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MARCELO DE FREITAS SILVA

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Nascimento: 29/12
Faixa etaria: 35 a 39 anos
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172 processos

0037408-04.2015.8.13.0344
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0037408-04.2015.8.13.0344
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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0071008-29.2025.8.13.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

0082749-82.2017.8.13.0344

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0660057-24.2025.8.13.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

5290366-42.2024.8.13.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

8000761-20.2024.8.05.0136

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001254-09.2024.8.05.0035

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0733695-26.2023.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

5042185-43.2024.8.09.0149

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1

0000277-14.2023.8.13.0344

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0000582-95.2023.8.13.0344

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0001549-43.2023.8.13.0344

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0003073-75.2023.8.13.0344

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0003461-75.2023.8.13.0344

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0004436-97.2023.8.13.0344

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0009015-25.2022.8.13.0344

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0009296-78.2022.8.13.0344

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0023552-02.2017.8.13.0344

Apelação Criminal · TJMG · G2

0025540-58.2017.8.13.0344

Apelação Criminal · TJMG · G2

0028779-41.2015.8.13.0344

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0037111-55.2019.8.13.0344

Apelação Criminal · TJMG · G2

0043473-73.2019.8.13.0344

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0043915-10.2017.8.13.0344

Recurso em Sentido Estrito · TJMG · G2

0050961-84.2016.8.13.0344

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0052934-74.2016.8.13.0344

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0057404-51.2016.8.13.0344

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJMG · G1

0058204-79.2016.8.13.0344

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0058302-06.2012.8.13.0344

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0068296-53.2015.8.13.0344

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0090015-23.2017.8.13.0344

Apelação Criminal · TJMG · G2

0462312-67.2008.8.13.0344

Agravo Interno Cível · TJMG · G2

1403247-64.2023.8.13.0000

Recurso Ordinário · TJMG · G2

3500000-84.2023.8.13.0344

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

5000884-10.2021.8.13.0344

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

5000884-10.2021.8.13.0344

Apelação Cível · TJMG · G2

5001598-38.2019.8.13.0344

Apelação Cível · TJMG · G2

5001931-48.2023.8.13.0344

Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · TJMG · G1

5002457-20.2020.8.13.0344

Recurso Especial · TJMG · G2

0802820-86.2023.8.12.0019

Carta Precatória Cível · TJMS · G1

1001059-83.2023.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1002846-46.2023.8.11.0046

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0800391-53.2024.8.14.0053

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0002415-88.2017.8.16.0017

Execução de Título Judicial · TJPR · G1

7000091-09.2024.8.22.0012

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7000145-69.2024.8.22.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRO · G1

7000212-68.2023.8.22.0013

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7000253-35.2023.8.22.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRO · G1

7000523-59.2023.8.22.0013

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7000630-06.2023.8.22.0013

Cumprimento de sentença · TJRO · G1

7001017-21.2023.8.22.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRO · G1

7001053-63.2023.8.22.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRO · G1

7001075-24.2023.8.22.0013

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7001077-91.2023.8.22.0013

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7001363-69.2023.8.22.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRO · G1

7001503-06.2023.8.22.0013

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7001641-73.2023.8.22.0012

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7001823-59.2023.8.22.0012

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRO · G1

7001835-70.2023.8.22.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRO · G1

7002010-64.2023.8.22.0013

Cumprimento de sentença · TJRO · G1

7002116-26.2023.8.22.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRO · G1

7002127-61.2023.8.22.0011

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRO · G1

7002253-11.2023.8.22.0012

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7002253-11.2023.8.22.0012

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7002357-03.2023.8.22.0012

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7002578-80.2023.8.22.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRO · G1

7002578-80.2023.8.22.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRO · G1

7002579-65.2023.8.22.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRO · G1

7002769-28.2023.8.22.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRO · G1

7002769-28.2023.8.22.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRO · G1

7002784-94.2023.8.22.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRO · G1

7002869-80.2023.8.22.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRO · G1

7002869-80.2023.8.22.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRO · G1

7003157-28.2023.8.22.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRO · G1

7004866-92.2023.8.22.0015

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7004866-92.2023.8.22.0015

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7005237-56.2023.8.22.0015

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRO · JE

0001621-17.2023.8.25.0014

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001621-17.2023.8.25.0014

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001098-52.2012.8.26.0696

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

0001358-28.2020.8.26.0154

Execução da Pena · TJSP · G1

0000010-28.2026.8.27.2743

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0000246-77.2026.8.27.2743

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0000349-84.2026.8.27.2743

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0000351-59.2023.8.27.2743

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0000364-53.2026.8.27.2743

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0000391-41.2023.8.27.2743

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0000454-26.2023.8.27.2724

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0000473-32.2023.8.27.2724

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0000475-02.2023.8.27.2724

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0000475-02.2023.8.27.2724

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0000496-47.2025.8.27.2743

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0000527-04.2024.8.27.2743

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0000579-34.2023.8.27.2743

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0000602-79.2023.8.27.2710

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0000707-20.2024.8.27.2743

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0000864-22.2026.8.27.2743

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0000884-47.2025.8.27.2743

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0000950-95.2023.8.27.2743

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0000972-45.2025.8.27.2724

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0000972-45.2025.8.27.2724

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0000998-20.2024.8.27.2743

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0001029-69.2026.8.27.2743

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0001103-26.2026.8.27.2743

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0001106-85.2023.8.27.2710

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0001216-84.2023.8.27.2710

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0001294-10.2025.8.27.2710

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0001294-10.2025.8.27.2710

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0001491-26.2026.8.27.2743

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0001493-93.2026.8.27.2743

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0001493-93.2026.8.27.2743

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0001495-63.2026.8.27.2743

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0001549-34.2023.8.27.2743

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0001576-12.2026.8.27.2743

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0001723-72.2025.8.27.2743

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0001777-38.2025.8.27.2743

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0001787-48.2026.8.27.2743

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0001862-58.2024.8.27.2743

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0001937-63.2025.8.27.2743

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0001937-63.2025.8.27.2743

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0002051-81.2023.8.27.2707

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0002086-30.2023.8.27.2743

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0002130-15.2024.8.27.2743

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0002272-82.2025.8.27.2743

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0002272-82.2025.8.27.2743

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0002285-46.2022.8.27.2724

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0002460-46.2023.8.27.2743

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0002552-18.2022.8.27.2724

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0002740-80.2024.8.27.2743

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0002975-47.2024.8.27.2743

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0002996-57.2023.8.27.2743

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0003016-77.2025.8.27.2743

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0003037-87.2024.8.27.2743

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0003085-12.2025.8.27.2743

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0003088-64.2025.8.27.2743

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0003088-64.2025.8.27.2743

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0003120-69.2025.8.27.2743

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0003149-22.2025.8.27.2743

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0003152-11.2024.8.27.2743

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0003224-95.2024.8.27.2743

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0003232-45.2022.8.27.2710

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0003592-07.2024.8.27.2743

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0003863-16.2024.8.27.2743

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0001871-15.2016.4.01.3824

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0009458-04.2009.4.01.3802

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

5001492-76.2024.4.02.5118

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5025048-04.2022.4.04.7000

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

0001051-93.2016.4.01.3824

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1

0001522-12.2016.4.01.3824

Seqüestro · TRF6 · G1

0009458-04.2009.4.01.3802

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

1000755-23.2023.4.06.3807

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · G1

1000932-69.2022.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

1003830-93.2022.4.01.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

1006165-76.2024.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

1008447-73.2023.4.06.3807

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · G1

1012619-09.2023.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

1016045-04.2022.4.01.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

1025475-48.2020.4.01.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

1029274-02.2020.4.01.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

6000278-50.2024.4.06.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

6000285-18.2024.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

6000543-28.2024.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

6000677-07.2024.4.06.3807

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6001987-96.2024.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

6002012-12.2024.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

6002100-16.2025.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

6002177-57.2024.4.06.3824

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6002287-58.2024.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

6003181-34.2024.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

6003635-77.2025.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

6004802-66.2024.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

6005281-59.2024.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

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