56 processos
1007044-51.2016.8.26.0565
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0059133-14.2007.8.05.0001
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1
0826276-95.2015.8.05.0001
Execução Fiscal · TJBA · G1
8019927-26.2022.8.05.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1
0700546-22.2022.8.07.0018
Recurso Extraordinário · TJDFT · G2
0703241-46.2022.8.07.0018
Apelação Cível · TJDFT · G2
0716955-73.2022.8.07.0018
0031447-23.2009.8.08.0024
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
5002504-51.2022.8.08.0024
Apelação Cível · TJES · G2
5047964-50.2022.8.09.0051
Apelação Cível · TJGO · G2
0804116-91.2022.8.10.0001
Remessa Necessária Cível · TJMA · G2
0801744-26.2020.8.12.0021
Apelação Cível · TJMS · G2
0001604-90.2018.8.14.0004
Recurso Especial · TJPA · G2
0018091-62.2016.8.14.0051
Apelação Cível · TJPA · G2
0009641-09.2022.8.17.2001
Apelação Cível · TJPE · G2
0000372-47.2022.8.16.0004
Mandado de Segurança Cível · TJPR · G1
0800834-88.2019.8.20.5104
Recurso Especial · TJRN · SUP
Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2
0860909-09.2022.8.20.5001
Apelação Cível · TJRN · G2
5012256-56.2022.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5010518-52.2022.8.24.0000
Recurso Especial · TJSC · SUP
Suspensão de Liminar e de Sentença · TJSC · G2
5023186-83.2022.8.24.0023
Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1
5041900-91.2022.8.24.0023
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
0008828-73.2012.8.26.0451
Embargos de Divergência em Recurso Especial · TJSP · SUP
0043262-40.2014.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
0135178-87.2016.4.02.5101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
0143742-21.2017.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5003472-80.2022.4.02.5004
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5016626-45.2022.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5052841-14.2020.4.02.5101
0000253-22.2015.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0067989-57.2015.4.03.6182
5000766-23.2022.4.03.6128
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5001057-26.2020.4.03.6182
Embargos à Execução · TRF3 · G1
5001418-37.2021.4.03.6108
5001581-92.2022.4.03.6104
5003158-53.2020.4.03.6144
5003358-26.2021.4.03.6144
5004573-79.2021.4.03.6130
5005425-24.2020.4.03.6103
Apelação Cível · TRF3 · G2
5006974-94.2018.4.03.6182
5011138-52.2021.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5013542-13.2020.4.03.6100
5016594-28.2021.4.03.6182
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5016778-70.2020.4.03.6100
5017172-77.2020.4.03.6100
5019527-60.2020.4.03.6100
5025861-13.2020.4.03.6100
5025862-95.2020.4.03.6100
5026030-97.2020.4.03.6100
5033902-32.2021.4.03.6100
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