Lei nº 1.341, de 30 de Janeiro de 1951 | JusConsulta

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Lei nº 1.341, de 30 de Janeiro de 1951

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 1.341
Ano: 1951

Ementa

Lei orgânica do Ministério Público da União.

Artigos(97)

Art. 1Da organização do Ministério Público da União
Art. 2

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Art. 35

Art. 36

Art. 37DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA

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Art. 55

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Art. 57

Art. 58DAS SUBSTITUIÇÕES

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Art. 65

Art. 66DOS PROCURADORES DO TRABALHO DE PRIMEIRA CATEGORIA

Art. 67DOS PROCURADORES DO TRABALHO DE SEGUNDA CATEGORIA

Art. 68DOS PROCURADORES DO TRABALHO ADJUNTOS

Art. 69DAS SUBSTITUIÇÕES

Art. 70

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