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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

188 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 12.520,15

Autor

LUIZA SPANIERCPF

Reu

2BG COZINHAS INTELIGENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PACHECO DE MEDEIROS SOARES· OAB SP 430244· CPF 162.***.***-74

Autor:

MARIANA SERRA DE FREITAS· OAB SP 392661· CPF 405.***.***-05

Autor:

VAGNER LEITE GONCALVES JUNIOR· CPF 481.***.***-48

Reu:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944

Reu:

VICTOR FONTAO REBELO· OAB MG 121500· CPF 042.***.***-88

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB SP 255221· CPF 215.***.***-31

Outros

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

2BG COZINHAS INTELIGENTES LTDACNPJ

Reu

LUIZA SPANIERCPF

Advogados

Autor:

VICTOR FONTAO REBELO· OAB MG 121500· CPF 042.***.***-88

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Autor:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Reu:

EDUARDO PACHECO DE MEDEIROS SOARES· OAB SP 430244· CPF 162.***.***-74

Reu:

MARIANA SERRA DE FREITAS· OAB SP 392661· CPF 405.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

2BG COZINHAS INTELIGENTES LTDACNPJ

Reu

LUIZA SPANIERCPF

Advogados

Autor:

JAMERSON DE FARIA MARRA· CPF 910.***.***-34

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Autor:

VICTOR FONTAO REBELO· OAB MG 121500· CPF 042.***.***-88

Reu:

EDUARDO PACHECO DE MEDEIROS SOARES· OAB SP 430244· CPF 162.***.***-74

Reu:

MARIANA SERRA DE FREITAS· OAB SP 392661· CPF 405.***.***-05

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 12.520,15

Autor

LUIZA SPANIERCPF

Reu

2BG COZINHAS INTELIGENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PACHECO DE MEDEIROS SOARES· OAB SP 430244· CPF 162.***.***-74

Autor:

MARIANA SERRA DE FREITAS· OAB SP 392661· CPF 405.***.***-05

Reu:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Reu:

VICTOR FONTAO REBELO· OAB MG 121500· CPF 042.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 322.989,59

Autor

CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDACNPJ

Reu

VIACAO PASSARO VERDE LTDACNPJ

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS EM LIQUIDACAO JUDICIAL

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RODRIGUEZ DE MACEDO· CPF 086.***.***-57

Autor:

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS· OAB MG 110690· CPF 055.***.***-44

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Autor:

VICTOR FONTAO REBELO· OAB MG 121500· CPF 042.***.***-88

Autor:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Reu:

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE· OAB MG 075387· CPF 024.***.***-30

Reu:

RENATO MENI ABOOD· OAB MG 124857· CPF 086.***.***-78

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817· CPF 112.***.***-53

Reu:

SAULO CERQUEIRA DE ALMEIDA· CPF 047.***.***-86

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB SC 048157· CPF 051.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PASSARO VERDE LTDACPF

Reu

CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817· CPF 112.***.***-53

Autor:

RENATO MENI ABOOD· OAB MG 124857· CPF 086.***.***-78

Autor:

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE· OAB MG 075387· CPF 024.***.***-30

Reu:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PASSARO VERDE LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MENI ABOOD

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817

Reu:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944

Reu:

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS· OAB MG 110690

Reu:

VICTOR FONTÃO REBÊLO· OAB MG 121500

Reu:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Reu:

GUILHERME RODRIGUEZ DE MACEDO· OAB MG 138055· CPF 086.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (30/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (30/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS em 21/01/2026 23:59 (22/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

G10 TRANSPORTES S.A.CNPJ

Reu

FRIBOM TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MBR ALIMENTOS LTDACNPJ

G10 TRANSPORTES S.A.CNPJ

Reu

FRIBOM TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS· OAB MG 110690· CPF 055.***.***-44

Autor:

VICTOR FONTAO REBELO· OAB MG 121500· CPF 042.***.***-88

Autor:

DANIEL SANTANA DOS SANTOS· OAB MT 029430· CPF 060.***.***-63

Autor:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER MAX TAVARES DOS SANTOS SILVA· CPF 001.***.***-11

Reu:

ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO· OAB GO 030196· CPF 001.***.***-90

Reu:

VALDIR MATHEUS PAIVA DE SOUZA· CPF 024.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 241.358,85

Autor

AGROMIG AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

PAULO NEWTON DE PAIVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MATOS DE ARAÚJO LOPES· OAB MG 121924· CPF 074.***.***-40

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Autor:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Reu:

IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES· OAB MG 061006· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROMIG AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

PAULO NEWTON DE PAIVA FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 19.709,04

Autor

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACNPJ

Reu

SILVANA APARECIDA DA SILVA NUNESCPF

Advogados

Autor:

AMANDA ANTUNES ALMEIDA· OAB MG 206724· CPF 131.***.***-16

Autor:

DIOVANA THAISE ANJOS DE ALVARENGA· CPF 140.***.***-85

Autor:

IZABELA LEMOS DE CASTRO PEREIRA· CPF 144.***.***-55

Autor:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· CPF 813.***.***-72

Autor:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 077852· CPF 826.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Outros

ERIKA VASCONCELOS BRANDAO· OAB MG 198296· CPF 115.***.***-37

NATALIA CRISTINE DE OLIVEIRA LOPES· OAB MG 216243

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS· OAB MG 110690

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA APARECIDA DA SILVA NUNESCPF

Reu

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACPF

Advogados

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Autor:

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS· OAB MG 110690· CPF 055.***.***-44

Autor:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Autor:

ERIKA VASCONCELOS BRANDAO· CPF 115.***.***-37

Autor:

NATALIA CRISTINE DE OLIVEIRA LOPES· CPF 110.***.***-25

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 077852· CPF 826.***.***-59

Reu:

KARINA CARLA FERREIRA DA SILVA GONCALVES GADIOL· OAB MG 134933· CPF 076.***.***-05

Reu:

AMANDA ANTUNES ALMEIDA· OAB MG 206724· CPF 131.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA APARECIDA DA SILVA NUNESCPF

Reu

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS· OAB MG 110690

Autor:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Autor:

ERIKA VASCONCELOS BRANDAO

Autor:

NATALIA CRISTINE DE OLIVEIRA LOPES

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES

Reu:

DANIELLA RIBEIRO MESQUITA

Reu:

ELISA NARA OLIVEIRA SILVA

Reu:

AMANDA ANTUNES ALMEIDA

Reu:

BRUNA LETICIA JUNQUEIRA TEIXEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA APARECIDA DA SILVA NUNESCPF

Reu

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS· OAB MG 110690

Autor:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944

Autor:

ERIKA VASCONCELOS BRANDAO

Autor:

NATALIA CRISTINE DE OLIVEIRA LOPES

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES

Reu:

DANIELLA RIBEIRO MESQUITA

Reu:

ELISA NARA OLIVEIRA SILVA

Reu:

AMANDA ANTUNES ALMEIDA

Reu:

BRUNA LETICIA JUNQUEIRA TEIXEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA APARECIDA DA SILVA NUNESCPF

Reu

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS· OAB MG 110690

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944

Autor:

ERIKA VASCONCELOS BRANDAO

Autor:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Reu:

ROSIANE RODRIGUES BOTELHO

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS

Reu:

DANIELLA RIBEIRO MESQUITA

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES

Reu:

ELISA NARA OLIVEIRA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACNPJ

Reu

SILVANA APARECIDA DA SILVA NUNESCPF

Advogados

Autor:

ROSIANE RODRIGUES BOTELHO

Autor:

DANIELLA RIBEIRO MESQUITA

Autor:

DIOVANA THAISE ANJOS DE ALVARENGA

Autor:

ELISA NARA OLIVEIRA SILVA

Autor:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS· OAB MG 110690

Reu:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944

Reu:

ERIKA VASCONCELOS BRANDAO

Reu:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IDM SERVICOS DE VIDROS ALUMINIO E FERRAGENS LTDA - MECNPJ

Reu

JRC REPRESENTACAO DE VIDROS, FERRAGENS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR FONTÃO REBÊLO· OAB MG 121500

Autor:

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS· OAB MG 110690

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944

Autor:

MARIANA RIBEIRO MACHADO

Autor:

GUILHERME RODRIGUEZ DE MACEDO

Reu:

GRACIELE BARBOSA DE BRITO BRAGA

Último movimento: Remetidos os autos (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IDM SERVICOS DE VIDROS ALUMINIO E FERRAGENS LTDA - MECNPJ

Reu

JRC REPRESENTACAO DE VIDROS, FERRAGENS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR FONTAO REBELO· OAB MG 121500· CPF 042.***.***-88

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Autor:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Reu:

GRACIELE BARBOSA DE BRITO BRAGA· CPF 072.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IDM SERVICOS DE VIDROS ALUMINIO E FERRAGENS LTDA - MECNPJ

Reu

JRC REPRESENTACAO DE VIDROS, FERRAGENS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944

Autor:

VICTOR FONTÃO REBÊLO· OAB MG 121500

Reu:

GRACIELE BARBOSA DE BRITO BRAGA

Último movimento: Remetidos os autos (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IDM SERVICOS DE VIDROS ALUMINIO E FERRAGENS LTDA - MECNPJ

Reu

JRC REPRESENTACAO DE VIDROS, FERRAGENS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR FONTÃO REBÊLO· OAB MG 121500

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944

Autor:

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS· OAB MG 110690

Autor:

GUILHERME RODRIGUEZ DE MACEDO

Autor:

MARIANA RIBEIRO MACHADO

+ outros advogados do autor

Reu:

GRACIELE BARBOSA DE BRITO BRAGA

Último movimento: Remetidos os autos (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JRC REPRESENTACAO DE VIDROS, FERRAGENS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

IDM SERVICOS DE VIDROS ALUMINIO E FERRAGENS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GRACIELE BARBOSA DE BRITO BRAGA

Reu:

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS· OAB MG 110690

Reu:

GUILHERME RODRIGUEZ DE MACEDO

Reu:

VICTOR FONTÃO REBÊLO· OAB MG 121500

Reu:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944

Reu:

MARIANA RIBEIRO MACHADO

Último movimento: Remetidos os autos (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 217.654,56

Último movimento: Cancelada a movimentação processual - (Evento 217 - Conclusos para Decisão - 15/05/2026 15:35:46) (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 217.654,56

Autor

POSTO URBANO FERRAZ LTDACNPJ

Reu

MARIA CECILIA FERRAZ DE SOUZACPF

URBANO FERRAZ GONTIJOCPF

MARIA URBANA FERRAZCPF

ANA PAULA FERRAZ GONTIJOCPF

GUSTAVO FERRAZ GONTIJOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 023356· CPF 006.***.***-04

Autor:

VERONICA SCARPELLI CABRAL DE BRAGANCA· CPF 729.***.***-87

Autor:

YAGO DIAS DE PAULA· OAB MG 189363· CPF 072.***.***-33

Autor:

BRÁULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 053438· CPF 465.***.***-34

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

VANIA MARIA DE FIGUEIREDO LIMA· CPF 033.***.***-42

Reu:

PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 093184· CPF 029.***.***-43

Reu:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Reu:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Reu:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 124349· CPF 055.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA URBANA FERRAZCPF

Reu

POSTOS URBANO FERRAZ LTDACPF

Advogados

Autor:

TATIANA KELLY DE PAULA LOPES· CPF 042.***.***-75

Autor:

GUSTAVO MATOS DE ARAÚJO LOPES· OAB MG 121924· CPF 074.***.***-40

Reu:

YAGO DIAS DE PAULA· OAB MG 189363· CPF 072.***.***-33

Reu:

JOAO VICTOR DE ABREU ALVES VAZ· CPF 129.***.***-02

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 023356· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA URBANA FERRAZCPF

Reu

POSTO URBANO FERRAZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MATOS DE ARAUJO LOPES

Autor:

TATIANA KELLY DE PAULA LOPES· OAB MG 095063

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA

Autor:

GABRIELLA MARIA SANTOS COELHO

Autor:

MARCELO GUERRA MACHADO

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 023356

Reu:

YAGO DIAS DE PAULA

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES

Reu:

DANIEL ANDRADE GAZZOLA

Reu:

JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES· OAB MG 165612· CPF 079.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA FERRAZ GONTIJOCPF

GUSTAVO FERRAZ GONTIJOCPF

URBANO FERRAZ GONTIJOCPF

Reu

POSTO URBANO FERRAZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA

Reu:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO

Reu:

YAGO DIAS DE PAULA

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 023356

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES

Reu:

DANIEL ANDRADE GAZZOLA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (17/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA URBANA FERRAZCPF

Reu

POSTO URBANO FERRAZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MATOS DE ARAUJO LOPES

Autor:

TATIANA KELLY DE PAULA LOPES· OAB MG 095063

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA

Autor:

GABRIELLA MARIA SANTOS COELHO

Autor:

MARCELO GUERRA MACHADO

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 023356

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES

Reu:

DANIEL ANDRADE GAZZOLA

Reu:

JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES· OAB MG 165612· CPF 079.***.***-14

Reu:

LUCAS PASCHOAL PRUDENTE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA URBANA FERRAZCPF

Reu

ANA PAULA FERRAZ GONTIJO

GUSTAVO FERRAZ GONTIJO

POSTO URBANO FERRAZ LTDACNPJ

URBANO FERRAZ GONTIJO

Advogados

Autor:

GUSTAVO MATOS DE ARAUJO LOPES

Autor:

MARCELO GUERRA MACHADO

Autor:

TATIANA KELLY DE PAULA LOPES· OAB MG 095063

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA

Autor:

GABRIELLA MARIA SANTOS COELHO

Reu:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA

Reu:

LUCAS PASCHOAL PRUDENTE

Reu:

YAGO DIAS DE PAULA

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 023356

Reu:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (11/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO URBANO FERRAZ LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA FERRAZ GONTIJOCPF

GUSTAVO FERRAZ GONTIJOCPF

MARIA URBANA FERRAZCPF

URBANO FERRAZ GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES

Autor:

VERONICA SCARPELLI CABRAL DE BRAGANCA

Autor:

DANIEL ANDRADE GAZZOLA

Autor:

JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES· OAB MG 165612· CPF 079.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA

Reu:

TATIANA KELLY DE PAULA LOPES· OAB MG 095063

Reu:

GUSTAVO MATOS DE ARAUJO LOPES

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA

Reu:

GABRIELLA MARIA SANTOS COELHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO URBANO FERRAZ LTDACNPJ

MARIA URBANA FERRAZCPF

Reu

ANA PAULA FERRAZ GONTIJOCPF

MARIA ELIZA SANTOS FERRAZCPF

URBANO FERRAZ GONTIJOCPF

MARIA CECILIA FERRAZ DE SOUZACPF

GUSTAVO FERRAZ GONTIJOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 023356

Autor:

LUCAS PASCHOAL PRUDENTE

Autor:

VERONICA SCARPELLI CABRAL DE BRAGANCA

Autor:

JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES· OAB MG 165612· CPF 079.***.***-14

Autor:

YAGO DIAS DE PAULA

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA

Reu:

MARCELO GUERRA MACHADO

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA

Reu:

TATIANA KELLY DE PAULA LOPES· OAB MG 095063

Reu:

GUSTAVO MATOS DE ARAUJO LOPES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. (19/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Autor:

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS· OAB MG 110690· CPF 055.***.***-44

Autor:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Autor:

MARCOS FELIPE DE FREITAS DUTRA· CPF 030.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS· OAB MG 110690· CPF 055.***.***-44

Autor:

FLAVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 35879· CPF 083.***.***-68

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Autor:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Autor:

MARCOS FELIPE DE FREITAS DUTRA· OAB MG 143578· CPF 030.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS· OAB MG 110690· CPF 055.***.***-44

Reu:

FLAVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 35879· CPF 083.***.***-68

Reu:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Reu:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Reu:

MARCOS FELIPE DE FREITAS DUTRA· OAB MG 143578· CPF 030.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA CPF: 18.322.925/0001-14 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0728326-92.2013.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Obrigaçã... (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 2.531.062,99

Autor

PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDACNPJ

CELIO MARCOS LOPES MACHADOCPF

ALISON MENDES NOGUEIRACPF

Reu

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Reu:

FELIPE HERNANDEZ MARQUES· CPF 898.***.***-20

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Reu:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO

Reu:

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS

Reu:

VICTOR FONTAO REBELO

Reu:

ALISON MENDES NOGUEIRA

Último movimento: Juntada de documento (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO

Reu:

VICTOR FONTAO REBELO

Reu:

ALISON MENDES NOGUEIRA

Reu:

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS

Reu:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO

Reu:

VICTOR FONTAO REBELO

Reu:

ALISON MENDES NOGUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS

Reu:

VICTOR FONTAO REBELO

Reu:

ALISON MENDES NOGUEIRA

Reu:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISON MENDES NOGUEIRACPF

CELIO MARCOS LOPES MACHADOCPF

Reu

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 079757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Reu:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 079757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (08/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 54.941,81

Autor

CEI MINAS PCH ENERGIA LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Autor:

VICTOR FONTAO REBELO· OAB MG 121500· CPF 042.***.***-88

Autor:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Autor:

DEBORA BENUNES ALMEIDA ASSIS COSTA· CPF 075.***.***-75

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Outros

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM· OAB DF 17199· CPF 870.***.***-53

ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR· OAB DF 067399

ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· OAB DF 016379· CPF 528.***.***-15

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Último movimento: Determinada a intimação (23/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

CEI MINAS PCH ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Reu:

ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· OAB DF 016379· CPF 528.***.***-15

Reu:

ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR· CPF 056.***.***-12

Reu:

FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM· CPF 870.***.***-53

Reu:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 033133· CPF 000.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (29/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

CEI MINAS PCH ENERGIA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

CEI MINAS PCH ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGVGA02 (29/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

07/08/2013

Valor

R$ 54.941,81

Autor

CEI MINAS PCH ENERGIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Controle de PreçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CEI MINAS PCH ENERGIA LTDA

Reu

2. CEI MINAS PCH ENERGIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Autor:

DEBORA BENUNES ALMEIDA ASSIS COSTA· OAB MG 119204· CPF 075.***.***-75

Autor:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Autor:

VICTOR FONTAO REBELO· OAB MG 121500· CPF 042.***.***-88

Autor:

ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR· OAB DF 67399· CPF 056.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR· OAB DF 67399· CPF 056.***.***-12

Reu:

FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM· OAB DF 17199· CPF 870.***.***-53

Reu:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Reu:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 36647· CPF 022.***.***-51

Reu:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· OAB DF 16379· CPF 528.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0002044-89.2013.4.01.3809/MG AUTOR: CEI MINAS PCH ENERGIA LTDA ADVOGADO(A): DEBORA BENUNES ALMEIDA ASSIS COSTA (OAB MG119204) ADVOGADO(A): ALISON MENDES NOGUEIRA (OAB MG130555) ADVOGADO(A): VICTOR FONTAO REBELO (OAB MG121500) ADVOGADO(A): CELIO MARCOS LOPES MACHADO (OAB MG103944) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intimem-se as partes sobre a devolução dos autos pelo TRF – 6ª Região. 2 - Após, nada requerido no prazo de 30 dias,... (01/06/2026)

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