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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1113 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE LUIZ SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Autor:

GABRIEL REVOREDO ASSAD· CPF 083.***.***-14

Autor:

RICHARDSON EMANOEL DE BRITO BORBA· CPF 137.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800012672024405840520250331154714 (31/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE LUIZ SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 3.172.170,52

Autor

LUIZ PEREIRACPF

MANOEL FRANCISCO NETOCPF

LUIZ WELLINGTON PEDRO DA SILVACPF

MANOEL FIRMINO DA CRUZCPF

ERICK ALVES DE MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

JOSÉ RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 008023

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 001721

Último movimento: Publicado Intimação em 21/08/2025. (24/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK ALVES DE MEDEIROSCPF

LUIZ PEREIRACPF

LUIZ WELLINGTON PEDRO DA SILVACPF

MANOEL FIRMINO DA CRUZCPF

MANOEL FRANCISCO NETOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR· CPF 751.***.***-20

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Autor:

KATIA MARIA LOBO NUNES· CPF 466.***.***-34

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (15/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 3.172.170,52

Autor

LUIZ PEREIRACPF

ERICK ALVES DE MEDEIROSCPF

MANOEL FRANCISCO NETOCPF

MANOEL FIRMINO DA CRUZCPF

LUIZ WELLINGTON PEDRO DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Juntada de extrato de ata (18/06/2020)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA MARIA LOBO NUNES

Reu

6. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 1721· CPF 466.***.***-34

Autor:

JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 8023· CPF 751.***.***-20

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Autor:

JOSÉ RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 008023

+ outros advogados do autor

Reu:

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 1721· CPF 466.***.***-34

Reu:

JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 8023· CPF 751.***.***-20

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Reu:

JOSÉ RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 008023

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0865984-68.2018.8.20.5001. EXEQUENTE: ERICK ALVES DE MEDEIROS, LUIZ PEREIRA, LUIZ WELLINGTON PEDRO DA SILVA, MANOEL FIRMINO DA CRUZ, MANOEL FRANCISCO NETO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da sentença que extinguiu a presente execução por inexistência de condição da ação, determino o arquivamento dos autos, com as formalidades legais. Cumpra-se. Natal/RN, datado e assinado digital... (20/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VICENTE FERNANDES DE MORAISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Outros

RICHARDSON EMANOEL DE BRITO BORBA· OAB RN 020838

GABRIEL REVOREDO ASSAD· OAB RN 011836

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VICENTE FERNANDES DE MORAISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VICENTE FERNANDES DE MORAISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Autor:

GABRIEL REVOREDO ASSAD· CPF 083.***.***-14

Autor:

RICHARDSON EMANOEL DE BRITO BORBA· CPF 137.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800015222024405840520260305141846 (05/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

30/09/2013

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2822638/RN (2024/0433403-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF044818 MILLENA DOS SANTOS OLIVEIRA - DF074694 FELIPE PINHEIRO LIMA - DF075939 EMBARGADO: FRANCISCO MOISÉS CARNEIRO EMBARGADO: DAMIÃO ACIOLY DA MOTA ADVOGADO: ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA - RN000491A DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaraçã... (12/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

FRANCISCO MOISES CARNEIROCPF

DAMIAO ACIOLY DA MOTACPF

Advogados

Autor:

PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES· OAB DF 044818· CPF 000.***.***-27

Autor:

FELIPE PINHEIRO LIMA· CPF 050.***.***-01

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

MILLENA DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 064.***.***-62

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (14/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

Reu

DAMIAO ACIOLY DA MOTACPF

FRANCISCO MOISES CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Autor:

LEANDRO DAROIT FEIL· CPF 716.***.***-20

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029· CPF 003.***.***-32

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 001943· CPF 323.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Reu:

CELY DANTAS FREIRE· CPF 026.***.***-45

Reu:

VIVIANNE BARBOSA AVELINO· OAB RN 010121· CPF 056.***.***-29

Reu:

FABIO BEZERRA DE QUEIROZ· CPF 039.***.***-23

Reu:

TATIELY CORTÊS TEIXEIRA· OAB RN 009002· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (10/11/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. FRANCISCO MOISÉS CARNEIRO (AGRAVADO)

3. DAMIÃO ACIOLY DA MOTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Autor:

LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MEDEIROS· OAB DF 29313· CPF 005.***.***-39

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB RJ 114798· CPF 003.***.***-32

Autor:

LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MEDEIROS· OAB DF 029313

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Reu:

LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MEDEIROS· OAB DF 29313· CPF 005.***.***-39

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB RJ 114798· CPF 003.***.***-32

Reu:

LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MEDEIROS· OAB DF 029313

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCA MERCIA ARAUJO DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

INSS

Advogados

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Outros

RICHARDSON EMANOEL DE BRITO BORBA· OAB RN 020838

GABRIEL REVOREDO ASSAD· OAB RN 011836

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCA MERCIA ARAUJO DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Autor:

GABRIEL REVOREDO ASSAD· CPF 083.***.***-14

Autor:

RICHARDSON EMANOEL DE BRITO BORBA· CPF 137.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0811076262023405840020250226154637 (26/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCA MERCIA ARAUJO DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/11/2018

Distribuição

15/11/2018

Valor

R$ 1.421.318,28

Autor

GILBERTO DE SOUZACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS FREIRE DE SOUSACPF

FRANCIMAR MARQUES DA FONSECACPF

FRANCISCO ETELVINO DE MELO FILHOCPF

FRANCISCO HERCULANO NETOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

JOSÉ RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 008023

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 001721

Último movimento: Publicado Intimação em 21/08/2025. (22/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIMAR MARQUES DA FONSECACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS FREIRE DE SOUSACPF

FRANCISCO ETELVINO DE MELO FILHOCPF

FRANCISCO HERCULANO NETOCPF

GILBERTO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR· CPF 751.***.***-20

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Autor:

KATIA MARIA LOBO NUNES· CPF 466.***.***-34

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (15/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2020

Distribuição

10/05/2020

Valor

R$ 1.421.318,28

Autor

GILBERTO DE SOUZACPF

FRANCISCO HERCULANO NETOCPF

FRANCISCO ETELVINO DE MELO FILHOCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS FREIRE DE SOUSACPF

FRANCIMAR MARQUES DA FONSECACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos 6 (29/04/2024)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELA LUZIA MIRANDACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Outros

MATTHAUS HENRIQUE DE GÓIS FERREIRA· OAB RN 010235· CPF 068.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (05/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELA LUZIA MIRANDACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELA LUZIA MIRANDACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DORIVAN ANDRADE DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Outros

FERNANDO JOSÉ QUINTANEIRA FERREIRA· OAB RN 020893· CPF 700.***.***-56

GABRIEL REVOREDO ASSAD· OAB RN 011836

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DORIVAN ANDRADE DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800559592023405840020250310162042 (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DORIVAN ANDRADE DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EUCLIDES JOAQUIM DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EUCLIDES JOAQUIM DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EUCLIDES JOAQUIM DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800539682023405840020260305141959 (05/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

MONICA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 014371· CPF 026.***.***-38

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Reu:

FERNANDO JOSE QUINTANEIRA FERREIRA· OAB RN 020893· CPF 700.***.***-56

Outros

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA· OAB DF 013418· CPF 619.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2807916/RN (2024/0461510-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS: MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA - DF013418 MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785 AGRAVADO: MONICA MARIA DA SILVA ADVOGADOS: ANDREIA ARAÚJO MUNEMASSA - RN000419A FERNANDO JOSÉ QUINTANEIRA FERREIRA - RN020893 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

MONICA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 014371· CPF 026.***.***-38

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA

Reu:

FERNANDO JOSE QUINTANEIRA FERREIRA· OAB RN 020893· CPF 700.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/10/2025)

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