Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1948 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 287.379,39

Autor

VIA VAREJO S/ACPF

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 021078· CPF 791.***.***-00

Autor:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 032930· CPF 028.***.***-01

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823249/BA (2024/0486037-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. OUTRO NOME: VIA VAREJO S/A ADVOGADOS: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR - BA021078 RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS - BA032930 AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: MARCELO SILVA FREIRE - BA031376 AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: MARCELO SILVA FREIRE - BA031376 AGRAVADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. OUTRO NOME: VIA VAREJO S/A ADVOGADOS: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR - BA02... (21/01/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

VIA VAREJO S/A

ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

VIA VAREJO S/A

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 58389/2026 (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-30

Reu:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8020805192020805000120260313095841 (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 287.379,39

Autor

VIA VAREJO S/ACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERV

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERV

VIA VAREJO S/ACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 287.379,39

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERV

Reu

PLANSERV

VIA VAREJO S/ACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 287.379,39

Autor

PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

VIA VAREJO S/ACPF

PLANSERV

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2022 23:59. (23/12/2022)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 287.379,39

Autor

PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

VIA VAREJO S/ACPF

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2022 23:59. (23/12/2022)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 287.379,39

Autor

PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

VIA VAREJO S/ACPF

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-30

Autor:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 032930· CPF 028.***.***-01

Autor:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 021078· CPF 791.***.***-00

Reu:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 032930· CPF 028.***.***-01

Reu:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 021078· CPF 791.***.***-00

Reu:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59. (23/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 24.798,00

Autor

MARINALVA AZEREDO MOTACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

VIA VAREJO S.ACPF

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB RJ 231095

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ· OAB SP 203012· CPF 721.***.***-49

VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 147787· CPF 093.***.***-39

NEIDE MARIA DANTAS· OAB RJ 082728· CPF 335.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINALVA AZEREDO MOTACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS· CPF 093.***.***-39

Autor:

NEIDE MARIA DANTAS· CPF 335.***.***-91

Reu:

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ· OAB SP 203012· CPF 721.***.***-49

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· CPF 274.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA VAREJO S.A

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Reu

MARINALVA AZEREDO MOTA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 242.471,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8028868332020805000120250530134908 (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 242.471,34

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Reu:

ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM

Reu:

CAUE CARDOSO DE REZENDE LIMEIRA· CPF 015.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59. (27/01/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 242.471,34

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/09/2025 (01/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE)

3. VIA VAREJO S/A (OUTRO NOME)

Reu

2. GRUPO CASAS BAHIA S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM· OAB SP 222804· CPF 282.***.***-41

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

CAUÊ CARDOSO DE REZENDE LIMEIRA· OAB SP 316367· CPF 015.***.***-28

Autor:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB BA 031376

Autor:

MUNICIPIO DE SERRINHA· OAB BA 38910· CPF 029.***.***-75

Reu:

ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM· OAB SP 222804· CPF 282.***.***-41

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

CAUÊ CARDOSO DE REZENDE LIMEIRA· OAB SP 316367· CPF 015.***.***-28

Reu:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB BA 031376

Reu:

MUNICIPIO DE SERRINHA· OAB BA 38910· CPF 029.***.***-75

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725

Reu:

TATIANE APARECIDA MORA XAVIER· OAB SP 243665

Outros

ANDRÉ GUSTAVO CARREIRO PEREIRA· OAB CE 017356

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0629626412021806000020250306171213 (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 265.644.574,54

Autor

DIEGO VIEIRA CAMPOSCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIANA MARQUES GUTIERRES· OAB MS 022445· CPF 046.***.***-17

Autor:

LETICIA LAUXEN GONCALVES· OAB MS 024619· CPF 046.***.***-43

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Outros

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

DIEGO VIEIRA CAMPOS· OAB MS 024028

RAFAEL CAMPOS MACEDO BRITTO· OAB MS 015216· CPF 024.***.***-17

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 040887· CPF 035.***.***-08

FELIPE SIMÕES PESSOA· OAB MS 016155· CPF 030.***.***-95

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2553082/MS (2024/0020590-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: DIEGO VIEIRA CAMPOS ADVOGADOS: GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF029237 FELIPE SIMÕES PESSOA - MS016155 HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF040887 RAFAEL CAMPOS MACEDO BRITTO - MS015216 MARIANA MARQUES GUTIERRES - MS022445 DIEGO VIEIRA CAMPOS - MS024028 LETÍCIA LAUXEN GONÇALVES - MS024619 AGRAVADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. AGRAVADO: VIA VAREJO S/A ADVOGADOS: RENATO CHAGAS COR... (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VIEIRA CAMPOSCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 029237· CPF 018.***.***-50

Autor:

FELIPE SIMÕES PESSOA· OAB MS 016155· CPF 030.***.***-95

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 066123· CPF 215.***.***-34

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 040887· CPF 035.***.***-08

Autor:

RAFAEL CAMPOS MACEDO BRITTO· OAB MS 015216· CPF 024.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VIEIRA CAMPOSCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIANA MARQUES GUTIERRES· OAB MS 022445· CPF 046.***.***-17

Autor:

LETICIA LAUXEN GONCALVES· OAB MS 024619· CPF 046.***.***-43

Autor:

RAFAEL CAMPOS MACEDO BRITTO· OAB MS 015216· CPF 024.***.***-17

Autor:

FELIPE SIMÕES PESSOA· OAB MS 016155· CPF 030.***.***-95

Autor:

DIEGO VIEIRA CAMPOS· CPF 029.***.***-03

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (30/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VIEIRA CAMPOSCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIANA MARQUES GUTIERRES· OAB MS 022445· CPF 046.***.***-17

Autor:

LETICIA LAUXEN GONCALVES· OAB MS 024619· CPF 046.***.***-43

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VIEIRA CAMPOSCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIANA MARQUES GUTIERRES· OAB MS 022445· CPF 046.***.***-17

Autor:

LETICIA LAUXEN GONCALVES· OAB MS 024619· CPF 046.***.***-43

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Reu

DIEGO VIEIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

MARIANA MARQUES GUTIERRES· OAB MS 022445· CPF 046.***.***-17

Reu:

LETICIA LAUXEN GONCALVES· OAB MS 024619· CPF 046.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VIEIRA CAMPOSCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIANA MARQUES GUTIERRES· OAB MS 022445· CPF 046.***.***-17

Autor:

LETICIA LAUXEN GONCALVES· OAB MS 024619· CPF 046.***.***-43

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VIEIRA CAMPOSCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIANA MARQUES GUTIERRES· OAB MS 022445· CPF 046.***.***-17

Autor:

LETICIA LAUXEN GONCALVES· OAB MS 024619· CPF 046.***.***-43

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VIEIRA CAMPOSCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIANA MARQUES GUTIERRES· OAB MS 022445· CPF 046.***.***-17

Autor:

LETICIA LAUXEN GONCALVES· OAB MS 024619· CPF 046.***.***-43

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VIEIRA CAMPOSCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIANA MARQUES GUTIERRES· OAB MS 022445· CPF 046.***.***-17

Autor:

LETICIA LAUXEN GONCALVES· OAB MS 024619· CPF 046.***.***-43

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 265.644.574,54

Autor

DIEGO VIEIRA CAMPOSCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIANA MARQUES GUTIERRES· OAB MS 022445· CPF 046.***.***-17

Autor:

LETICIA LAUXEN GONCALVES· OAB MS 024619· CPF 046.***.***-43

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

Último movimento: Incidente em Processamento (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 7.054,39

Autor

CIDRIANE CONRADO DA SILVACPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PUBLICO

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 023355· CPF 361.***.***-00

Reu:

JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO· OAB MG 150225· CPF 104.***.***-62

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 095957· CPF 658.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDRIANE CONRADO DA SILVACPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A

VIA VAREJO S A

Reu

CIDRIANE CONRADO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIDRIANE CONRADO DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

VIA VAREJO S A

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A

Advogados

Autor:

MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB RJ 171277

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB RJ 171277

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Anote-se o início da execução no sistema. 2. Fls.639/640. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls.694. 3. Intime-se o executado, ZURICH, na forma do art. 513 do CPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha da diferença às fls.694/696, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10... (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 48.000,00

Autor

CASA BAHIA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDA FERREIRA EL JAMEL· CPF 010.***.***-16

Autor:

PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA· OAB SP 233059· CPF 965.***.***-97

Autor:

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA· OAB SP 115445· CPF 140.***.***-12

Outros

NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS· OAB MT 026285

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2026 23:59 (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA BAHIA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 48.000,00

Autor

CASA BAHIA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA· OAB SP 115445· CPF 140.***.***-12

Autor:

PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA· OAB SP 233059· CPF 965.***.***-97

Autor:

FERNANDA FERREIRA EL JAMEL· CPF 010.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 1.463,42

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Reu:

DENISE DE CASSIA ZILIO· OAB SP 090949· CPF 113.***.***-55

Reu:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO· OAB SP 184674· CPF 267.***.***-82

Outros

JOANNA LOPES DE SOUZA TEIXEIRA· OAB RS 065677

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEIRA BRESEGHELLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO

Reu:

HEBERT ALVES COELHO

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· CPF 895.***.***-06

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· CPF 048.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5137374632020813002420250424145813 (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CNOVA COMéRCIO ELETRôNICO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO

Reu:

MILENA CALORI DA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (04/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CNOVA COMéRCIO ELETRôNICO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO

Reu:

MILENA CALORI DA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (04/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CNOVA COMéRCIO ELETRôNICO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO

Reu:

MILENA CALORI DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CNOVA COMéRCIO ELETRôNICO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO

Reu:

MILENA CALORI DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CNOVA COMéRCIO ELETRôNICO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO

Reu:

MILENA CALORI DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CNOVA COMéRCIO ELETRôNICO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Reu:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO

Reu:

MILENA CALORI DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 10.281.246,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA VAREJO S.A.CPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2158884932023826000020250812143329 (12/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA VAREJO S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA VAREJO S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRUPO CASAS BAHIA S.A. (EMBARGANTE)

2. VIA VAREJO S.A (EMBARGANTE)

Reu

3. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 001503

Autor:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Autor:

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 001503

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Reu:

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VIA VAREJO S/ACPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Outros

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARA

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0255691722020806000120250624120059 (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VIA VAREJO S/A

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB GO 030401

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

JOSE MESSIAS DE MESQUITA SOUSA

Autor:

RUDA BEZERRA DE CARVALHO· CPF 006.***.***-60

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VIA VAREJO S/ACPF

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

3. VIA VAREJO S/A (OUTRO NOME)

Reu

2. GRUPO CASAS BAHIA S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES· OAB CE 021994

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES· OAB CE 021994

Reu:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/06/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal