ESTADO DE GOIAS / FLAVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA, SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCA-CAO, CULTURA E ESPORTE - ANALISE E CONCESSAO DE DIREITOS E VANTAGENS
Pessoa juridica·GO·65.044 processos judiciais
5500761-40.2019.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15259299-03.2025.8.09.0011|Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15644782-75.2020.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15267599-28.2025.8.09.0051|Agravo de Instrumento·TJGO·G25279350-12.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15650634-75.2023.8.09.0051|Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum·TJGO·G15654731-21.2023.8.09.0051|Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum·TJGO·G15722890-63.2024.8.09.0024|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15547418-40.2019.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15287661-89.2025.8.09.0051|Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum·TJGO·G15963536-50.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15544891-76.2024.8.09.0072|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15287670-51.2025.8.09.0051|Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum·TJGO·G15625861-68.2020.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15351225-89.2024.8.09.0176|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15637953-91.2021.8.09.0100|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G15149514-74.2024.8.09.0130|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15426229-31.2022.8.09.0006|Execução Fiscal·TJGO·G15001213-38.2025.8.09.0006|Termo Circunstanciado·TJGO·G15603243-90.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15668387-33.2021.8.09.0013|Cumprimento de sentença·TJGO·G15043684-80.2023.8.09.0122|Carta Arbitral·TJGO·G15827734-30.2023.8.09.0176|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15042007-05.2021.8.09.0051|Procedimento Comum Cível·TJGO·G16118375-87.2024.8.09.0033|Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais·TJGO·G15840373-87.2023.8.09.0109|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15052814-84.2021.8.09.0051|Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15867096-86.2024.8.09.0149|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15877443-25.2024.8.09.0006|Acordo de Não Persecução Penal·TJGO·G10175157-83.2008.8.09.0000|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G20200119-75.2012.8.09.0051|Cumprimento de sentença·TJGO·G15931806-21.2024.8.09.0051|Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum·TJGO·G10200119-75.2012.8.09.0051|Agravo em Recurso Especial·TJGO·SUP5737511-41.2024.8.09.0032|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15070892-67.2021.8.09.0006|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15098181-10.2016.8.09.0051|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15098181-10.2016.8.09.0051|Agravo em Recurso Especial·TJGO·SUP5145435-20.2025.8.09.0000|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G25016362-75.2021.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15046707-06.2025.8.09.0141|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15046690-67.2025.8.09.0141|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15059363-18.2018.8.09.0051|Cumprimento de sentença·TJGO·G15113644-33.2025.8.09.0000|Ação Rescisória·TJGO·G25164112-65.2025.8.09.0011|Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15116855-67.2023.8.09.0123|Usucapião·TJGO·G15176306-67.2024.8.09.0000|Mandado de Segurança Cível·TJGO·G25127243-73.2022.8.09.0152|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15133833-32.2023.8.09.0152|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15226742-65.2022.8.09.0011|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15227270-02.2022.8.09.0011|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15227381-83.2022.8.09.0011|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15227521-65.2020.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15845394-63.2023.8.09.0038|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15269756-71.2025.8.09.0051|Mandado de Segurança Cível·TJGO·G15284533-61.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G16166445-07.2024.8.09.0011|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15004945-41.2022.8.09.0100|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15010906-76.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15037930-79.2023.8.09.0051|Cumprimento de sentença·TJGO·G15165879-75.2024.8.09.0011|Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum·TJGO·G15180517-24.2021.8.09.0107|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15264222-88.2021.8.09.0051|Mandado de Segurança Cível·TJGO·G15281754-36.2025.8.09.0051|Mandado de Segurança Cível·TJGO·G15283263-02.2025.8.09.0051|Cumprimento de sentença·TJGO·G15288183-19.2025.8.09.0051|Procedimento Comum Cível·TJGO·G25291083-72.2025.8.09.0051|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15290102-43.2025.8.09.0051|Procedimento Comum Cível·TJGO·G25292235-58.2025.8.09.0051|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15292759-55.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15292760-40.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15292943-11.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G10132568-44.2013.8.09.0051|Agravo em Recurso Especial·TJGO·SUP5293075-68.2025.8.09.0051|Mandado de Segurança Cível·TJGO·G15320027-17.2024.8.09.0117|Cumprimento de sentença·TJGO·G15825868-37.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15302346-82.2017.8.09.0051|Cumprimento de sentença·TJGO·G15491144-17.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15531791-85.2020.8.09.0107|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15731322-58.2022.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15747994-44.2022.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15372180-91.2023.8.09.0010|Cumprimento de sentença·TJGO·G15385583-64.2022.8.09.0010|Cumprimento de sentença·TJGO·G10313169-11.2014.8.09.0051|Cumprimento de sentença·TJGO·G15427120-19.2019.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15968281-73.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15509949-57.2019.8.09.0051|Liquidação por Arbitramento·TJGO·G15550955-94.2021.8.09.0044|Cumprimento de sentença·TJGO·G16015623-80.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15602373-20.2020.8.09.0040|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15649376-05.2019.8.09.0040|Cumprimento de sentença·TJGO·G15669656-29.2021.8.09.0136|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15274553-90.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15232542-98.2021.8.09.0176|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15746974-06.2022.8.09.0152|Procedimento do Juizado Especial Cível·TJGO·G15769521-41.2023.8.09.0011|Acordo de Não Persecução Penal·TJGO·G15290893-46.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15813723-95.2024.8.09.0164|Termo Circunstanciado·TJGO·G15960375-79.2024.8.09.0100|Usucapião·TJGO·G15283994-84.2025.8.09.0087|Procedimento Comum Cível·TJGO·G25289007-04.2025.8.09.0107|Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum·TJGO·G1