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Lei nº 1.749, de 28 de Novembro de 1952

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 1.749
Ano: 1952

Ementa

Dispõe sobre o imposto único dos lubrificantes e combustíveis líquidos ou gasosos de qualquer origem ou natureza.

Artigos(10)

Art. 1
Art. 2

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