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Lei nº 9.100, de 29 de Setembro de 1995

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 9.100
Ano: 1995

Ementa

Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1996, e dá outras providências.

Artigos(91)

Art. 1
Art. 2

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Lei nº 9.100, de 29 de Setembro de 1995 | JusConsulta

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Art. 4

Art. 5DO REGISTRO DE CANDIDATOS

Art. 17DAS CÉDULAS ELEITORAIS

Art. 18DO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO E APURAÇÃO

Art. 19

Art. 20

Art. 21DA FISCALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES

Art. 33DA ARRECADAÇÃO E DA APLICAÇÃO DE RECURSOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS

Art. 48DAS PESQUISAS ELEITORAIS

Art. 49

Art. 50DA PROPAGANDA ELEITORAL

Art. 67DOS CRIMES ELEITORAIS

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