Art. 256 - do Código Penal (1940) (CP)
Decreto-Lei nº 2.848 de 07/12/1940
Art. 256 -
Desabamento ou desmoronamento
Parágrafo único
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Julgado em 27/10/2026 · Rel. Edison Feital Leite
Apelação criminal - crime contra a incolumidade pública - desabamento ou desmoronamento - sentença absolutória - recurso ministerial - condenação por dolo eventual - improcedência. O tipo penal do art. 256 do Código Penal constitui crime de perigo comum e concreto que exige a…
0023XXX-XX.XX19.8.13.XXXX
Julgado em 03/09/2026 · Rel. Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar · 2ª Turma - CRIMINAL
Artigo 69-a da lei n. 9.605/1998. Absolvições. Condenação parcial. Apelação do ministério público federal parcialmente provida.
0002XXX-XX.XX16.4.01.XXXX
Julgado em 26/08/2026 · Rel. Leopoldo Augusto Brüggemann · Primeiro Grupo de Direito Criminal
Caso em exame 1. Revisão criminal ajuizada em decorrência da condenação pela prática do crime de desabamento ou desmoronamento (art. 256, caput, do Código Penal). O acórdão proferido em apelação criminal negou provimento ao recurso defensivo no ponto.
5013XXX-XX.XX26.8.24.XXXX
Julgado em 21/07/2026 · Rel. Norival Acácio Engel · 2ª Câmara Criminal
Sentença condenatória. Recurso da defesa. Preliminar suscitada pela procuradoria-geral de justiça de não conhecimento dos pedidos genéricos relacionados à dosimetria da pena. Rejeição. Ausência de ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. Matéria relacionada à correta…
5005XXX-XX.XX22.8.24.XXXX
Julgado em 23/06/2026 · Rel. Bettina Maria Maresch de Moura · 3ª Câmara de Direito Público
A. L. E outros. Assistentes litisconsorciais. Pedido de desistência. Homologação. Interposição de mais de um recurso contra o mesmo pronunciamento judicial, pelo ministério público e pelos réus (família zanella), um em cada feito. Impossibilidade. Violação ao princípio da…
0002XXX-XX.XX17.8.24.XXXX
Julgado em 23/06/2026 · Rel. Bettina Maria Maresch de Moura · 3ª Câmara de Direito Público
Responsabilidade ambiental, urbanística e civil. Sentença una de parcial procedência. Insurgências do ministério público, dos réus e de terceiros interessados. Recurso de achiles albino lorenzetti e outros. Assistentes litisconsorciais. Pedido de desistência. Homologação.
0900XXX-XX.XX16.8.24.XXXX