Legislacao
Legislacao
Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 13 de 265
Lei nº 1.337, de 29 de Janeiro de 1951
10 artigos
Lei nº 1.338, de 30 de Janeiro de 1951
7 artigos
Lei nº 1.339, de 30 de Janeiro de 1951
4 artigos
Lei nº 1.340, de 30 de Janeiro de 1951
2 artigos
Lei nº 1.341, de 30 de Janeiro de 1951
97 artigos
Lei nº 1.342, de 1º de Fevereiro de 1951
3 artigos
Lei nº 1.343, de 9 de Fevereiro de 1951
3 artigos
Lei nº 1.344, de 9 de Fevereiro de 1951
6 artigos
Lei nº 1.345, de 9 de Fevereiro de 1951
6 artigos
Lei nº 1.346, de 9 de Fevereiro de 1951
2 artigos
Lei nº 1.347, de 9 de Fevereiro de 1951
5 artigos
Lei nº 1.348, de 10 de Fevereiro de 1951
2 artigos
Lei nº 1.349, de 10 de Fevereiro de 1951
5 artigos
Lei nº 1.350, de 10 de Fevereiro de 1951
5 artigos
Lei nº 1.351, de 2 de Abril de 1951
5 artigos
Lei nº 1.352, de 2 de Abril de 1951
3 artigos
Lei nº 1.353, de 2 de Abril de 1951
2 artigos
Lei nº 1.354, de 2 de Abril de 1951
3 artigos
Lei nº 1.355, de 9 de Abril de 1951
2 artigos
Lei nº 1.356, de 17 de Abril de 1951
2 artigos
Lei nº 1.357, de 17 de Abril de 1951
2 artigos
Lei nº 1.358, de 24 de Abril de 1951
3 artigos
Lei nº 1.359, de 25 de Abril de 1951
3 artigos
Lei nº 1.360, de 25 de Abril de 1951
2 artigos
Lei nº 1.361, de 25 de Abril de 1951
2 artigos
Lei nº 1.362, de 5 de Maio de 1951
3 artigos
Lei nº 1.363, de 5 de Maio de 1951
5 artigos
Lei nº 1.364, de 5 de Maio de 1951
2 artigos
Lei nº 1.365, de 7 de Maio de 1951
2 artigos
Lei nº 1.366, de 11 de Maio de 1951
2 artigos
Lei nº 1.367, de 12 de Maio de 1951
3 artigos
Lei nº 1.368, de 14 de Maio de 1951
2 artigos
Lei nº 1.369, de 22 de Maio de 1951
2 artigos
Lei nº 1.370, de 23 de Maio de 1951
3 artigos
Lei nº 1.371, de 24 de Maio de 1951
2 artigos
Lei nº 1.372, de 24 de Maio de 1951
2 artigos
Lei nº 1.373, de 29 de Maio de 1951
2 artigos
Lei nº 1.374, de 29 de Maio de 1951
2 artigos
Lei nº 1.375, de 6 de Junho de 1951
2 artigos
Lei nº 1.376, de 6 de Junho de 1951
7 artigos
Lei nº 1.377, de 6 de Junho de 1951
4 artigos
Lei nº 1.378, de 6 de Junho de 1951
3 artigos
Lei nº 1.379, de 7 de Junho de 1951
3 artigos
Lei nº 1.380, de 7 de Junho de 1951
6 artigos
Lei nº 1.381, de 8 de Junho de 1951
8 artigos
Lei nº 1.382-A, de 12 de Junho de 1951
3 artigos
Lei nº 1.382, de 11 de Junho de 1951
9 artigos
Lei nº 1.383, de 13 de Junho de 1951
4 artigos
Lei nº 1.384, de 13 de Junho de 1951
4 artigos
Lei nº 1.385, de 14 de Junho de 1951
2 artigos