152 processos
0009517-41.2023.8.04.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0213535-30.2024.8.06.0001
1000285-81.2023.8.26.0062
Recurso Especial · STJ · SUP
1005119-76.2024.8.26.0100
1017832-51.2022.8.26.0004
Apelação Cível · STJ · G2
1027784-63.2022.8.26.0001
1029200-50.2022.8.26.0071
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
1040226-71.2022.8.26.0224
5681364-06.2022.8.09.0051
8061442-10.2023.8.05.0000
8156156-90.2022.8.05.0001
6000068-86.2025.8.03.0008
Cumprimento Provisório de Decisão · TJAP · G1
6000653-12.2023.8.03.0008
Agravo Interno Cível · TJAP · G2
0009237-60.2011.8.05.0001
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0518504-18.2019.8.05.0001
0519318-64.2018.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
0519737-50.2019.8.05.0001
0527002-11.2016.8.05.0001
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
0558737-91.2018.8.05.0001
8002123-45.2022.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1
8002861-65.2024.8.05.0000
Agravo de Instrumento · TJBA · G2
8003885-28.2023.8.05.0271
8004652-69.2024.8.05.0000
Agravo Interno Cível · TJBA · G2
8005857-67.2023.8.05.0001
8007695-50.2020.8.05.0001
Divórcio Litigioso · TJBA · G1
8009008-41.2024.8.05.0022
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1
8009861-55.2020.8.05.0001
8014277-95.2022.8.05.0001
8029857-25.2022.8.05.0080
8030943-11.2021.8.05.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1
8031009-88.2021.8.05.0001
Recurso Inominado Cível · TJBA · G2
8033854-59.2022.8.05.0001
8045458-51.2021.8.05.0001
8047212-26.2024.8.05.0000
8048170-09.2024.8.05.0001
8058942-34.2024.8.05.0000
8060429-70.2023.8.05.0001
Recurso Especial · TJBA · SUP
8067804-25.2023.8.05.0001
8071434-89.2023.8.05.0001
8089148-33.2021.8.05.0001
8100550-09.2024.8.05.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
8118796-87.2023.8.05.0001
8122799-51.2024.8.05.0001
8132961-42.2023.8.05.0001
8144117-95.2021.8.05.0001
8172514-96.2023.8.05.0001
8183363-93.2024.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE
0221796-81.2024.8.06.0001
Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP
0268679-86.2024.8.06.0001
Cumprimento Provisório de Sentença · TJCE · G1
3000692-91.2023.8.06.0003
Recurso Inominado Cível · TJCE · TR
3014390-05.2025.8.06.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1
3028805-90.2025.8.06.0001
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
0700499-05.2023.8.07.0021
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0702173-47.2024.8.07.0000
Agravo de Instrumento · TJDFT · G2
0702200-64.2024.8.07.0021
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
0702203-19.2024.8.07.0021
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1
0702612-92.2024.8.07.0021
0704746-84.2022.8.07.0014
0707171-55.2024.8.07.0001
0708127-08.2023.8.07.0001
Apelação Cível · TJDFT · G2
0714425-82.2024.8.07.0000
0714784-97.2022.8.07.0001
Recurso Especial · TJDFT · SUP
0718116-15.2022.8.07.0020
0723249-30.2024.8.07.0000
0725306-52.2023.8.07.0001
0728062-37.2023.8.07.0000
0735636-45.2022.8.07.0001
5001980-24.2025.8.08.0000
Agravo de Instrumento · TJES · G2
5008724-70.2023.8.08.0011
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
5403872-82.2023.8.09.0051
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
Cumprimento de sentença · TJGO · G1
5699359-16.2022.8.09.0024
Recurso Especial · TJGO · SUP
0858624-84.2022.8.10.0001
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
0301988-43.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
1433772-29.2023.8.13.0000
1624404-12.2023.8.13.0000
0805517-30.2025.8.12.0110
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · JE
0806486-16.2023.8.12.0110
Recurso Inominado Cível · TJMS · G2
0806873-31.2023.8.12.0110
4000134-12.2023.8.12.9000
Mandado de Segurança Cível · TJMS · G2
1009134-47.2022.8.11.0045
Apelação Cível · TJMT · G2
1069539-84.2022.8.11.0001
Recurso Inominado Cível · TJMT · G2
0805078-49.2023.8.14.0040
Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2
0806656-70.2023.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0816521-87.2023.8.14.0301
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1
0817925-09.2023.8.14.0000
0841423-07.2023.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0802001-81.2023.8.15.0241
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0806763-16.2025.8.15.0001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1
0838504-59.2023.8.15.2001
Apelação Cível · TJPB · G2
0838587-90.2025.8.15.0001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE
0021785-23.2022.8.17.3130
Apelação Cível · TJPE · G2
0022640-12.2023.8.17.9000
Agravo de Instrumento · TJPE · G2
0023023-87.2023.8.17.9000
0029114-76.2022.8.17.2810
0035073-14.2024.8.17.9000
0064982-49.2024.8.17.2001
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0101273-82.2023.8.17.2001
0751092-61.2024.8.18.0000
Agravo de Instrumento · TJPI · G2
0818295-71.2025.8.18.0140
Procedimento Comum Cível · TJPI · G1
0832368-19.2023.8.18.0140
Apelação Cível · TJPI · G2
0000148-35.2025.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0088241-08.2024.8.19.0000
0800637-25.2025.8.19.0037
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0813295-26.2024.8.19.0002
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1
0872583-05.2024.8.19.0001
0960560-69.2023.8.19.0001
0801670-37.2025.8.20.0000
Agravo de Instrumento · TJRN · G2
0802550-83.2024.8.20.5102
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1
0805909-09.2023.8.20.5124
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
0806805-98.2023.8.20.0000
0807237-20.2023.8.20.0000
0809697-43.2024.8.20.0000
0815174-98.2024.8.20.5124
Apelação Cível · TJRN · G2
Petição Cível · TJRN · G1
0815213-15.2022.8.20.0000
0815730-03.2024.8.20.5124
0818942-03.2022.8.20.5124
0833428-37.2023.8.20.5001
0838664-33.2024.8.20.5001
5000821-70.2023.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5004372-40.2022.8.24.0082
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0035947-08.2024.8.25.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · JE
0056698-16.2024.8.25.0001
0000637-74.2025.8.26.0001
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
1000773-65.2025.8.26.0062
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1
1001960-93.2023.8.26.0510
Apelação Cível · TJSP · G2
1008137-57.2024.8.26.0019
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1008186-21.2022.8.26.0229
1008202-56.2023.8.26.0223
1015881-20.2024.8.26.0564
0000323-83.2024.8.27.2702
Recurso Inominado Cível · TJTO · TR
0045830-85.2018.4.01.3300
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1
5001088-05.2022.4.02.5115
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
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