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ANDRE LUIS BASILIO SILVA

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Nascimento: 13/06
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106 processos

0000472-49.2013.4.03.6006
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0098450-54.2023.8.16.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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0098450-54.2023.8.16.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2211618-21.2023.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

0707340-73.2025.8.01.0001

Inválido · TJAC · G1

1001267-15.2025.8.01.0000

Agravo de Instrumento · TJAC · G2

3000022-07.2025.8.06.0028

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000211-50.2025.8.06.0071

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3002588-13.2025.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

0000080-71.2021.8.12.0016

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJMS · G1

0100323-26.2008.8.12.0033

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

0800059-04.2017.8.12.0016

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0800119-50.2012.8.12.0016

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0800119-50.2012.8.12.0016

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0800307-79.2018.8.12.0033

Apelação Cível · TJMS · G2

0800308-64.2018.8.12.0033

Apelação Cível · TJMS · G2

0800566-25.2015.8.12.0051

Apelação Cível · TJMS · G2

0800569-03.2016.8.12.0032

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800630-20.2024.8.12.0051

Tutela Cautelar Antecedente · TJMS · G1

0800662-50.2022.8.12.0033

Demarcação / Divisão · TJMS · G1

0800702-61.2023.8.12.0012

Monitória · TJMS · G1

0800718-03.2023.8.12.0016

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800718-03.2023.8.12.0016

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800748-38.2023.8.12.0016

Mandado de Segurança Cível · TJMS · G1

0800748-38.2023.8.12.0016

Mandado de Segurança Cível · TJMS · G1

0800884-74.2019.8.12.0016

Apelação Cível · TJMS · G2

0801019-42.2022.8.12.0029

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0801043-17.2019.8.12.0016

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0801064-51.2023.8.12.0016

Inventário · TJMS · G1

0801140-12.2022.8.12.0016

Apelação Cível · TJMS · G2

0801234-62.2019.8.12.0016

Apelação Cível · TJMS · G2

0801279-27.2023.8.12.0016

Cumprimento Provisório de Sentença · TJMS · G1

0801297-64.2018.8.12.0035

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0801301-51.2024.8.12.0016

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0801389-89.2024.8.12.0016

Apelação Cível · TJMS · G2

0801389-89.2024.8.12.0016

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801413-64.2017.8.12.0016

Interdito Proibitório · TJMS · G1

0801479-46.2023.8.12.0012

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0801658-02.2022.8.12.0016

Apelação Cível · TJMS · G2

0801658-02.2022.8.12.0016

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801765-75.2024.8.12.0016

Apelação Cível · TJMS · G2

0801765-75.2024.8.12.0016

Embargos à Execução · TJMS · G1

0801861-90.2024.8.12.0016

Cumprimento de sentença · TJMS · JE

0801924-98.2022.8.12.0012

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJMS · G1

0802302-82.2025.8.12.0001

Inválido · TJMS · G1

0802304-36.2023.8.12.0029

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802367-61.2023.8.12.0029

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802393-69.2021.8.12.0016

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0900012-44.2018.8.12.0035

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMS · G1

0900038-96.2022.8.12.0004

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMS · G1

0900038-96.2022.8.12.0004

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMS · G1

1401570-55.2025.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1401993-49.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1402356-70.2023.8.12.0000

Agravo Interno Cível · TJMS · G2

1404266-64.2025.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1407657-61.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1413423-95.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1413720-44.2020.8.12.0000

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

1421645-86.2023.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

1002775-05.2023.8.11.0059

Apelação Cível · TJMT · G2

1002775-05.2023.8.11.0059

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0847813-90.2023.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0800174-73.2025.8.15.0141

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · TJPB · G1

0808455-53.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0813199-88.2025.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0820728-61.2025.8.15.0001

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · TJPB · G1

0829842-58.2024.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800372-65.2025.8.18.0032

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0801097-39.2025.8.18.0037

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0801097-39.2025.8.18.0037

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0802268-65.2024.8.18.0037

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0000037-52.1997.8.16.0150

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJPR · G1

0000663-79.2018.8.16.0168

Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1

0001190-31.2018.8.16.0168

Embargos à Execução · TJPR · G1

0001510-31.2021.8.16.0086

Execução Fiscal · TJPR · G1

0001624-72.2018.8.16.0086

Alvará Judicial · TJPR · G1

0001643-26.2018.8.16.0168

Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP

0001926-71.2019.8.16.0117

Recuperação Judicial · TJPR · G1

0002211-54.2019.8.16.0185

Execução Fiscal · TJPR · G1

0002906-50.2018.8.16.0150

Apelação Cível · TJPR · G2

0003044-10.2021.8.16.0086

Habilitação de Crédito · TJPR · G1

0003760-86.2011.8.16.0086

Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP

0004542-83.2017.8.16.0086

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0004711-36.2018.8.16.0086

Monitória · TJPR · G1

0005237-66.2019.8.16.0086

Execução Fiscal · TJPR · G1

0010383-49.2021.8.16.0044

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1

0015257-49.2021.8.16.0021

Carta Precatória Cível · TJPR · G1

0017606-93.2019.8.16.0021

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0018088-70.2019.8.16.0173

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0018088-70.2019.8.16.0173

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0020517-54.2014.8.16.0021

Usucapião · TJPR · G1

0035541-83.2018.8.16.0021

Cumprimento Provisório de Sentença · TJPR · G1

0800041-62.2025.8.19.0030

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800410-77.2025.8.19.0023

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0847797-31.2024.8.19.0021

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJRJ · G1

0864708-21.2024.8.19.0021

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJRJ · G1

0967207-46.2024.8.19.0001

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJRJ · G1

0800016-81.2025.8.20.5119

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

5058574-82.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

0000344-17.2025.8.27.2737

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0001177-31.2025.8.27.2706

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · TJTO · G1

0058520-13.2025.8.27.2729

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · TJTO · G1

0000446-59.2019.4.03.6000

Apelação Criminal · TRF3 · G2

0003375-95.2001.4.03.6000

Apelação Criminal · TRF3 · G2

5000723-35.2020.4.03.6006

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1

0000514-55.2024.5.21.0016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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