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HUGO HELINSKI HOLANDA

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Nascimento: 08/12
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288 processos

0107988-16.2013.8.20.0124
Apelação Cível · STJ · G2
0801889-94.2018.8.20.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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0806276-53.2019.8.20.5001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0807689-81.2015.4.05.8400

Ação Civil de Improbidade Administrativa · STJ · G1

0162410-09.2013.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0000434-09.2010.8.20.0130

Usucapião · TJRN · G1

0000578-74.2009.8.20.0111

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

0000646-52.2003.8.20.0105

Reintegração / Manutenção de Posse · TJRN · G1

0003485-45.2001.8.20.0000

Procedimento Comum Cível · TJRN · G2

0003485-45.2001.8.20.0000

Procedimento Comum Cível · TJRN · G2

0003511-43.2001.8.20.0000

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0003511-43.2001.8.20.0000

Procedimento Comum Cível · TJRN · G2

0012085-37.2010.8.20.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0016132-54.2010.8.20.0001

Inventário · TJRN · G1

0100236-23.2013.8.20.0114

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0100277-33.2014.8.20.0153

Apelação Criminal · TJRN · G2

0100286-97.2014.8.20.0119

Arrolamento Comum · TJRN · G1

0100337-79.2011.8.20.0001

Usucapião · TJRN · G1

0101744-40.2013.8.20.0102

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0102249-77.2012.8.20.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0102249-77.2012.8.20.0001

Apelação Cível · TJRN · G2

0103033-63.2017.8.20.0103

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0104694-87.2020.8.20.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0104788-69.2019.8.20.0001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0104832-54.2020.8.20.0001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0105302-66.2012.8.20.0001

Ação Civil Pública · TJRN · G1

0107819-97.2019.8.20.0001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0107819-97.2019.8.20.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0107988-16.2013.8.20.0124

Apelação Cível · TJRN · G2

0111276-16.2014.8.20.0001

Apelação Cível · TJRN · G2

0112437-32.2012.8.20.0001

Apelação Cível · TJRN · G2

0112652-37.2014.8.20.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0114407-57.2018.8.20.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0114750-63.2012.8.20.0001

Arrolamento Comum · TJRN · G1

0119410-32.2014.8.20.0001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0124952-31.2014.8.20.0001

Remessa Necessária Cível · TJRN · G2

0137272-84.2012.8.20.0001

Apelação Cível · TJRN · G2

0137272-84.2012.8.20.0001

Apelação Cível · TJRN · G2

0248936-96.2007.8.20.0001

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJRN · G1

0800120-85.2018.8.20.5162

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800146-05.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0800146-05.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0800333-43.2025.8.20.5131

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0800442-91.2024.8.20.5131

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800470-85.2021.8.20.5124

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800483-94.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800495-28.2025.8.20.5102

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800567-98.2020.8.20.5131

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800607-07.2025.8.20.5131

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0800667-14.2024.8.20.5131

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800690-33.2019.8.20.5131

Apelação Cível · TJRN · G2

0800691-18.2019.8.20.5131

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800726-02.2024.8.20.5131

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800739-42.2020.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800873-61.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0800987-06.2020.8.20.5131

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801002-09.2019.8.20.5131

Apelação Cível · TJRN · G2

0801019-30.2014.8.20.6001

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0801026-37.2019.8.20.5131

Apelação Cível · TJRN · G2

0801147-43.2024.8.20.5114

Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1

0801332-35.2021.8.20.5131

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801382-82.2021.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801451-28.2023.8.20.5130

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801462-93.2019.8.20.5131

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801468-03.2019.8.20.5131

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801490-61.2019.8.20.5131

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801576-27.2022.8.20.5131

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0801743-78.2021.8.20.5131

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801889-94.2018.8.20.0000

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0801927-53.2023.8.20.5102

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802025-72.2014.8.20.6001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0802077-10.2024.8.20.5131

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0802138-74.2020.8.20.0000

Cumprimento de sentença · TJRN · G2

0802167-18.2024.8.20.5131

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0802167-18.2024.8.20.5131

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802168-03.2024.8.20.5131

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802792-39.2025.8.20.5124

Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1

0802840-48.2023.8.20.5130

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · TJRN · G1

0803380-51.2021.8.20.5103

Apelação Cível · TJRN · G2

0803434-95.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0803526-73.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0803663-26.2020.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0804364-45.2024.8.20.5001

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

0804401-43.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0804691-29.2020.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0804878-83.2024.8.20.5102

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0805030-85.2020.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0805093-13.2020.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0805424-63.2023.8.20.5300

Apelação Cível · TJRN · G2

0806186-06.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0806186-06.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0806276-53.2019.8.20.5001

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0806387-12.2013.8.20.0001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0806810-40.2024.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0806857-77.2012.8.20.0001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0806956-33.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0806986-82.2025.8.20.5124

Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1

0807171-94.2014.8.20.6001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0807310-29.2020.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0807545-56.2023.8.20.0000

Mandado de Segurança Cível · TJRN · G2

0808268-46.2021.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0808387-36.2023.8.20.0000

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0808660-13.2024.8.20.5001

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

0809185-60.2024.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0809254-92.2024.8.20.0000

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0809254-92.2024.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0809350-44.2023.8.20.0000

Conflito de Jurisdição · TJRN · G2

0809443-07.2023.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0809519-88.2022.8.20.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0809943-52.2016.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0809962-58.2016.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0809968-65.2016.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0809974-72.2016.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0810009-32.2016.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0810490-87.2019.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0810539-21.2025.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0811998-31.2022.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0812008-41.2023.8.20.0000

Mandado de Segurança Cível · TJRN · G2

0812204-58.2014.8.20.5001

Embargos à Execução · TJRN · G1

0812345-96.2022.8.20.5001

Arrolamento Sumário · TJRN · G1

0812359-46.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0812521-12.2021.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0812785-29.2021.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0813037-63.2022.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0813480-75.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0813694-05.2022.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0813968-93.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0814082-08.2020.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0814232-86.2020.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0814336-78.2020.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0814336-78.2020.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0814420-11.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0814420-11.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0814494-62.2024.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0815451-37.2020.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0815491-77.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0815776-72.2023.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0816100-65.2021.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0816180-92.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0816185-17.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0816488-60.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0816710-96.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0817034-96.2016.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0817040-06.2016.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0817040-06.2016.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0817731-44.2021.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0818077-55.2024.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0818270-78.2019.8.20.5001

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJRN · G1

0818758-33.2019.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0819302-16.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0819302-16.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0819350-38.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0819755-11.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0820092-05.2019.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0820092-05.2019.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0820326-75.2019.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0820570-08.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0820570-08.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0820663-05.2021.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0820815-24.2019.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0820967-72.2019.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0822152-77.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0822352-84.2021.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0822551-72.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0822608-56.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0823729-85.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0824249-55.2018.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0824465-11.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0824685-09.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0825308-05.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0825339-25.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0825344-47.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0826558-44.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0827068-62.2018.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0828171-12.2015.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0828950-64.2015.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0829045-45.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0829766-94.2025.8.20.5001

Tutela Antecipada Antecedente · TJRN · G1

0830931-84.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0831841-77.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0831843-18.2021.8.20.5001

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJRN · G1

0832058-04.2015.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0832914-21.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0833604-50.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0833884-84.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0834703-31.2017.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0836590-11.2021.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0836590-11.2021.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0836663-46.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0837031-21.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0837033-88.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0837632-27.2023.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0840127-44.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0840960-33.2021.8.20.5001

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJRN · G1

0841911-66.2017.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0842017-18.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0842028-47.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0842406-03.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0842811-05.2024.8.20.5001

Interdição/Curatela · TJRN · G1

0842911-91.2023.8.20.5001

Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2

0844012-13.2016.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0844016-50.2016.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0844393-74.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0844521-36.2019.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0844875-32.2017.8.20.5001

Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2

0844967-10.2017.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0845404-41.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0845741-40.2017.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0846327-14.2016.8.20.5001

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0846351-32.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0847379-35.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0848054-32.2021.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0849406-93.2019.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0849839-97.2019.8.20.5001

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0850139-98.2015.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0850139-98.2015.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0850904-35.2016.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0851252-48.2019.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0851252-48.2019.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0851317-14.2017.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0851497-30.2017.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0852182-90.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0852232-63.2017.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0852776-51.2017.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0852923-48.2015.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0852923-48.2015.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0853542-65.2021.8.20.5001

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

0853645-14.2017.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0853667-33.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0855353-26.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0855626-78.2017.8.20.5001

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

0855949-15.2019.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0856087-84.2016.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0856201-18.2019.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0856201-18.2019.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0856435-24.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0856958-07.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0856958-07.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0857680-07.2023.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0857680-07.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0858712-57.2017.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0859087-19.2021.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0859184-87.2019.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0860240-58.2019.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0860459-03.2021.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0861820-55.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0862791-06.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0863832-37.2024.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0863832-37.2024.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0864245-84.2023.8.20.5001

Restituição de Coisas Apreendidas · TJRN · G1

0864339-32.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0864339-32.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0865233-42.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0867973-36.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0871351-05.2020.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0872434-85.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0872438-25.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0872441-77.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0872445-17.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0872448-69.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0872963-07.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0874350-57.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0874868-76.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0876167-30.2020.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0877552-13.2020.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0878245-55.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0878245-55.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0884286-38.2024.8.20.5001

Embargos à Execução Fiscal · TJRN · G1

0884286-38.2024.8.20.5001

Embargos à Execução Fiscal · TJRN · G1

0887839-64.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0898610-04.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0904538-33.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0905931-90.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0907034-35.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0907837-18.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0907860-61.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0907893-51.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0907893-51.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0907905-65.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0907914-27.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0907914-27.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0918148-68.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0919366-34.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0920100-82.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0920109-44.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0920122-43.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0001367-55.2021.8.27.2731

Agravo em Recurso Especial · TJTO · SUP

0001367-55.2021.8.27.2731

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

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