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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

118 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010361-88.2018.8.03.0001. AUTOR: HELIO BORGES DE SOUSA ESTEVES FILHO REU: AMAUTO AUTOMÓVEIS LTDA, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA, OSVALDO FERREIRA DA SILVA DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a resposta de oficio do Cartório Eloy Nunes jun Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02w... (09/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HELIO BORGES DE SOUSA ESTEVES FILHOCPF

Reu

AMAUTO AUTOMOVEIS LTDA

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEACNPJ

OSVALDO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

Reu:

CLARISSA DA SILVA RECIO· CPF 522.***.***-87

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de HELIO BORGES DE SOUSA ESTEVES FILHO em 17/04/2026 23:59. (19/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO BORGES DE SOUSA ESTEVES FILHOCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (07/11/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

AMAUTO AUTOMOVEIS LTDA

Reu

HELIO BORGES DE SOUSA ESTEVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

CLARISSA DA SILVA RECIO· CPF 522.***.***-87

Reu:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (27/11/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 11.256,78

Autor

DAYANE RIBEIRO CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 11.256,78

Autor

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Reu

DAYANE RIBEIRO CRUZCPF

Advogados

Reu:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (04/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANE RIBEIRO CRUZ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

Advogados

Autor:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

Reu:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6004612-38.2025.8.03.0002. REQUERENTE: DAYANE RIBEIRO CRUZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO A parte credora apresentou petição requerendo o início do cumprimento de sentença, instruindo o pedido com planilha discriminada e atualizada de seu crédito. Diante disso, proceda-se à evolução do registro no sistema para a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública d... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANE RIBEIRO CRUZ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

Advogados

Autor:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

Reu:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

Último movimento: Confirmada (07/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 2.268,14

Autor

JEDUTUM ROCHA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JEDUTUM ROCHA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

Advogados

Autor:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

Reu:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 6000709-58.2026.8.03.0002. REQUERENTE: JEDUTUM ROCHA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cite-se o ente reclamado para apre... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2026

Distribuição

24/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JEDUTUM ROCHA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

Advogados

Autor:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

Reu:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 1.872,20

Autor

EDUARDO MARTINS DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (03/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 5.817,18

Autor

CIDCLEI XAVIER BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

Último movimento: Julgado procedente em parte o pedido (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THAYS SENA BALIEIROCPF

Advogados

Autor:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6006993-19.2025.8.03.0002. REQUERENTE: CIDCLEI XAVIER BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c Lei 12.153/2009. CIDCLEI XAVIER BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate de Endemias - ACE, ingressou com AÇÃO DE COBRANÇA contra o MUNICÍPIO DE SANTANA, requerendo o pagamento dos valores retroativos a título de progressão funcional concedida adminis... (26/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BETO ALLAN MOIA MACIELCPF

Reu

MARCO JEOVANO SOARES RIBAS

SANDRA DOS SANTOS LACERDACPF

Advogados

Autor:

JOAO FABIO MACEDO DE MESCOUTO· OAB AP 1190· CPF 466.***.***-04

Autor:

DIOGO BRITO GRUNHO· OAB AP 1635· CPF 788.***.***-53

Autor:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

Autor:

PAULO RONALDO SANTOS BRASILIENSE· OAB AP 2087· CPF 002.***.***-58

Autor:

LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA· OAB AP 3298· CPF 018.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO FABIO MACEDO DE MESCOUTO· OAB AP 1190· CPF 466.***.***-04

Reu:

DIOGO BRITO GRUNHO· OAB AP 1635· CPF 788.***.***-53

Reu:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

Reu:

PAULO RONALDO SANTOS BRASILIENSE· OAB AP 2087· CPF 002.***.***-58

Reu:

LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA· OAB AP 3298· CPF 018.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (06/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 18.083,33

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DUARTE NUNES

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

Advogados

Autor:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

Reu:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINETE QUARESMA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 6.861,20

Autor

ANTONIO DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (28/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 6.861,20

Autor

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Reu

ANTONIO DA SILVA CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DA SILVA CARVALHO

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

Advogados

Autor:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

Reu:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6006990-64.2025.8.03.0002. REQUERENTE: ANTONIO DA SILVA CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO Proceda à EVOLUÇÃO do registro no sistema para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DA SILVA CARVALHO

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

Advogados

Autor:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

Reu:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

Último movimento: Expedição de precatório/rpv (25/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 2.268,14

Autor

REVELINO FERREIRA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

REVELINO FERREIRA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

Advogados

Autor:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

Reu:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/07/2026

Distribuição

07/07/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

REVELINO FERREIRA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

Advogados

Autor:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

Reu:

THAYS SENA BALIEIRO· OAB AP 2181· CPF 777.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (07/07/2026)

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