDACNPJ

ZSB BANCARIOS IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

MICHELLINE DE OLIVEIRA BARROSOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA CAMPOS PORTO· OAB PB 19600· CPF 055.***.***-09

Autor:

MATHEUS ROBERTO MAIA RIBEIRO· OAB PB 20095· CPF 100.***.***-52

Autor:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Autor:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

VITORIA SANTOS DE ARAUJO· OAB PB 21931· CPF 090.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 190.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CABRALCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

HABITACIONAL MORUMBI SPE LTDA.CNPJ

3R ENGENHARIA LTDACNPJ

ZSB BANCARIOS IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

ZONA SUL EMPREENDIMENTOS E TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO· OAB PB 15660· CPF 056.***.***-14

Autor:

ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA· OAB PB 29705

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PB 20832· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PB 20412· CPF 317.***.***-34

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

VITOR FRANCA GADELHA· OAB PB 20810· CPF 012.***.***-81

Reu:

JOSE MARIO PORTO NETO· OAB PB 16800· CPF 055.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 190.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CABRALCPF

ZSB BANCARIOS IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

ZONA SUL EMPREENDIMENTOS E TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA - MECNPJ

HABITACIONAL MORUMBI SPE LTDA.CNPJ

BANCO DO BRASILCNPJ

+ 1 outros

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

ZONA SUL EMPREENDIMENTOS E TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA - MECNPJ

ZSB BANCARIOS IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

3R ENGENHARIA LTDACNPJ

HABITACIONAL MORUMBI SPE LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO· OAB PB 15660· CPF 056.***.***-14

Autor:

LUCIANA DE SOUZA VIEIRA· OAB PB 24047· CPF 085.***.***-79

Autor:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Autor:

BARBARA CAMPOS PORTO· OAB PB 19600· CPF 055.***.***-09

Autor:

VITOR FRANCA GADELHA· OAB PB 20810· CPF 012.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PB 20412· CPF 317.***.***-34

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PB 20832· CPF 497.***.***-34

Reu:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Reu:

LUCIANA DE SOUZA VIEIRA· OAB PB 24047· CPF 085.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Oferta e PublicidadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CABRAL

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO· OAB PB 15660· CPF 056.***.***-14

Reu:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Reu:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Reu:

BARBARA CAMPOS PORTO· OAB PB 19600· CPF 055.***.***-09

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

VITOR FRANCA GADELHA· OAB PB 20810· CPF 012.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Oferta e PublicidadeApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2022

Distribuição

23/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CABRAL

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO· OAB PB 15660· CPF 056.***.***-14

Reu:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Reu:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Reu:

BARBARA CAMPOS PORTO· OAB PB 19600· CPF 055.***.***-09

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

VITOR FRANCA GADELHA· OAB PB 20810· CPF 012.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0875725-18.2019.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o executado para se manifestar acerca da petição de ID 111499423, no prazo de 5 dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito (04/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Competência TributáriaRecurso Especial

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A.CPF

AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDACPF

BUNGE ALIMENTOS S/ACPF

COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA.CNPJ

EXPAMA EXPORTADORA PARAGOMINAS DE MADEIRAS LTDA

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3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM/PA

JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTAREM PA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE CARVALHO NETO· OAB PA 30887· CPF 041.***.***-37

Reu:

CELSO CLÁUDIO DE HILDEBRAND E GRISI FILHO· OAB SP 178358· CPF 254.***.***-30

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IGOR TENORIO GOMES· OAB PE 28823· CPF 050.***.***-23

Reu:

ALESSANDRA DEVAI· OAB PR 102824· CPF 067.***.***-64

Reu:

LISANDRA FLYNN PETTI· OAB SP 257441· CPF 319.***.***-29

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB SP 275497· CPF 220.***.***-00

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Último movimento: Decurso de Prazo (21/05/2026)

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