Legislacao
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Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 104 de 265
Lei nº 5.349, de 3 de Novembro de 1967
6 artigos
Lei nº 5.350, de 6 de Novembro de 1967
3 artigos
Lei nº 5.351, de 6 de Novembro de 1967
3 artigos
Lei nº 5.352, de 8 de Novembro de 1967
4 artigos
Lei nº 5.353, de 8 de Novembro de 1967
11 artigos
Lei nº 5.354, de 9 de Novembro de 1967
4 artigos
Lei nº 5.355, de 10 de Novembro de 1967
3 artigos
Lei nº 5.356, de 17 de Novembro de 1967
4 artigos
Lei nº 5.357, de 17 de Novembro de 1967
6 artigos
Lei nº 5.358, de 17 de Novembro de 1967
9 artigos
Lei nº 5.359, de 23 de Novembro de 1967
3 artigos
Lei nº 5.360, de 23 de Novembro de 1967
4 artigos
Lei nº 5.361, de 29 de Novembro de 1967
3 artigos
Lei nº 5.362, de 30 de Novembro de 1967
3 artigos
Lei nº 5.363, de 30 de Novembro de 1967
12 artigos
Lei nº 5.364, de 1º de Dezembro de 1967
6 artigos
Lei nº 5.365, de 1º de Dezembro de 1967
23 artigos
Lei nº 5.366, de 1º de Dezembro de 1967
5 artigos
Lei nº 5.367, de 1º de Dezembro de 1967
7 artigos
Lei nº 5.368, de 1º de Dezembro de 1967
12 artigos
Lei nº 5.369, de 4 de Dezembro de 1967
3 artigos
Lei nº 5.370, de 5 de Dezembro de 1967
6 artigos
Lei nº 5.372, de 6 de Dezembro de 1967
4 artigos
Lei nº 5.373, de 6 de Dezembro de 1967
12 artigos
Lei nº 5.374, de 7 de Dezembro de 1967
20 artigos
Lei nº 5.375, de 7 de Dezembro de 1967
2 artigos
Lei nº 5.376, de 7 de Dezembro de 1967
6 artigos
Lei nº 5.377, de 11 de Dezembro de 1967
9 artigos
Lei nº 5.378, de 15 de Dezembro de 1967
3 artigos
Lei nº 5.379, de 15 de Dezembro de 1967
14 artigos
Lei nº 5.380, de 29 de Janeiro de 1968
4 artigos
Lei nº 5.381, de 9 de Fevereiro de 1968
3 artigos
Lei nº 5.382, de 9 de Fevereiro de 1968
3 artigos
Lei nº 5.383, de 12 de Fevereiro de 1968
5 artigos
Lei nº 5.384, de 14 de Fevereiro de 1968
4 artigos
Lei nº 5.385, de 16 de Fevereiro de 1968
7 artigos
Lei nº 5.386, de 21 de Fevereiro de 1968
4 artigos
Lei nº 5.387, de 21 de Fevereiro de 1968
4 artigos
Lei nº 5.388, de 21 de Fevereiro de 1968
3 artigos
Lei nº 5.389, de 22 de Fevereiro de 1968
5 artigos
Lei nº 5.390, de 23 de Fevereiro de 1968
3 artigos
Lei nº 5.391, de 23 de Fevereiro de 1968
4 artigos
Lei nº 5.392, de 23 de Fevereiro de 1968
4 artigos
Lei nº 5.393, de 23 de Fevereiro de 1968
2 artigos
Lei nº 5.394, de 23 de Fevereiro de 1968
6 artigos
Lei nº 5.395, de 23 de Fevereiro de 1968
3 artigos
Lei nº 5.396, de 26 de Fevereiro de 1968
3 artigos
Lei nº 5.397, de 28 de Fevereiro de 1968
2 artigos
Lei nº 5.398, de 4 de Março de 1968
4 artigos
Lei nº 5.400, de 21 de Março de 1968
12 artigos