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FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO DECA

CPF

Nascimento: 18/11
Faixa etaria: 45 a 49 anos
Sexo: Masculino

Confira todos os processos encontrados pelo sistema.

186 processos

0001437-13.2010.8.24.0057
Apelação Cível · STJ · G2
0001437-13.2010.8.24.0057
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO DECA — Consulta Processual e CPF | JusConsulta

0020822-20.2008.8.24.0023

Apelação Cível · STJ · G2

0020822-20.2008.8.24.0023

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0306361-52.2017.8.24.0023

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5002650-57.2021.8.24.0000

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP

5007891-11.2019.8.24.0023

Apelação Cível · STJ · G2

5013268-93.2015.4.04.7200

Ação Civil de Improbidade Administrativa · STJ · G1

5014167-14.2020.8.24.0091

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5033792-45.2022.8.24.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5044174-28.2022.8.24.0023

Recurso Especial · STJ · SUP

5044174-28.2022.8.24.0023

Recurso Especial · STJ · SUP

5052029-92.2021.8.24.0023

Apelação Cível · STJ · G2

5057344-73.2021.8.24.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5072953-27.2021.8.24.0023

Recurso Especial · STJ · SUP

0014322-72.2021.8.16.0000

Agravo de Instrumento · TJPR · G2

0088697-28.2019.8.19.0001

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · TJRJ · G1

5000437-72.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5000437-72.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

0001437-13.2010.8.24.0057

Usucapião · TJSC · G1

0005948-85.2013.8.24.0045

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0008008-05.2010.8.24.0023

Monitória · TJSC · G1

0008008-05.2010.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

0008016-79.2010.8.24.0023

Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP

0013725-94.2012.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

0023394-78.2012.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

0041557-40.2009.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

0045108-82.1996.8.24.0023

Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1

0046948-73.2009.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

0054170-78.1998.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0059248-48.2001.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

0079494-84.2009.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

0079494-84.2009.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0081202-72.2009.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

0131440-30.2013.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0300283-25.2019.8.24.0006

Apelação Cível · TJSC · G2

0300538-71.2017.8.24.0064

Usucapião · TJSC · G1

0300583-04.2017.8.24.0023

Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1

0301414-50.2014.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

0301421-03.2018.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

0303434-24.2016.8.24.0064

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0306361-52.2017.8.24.0023

Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP

0306361-52.2017.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0307155-73.2017.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0307693-20.2018.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

0308523-49.2019.8.24.0023

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJSC · G1

0318744-36.2017.8.24.0064

Usucapião · TJSC · G1

0320577-86.2015.8.24.0023

Embargos de Terceiro Cível · TJSC · G1

0891745-62.2013.8.24.0023

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE

5000016-73.2008.8.24.0023

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5000076-92.2023.8.24.0064

Usucapião · TJSC · G1

5000117-56.2021.8.24.0023

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSC · G1

5000123-03.2022.8.24.0064

Monitória · TJSC · G1

5000123-03.2022.8.24.0064

Monitória · TJSC · G1

5000464-26.2020.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5000802-49.2010.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5000886-93.2023.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5000890-33.2023.8.24.0023

Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1

5000898-10.2023.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5001633-94.2022.8.24.0082

Monitória · TJSC · G1

5002403-71.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5003574-05.2022.8.24.0139

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5003892-33.2020.8.24.0082

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5004352-17.2021.8.24.0007

Apelação Cível · TJSC · G2

5004731-32.2019.8.24.0005

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5004963-79.2023.8.24.0045

Petição Infância e Juventude Cível · TJSC · G1

5005034-74.2022.8.24.0091

Arrolamento Comum · TJSC · G1

5005244-96.2020.8.24.0091

Usucapião · TJSC · G1

5005666-69.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5006167-59.2019.8.24.0091

Usucapião · TJSC · G1

5006468-82.2022.8.24.0064

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5006544-36.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5006586-85.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5006669-38.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5007222-39.2021.8.24.0135

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5007410-04.2020.8.24.0091

Petição Cível · TJSC · G1

5007426-48.2021.8.24.0082

Apelação Cível · TJSC · G2

5007426-48.2021.8.24.0082

Monitória · TJSC · G1

5007891-11.2019.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5008894-94.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5009505-05.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5009873-23.2021.8.24.0045

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5009915-08.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5011184-89.2021.8.24.0064

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5011230-29.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5011419-53.2019.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5011835-51.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5012568-45.2023.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5012590-06.2023.8.24.0023

Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1

5012609-12.2023.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5014167-14.2020.8.24.0091

Apelação Cível · TJSC · G2

5014167-14.2020.8.24.0091

Apelação Cível · TJSC · G2

5014371-05.2019.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5014647-32.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5017436-59.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5018626-23.2024.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5018835-35.2021.8.24.0045

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5019688-16.2023.8.24.0064

Monitória · TJSC · G1

5022201-52.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5028381-50.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5029556-15.2021.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5030036-90.2021.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5031967-60.2023.8.24.0023

Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1

5033792-45.2022.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5035464-54.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5035727-23.2022.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5037118-76.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5037118-76.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5037513-34.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5038568-20.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5040381-53.2022.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5044174-28.2022.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5045908-49.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5048269-38.2021.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5048979-93.2022.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5051132-02.2022.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5052029-92.2021.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5052780-79.2021.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5053472-79.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5053472-79.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5057344-73.2021.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5060614-37.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5062299-78.2021.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5062345-33.2022.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5064973-30.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5065632-39.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5065632-39.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5069637-35.2023.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5071472-58.2023.8.24.0023

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5072380-87.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5072380-87.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5072953-27.2021.8.24.0023

Monitória · TJSC · G1

5074102-92.2020.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5074102-92.2020.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5074491-44.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5075877-12.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5077321-80.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5077321-80.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5077838-85.2023.8.24.0000

Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP

5077838-85.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5078098-64.2021.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5082088-92.2023.8.24.0023

Monitória · TJSC · G1

5085301-14.2020.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5085301-14.2020.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5087054-35.2022.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5090193-63.2020.8.24.0023

Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1

5118909-32.2022.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5137706-56.2022.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5014300-89.2022.4.04.7200

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5037869-56.2021.4.04.7200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5050745-12.2021.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

0000044-13.2024.5.12.0036

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000059-12.2024.5.12.0026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000061-46.2024.5.12.0037

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000066-79.2024.5.12.0001

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000072-47.2024.5.12.0014

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0000109-55.2020.5.12.0001

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000122-47.2023.5.12.0034

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000135-46.2023.5.12.0034

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000171-45.2024.5.12.0037

Recurso de Revista · TST · SUP

0000171-45.2024.5.12.0037

Recurso de Revista · TST · SUP

0000193-82.2019.5.12.0036

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000210-27.2019.5.12.0034

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000210-56.2021.5.12.0034

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000222-96.2022.5.12.0014

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0000223-84.2023.5.12.0034

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000223-89.2020.5.12.0034

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000278-32.2023.5.12.0035

Recurso de Revista · TST · SUP

0000308-04.2022.5.12.0035

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000333-80.2023.5.12.0035

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000353-98.2023.5.12.0026

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0000385-40.2022.5.12.0026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000510-75.2022.5.12.0036

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0000541-91.2023.5.12.0026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000541-91.2023.5.12.0026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000598-16.2022.5.12.0036

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000662-97.2023.5.12.0001

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000662-97.2023.5.12.0001

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000714-88.2023.5.12.0035

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000720-59.2022.5.12.0026

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000721-44.2022.5.12.0026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0000833-86.2022.5.12.0034

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000905-97.2022.5.12.0026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0000964-21.2023.5.12.0036

Recurso de Revista · TST · SUP

0001007-96.2016.5.12.0037

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001091-62.2023.5.12.0034

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

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