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ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA

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286 processos

0041679-21.2020.8.03.0001
Apelação Criminal · STJ · G2
0000097-33.2023.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

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0000347-57.2023.8.03.0005

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0000355-91.2024.8.03.0007

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0000356-50.2022.8.03.0006

Apelação Criminal · TJAP · G2

0000596-74.2024.8.03.0004

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0000602-62.2021.8.03.0012

Recurso em Sentido Estrito · TJAP · G2

0000682-89.2022.8.03.0012

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · G1

0000867-03.2021.8.03.0000

Agravo em Recurso Especial · TJAP · SUP

0000936-04.2018.8.03.0012

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0001006-46.2021.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0001561-71.2023.8.03.0009

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0001779-86.2024.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0001807-09.2019.8.03.0009

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0002100-32.2021.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0002170-41.2024.8.03.0002

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0002963-77.2024.8.03.0002

Apelação Criminal · TJAP · G2

0005163-28.2022.8.03.0002

Apelação Criminal · TJAP · G2

0005712-04.2023.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0006153-51.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0007502-31.2020.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0008481-88.2023.8.03.0000

Habeas Corpus Criminal · TJAP · G2

0010454-46.2021.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0013818-55.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0014202-18.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0015279-62.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0017834-18.2024.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

0021925-54.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0024254-39.2024.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0026221-22.2024.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0026277-55.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0027310-51.2022.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJAP · G1

0028776-46.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0028996-44.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0031485-54.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0031485-54.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0034348-80.2023.8.03.0001

Apelação Criminal · TJAP · G2

0036351-08.2023.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

0036639-53.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0039332-44.2022.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0039718-40.2023.8.03.0001

Apelação Criminal · TJAP · G2

0040738-66.2023.8.03.0001

Apelação Criminal · TJAP · G2

0041320-03.2022.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0041679-21.2020.8.03.0001

Apelação Criminal · TJAP · G2

0044714-18.2022.8.03.0001

Recurso em Sentido Estrito · TJAP · G2

0048177-07.2018.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0052561-71.2022.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0056580-23.2022.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6000013-28.2026.8.03.0000

Agravo de Instrumento · TJAP · G2

6000020-96.2026.8.03.0007

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6000173-38.2026.8.03.0005

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6000254-12.2025.8.03.0008

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

6000334-63.2026.8.03.0000

Agravo de Instrumento · TJAP · G2

6000353-48.2026.8.03.0007

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6000429-84.2026.8.03.0003

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6000466-08.2026.8.03.0005

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6000543-94.2024.8.03.0002

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

6000881-94.2026.8.03.0003

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6001008-08.2026.8.03.0011

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6001159-95.2026.8.03.0003

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6001193-81.2023.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

6001482-06.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6001775-16.2025.8.03.0000

Habeas Corpus Criminal · TJAP · G2

6001861-50.2026.8.03.0000

Habeas Corpus Criminal · TJAP · G2

6001894-62.2025.8.03.0004

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

6002191-41.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6002581-11.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6002582-93.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6002750-95.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6002757-12.2025.8.03.0006

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

6002810-68.2026.8.03.0002

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6002815-90.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6002826-22.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6002952-72.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6002954-42.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6003077-40.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6003170-03.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6003171-85.2026.8.03.0002

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJAP · G1

6003378-87.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6003891-52.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6003999-84.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6004017-08.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6004135-78.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6004139-18.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6004414-64.2026.8.03.0002

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6005013-06.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6005034-16.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6005071-09.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6005190-67.2026.8.03.0001

Mandado de Segurança Cível · TJAP · G1

6006403-08.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6006616-51.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6006620-51.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6007139-29.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6007267-49.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6007267-49.2026.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

6008478-54.2025.8.03.0002

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6008964-08.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6008972-82.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6008972-82.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6009169-37.2026.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6009327-92.2026.8.03.0001

Inválido · TJAP · G1

6009340-91.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6009359-97.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6009912-47.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6010295-25.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6011263-55.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6011393-76.2025.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6011977-46.2025.8.03.0002

Monitória · TJAP · G1

6012197-13.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6012263-90.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6012281-14.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6013019-33.2025.8.03.0002

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

6013269-66.2025.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6013288-72.2025.8.03.0002

Inválido · TJAP · G1

6013601-02.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6013617-53.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6013958-16.2025.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

6014728-72.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6014770-55.2025.8.03.0002

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

6015345-32.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6015348-84.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6015348-84.2026.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

6015350-54.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6015350-54.2026.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

6015554-35.2025.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

6015782-73.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6015937-76.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6015944-68.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6015944-68.2026.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

6015955-97.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6016335-23.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6016390-71.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6016498-03.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6016509-32.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6016701-62.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6016808-40.2025.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6016849-07.2025.8.03.0002

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJAP · G1

6016929-37.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6016981-33.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6016981-33.2026.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

6017499-23.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6017593-68.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6018425-04.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6018425-04.2026.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

6018478-82.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6019171-66.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6019342-23.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6019342-23.2026.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

6019371-73.2026.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

6019518-02.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6020361-64.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6021460-06.2025.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

6022060-90.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6022818-69.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6023064-65.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6023250-25.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6023688-17.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6024417-43.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6024432-12.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6024726-64.2026.8.03.0001

Mandado de Segurança Cível · TJAP · G1

6025185-03.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6025605-71.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6025830-91.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6025842-08.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6026078-57.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6027306-67.2026.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6027415-18.2025.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

6027416-66.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6027460-22.2025.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

6028473-22.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6028739-43.2025.8.03.0001

Inválido · TJAP · G1

6028839-61.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6029046-94.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6029400-85.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6029583-90.2025.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

6029677-04.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6030225-29.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6031137-26.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6031137-26.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6031671-67.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6031804-12.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6031916-78.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6032095-12.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6032108-11.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6032125-47.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6032297-86.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6032328-09.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6032754-21.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6032784-56.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6032974-19.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6032987-18.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6033030-52.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6033046-06.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6033469-97.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6033978-91.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6034615-42.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6035438-16.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6035534-65.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAP · JE

6035777-72.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6035787-19.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6035812-32.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6036173-49.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6036502-61.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6036608-23.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6038112-98.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6038708-48.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6039406-54.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6041190-66.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6041504-12.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6041617-63.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6041621-03.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6041711-79.2024.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

6041961-44.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6041967-51.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6042080-05.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6042107-85.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6042427-38.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6042431-75.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6042442-07.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6043328-40.2025.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

6043454-56.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6043486-61.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6043496-08.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6043716-40.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6043716-40.2025.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

6043867-69.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6046006-28.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6046006-28.2025.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

6055723-98.2024.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

6057312-91.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6064049-47.2024.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

6067652-94.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6068483-45.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6068739-85.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6068860-16.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6069111-34.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6073556-95.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6073714-53.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6075460-53.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6076674-79.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6077297-46.2025.8.03.0001

Inválido · TJAP · G1

6077815-36.2025.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · G1

6080927-13.2025.8.03.0001

Apelação Criminal · TJAP · G2

6080977-39.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6081271-91.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6081311-73.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6081531-71.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6081534-26.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6081539-48.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6081895-43.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6082736-38.2025.8.03.0001

Inválido · TJAP · G1

6082739-90.2025.8.03.0001

Inválido · TJAP · G1

6082748-52.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6086338-37.2025.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

6086339-22.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6090253-94.2025.8.03.0001

Inválido · TJAP · G1

6090526-73.2025.8.03.0001

Termo Circunstanciado · TJAP · G1

6090808-14.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6091106-06.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6091174-53.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6091197-96.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6091204-88.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6091771-22.2025.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

6092103-86.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6092886-78.2025.8.03.0001

Ação Civil Pública · TJAP · G1

6094476-90.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6094497-66.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6096904-45.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6097346-11.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6097380-83.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6097914-27.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6099776-33.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6100167-85.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6104547-54.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6104551-91.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6104560-53.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

0005661-84.2012.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0800408-28.2023.8.14.0020

Apelação Criminal · TJPA · G2

0812260-24.2021.8.14.0051

Apelação Criminal · TJPA · G2

0814071-48.2023.8.14.0051

Recurso Especial · TJPA · G2

0817911-25.2023.8.14.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPA · G2

0812062-97.2021.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0000202-22.2017.4.01.3102

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

0001815-49.2018.4.01.3100

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

0001815-49.2018.4.01.3100

Apelação Criminal · TRF1 · G2

0001815-49.2018.4.01.3100

Apelação Criminal · TRF1 · G2

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