56 processos
5004003-76.2018.4.03.6105
Apelação Cível · STJ · G2
5031035-83.2021.4.02.5101
Recurso Especial · STJ · SUP
5080716-56.2020.4.02.5101
8000881-30.2016.8.05.0076
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000913-82.2012.8.05.0054
Consignação em Pagamento · TJBA · G1
0000917-22.2012.8.05.0054
0001260-18.2012.8.05.0054
0001478-46.2012.8.05.0054
0002611-56.2012.8.05.0044
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0009690-12.2012.8.05.0004
0023026-44.2002.8.05.0001
Execução Fiscal · TJBA · G1
0037691-51.1991.8.05.0001
0099495-92.2006.8.05.0001
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
0310777-60.2017.8.05.0001
Embargos à Execução · TJBA · G1
0316998-59.2017.8.05.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1
0326774-49.2018.8.05.0001
0409895-48.2013.8.05.0001
0501748-02.2017.8.05.0001
0509906-80.2016.8.05.0001
0536618-73.2017.8.05.0001
8000129-55.2016.8.05.0077
Apelação Cível · TJBA · G2
8000491-71.2019.8.05.0200
8000494-26.2019.8.05.0200
8002268-38.2019.8.05.0250
8011994-70.2020.8.05.0001
8013698-55.2019.8.05.0001
8022908-96.2020.8.05.0001
Recurso Extraordinário com Agravo · TJBA · SUP
8027476-58.2020.8.05.0001
Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2
8052666-57.2019.8.05.0001
8074627-54.2019.8.05.0001
8086436-41.2019.8.05.0001
Tutela Cível · TJBA · G1
5004393-79.2023.4.02.0000
Recurso Especial · TRF2 · SUP
5012416-08.2021.4.02.5101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
5020867-80.2025.4.02.5101
Embargos à Execução · TRF2 · G1
5031087-40.2025.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5034916-05.2020.4.02.5101
Recurso Extraordinário · TRF2 · SUP
5045061-57.2019.4.02.5101
5054881-66.2020.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5067069-57.2021.4.02.5101
Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2
5084577-50.2020.4.02.5101
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
5086074-02.2020.4.02.5101
5087696-77.2024.4.02.5101
5095998-37.2020.4.02.5101
5096580-03.2021.4.02.5101
5128306-92.2021.4.02.5101
5132641-57.2021.4.02.5101
5133999-57.2021.4.02.5101
0009934-69.1995.4.03.6100
Apelação Cível · TRF3 · G2
0010114-14.2011.4.03.6104
Execução Fiscal · TRF3 · G1
5009868-61.2019.4.03.6100
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
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