166 processos
0021976-80.2017.4.02.5107
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0076822-27.2020.8.19.0001
0081068-37.2018.8.19.0001
Recurso Especial · STJ · SUP
0083204-10.2018.4.02.5111
Apelação Cível · STJ · G2
0091541-19.2017.8.19.0001
0101486-88.2021.8.19.0001
1003774-03.2016.8.26.0053
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
1504934-79.2023.8.26.0014
1507325-41.2022.8.26.0014
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
1507513-34.2022.8.26.0014
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1508030-05.2023.8.26.0014
1509574-62.2022.8.26.0014
2071337-78.2024.8.26.0000
5001686-15.2023.4.04.7201
5004099-26.2020.4.03.6104
5014755-25.2018.4.03.6100
5017650-34.2022.4.02.5101
5020932-97.2021.4.03.6100
Recurso Extraordinário com Agravo · STJ · SUP
5039580-11.2022.4.02.5101
8077936-83.2019.8.05.0001
0008393-81.2022.8.03.0001
Apelação Cível · TJAP · G2
8060408-36.2019.8.05.0001
Execução Fiscal · TJBA · G1
8062962-41.2019.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
8103491-63.2023.8.05.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1
8103543-59.2023.8.05.0001
8122235-09.2023.8.05.0001
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0156646-37.2016.8.06.0001
Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP
0156654-14.2016.8.06.0001
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
3009911-37.2023.8.06.0001
0005060-06.2015.8.07.0018
Execução Fiscal · TJDFT · G1
0005133-75.2015.8.07.0018
Apelação Cível · TJDFT · G2
0011010-30.2014.8.07.0018
0025702-63.2016.8.07.0018
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0025703-48.2016.8.07.0018
Recurso Especial · TJDFT · SUP
0027247-71.2016.8.07.0018
0702190-29.2024.8.07.0018
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0703085-58.2022.8.07.0018
Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2
0705127-80.2022.8.07.0018
0709243-37.2019.8.07.0018
0722886-29.2023.8.07.0016
Embargos à Execução Fiscal · TJDFT · G1
0731652-47.2018.8.07.0016
0738001-27.2022.8.07.0016
0740222-23.2025.8.07.0001
0765319-48.2023.8.07.0016
0026502-12.2017.8.08.0024
Mandado de Segurança Cível · TJES · G1
5008117-52.2022.8.08.0024
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
0809023-12.2022.8.10.0001
Apelação Cível · TJMA · G2
0857507-68.2016.8.10.0001
0893473-04.2022.8.13.0000
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
7104350-93.2009.8.13.0024
Execução Fiscal · TJMG · G1
0025286-54.2012.8.11.0041
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
1007661-38.2022.8.11.0041
Embargos de Declaração Cível · TJMT · G2
Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1
1036075-80.2021.8.11.0041
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
0627698-76.2016.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0812060-39.2022.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0818711-33.2017.8.14.0301
0821235-61.2021.8.14.0301
Execução Fiscal · TJPA · G1
0821483-90.2022.8.14.0301
Recurso Especial · TJPA · G2
0832102-16.2021.8.14.0301
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0894681-29.2023.8.14.0301
Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1
0813510-50.2023.8.15.0001
Execução Fiscal · TJPB · G1
0817252-97.2023.8.15.2001
0827635-76.2019.8.15.2001
0835048-04.2023.8.15.2001
Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1
0860009-43.2022.8.15.2001
0019515-18.2022.8.17.2001
Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1
0047447-76.2022.8.17.2810
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0802488-16.2022.8.18.0140
Apelação Cível · TJPI · G2
0052410-61.2022.8.19.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1
0086730-79.2018.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0159038-84.2016.8.19.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJRJ · G2
0238763-25.2016.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0259972-16.2017.8.19.0001
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0273626-51.2009.8.19.0001
Execução Fiscal · TJRJ · G1
0291009-90.2019.8.19.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJRJ · G1
0434952-73.2016.8.19.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1
0435060-05.2016.8.19.0001
0602445-05.2008.8.20.0106
Apelação Cível · TJRN · G2
0809589-17.2022.8.20.5001
Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1
0815367-33.2022.8.20.0000
Agravo de Instrumento · TJRN · G2
0852050-14.2016.8.20.5001
0857538-71.2021.8.20.5001
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
7012823-26.2022.8.22.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJRO · G2
Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1
5006516-30.2016.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5063844-05.2022.8.21.0001
5014498-36.2024.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5063015-71.2022.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1
0021490-52.2006.4.01.3800
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0001880-90.2016.4.02.5103
Apelação Cível · TRF2 · G2
0004053-70.2016.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
0006347-71.2011.4.02.0000
Ação Rescisória · TRF2 · G2
0008355-20.2006.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
0025874-42.2005.4.02.5101
Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2
Cautelar Inominada · TRF2 · G1
0028312-21.2017.4.02.5101
Recurso Especial · TRF2 · SUP
0167499-44.2017.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
0174515-54.2014.4.02.5101
Execução Fiscal · TRF2 · G1
0175628-63.2016.4.02.5104
5002332-51.2023.4.02.0000
5003733-74.2024.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5005820-13.2018.4.02.5101
5007884-20.2023.4.02.5101
5008349-40.2022.4.02.0000
5009116-15.2021.4.02.0000
5013897-46.2022.4.02.0000
5019455-62.2023.4.02.0000
5028235-77.2024.4.02.5101
5032412-84.2024.4.02.5101
5036516-90.2022.4.02.5101
5039485-10.2024.4.02.5101
5042947-14.2020.4.02.5101
Embargos à Execução · TRF2 · G1
5047566-11.2025.4.02.5101
5077139-02.2022.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5077171-07.2022.4.02.5101
5083844-50.2021.4.02.5101
5091135-33.2023.4.02.5101
5092109-07.2022.4.02.5101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
5094465-72.2022.4.02.5101
5101038-63.2021.4.02.5101
5102279-04.2023.4.02.5101
5104131-34.2021.4.02.5101
5106072-14.2024.4.02.5101
5108918-04.2024.4.02.5101
5114258-60.2023.4.02.5101
5002287-65.2020.4.03.6130
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5002704-05.2020.4.03.6102
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5005634-53.2021.4.03.6104
5006133-15.2022.4.03.6100
5007308-72.2021.4.03.6102
Apelação Cível · TRF3 · G2
5009388-54.2017.4.03.6100
5011699-13.2020.4.03.6100
5011801-35.2020.4.03.6100
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
5019570-60.2021.4.03.6100
5020001-61.2021.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5025535-19.2021.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5025825-98.2021.4.03.0000
5023934-61.2021.4.04.7001
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5027189-44.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5035928-06.2022.4.04.0000
5038391-18.2022.4.04.0000
5056038-03.2021.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
Execução Fiscal · TRF6 · G1
1005703-11.2021.4.01.3809
Apelação Cível · TRF6 · G2
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