87 processos
0000166-68.2010.8.11.0044
Apelação Cível · STJ · G2
0000871-94.2010.4.02.5106
0041894-47.2016.8.19.0209
Recurso Especial · STJ · SUP
0049736-67.2003.8.05.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0083503-85.2025.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP
0252677-88.2018.8.19.0001
0370973-79.2012.8.19.0001
0478354-77.2024.3.00.0000
1002367-29.2016.8.26.0451
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5000521-75.2019.8.13.0511
5006800-97.2019.4.02.0000
0580372-65.2017.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
8000558-48.2022.8.05.0259
Petição Cível · TJBA · G1
8003760-06.2021.8.05.0150
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8023302-06.2020.8.05.0001
8095706-21.2021.8.05.0001
8169510-85.2022.8.05.0001
Embargos à Execução · TJBA · G1
3000291-63.2022.8.06.0024
Recurso Inominado Cível · TJCE · G2
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE
0703303-10.2022.8.07.0011
Embargos à Execução · TJDFT · G1
0716420-46.2019.8.07.0020
Apelação Cível · TJDFT · G2
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
0022528-59.2020.8.08.0024
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
5002483-79.2025.8.08.0021
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · G1
0027149-27.2014.8.10.0001
Apelação Cível · TJMA · G2
0800033-54.2022.8.10.0026
0810838-47.2022.8.10.0000
Agravo de Instrumento · TJMA · G2
0295149-02.2023.8.13.0000
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
0784191-94.2023.8.13.0000
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
5171400-53.2021.8.13.0024
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
5171462-93.2021.8.13.0024
Apelação Cível · TJMG · G2
Apelação Cível · TJMT · G2
0000612-05.2016.8.11.0095
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
0002281-72.2016.8.11.0005
0002560-56.2019.8.11.0004
Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1
0007770-70.2010.8.11.0015
1004514-52.2021.8.11.0004
Carta de Ordem Cível · TJMT · G1
0012643-08.2014.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0023965-25.2014.8.14.0301
0801694-20.2020.8.15.0731
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0844386-70.2021.8.15.2001
0003934-68.2022.8.17.3130
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0006803-59.2023.8.17.2001
Apelação Cível · TJPE · G2
0045686-12.2022.8.17.2001
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0078824-38.2020.8.17.2001
Tutela Antecipada Antecedente · TJPE · G1
0812094-05.2021.8.18.0140
Procedimento Comum Cível · TJPI · G1
0001586-31.2022.8.16.0018
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPR · G1
0001650-39.2008.8.16.0048
Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1
0005008-88.2011.8.16.0021
Apelação Cível · TJPR · G2
0005868-40.2020.8.16.0000
Agravo de Instrumento · TJPR · G2
0041145-30.2014.8.16.0000
Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP
0053991-32.2017.8.16.0014
0065511-81.2020.8.16.0014
Procedimento Comum Cível · TJPR · G1
0068851-96.2021.8.16.0014
0000398-79.2020.8.19.0053
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0002236-33.2020.8.19.0061
0002553-67.2021.8.19.0070
0007639-14.2020.8.19.0083
0029031-07.2017.8.19.0021
0045137-63.2024.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0058349-36.2015.8.19.0205
0070051-53.2019.8.19.0038
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0174782-46.2021.8.19.0001
0201559-68.2021.8.19.0001
0221769-19.2016.8.19.0001
0335632-89.2012.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
Recurso Especial · TJRJ · SUP
0914676-17.2023.8.19.0001
0903246-13.2022.8.20.5001
Apelação Cível · TJRN · G2
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
5003360-29.2019.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5011934-44.2020.8.21.0021
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5066734-14.2022.8.21.0001
5001863-57.2023.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
0051896-72.2024.8.25.0001
Cumprimento de sentença · TJSE · G1
1032164-72.2022.8.26.0602
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
2119192-19.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
Apelação Cível · TRF2 · G2
5002790-34.2024.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5003621-55.2019.4.03.6103
Apelação Cível · TRF3 · G2
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