Art. 291 - do Código Penal (1940) (CP)
Decreto-Lei nº 2.848 de 07/12/1940
Art. 291 -
Petrechos para falsificação de moeda
Sem data · Redação originalAtual
Sem data · Redação originalAtual
Julgado em 03/11/2026 · Rel. Marcos Flávio Lucas Padula
Apelação criminal - porte ilegal de arma de fogo de uso permitido - disparo de arma de fogo - dolo - comprovação - disparo acidental - versão isolada - prova oral - autoria demonstrada - princípio da consunção - crimes praticados no mesmo contexto - ausência de autonomia do…
0007XXX-XX.XX19.8.13.XXXX
Julgado em 19/08/2026 · Rel. Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa · Décima Turma
Caso em exame 1. Apelação interposta pelo Ministério Público Federal contra sentença que absolveu o réu da imputação prevista no art. 291 do Código Penal, com fundamento no art. 386, III e VII, do Código de Processo Penal, sob o entendimento de ausência de
1025XXX-XX.XX22.4.01.XXXX
Julgado em 04/08/2026 · Rel. Ali Mazloum · 5ª Turma
Ementa.DIREITO PENAL. Processo penal. Apelação criminal. Moeda falsa. ART. 289, caput, do código penal. Peculato. ART. 312 do código penal. Funcionário público. Gerente de agência dos correios. Materialidade do art. 289 comprovada. Autoria não demonstrada. Materialidade e…
0000XXX-XX.XX19.4.03.XXXX
Julgado em 24/07/2026 · Rel. Nino Oliveira Toldo · 11ª Turma
. I. Caso em exame 1. Habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado contra a decisão da 1ª Vara Federal de Araraquara (SP) que, na audiência de custódia, decretou a prisão preventiva do paciente, após ele ter sido preso em flagrante pela prática, em tese, dos crimes de…
5017XXX-XX.XX26.4.03.XXXX
Julgado em 10/07/2026 · Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho · 1ª Turma - CRIMINAL
Inviabilidade. Recurso desprovido. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta pela defesa contra sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para absolver o réu da imputação prevista no art. 291 do Código Penal e condená-lo pela prática do crime…
0004XXX-XX.XX16.4.01.XXXX
Julgado em 24/03/2026 · Rel. Ali Mazloum · 5ª Turma
Caso em exame . 1. Embargos declaratórios contra acórdão que, de ofício, aplicou o princípio da consunção para absolver a ré da imputação referente ao artigo 291 do Código Penal e deu parcial provimento à apelação da Defensoria Pública da União (DPU) para alterar o regime…
5016XXX-XX.XX19.4.03.XXXX