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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1340 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 7.601,32

Autor

DORALICE DE MORAES FERNANDES SOARESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 001996· CPF 637.***.***-00

Autor:

JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 001361· CPF 308.***.***-68

Autor:

MARCOS VINÍCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 001420· CPF 230.***.***-30

Autor:

KARLA MIRALICE DE ARAUJO DA SILVA· OAB RN 019221· CPF 089.***.***-52

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Reu

DORALICE DE MORAES FERNANDES SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 001361· CPF 308.***.***-68

Reu:

MARCOS VINÍCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 001420· CPF 230.***.***-30

Reu:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 001996· CPF 637.***.***-00

Reu:

KARLA MIRALICE DE ARAUJO DA SILVA· OAB RN 019221· CPF 089.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (19/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 7.601,32

Autor

DORALICE DE MORAES FERNANDES SOARESCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (24/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819143/RN (2024/0462312-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: GERALDO DANTAS DA SILVA ADVOGADOS: JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI - RN001361 MARCOS VINÍCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA - RN001420 MANOEL BATISTA DANTAS NETO - RN001996 LUCAS BATISTA DANTAS - RN015527 LUIZ VINICIUS DE SOUZA FERNANDES - DF069731 AGRAVADO: FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO DANTAS DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO JOSE AUGUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 001361· CPF 308.***.***-68

Autor:

LUCAS BATISTA DANTAS· OAB RN 015527· CPF 100.***.***-40

Autor:

MARCOS VINÍCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 001420· CPF 230.***.***-30

Autor:

LUIZ VINICIUS DE SOUZA FERNANDES· CPF 054.***.***-06

Autor:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 001996· CPF 637.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERALDO DANTAS DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 001996· CPF 637.***.***-00

Autor:

LUCAS BATISTA DANTAS· OAB RN 015527· CPF 100.***.***-40

Autor:

JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 001361· CPF 308.***.***-68

Autor:

MARCOS VINÍCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 001420· CPF 230.***.***-30

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 001996· CPF 637.***.***-00

Reu:

LUCAS BATISTA DANTAS· OAB RN 015527· CPF 100.***.***-40

Reu:

JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 001361· CPF 308.***.***-68

Reu:

MARCOS VINÍCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 001420· CPF 230.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 16.479,54

Último movimento: Publicado Intimação em 04/06/2025. (04/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAICNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 001361· CPF 308.***.***-68

Autor:

LUCAS BATISTA DANTAS· OAB RN 015527· CPF 100.***.***-40

Autor:

MARCOS VINÍCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 001420· CPF 230.***.***-30

Autor:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 001996· CPF 637.***.***-00

Autor:

MARIA EDUARDA FERRAZ FIRMO RODRIGUES· CPF 031.***.***-98

Reu:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 322.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (19/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 16.479,54

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Reu

CLOVIS MARINHOCPF

SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAICNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 96.559,26

Último movimento: Publicado Intimação em 24/09/2025. (24/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAICNPJ

Reu

FLAVIO DAVINO DE OLIVEIRACPF

FUNDACAO JOSE AUGUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 001361· CPF 308.***.***-68

Autor:

LUCAS BATISTA DANTAS· OAB RN 015527· CPF 100.***.***-40

Autor:

MARCOS VINÍCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 001420· CPF 230.***.***-30

Autor:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 001996· CPF 637.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DUARTE BLUMENTHAL· OAB RN 004387· CPF 769.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0869780962020820500120250513153022 (13/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 96.559,26

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

FLAVIO DAVINO DE OLIVEIRACPF

FUNDACAO JOSE AUGUSTOCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAICNPJ

Reu

FLAVIO DAVINO DE OLIVEIRACPF

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

FUNDACAO JOSE AUGUSTOCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAICNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BATISTA DANTAS· OAB RN 015527· CPF 100.***.***-40

Autor:

MARCOS VINÍCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 001420· CPF 230.***.***-30

Autor:

JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 001361· CPF 308.***.***-68

Autor:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 001996· CPF 637.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE DUARTE BLUMENTHAL· OAB RN 004387· CPF 769.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE DUARTE BLUMENTHAL· OAB RN 004387· CPF 769.***.***-49

Reu:

MARCOS VINÍCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 001420· CPF 230.***.***-30

Reu:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 001996· CPF 637.***.***-00

Reu:

LUCAS BATISTA DANTAS· OAB RN 015527· CPF 100.***.***-40

Reu:

JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 001361· CPF 308.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (12/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE DUARTE BLUMENTHALCPF

Reu

2. FLAVIO DAVINO DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

3. FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS BATISTA DANTAS· OAB RN 15527· CPF 100.***.***-40

Autor:

MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 1420· CPF 230.***.***-30

Autor:

JOÃO HELDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 1361· CPF 308.***.***-68

Autor:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 1996· CPF 637.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE DUARTE BLUMENTHAL· OAB RN 4387· CPF 769.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS BATISTA DANTAS· OAB RN 15527· CPF 100.***.***-40

Reu:

MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 1420· CPF 230.***.***-30

Reu:

JOÃO HELDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 1361· CPF 308.***.***-68

Reu:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 1996· CPF 637.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DUARTE BLUMENTHAL· OAB RN 4387· CPF 769.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0869780-96.2020.8.20.5001. APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI, FLAVIO DAVINO DE OLIVEIRA APELADO: FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO DECISÃO Concluída a prestação jurisdicional, arquivem-se. P.I. NATAL /RN, 14 de setembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda P... (23/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Ação RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 36.708,45

Autor

ANA LAIZ DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

LUCAS BATISTA DANTAS· OAB RN 015527· CPF 100.***.***-40

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 001996· CPF 637.***.***-00

MARCOS VINÍCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 001420· CPF 230.***.***-30

JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 001361· CPF 308.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2819774/RN (2024/0459312-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ANA LAIZ DA SILVA FERNANDES ADVOGADOS: JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI - RN001361 MARCOS VINÍCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA - RN001420 MANOEL BATISTA DANTAS NETO - RN001996 LUCAS BATISTA DANTAS - RN015527 EMBARGADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EMBARGADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EMBARGADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE... (14/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LAIZ DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 001361· CPF 308.***.***-68

Autor:

LUCAS BATISTA DANTAS· OAB RN 015527· CPF 100.***.***-40

Autor:

MARCOS VINÍCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 001420· CPF 230.***.***-30

Autor:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 001996· CPF 637.***.***-00

Reu:

PAULA MARIA GOMES DA SILVA· CPF 379.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801386342022820000020251002190929 (02/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LAIZ DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 1996· CPF 637.***.***-00

Autor:

LUCAS BATISTA DANTAS· OAB RN 15527· CPF 100.***.***-40

Autor:

MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 1420· CPF 230.***.***-30

Autor:

JOÃO HELDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 1361· CPF 308.***.***-68

Autor:

PAULA MARIA GOMES DA SILVA· CPF 379.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 1996· CPF 637.***.***-00

Reu:

LUCAS BATISTA DANTAS· OAB RN 15527· CPF 100.***.***-40

Reu:

MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 1420· CPF 230.***.***-30

Reu:

JOÃO HELDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 1361· CPF 308.***.***-68

Reu:

PAULA MARIA GOMES DA SILVA· CPF 379.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ANA LAIZ DA SILVA FERNANDES ADVOGADOS: MANOEL BATISTA DANTAS NETO E OUTROS RECORRIDOS: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTROS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Autos devolvidos a esta Vice-Presidência, por força da decisão de Id. 34620181, proferida pelo Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), neste recurso extraordinário, determinando o retorno do pro... (19/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 117.486,30

Autor

MARIA ORIDETE SARAIVA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

LUCAS BATISTA DANTAS· OAB RN 015527· CPF 100.***.***-40

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 001996· CPF 637.***.***-00

MARCOS VINÍCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 001420· CPF 230.***.***-30

JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 001361· CPF 308.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ORIDETE SARAIVA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 001361· CPF 308.***.***-68

Autor:

LUCAS BATISTA DANTAS· OAB RN 015527· CPF 100.***.***-40

Autor:

MARCOS VINÍCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 001420· CPF 230.***.***-30

Autor:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 001996· CPF 637.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (11/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 117.486,30

Autor

MARIA ORIDETE SARAIVA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BATISTA DANTAS· OAB RN 015527· CPF 100.***.***-40

Autor:

MARCOS VINÍCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 001420· CPF 230.***.***-30

Autor:

JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 001361· CPF 308.***.***-68

Autor:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 001996· CPF 637.***.***-00

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 39.331,57

Autor

DIANA DE OLIVEIRA CAMARACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LUCAS BATISTA DANTAS· OAB RN 015527· CPF 100.***.***-40

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 001996· CPF 637.***.***-00

MARCOS VINÍCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 001420· CPF 230.***.***-30

JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 001361· CPF 308.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIANA DE OLIVEIRA CAMARACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 001361· CPF 308.***.***-68

Autor:

LUCAS BATISTA DANTAS· OAB RN 015527· CPF 100.***.***-40

Autor:

MARCOS VINÍCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 001420· CPF 230.***.***-30

Autor:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 001996· CPF 637.***.***-00

Reu:

LUCAS CHRISTOVAM DE OLIVEIRA· CPF 111.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (14/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 39.331,57

Autor

DIANA DE OLIVEIRA CAMARACPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BATISTA DANTAS· OAB RN 015527· CPF 100.***.***-40

Autor:

MARCOS VINÍCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 001420· CPF 230.***.***-30

Autor:

JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 001361· CPF 308.***.***-68

Autor:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 001996· CPF 637.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (19/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 60.598,31

Autor

FERNANDO ANTONIO SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

MARIA EDUARDA FERRAZ FIRMO RODRIGUES· OAB DF 075363

LUCAS BATISTA DANTAS· OAB RN 015527· CPF 100.***.***-40

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 001996· CPF 637.***.***-00

MARCOS VINÍCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 001420· CPF 230.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 001361· CPF 308.***.***-68

Autor:

LUCAS BATISTA DANTAS· OAB RN 015527· CPF 100.***.***-40

Autor:

MARCOS VINÍCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 001420· CPF 230.***.***-30

Autor:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 001996· CPF 637.***.***-00

Autor:

MARIA EDUARDA FERRAZ FIRMO RODRIGUES· CPF 031.***.***-98

Reu:

CASSIO CARVALHO CORREIA DE ANDRADE· CPF 671.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (25/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 60.598,31

Autor

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO SOARES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (26/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAICNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 001361· CPF 308.***.***-68

Autor:

MARCOS VINÍCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 001420· CPF 230.***.***-30

Autor:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 001996· CPF 637.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0805721742014820000120250401175156 (01/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAICNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 001996· CPF 637.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (01/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO PIRES DE ALMEIDA XAVIER DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Outros

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 001996· CPF 637.***.***-00

RICARDO GEORGE FURTADO DE MENDONÇA E MENEZES· OAB RN 001665

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARCOS AURELIO PIRES DE ALMEIDA XAVIER DA COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (05/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO PIRES DE ALMEIDA XAVIER DA COSTACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO HELDER DANTAS CAVALCANTICPF

MANOEL BATISTA DANTAS NETO

MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRACPF

Reu

2. MARCOS AURELIO PIRES DE ALMEIDA XAVIER DA COSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 1420· CPF 230.***.***-30

Autor:

JOÃO HELDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 1361· CPF 308.***.***-68

Autor:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 1996· CPF 637.***.***-00

Autor:

RICARDO GEORGE FURTADO DE MENDONÇA E MENEZES· OAB RN 001665

Autor:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 001996· CPF 637.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 1420· CPF 230.***.***-30

Reu:

JOÃO HELDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 1361· CPF 308.***.***-68

Reu:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 1996· CPF 637.***.***-00

Reu:

RICARDO GEORGE FURTADO DE MENDONÇA E MENEZES· OAB RN 001665

Reu:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 001996· CPF 637.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0846712-54.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: MARCOS AURELIO PIRES DE ALMEIDA XAVIER DA COSTA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimada para juntar aos autos ficha financeira e procuração atualizadas, bem como declaração de inexistência de duplicidade de execução do mesmo título coletivo, a parte exequente juntou declaração de hipossuficiência e e procuração atualizada. Dessa for... (01/06/2026)

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