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FRANCISCO MENDES DE SOUSA

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0826439-59.2023.8.10.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
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Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0000014-92.2015.8.10.0134

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0000019-17.2015.8.10.0134

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0000019-80.2002.8.10.0034

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0000022-80.2019.8.10.0085

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0000054-16.2018.8.10.0087

Remessa Necessária Cível · TJMA · G2

0000058-72.2009.8.10.0021

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0000127-51.2019.8.10.0087

Remessa Necessária Cível · TJMA · G2

0000138-75.2015.8.10.0134

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0000332-86.2019.8.10.0085

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0000333-71.2019.8.10.0085

Apelação Cível · TJMA · G2

0000339-78.2019.8.10.0085

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000342-33.2019.8.10.0085

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000352-77.2019.8.10.0085

Apelação Cível · TJMA · G2

0000356-17.2019.8.10.0085

Apelação Cível · TJMA · G2

0000356-17.2019.8.10.0085

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0000372-05.2014.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0000412-56.2013.8.10.0054

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0000412-73.2014.8.10.0134

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0000413-41.2013.8.10.0054

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0000413-58.2014.8.10.0134

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0000491-29.2019.8.10.0085

Apelação Cível · TJMA · G2

0000492-14.2019.8.10.0085

Apelação Cível · TJMA · G2

0000552-90.2013.8.10.0054

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0000553-69.2019.8.10.0085

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0000602-50.2011.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0000715-96.2014.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000766-06.2018.8.10.0087

Apelação Cível · TJMA · G2

0000771-28.2018.8.10.0087

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000773-95.2018.8.10.0087

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000852-47.2016.8.10.0054

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0000989-17.2015.8.10.0134

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0000994-39.2015.8.10.0134

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0000995-24.2015.8.10.0134

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0001181-92.2018.8.10.0085

Apelação Cível · TJMA · G2

0001183-62.2018.8.10.0085

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0001185-32.2018.8.10.0085

Apelação Cível · TJMA · G2

0001302-23.2018.8.10.0085

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0001326-95.2014.8.10.0051

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0001430-78.2014.8.10.0054

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0002017-97.2013.8.10.0034

Petição Cível · TJMA · G1

0002353-36.2016.8.10.0054

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0002684-66.2012.8.10.0051

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0008340-09.2002.8.10.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0026385-75.2013.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0800015-09.2022.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800016-91.2022.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0800016-91.2022.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800037-27.2019.8.10.0146

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800043-11.2019.8.10.0089

Apelação Cível · TJMA · G2

0800069-48.2020.8.10.0000

Tutela Antecipada Antecedente · TJMA · G2

0800094-91.2020.8.10.0087

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0800095-76.2020.8.10.0087

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800098-33.2020.8.10.0054

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800172-50.2020.8.10.0034

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800233-49.2020.8.10.0085

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800234-90.2020.8.10.0034

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800236-04.2020.8.10.0085

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800323-22.2019.8.10.0108

Apelação Cível · TJMA · G2

0800393-41.2018.8.10.0054

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800394-59.2020.8.10.0085

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800447-87.2020.8.10.0134

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800448-89.2018.8.10.0054

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800550-85.2020.8.10.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0800571-67.2022.8.10.0080

Ação Civil Pública · TJMA · G1

0800609-23.2022.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0800748-72.2022.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0800754-79.2022.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0800823-64.2020.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800915-33.2019.8.10.0119

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800948-31.2019.8.10.0084

Ação Civil Pública · TJMA · G1

0801009-37.2022.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0801154-93.2022.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0801205-07.2022.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0801245-35.2022.8.10.0051

Apelação Cível · TJMA · G2

0801291-12.2021.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0801381-57.2021.8.10.0054

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0801596-64.2019.8.10.0034

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0801751-67.2019.8.10.0034

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0801798-47.2019.8.10.0032

Apelação Cível · TJMA · G2

0801888-83.2018.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801921-39.2019.8.10.0034

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0801934-67.2021.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0801936-37.2021.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0801936-37.2021.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801939-34.2018.8.10.0054

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0801941-04.2018.8.10.0054

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0801943-29.2021.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0801944-56.2018.8.10.0054

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0801986-34.2019.8.10.0034

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0802011-76.2021.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0802015-16.2021.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0802053-96.2019.8.10.0034

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0802097-47.2021.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802099-17.2021.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0802185-22.2020.8.10.0034

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0802366-87.2019.8.10.0024

Ação Civil Pública · TJMA · G1

0802490-40.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802500-84.2019.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802510-31.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802511-16.2019.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802515-53.2019.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802516-38.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802519-90.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802522-45.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802523-30.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802532-89.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802534-59.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802535-44.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802541-51.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802542-36.2019.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802543-21.2019.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802544-06.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802547-58.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802549-28.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802551-95.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802566-64.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802567-49.2019.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802571-86.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802572-71.2019.8.10.0034

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0802583-03.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802591-77.2019.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802593-47.2019.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802594-32.2019.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802605-61.2019.8.10.0034

Recurso Inominado Cível · TJMA · TR

0802605-61.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802606-46.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802609-98.2019.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802610-83.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802611-68.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802612-53.2019.8.10.0034

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0802613-38.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802615-08.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802616-90.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802617-75.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802620-30.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802621-15.2019.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802623-82.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802624-67.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802625-52.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802640-21.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802641-06.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802642-88.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802644-58.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802645-43.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802647-13.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802649-80.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802650-65.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802653-20.2019.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802654-05.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802656-72.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802664-49.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802671-41.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802673-11.2019.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802674-93.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802675-78.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802676-63.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802677-43.2022.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0802677-48.2019.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802678-33.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802679-18.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802680-03.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802682-70.2019.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802683-55.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802684-40.2019.8.10.0034

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0802684-40.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802685-25.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802686-10.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802688-77.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802691-32.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802692-17.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802694-84.2019.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802695-35.2020.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0802695-69.2019.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802711-18.2022.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0802711-18.2022.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802729-73.2021.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0802796-04.2022.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0802819-81.2021.8.10.0034

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0802821-51.2021.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0802825-88.2021.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0802851-86.2021.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0802853-56.2021.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0803124-65.2021.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0803124-65.2021.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0803231-12.2021.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0803321-20.2021.8.10.0034

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0803322-05.2021.8.10.0034

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0803329-94.2021.8.10.0034

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0803498-81.2021.8.10.0034

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMA · G1

0803500-51.2021.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0803734-33.2021.8.10.0034

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0804226-25.2021.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0804226-25.2021.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804432-39.2021.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0804432-39.2021.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0804625-54.2021.8.10.0034

Remessa Necessária Cível · TJMA · G2

0804626-39.2021.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0804800-48.2021.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0804847-22.2021.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0804850-74.2021.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0805585-10.2021.8.10.0034

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0805636-55.2020.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0805638-25.2020.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0805670-30.2020.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0805670-30.2020.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0805719-71.2020.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0806038-05.2021.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0806740-48.2021.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0807018-49.2021.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0807018-49.2021.8.10.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0807025-41.2021.8.10.0034

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMA · G1

0807025-41.2021.8.10.0034

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMA · G1

0807199-50.2021.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0807234-10.2021.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0817627-33.2020.8.10.0000

Tutela Antecipada Antecedente · TJMA · G2

0848229-43.2016.8.10.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

9000395-61.2013.8.10.0054

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

9000705-67.2013.8.10.0054

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

9000759-33.2013.8.10.0054

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0000974-14.2006.4.01.3702

Apelação Cível · TRF1 · G2

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