Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

GILBERTO SIEBRA MONTEIRO

CPF

Nascimento: 30/08
Faixa etaria: 70 a 74 anos
Sexo: Masculino

Confira todos os processos encontrados pelo sistema.

511 processos

0701160-15.2021.8.07.0001
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2
0735351-23.2020.8.07.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

1003796-06.2017.4.01.3400

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1005302-17.2017.4.01.3400

Apelação Cível · STJ · G2

1011322-87.2018.4.01.3400

Apelação Cível · STJ · G2

1018655-27.2017.4.01.3400

Apelação Cível · STJ · G2

0034042-21.2009.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0054075-80.2019.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0103130-97.2019.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0104990-36.2019.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0105691-31.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0105701-75.2018.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0105704-30.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0106189-30.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0106212-73.2018.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0106233-49.2018.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0106335-71.2018.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0106575-60.2018.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0107375-88.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0108617-48.2019.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0110527-47.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0111821-37.2018.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0111821-37.2018.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0112264-51.2019.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0112691-82.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0114228-79.2019.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0114527-56.2019.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0114835-92.2019.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0115208-26.2019.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0115413-55.2019.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0116420-82.2019.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0120298-15.2019.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0120298-15.2019.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0120608-21.2019.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0120826-49.2019.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0132368-98.2018.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0132394-96.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0134931-31.2019.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0138822-94.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0138844-55.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0140748-13.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0140748-13.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0140923-07.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0140928-29.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0141488-68.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0141488-68.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0142747-98.2018.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0143751-73.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0143756-95.2018.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0143758-65.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0143913-34.2019.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0144599-60.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0146058-97.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0146065-89.2018.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0146312-36.2019.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0146761-28.2018.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0148020-58.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0148310-39.2019.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0150044-59.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0150066-20.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0150858-71.2018.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0151409-17.2019.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0151657-17.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0151657-17.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0152047-84.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0152072-97.2018.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0153760-94.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0153765-19.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0153784-25.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0159650-77.2019.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0159866-72.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0160354-90.2019.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0160354-90.2019.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0164233-08.2019.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0164271-20.2019.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0164715-87.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0169046-15.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0171439-10.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0171612-34.2018.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0171912-93.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0171912-93.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0172168-02.2019.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0172963-42.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0173218-97.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0173229-29.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0174114-09.2019.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0174206-84.2019.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0174413-20.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0175524-39.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0176746-42.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0178563-44.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0182062-36.2018.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0182767-34.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0186200-46.2018.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0186529-24.2019.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0186548-30.2019.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0186656-59.2019.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0187101-14.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0187317-72.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0187457-72.2019.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0187457-72.2019.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0188587-34.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0191123-86.2016.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0191156-76.2016.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0191156-76.2016.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0200066-82.2024.8.06.0140

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200225-10.2024.8.06.0145

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200234-48.2024.8.06.0055

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200398-68.2023.8.06.0145

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200870-28.2024.8.06.0115

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0200900-63.2024.8.06.0115

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0201049-13.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0201199-63.2024.8.06.0075

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0201343-45.2024.8.06.0137

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0201367-44.2023.8.06.0158

Apelação Cível · TJCE · G2

0201419-58.2023.8.06.0055

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0201419-58.2023.8.06.0055

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0201444-74.2024.8.06.0075

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0201486-54.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0201697-59.2023.8.06.0055

Apelação Cível · TJCE · G2

0201819-06.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0202564-83.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0203332-09.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0203367-66.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0203584-33.2024.8.06.0091

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0203672-50.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0205246-85.2023.8.06.0117

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0205993-58.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0206046-60.2023.8.06.0167

Apelação Cível · TJCE · G2

0206655-61.2023.8.06.0064

Apelação Cível · TJCE · G2

0206820-11.2023.8.06.0064

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0209489-95.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0212279-72.2012.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0221128-13.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0226760-20.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0226765-13.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0226799-17.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0230712-07.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0233019-31.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0233023-68.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0241409-87.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0241409-87.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0241529-33.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0241703-42.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0242089-72.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0242089-72.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0242146-90.2024.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0242146-90.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0242226-54.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0243462-12.2022.8.06.0001

Usucapião · TJCE · G1

0249236-52.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0249271-12.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0249937-13.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0251337-62.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0251415-56.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0251577-51.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0251791-42.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0253992-07.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0255452-29.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0258046-84.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0258046-84.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0258366-37.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0261364-07.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0261393-57.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0262028-38.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0262416-38.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0262416-38.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0262499-54.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0262722-07.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0263939-85.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0263963-16.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0263963-16.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0265314-24.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0265727-71.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0265734-63.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0267243-92.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0267243-92.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0267247-32.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0267264-68.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0267281-07.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0267572-07.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0267865-74.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0267884-80.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0268098-71.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0269696-94.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0269696-94.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0269708-16.2020.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0269708-16.2020.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0270314-39.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0270323-98.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0270610-61.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0271840-41.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0272633-43.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0272993-12.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0274021-15.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0275096-89.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0276611-28.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0277703-75.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0277703-75.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0277721-96.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0277721-96.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0278178-31.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0278562-91.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0279154-38.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0279901-85.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0281404-44.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0281907-65.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0282986-79.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0282993-71.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0283602-54.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0283602-54.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0458526-64.2011.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0628634-75.2024.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

0637501-57.2024.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3000027-38.2024.8.06.0004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000133-34.2023.8.06.0004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000265-73.2024.8.06.0031

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000265-73.2024.8.06.0031

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000284-64.2024.8.06.0036

Apelação Cível · TJCE · G2

3000284-64.2024.8.06.0036

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000946-42.2025.8.06.0117

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3001816-81.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3002158-98.2025.8.06.0117

Apelação Cível · TJCE · G2

3002174-52.2025.8.06.0117

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3002178-89.2025.8.06.0117

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3002181-44.2025.8.06.0117

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3002183-14.2025.8.06.0117

Apelação Cível · TJCE · G2

3002204-87.2025.8.06.0117

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3002206-57.2025.8.06.0117

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3002209-12.2025.8.06.0117

Apelação Cível · TJCE · G2

3005256-72.2024.8.06.0167

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3005657-71.2024.8.06.0167

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3005719-14.2024.8.06.0167

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3008960-43.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3026100-22.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3029565-39.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3038210-87.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0701069-56.2020.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0701151-53.2021.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0701151-53.2021.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0701160-15.2021.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0702305-43.2020.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0702371-23.2020.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0702721-11.2020.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0704285-25.2020.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · G2

0705785-29.2020.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0705791-36.2020.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0705791-36.2020.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0706309-26.2020.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0706309-26.2020.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0707349-43.2020.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0707443-91.2020.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0707452-53.2020.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0713891-80.2020.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0714003-12.2021.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · G2

0717660-93.2020.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0720078-04.2020.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0721601-17.2021.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0723169-05.2020.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0723170-87.2020.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0723465-27.2020.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0725052-84.2020.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0725930-43.2019.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0725930-43.2019.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0725931-28.2019.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0726609-43.2019.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0726616-35.2019.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0726637-11.2019.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · G2

0726637-11.2019.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0726642-33.2019.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0726655-32.2019.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0726882-22.2019.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · G2

0726964-19.2020.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0727077-07.2019.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0727077-07.2019.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0727332-62.2019.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0727336-02.2019.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · G2

0727343-91.2019.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0727643-53.2019.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0727643-53.2019.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0729597-37.2019.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0729607-81.2019.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0729626-87.2019.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0729759-95.2020.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · G2

0729897-96.2019.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · SUP

0729905-73.2019.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0729907-43.2019.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0729975-90.2019.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · G2

0730056-39.2019.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0730056-39.2019.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0731148-52.2019.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · G2

0731679-41.2019.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0732680-27.2020.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0733408-68.2020.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · G2

0733809-04.2019.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0734146-90.2019.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0734663-95.2019.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0734697-70.2019.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0734697-70.2019.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0734721-98.2019.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0734721-98.2019.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0734804-17.2019.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0734812-91.2019.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0734832-82.2019.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · G2

0734836-22.2019.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · G2

0734910-76.2019.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0734914-16.2019.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0735202-61.2019.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · G2

0735204-31.2019.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0735210-38.2019.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0735210-38.2019.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0735339-43.2019.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0735341-13.2019.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0735341-13.2019.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0735343-80.2019.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0735349-87.2019.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · G2

0735351-23.2020.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0735834-87.2019.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · G2

0736907-55.2023.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0737752-92.2020.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0737752-92.2020.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0737999-10.2019.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0738359-42.2019.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0739038-42.2019.8.07.0001

Agravo Interno Cível · TJDFT · G2

0739347-63.2019.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · G2

0739347-63.2019.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · G2

0739880-22.2019.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · G2

0744107-16.2023.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · G2

0747164-42.2023.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0801372-76.2020.8.18.0032

Inventário · TJPI · G1

0809458-94.2024.8.18.0032

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0800864-69.2024.8.20.5130

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801343-62.2024.8.20.5130

Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2

0801343-62.2024.8.20.5130

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801400-93.2024.8.20.5158

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801400-93.2024.8.20.5158

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0805640-05.2024.8.20.5101

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0814813-30.2024.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0816757-67.2024.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0871594-07.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0871594-07.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0001553-38.2019.4.01.3400

Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR

0001947-79.2018.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

0001955-56.2018.4.01.3400

Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR

0001955-56.2018.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

0003421-85.2018.4.01.3400

Recurso Inominado Cível · TRF1 · G2

0003698-04.2018.4.01.3400

Recurso Inominado Cível · TRF1 · G2

0005508-48.2017.4.01.3400

Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR

0005592-78.2019.4.01.3400

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

0005652-22.2017.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

0006000-40.2017.4.01.3400

Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR

0006008-17.2017.4.01.3400

Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR

0006424-14.2019.4.01.3400

Recurso Inominado Cível · TRF1 · G2

0006424-14.2019.4.01.3400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · JE

0006926-21.2017.4.01.3400

Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR

0007012-55.2018.4.01.3400

Recurso Inominado Cível · TRF1 · G2

0007866-49.2018.4.01.3400

Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR

0008392-16.2018.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

0011586-87.2019.4.01.3400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0011862-02.2011.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0013431-57.2019.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0014638-91.2019.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

0016932-87.2017.4.01.3400

Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR

0017090-74.2019.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

0017421-56.2019.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

0017879-73.2019.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0017997-49.2019.4.01.3400

Recurso Inominado Cível · TRF1 · G2

0019328-66.2019.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0020036-87.2017.4.01.3400

Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR

0020601-17.2018.4.01.3400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0020717-86.2019.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0020842-54.2019.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

0021055-94.2018.4.01.3400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · JE

0021083-62.2018.4.01.3400

Recurso Inominado Cível · TRF1 · G2

0021444-79.2018.4.01.3400

Recurso Inominado Cível · TRF1 · G2

0021456-93.2018.4.01.3400

Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR

0021479-39.2018.4.01.3400

Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR

0021756-89.2017.4.01.3400

Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR

0021870-28.2017.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

0021954-92.2018.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0022021-57.2018.4.01.3400

Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR

0022416-49.2018.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0023118-29.2017.4.01.3400

Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR

0023198-90.2017.4.01.3400

Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR

0023812-95.2017.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0025412-25.2015.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0026720-91.2018.4.01.3400

Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR

0026743-37.2018.4.01.3400

Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR

0033559-40.2015.4.01.3400

Recurso Inominado Cível · TRF1 · G2

0039922-04.2019.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

0045790-31.2017.4.01.3400

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · TRF1 · SUP

0052532-72.2017.4.01.3400

Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR

0053697-57.2017.4.01.3400

Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR

0054290-86.2017.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

0054304-46.2012.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0054825-54.2013.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0065342-84.2014.4.01.3400

Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR

0000594-13.2022.4.05.8101

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000806-96.2025.4.05.8402

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000806-96.2025.4.05.8402

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001331-69.2025.4.05.8405

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001891-20.2025.4.05.8402

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001893-87.2025.4.05.8402

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002233-22.2025.4.05.8405

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002234-07.2025.4.05.8405

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002235-89.2025.4.05.8405

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002236-74.2025.4.05.8405

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002258-35.2025.4.05.8405

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002260-05.2025.4.05.8405

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002287-85.2025.4.05.8405

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002301-96.2025.4.05.8105

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002625-80.2025.4.05.8107

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003125-37.2025.4.05.8402

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003126-22.2025.4.05.8402

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003180-85.2025.4.05.8402

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003182-55.2025.4.05.8402

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003229-29.2025.4.05.8402

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003263-04.2025.4.05.8402

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003265-71.2025.4.05.8402

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003289-02.2025.4.05.8402

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003337-58.2025.4.05.8402

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003340-13.2025.4.05.8402

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003344-50.2025.4.05.8402

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003345-35.2025.4.05.8402

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003371-34.2023.4.05.8101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003486-54.2025.4.05.8402

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003584-69.2025.4.05.8101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003585-54.2025.4.05.8101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003826-57.2023.4.05.8405

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003886-68.2025.4.05.8402

Procedimento Comum Cível · TRF5 · G1

0003897-59.2023.4.05.8405

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003940-64.2025.4.05.8101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003940-64.2025.4.05.8101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004367-28.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004367-28.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004650-60.2025.4.05.8109

Procedimento Comum Cível · TRF5 · G1

0004651-45.2025.4.05.8109

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004652-30.2025.4.05.8109

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004868-88.2025.4.05.8109

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004871-43.2025.4.05.8109

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004914-42.2023.4.05.8402

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004967-19.2024.4.05.8101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005121-76.2025.4.05.8109

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005123-46.2025.4.05.8109

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005124-31.2025.4.05.8109

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005513-78.2023.4.05.8402

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005724-84.2022.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005875-21.2025.4.05.8108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008588-90.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008858-84.2025.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0008860-54.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008863-09.2025.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0009265-88.2023.4.05.8101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009610-77.2025.4.05.8103

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0009820-13.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0010214-38.2025.4.05.8103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0012417-50.2023.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0013795-43.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0015041-74.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0015162-05.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0015252-13.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0015906-97.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0016015-14.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0016112-75.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0016243-86.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0016262-92.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0016269-84.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0016374-88.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0016378-98.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0016385-90.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0016399-74.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0016417-95.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0016473-31.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0016474-16.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0016585-97.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0016598-96.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0016606-73.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0016615-35.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0017368-19.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0022040-41.2023.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0026740-26.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0027401-12.2023.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0028024-69.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0029493-53.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0029493-53.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0030096-54.2023.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0030731-73.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0030767-18.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0030774-10.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0030826-06.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0030832-13.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0030867-70.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0031159-55.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0031415-95.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0031449-70.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0031454-92.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0031582-15.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0031789-14.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0032132-10.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0032228-25.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0032250-83.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0032368-93.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0032401-49.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0032790-34.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0047782-68.2023.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0052172-81.2023.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0057925-19.2023.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0506351-50.2021.4.05.8105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0525045-87.2018.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0525361-95.2021.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0526315-49.2018.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

GILBERTO SIEBRA MONTEIRO — Consulta Processual e CPF | JusConsulta