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DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO

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Nascimento: 23/10
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309 processos

5025329-41.2023.8.09.0051
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5061078-78.2023.8.09.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP

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Central de Ajuda

5128202-22.2023.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5136590-11.2023.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5138345-77.2022.8.13.0024

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · STJ · SUP

5264822-41.2023.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5270709-06.2023.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5350302-55.2021.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5354748-96.2024.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5384062-29.2020.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5534981-68.2020.8.09.0006

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5569978-68.2022.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5686012-63.2021.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5760655-21.2023.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0705885-73.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAC · G1

0713002-52.2024.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAC · JE

0715734-06.2024.8.01.0001

Apelação Cível · TJAC · G2

0715776-55.2024.8.01.0001

Apelação Cível · TJAC · G2

0715783-47.2024.8.01.0001

Recurso Inominado Cível · TJAC · G2

0715803-38.2024.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAC · JE

1000315-36.2025.8.01.0000

Agravo de Instrumento · TJAC · G2

5000041-04.2025.8.01.0000

Agravo de Instrumento · TJAC · G2

5000201-92.2026.8.01.0000

Agravo de Instrumento · TJAC · G2

5001109-49.2026.8.01.0001

Procedimento Comum Cível · TJAC · G1

8026831-31.2023.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

3000268-92.2025.8.06.0160

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000670-71.2025.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3001294-07.2025.8.06.0167

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3003631-16.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3004033-66.2025.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3004511-74.2025.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3027037-66.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0700105-27.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0700105-27.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0700565-91.2023.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0701207-30.2024.8.07.0018

Recurso Especial · TJDFT · G2

0701207-30.2024.8.07.0018

Recurso Especial · TJDFT · G2

0701223-81.2024.8.07.0018

Petição Cível · TJDFT · G1

0701278-06.2022.8.07.0017

Apelação Cível · TJDFT · G2

0701749-82.2023.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0702242-59.2023.8.07.0018

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1

0702351-39.2024.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0702351-39.2024.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0702537-96.2023.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0702787-32.2023.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0702917-22.2023.8.07.0018

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0703320-54.2024.8.07.0018

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJDFT · G1

0703320-54.2024.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0703566-84.2023.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0703582-38.2023.8.07.0018

Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2

0704296-18.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0704437-17.2023.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0704707-62.2023.8.07.0011

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0704853-82.2023.8.07.0018

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0705138-75.2023.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0705138-75.2023.8.07.0018

Petição Cível · TJDFT · JE

0705301-55.2023.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0705301-55.2023.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0707146-25.2023.8.07.0018

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJDFT · G1

0707300-09.2024.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0707437-88.2024.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0708312-92.2023.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0708400-33.2023.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0708806-20.2024.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0708806-20.2024.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0709394-61.2023.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0709639-72.2023.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0709922-61.2024.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0710045-59.2024.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0710617-49.2023.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0711936-52.2023.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0713481-80.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0713620-75.2024.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0714386-65.2023.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0714422-10.2023.8.07.0018

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0714422-10.2023.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0715113-24.2023.8.07.0018

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1

0717896-43.2023.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0719127-71.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0721200-50.2023.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0722862-49.2023.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0725735-22.2023.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0726954-36.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0729149-25.2023.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0729867-25.2023.8.07.0000

Conflito de competência cível · TJDFT · G2

0730745-47.2023.8.07.0000

Conflito de competência cível · TJDFT · G2

0732738-28.2023.8.07.0000

Conflito de competência cível · TJDFT · G2

0733070-92.2023.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0737342-32.2023.8.07.0000

Conflito de competência cível · TJDFT · G2

0738276-87.2023.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0739708-44.2023.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

5009859-48.2026.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5016263-52.2025.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5018762-97.2026.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5025535-32.2024.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5030899-10.2024.8.08.0048

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5041281-37.2024.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5041281-37.2024.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0058689-38.2008.8.09.0161

Cumprimento de sentença · TJGO · JE

5014066-41.2025.8.09.0051

Apelação Cível · TJGO · G2

5016655-74.2023.8.09.0051

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1

5024475-76.2025.8.09.0051

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5036146-67.2023.8.09.0051

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1

5048039-84.2025.8.09.0051

Remessa Necessária Cível · TJGO · G2

5071062-59.2025.8.09.0051

Cumprimento de sentença · TJGO · JE

5078336-74.2025.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

5078765-41.2025.8.09.0051

Cumprimento de sentença · TJGO · G1

5085843-86.2025.8.09.0051

Recurso Especial · TJGO · G2

5088703-60.2025.8.09.0051

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5102216-95.2025.8.09.0051

Apelação / Remessa Necessária · TJGO · G2

5102317-35.2025.8.09.0051

Apelação / Remessa Necessária · TJGO · G2

5106840-90.2025.8.09.0051

Apelação Cível · TJGO · G2

5121630-79.2025.8.09.0051

Cumprimento de sentença · TJGO · G1

5136726-37.2025.8.09.0051

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5141528-78.2025.8.09.0051

Cumprimento de sentença · TJGO · JE

5170471-08.2025.8.09.0051

Agravo de Instrumento · TJGO · G2

5170594-06.2025.8.09.0051

Agravo de Instrumento · TJGO · G2

5177049-84.2025.8.09.0051

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5177444-76.2025.8.09.0051

Agravo de Instrumento · TJGO · G2

5178107-25.2025.8.09.0051

Cumprimento de sentença · TJGO · G1

5200352-30.2025.8.09.0051

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1

5216691-35.2024.8.09.0072

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5241739-25.2025.8.09.0051

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5247660-62.2025.8.09.0051

Agravo de Instrumento · TJGO · G2

5259981-32.2025.8.09.0051

Remessa Necessária Cível · TJGO · G2

5284202-79.2025.8.09.0051

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5299587-67.2025.8.09.0051

Agravo de Instrumento · TJGO · G2

5311332-63.2025.8.09.0174

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5325319-50.2025.8.09.0051

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5351199-15.2023.8.09.0051

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5394462-07.2025.8.09.0123

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5400198-28.2025.8.09.0051

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5408150-58.2025.8.09.0051

Cumprimento de sentença · TJGO · G1

5410920-24.2025.8.09.0051

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5411050-14.2025.8.09.0051

Cumprimento de sentença · TJGO · G1

5424299-32.2025.8.09.0051

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5425013-89.2025.8.09.0051

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJGO · JE

5433267-85.2024.8.09.0051

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5434724-21.2025.8.09.0051

Agravo de Instrumento · TJGO · G2

5489230-38.2023.8.09.0011

Apelação Cível · TJGO · G2

5520385-36.2023.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

5555070-97.2023.8.09.0074

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5557780-62.2023.8.09.0051

Apelação Cível · TJGO · G2

5569978-68.2022.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

5593991-97.2023.8.09.0051

Cumprimento de sentença · TJGO · G1

5624281-61.2024.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

5671119-33.2022.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

5680348-88.2024.8.09.0134

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5737072-41.2022.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

5766621-28.2024.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

5771050-72.2023.8.09.0051

Apelação Cível · TJGO · G2

5797088-43.2023.8.09.0174

Cumprimento de sentença · TJGO · G1

5825774-26.2023.8.09.0051

Execução de Título Extrajudicial · TJGO · JE

5897308-52.2024.8.09.0000

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

5933522-83.2024.8.09.0051

Apelação Cível · TJGO · G2

6029448-91.2024.8.09.0148

Usucapião · TJGO · G1

6032849-98.2024.8.09.0051

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

6051362-17.2024.8.09.0051

Agravo de Instrumento · TJGO · G2

6062976-19.2024.8.09.0051

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

6065676-65.2024.8.09.0051

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

6105205-91.2024.8.09.0051

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

6108955-04.2024.8.09.0051

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

6109585-60.2024.8.09.0051

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

2635112-41.2022.8.13.0000

Mandado de Segurança Cível · TJMG · G2

5133875-03.2022.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5137256-19.2022.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0800320-44.2024.8.12.0041

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0842374-82.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0848439-93.2023.8.12.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · G1

0856320-87.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

4000494-44.2023.8.12.9000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1020458-27.2022.8.11.0015

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1022763-92.2023.8.11.0000

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G2

1038264-94.2022.8.11.0041

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1038929-76.2023.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1039531-67.2023.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1044024-87.2023.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · JE

1051588-77.2022.8.11.0001

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

0800542-81.2023.8.14.9000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0800580-78.2024.8.14.0005

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0801025-52.2022.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0802412-64.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0809659-17.2021.8.14.0028

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0812171-57.2021.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0812793-34.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0812904-18.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0812907-70.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0812925-91.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0812946-67.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0812953-43.2022.8.14.0028

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0812953-43.2022.8.14.0028

Cumprimento de sentença · TJPA · JE

0814855-17.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0815983-39.2023.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0818319-20.2022.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0820266-41.2024.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0824766-53.2024.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0855384-78.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0856256-98.2021.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0856388-87.2023.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0856392-27.2023.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0869303-71.2023.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0869303-71.2023.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0877273-59.2022.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0877273-59.2022.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · JE

0879565-46.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0892518-76.2023.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0802862-63.2024.8.15.0231

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0809211-39.2026.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0809754-42.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0002801-75.2025.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0009068-34.2023.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0015123-64.2024.8.17.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0045664-80.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0048413-70.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0753112-88.2025.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0753112-88.2025.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0754425-84.2025.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0755702-72.2024.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0755753-49.2025.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0756010-45.2023.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0759336-76.2024.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0763509-12.2025.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0805990-89.2024.8.18.0140

Apelação / Remessa Necessária · TJPI · G2

0807377-08.2025.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0814799-39.2022.8.18.0140

Apelação / Remessa Necessária · TJPI · G2

0824658-11.2024.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0824658-11.2024.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0825445-06.2025.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0825445-06.2025.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0834462-03.2024.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0859969-63.2024.8.18.0140

Petição Cível · TJPI · G1

0000456-33.2022.8.19.0079

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0004993-58.2022.8.19.0213

Apelação Cível · TJRJ · G2

0006748-72.2025.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0040740-58.2024.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0086169-82.2023.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0135669-51.2022.8.19.0001

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0192700-29.2022.8.19.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0288136-15.2022.8.19.0001

Recurso Inominado Cível · TJRJ · TR

0801244-16.2023.8.19.0067

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0802131-17.2024.8.19.0050

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0803012-23.2022.8.19.0063

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0807366-29.2022.8.19.0213

Tutela Antecipada Antecedente · TJRJ · G1

0815942-17.2023.8.19.0038

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1

0823395-17.2023.8.19.0021

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0824836-93.2023.8.19.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1

0834529-87.2023.8.19.0038

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0837090-98.2023.8.19.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1

0842572-47.2022.8.19.0038

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0846412-45.2023.8.19.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1

0886152-73.2024.8.19.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · JE

0809649-82.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0873370-42.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

7052633-71.2023.8.22.0001

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7052633-71.2023.8.22.0001

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7058004-16.2023.8.22.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRO · G1

7061253-72.2023.8.22.0001

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7082858-11.2022.8.22.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRO · G1

0800402-98.2025.8.23.0020

Procedimento Comum Cível · TJRR · G1

5002108-40.2022.8.21.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5007380-46.2022.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5167710-13.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5025618-76.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5029944-79.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5034286-70.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5036886-64.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5037992-27.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

0000769-42.2024.8.25.0051

Apelação Cível · TJSE · G2

0047593-49.2023.8.25.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · JE

0050389-76.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

1004156-59.2025.8.26.0609

Carta Precatória Cível · TJSP · G1

1028154-75.2025.8.26.0053

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

0019996-10.2026.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · G1

0019996-10.2026.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · JE

0041629-53.2021.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0043358-75.2025.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0043358-75.2025.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0056811-40.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · G1

1002000-20.2022.4.01.4300

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

1009757-02.2021.4.01.4300

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

1067961-23.2021.4.01.3400

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

5002767-96.2024.4.02.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5003665-21.2024.4.02.5006

Apelação Cível · TRF2 · G2

5005685-48.2025.4.02.5103

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5007458-14.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5007458-14.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5008242-88.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5009830-67.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5010009-98.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5010862-10.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5011953-70.2024.4.02.5001

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5015093-15.2024.4.02.5001

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5016159-95.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5027895-02.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5029294-03.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5051348-26.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5052230-85.2025.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5069126-09.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5077877-19.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5081683-62.2024.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5007915-03.2021.4.03.6000

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5003013-50.2022.4.04.7000

Apelação Cível · TRF4 · G2

5006349-13.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5010918-57.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5016902-22.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5018252-45.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5031850-66.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5040328-63.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5070327-47.2021.4.04.7000

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

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