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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

271 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (30/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DA SILVA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (22/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DA SILVA FERREIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 010500· CPF 301.***.***-72

Autor:

PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS· OAB CE 012897· CPF 018.***.***-49

Autor:

SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS· OAB CE 018383· CPF 659.***.***-49

Autor:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 027722· CPF 036.***.***-50

Autor:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 044118· CPF 026.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (08/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 1.350.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZACNPJ

Reu

APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO· OAB CE 013705· CPF 319.***.***-34

Autor:

JOSÉ ANCHIETA SANTOS SOBREIRA FILHO· OAB CE 010444· CPF 423.***.***-68

Autor:

JOSÉ ANCHIETA SANTOS SOBREIRA· OAB CE 002127· CPF 009.***.***-87

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 016077· CPF 584.***.***-15

Reu:

SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS· OAB CE 018383· CPF 659.***.***-49

Reu:

LIA DE FREITAS FEITOSA LIMA· CPF 984.***.***-49

Reu:

BRUNO MAIA DE ALMEIDA· CPF 023.***.***-56

Reu:

REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 010500· CPF 301.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (20/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

TransaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 154.203,25

Último movimento: Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 195309185 (18/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S/ACNPJ

Reu

RAMOS CUNHA CONFECCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 016077· CPF 584.***.***-15

Autor:

SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS· OAB CE 018383· CPF 659.***.***-49

Autor:

PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS· OAB CE 012897· CPF 018.***.***-49

Autor:

CAMILLE DA ESCOSSIA LIMA· CPF 042.***.***-02

Autor:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 027722· CPF 036.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

PALOMA BRAGA CHASTINET· OAB CE 018627· CPF 001.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (15/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 154.203,25

Autor

RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S/ACNPJ

Reu

RAMOS CUNHA CONFECCAO E COMERCIO EIRELICPF

Último movimento: Remessa (19/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (09/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Colação de GrauPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA.CNPJ

Reu

MATHEUS CARVALHO VASCONCELOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (11/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MATHEUS CARVALHO VASCONCELOSCPF

Reu

IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS REBOUCAS CELESTINO· CPF 031.***.***-93

Reu:

KELINE JOSUE MAGALHAES· CPF 031.***.***-99

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 016077· CPF 584.***.***-15

Reu:

REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 010500· CPF 301.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SURGICAL LINE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Reu

ITMF - PINHEIRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO LANDIM GAJO· OAB MG 090883· CPF 047.***.***-00

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 016077· CPF 584.***.***-15

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 044118· CPF 026.***.***-96

Outros

MARCUS VINICIUS FREIRE FERNANDES· OAB CE 049772· CPF 066.***.***-99

MARIANA OLIVEIRA LEMOS· OAB CE 037777

PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS· OAB CE 012897

REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 010500· CPF 301.***.***-72

ANA PAULA VELOSO TESSARO RODRIGUES· OAB MG 183812

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 198798783 (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SURGICAL LINE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Reu

ITMF - PINHEIRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (26/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SURGICAL LINE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Reu

ITMF - PINHEIRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO LANDIM GAJO· OAB MG 090883· CPF 047.***.***-00

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 016077· CPF 584.***.***-15

Reu:

MARIANA OLIVEIRA LEMOS· CPF 009.***.***-92

Último movimento: Remessa (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

LARA RABELO ARAGAOCPF

Reu

IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE VANINE DE SOUZA FERREIRA· CPF 023.***.***-07

Autor:

JOSE VIDAL PESSOA· OAB CE 024891· CPF 118.***.***-97

Reu:

JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· CPF 078.***.***-91

Reu:

DANIELLE DE MELO PIRES E SOUZA· OAB CE 025989· CPF 007.***.***-48

Reu:

REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 010500· CPF 301.***.***-72

Reu:

JONAS REIS DOS SANTOS FILHO· CPF 644.***.***-04

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 016077· CPF 584.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNO MAIA DE ALMEIDA· OAB CE 032856

LIA DE FREITAS FEITOSA LIMA· OAB CE 042555

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 044118· CPF 026.***.***-96

ANTONIO CEZAR DE FREITAS FERREIRA FILHO· OAB CE 032328

ROBERTA COSTA BEZERRA· OAB CE 032592

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Sentença em 03/03/2026. Documento: 193431472 (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA.CNPJ

JOSE LIMA DE CARVALHO ROCHACPF

Reu

LARA RABELO ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 016077· CPF 584.***.***-15

Autor:

SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS· OAB CE 018383· CPF 659.***.***-49

Autor:

PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS· OAB CE 012897· CPF 018.***.***-49

Autor:

CAMILLE DA ESCOSSIA LIMA· CPF 042.***.***-02

Autor:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 027722· CPF 036.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE VIDAL PESSOA· OAB CE 024891· CPF 118.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE LIMA DE CARVALHO ROCHA

CENTRO UNIVERSITARIO CHRISTUS - UNICHRISTUS

Reu

LARA RABELO ARAGAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LARA RABELO ARAGAOCPF

Reu

IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA.

Advogados

Autor:

JOSE VIDAL PESSOA· OAB CE 24891· CPF 118.***.***-97

Autor:

MICHELLE VANINE DE SOUZA FERREIRA· OAB CE 25606· CPF 023.***.***-07

Autor:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 027722· CPF 036.***.***-50

Autor:

REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 010500· CPF 301.***.***-72

Autor:

DANIELLE DE MELO PIRES E SOUZA· OAB CE 025989· CPF 007.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ CÂNDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 4040· CPF 078.***.***-91

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

JOSÉ TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Reu:

PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS· OAB CE 12897· CPF 018.***.***-49

Reu:

ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ· OAB CE 18376· CPF 957.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0863111-89.2014.8.06.0001. Exequente: LARA RABELO ARAGAO Executado: IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SEN... (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOSEANNE KASSIA COSTA MATOS SOUZA

RICARDO ALVES CARNEIROCPF

FELIPE JOSE BRAGA HORTENCIO JUCA

DANILO PEREIRA DA SILVA

TARSILA SOUSA

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DUARTE

Autor:

JOSE ELOY DA COSTA NETO· OAB CE 030732· CPF 008.***.***-05

Autor:

JORGE LUIS PEREIRA· OAB CE 011443· CPF 346.***.***-49

Autor:

LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR· CPF 134.***.***-72

Autor:

HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO· OAB CE 007447· CPF 260.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VICTOR DUARTE

Reu:

JOSE ELOY DA COSTA NETO· OAB CE 030732· CPF 008.***.***-05

Reu:

JORGE LUIS PEREIRA· OAB CE 011443· CPF 346.***.***-49

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 016629· CPF 642.***.***-97

Reu:

LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR· CPF 134.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

ANA BEATRIZ BARROS DE SIQUEIRA· OAB CE 040049· CPF 063.***.***-67

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 044118· CPF 026.***.***-96

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 027722· CPF 036.***.***-50

FELINTO ALVES MARTINS FILHO· OAB CE 018918

SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS· OAB CE 018383· CPF 659.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa (20/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

FELIPE JOSE BRAGA HORTENCIO JUCA

Reu

RICARDO ALVES CARNEIROCPF

FELIPE JOSE BRAGA HORTENCIO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 010500· CPF 301.***.***-72

Autor:

PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS· OAB CE 012897· CPF 018.***.***-49

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 016077· CPF 584.***.***-15

Autor:

FRANCISCO LEANDRO COELHO ARAGAO· CPF 857.***.***-72

Autor:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 027722· CPF 036.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· CPF 078.***.***-91

Reu:

REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 010500· CPF 301.***.***-72

Reu:

PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS· OAB CE 012897· CPF 018.***.***-49

Reu:

CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES· CPF 000.***.***-87

Reu:

SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS· OAB CE 018383· CPF 659.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de influênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE JOSE BRAGA HORTENCIA JUCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0058436062016806011220250902193929 (02/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de influênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE JOSE BRAGA HORTENCIA JUCACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS· OAB CE 018383· CPF 659.***.***-49

Autor:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 027722· CPF 036.***.***-50

Autor:

DANIEL AYRES DE MOURA REBELO· CPF 013.***.***-76

Autor:

FRANCISCA SANDRELLE JORGE LIMA· OAB CE 033976· CPF 046.***.***-08

Autor:

JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· CPF 078.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (20/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de influênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELIPE JOSE BRAGA HORTENCIO JUCA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Autor:

SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS· OAB CE 18383· CPF 659.***.***-49

Autor:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 27722· CPF 036.***.***-50

Autor:

FELINTO ALVES MARTINS FILHO· OAB CE 18918· CPF 668.***.***-87

Autor:

ANA BEATRIZ BARROS DE SIQUEIRA· OAB CE 40049· CPF 063.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Reu:

SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS· OAB CE 18383· CPF 659.***.***-49

Reu:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 27722· CPF 036.***.***-50

Reu:

FELINTO ALVES MARTINS FILHO· OAB CE 18918· CPF 668.***.***-87

Reu:

ANA BEATRIZ BARROS DE SIQUEIRA· OAB CE 40049· CPF 063.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 7.495.540,06

Autor

JOSE MARCELO MATOS DE FREITASCPF

Reu

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogados

Autor:

JOSE ELOY DA COSTA NETO· OAB CE 030732· CPF 008.***.***-05

Autor:

JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· CPF 078.***.***-91

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 016077· CPF 584.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Reu:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Outros

MARCUS VINICIUS FREIRE FERNANDES· OAB CE 049772· CPF 066.***.***-99

DANIEL BENAYON OLIVEIRA SABBA· OAB PA 022831

MARIANA OLIVEIRA LEMOS· OAB CE 037777

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 044118· CPF 026.***.***-96

DANIELLE DE MELO PIRES E SOUZA· OAB CE 025989· CPF 007.***.***-48

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 7.495.540,00

Autor

JOSE MARCELO MATOS DE FREITASCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (01/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 7.495.540,06

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOSE MARCELO MATOS DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

JOSE ELOY DA COSTA NETO· OAB CE 030732· CPF 008.***.***-05

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 016077· CPF 584.***.***-15

Reu:

DANIEL BENAYON OLIVEIRA SABBA

Reu:

MARIANA OLIVEIRA LEMOS· CPF 009.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE MARCELO MATOS DE FREITAS (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIEL BENAYON OLIVEIRA SABBA· OAB PA 022831

Autor:

MARIANA OLIVEIRA LEMOS· OAB CE 037777

Autor:

DANIELLE DE MELO PIRES E SOUZA· OAB CE 025989· CPF 007.***.***-48

Autor:

PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS· OAB CE 012897· CPF 018.***.***-49

Autor:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 027722· CPF 036.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL BENAYON OLIVEIRA SABBA· OAB PA 022831

Reu:

MARIANA OLIVEIRA LEMOS· OAB CE 037777

Reu:

DANIELLE DE MELO PIRES E SOUZA· OAB CE 025989· CPF 007.***.***-48

Reu:

PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS· OAB CE 012897· CPF 018.***.***-49

Reu:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 027722· CPF 036.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2137390/CE (2024/0136665-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: SERGIO RICARDO MEDEIROS PEREIRA ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO DO NASCIMENTO PEREIRA - CE044640 EMBARGADO: UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto d... (21/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO RICARDO MEDEIROS PEREIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUES· CPF 357.***.***-87

Autor:

SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO PEREIRA· CPF 045.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 470242/2026 (13/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO RICARDO MEDEIROS PEREIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUES· CPF 357.***.***-87

Autor:

SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO PEREIRA· CPF 045.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (25/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoRecurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO RICARDO MEDEIROS PEREIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 10500· CPF 301.***.***-72

Autor:

ALICE HALINE DA SILVA SOUSA· OAB CE 57279

Autor:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Autor:

SÉRGIO RICARDO DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB CE 44640· CPF 045.***.***-07

Autor:

PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS· OAB CE 12897· CPF 018.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 10500· CPF 301.***.***-72

Reu:

ALICE HALINE DA SILVA SOUSA· OAB CE 57279

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Reu:

SÉRGIO RICARDO DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB CE 44640· CPF 045.***.***-07

Reu:

PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS· OAB CE 12897· CPF 018.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2137390/CE (2024/0136665-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: SERGIO RICARDO MEDEIROS PEREIRA ADVOGADOS: REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE - CE010500 PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS - CE012897 BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE - CE044118 SÉRGIO RICARDO DO NASCIMENTO PEREIRA - CE044640 ALICE HALINE DA SILVA SOUSA - CE057279 EMBARGADO: UNIÃO Processo incluído na Pauta de Jul... (28/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNITEXTIL UNIAO INDUSTRIAL TEXTIL S A (AGRAVANTE)

Reu

ESPOLIO DE CARLOS LEITE BARBOSA PINHEIRO

Advogados

Autor:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Autor:

DANIELLE DE MELO PIRES E SOUZA· OAB CE 25989· CPF 007.***.***-48

Autor:

PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS· OAB CE 12897· CPF 018.***.***-49

Autor:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 27722· CPF 036.***.***-50

Autor:

SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS· OAB CE 18383· CPF 659.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

DIOGO RODRIGUES DE CARVALHO MUSY· OAB CE 15097· CPF 622.***.***-04

Reu:

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

Reu:

JOSE ELOY DA COSTA NETO· OAB CE 30732· CPF 008.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009242-73.2008.4.05.8100. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - APELAÇÃO CÍVEL (198) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não ha... (27/04/2026)

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