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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 20.885,93

Autor

NATALIA MATHIAS THOMAZ PASSOSCPF

Reu

VILABOM

MORMAII INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMAR VILARDI· OAB RJ 57859· CPF 931.***.***-04

Reu:

VITOR BON FERNANDES VILACA MORAES· OAB RJ 242164· CPF 155.***.***-38

Reu:

DANIELA DE CARVALHO NOGUEIRA· CPF 147.***.***-56

Reu:

RODRIGO HENRIQUE HERNANDEZ· OAB SC 30833· CPF 037.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO KRUSCHEWSKY DUARTE FILHO (AGRAVANTE)

Reu

PAULO KRUSCHEWSKY DUARTE FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO VILABOIM· OAB BA 10979· CPF 195.***.***-53

Autor:

PAULO ANTÔNIO VILABOIM· OAB BA 010979· CPF 195.***.***-53

Reu:

WANDERLEI MOREIRA DA COSTA· OAB RJ 45281· CPF 520.***.***-20

Reu:

ANA LUCIA ROSARIO DE CARVALHO MORAIS· OAB RJ 127964· CPF 036.***.***-40

Reu:

PAULO ANTONIO VILABOIM· OAB BA 10979· CPF 195.***.***-53

Reu:

JORGE MOREIRA DA COSTA JUNIOR· OAB RJ 245654· CPF 109.***.***-84

Reu:

PAULO ANTÔNIO VILABOIM· OAB BA 010979· CPF 195.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se a CES. (01/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2006

Distribuição

10/02/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE DIAS D AVILA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO REGO LIMA

Advogados

Reu:

JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA· OAB BA 11845· CPF 187.***.***-20

Reu:

PAULO ANTONIO VILABOIM· OAB BA 10979· CPF 195.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Marcos Antonio Rego Lima Advogado: Paulo Antonio Vilaboim (OAB:BA10979) Vitima: Kadja Felix Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Marilene Lima Testemunha: Gildasio Alves Da Silva Testemunha: Ruan Felix Testemunha: Aline Santos Silva Testemunha: Maria Helena Rocha De Jesus Terceiro Inter Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA INTIMAÇÃO 0003393-80.2006.8.05.0074 Ação Penal -... (02/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCOS ANTONIO REGO LIMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA

Autor:

PAULO ANTONIO VILABOIM· OAB BA 10979· CPF 195.***.***-53

Último movimento: Solicitado dia de julgamento (25/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2013

Distribuição

14/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOABSON SANTOS MENEZESCPF

JOABSON SANTOS MENEZES

Último movimento: Decorrido prazo de JOABSON SANTOS MENEZES em 14/07/2025 23:59. (21/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOABSON SANTOS MENEZESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (11/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOABSON SANTOS MENEZESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO VILABOIM· OAB BA 10979· CPF 195.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/06/2024 (13/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROBSON EMANUEL DA CRUZ CAVALCANTE

ALESSON PEREIRA LIMA

DANIEL MOTA DOS SANTOS

YVES MULLERCPF

Advogados

Autor:

ELIO DA SILVA MARQUES· OAB CE 13114· CPF 337.***.***-20

Reu:

PAULO ANTONIO VILABOIM· OAB BA 10979· CPF 195.***.***-53

Reu:

CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR· OAB BA 25773· CPF 802.***.***-20

Reu:

ALANO BERNARDES FRANK· OAB BA 15387· CPF 308.***.***-20

Reu:

SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO· OAB BA 14471· CPF 862.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ROBSON EMANUEL DA CRUZ CAVALCANTECPF

ALESSON PEREIRA LIMA

DANIEL MOTA DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO VILABOIM· OAB BA 10979· CPF 195.***.***-53

Autor:

CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR· OAB BA 25773· CPF 802.***.***-20

Reu:

ELIO DA SILVA MARQUES· OAB CE 13114· CPF 337.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSON PEREIRA LIMA

CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR

DANIEL MOTA DOS SANTOS

PAULO ANTONIO VILABOIMCPF

ROBSON EMANUEL DA CRUZ CAVALCANTECPF

Reu

ELIO DA SILVA MARQUES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR· OAB BA 25773· CPF 802.***.***-20

Autor:

ELIO DA SILVA MARQUES· OAB CE 13114· CPF 337.***.***-20

Autor:

PAULO ANTONIO VILABOIM· OAB BA 10979· CPF 195.***.***-53

Autor:

LILIAN PAIVA CIDRAO· OAB CE 13115· CPF 380.***.***-91

Autor:

ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 7088· CPF 285.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR· OAB BA 25773· CPF 802.***.***-20

Reu:

ELIO DA SILVA MARQUES· OAB CE 13114· CPF 337.***.***-20

Reu:

PAULO ANTONIO VILABOIM· OAB BA 10979· CPF 195.***.***-53

Reu:

LILIAN PAIVA CIDRAO· OAB CE 13115· CPF 380.***.***-91

Reu:

ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 7088· CPF 285.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Contra-razões) (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSON PEREIRA LIMA

CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR

DANIEL MOTA DOS SANTOS

PAULO ANTONIO VILABOIMCPF

ROBSON EMANUEL DA CRUZ CAVALCANTECPF

Reu

ELIO DA SILVA MARQUES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR· OAB BA 25773· CPF 802.***.***-20

Autor:

ELIO DA SILVA MARQUES· OAB CE 13114· CPF 337.***.***-20

Autor:

PAULO ANTONIO VILABOIM· OAB BA 10979· CPF 195.***.***-53

Autor:

LILIAN PAIVA CIDRAO· OAB CE 13115· CPF 380.***.***-91

Autor:

ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 7088· CPF 285.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR· OAB BA 25773· CPF 802.***.***-20

Reu:

ELIO DA SILVA MARQUES· OAB CE 13114· CPF 337.***.***-20

Reu:

PAULO ANTONIO VILABOIM· OAB BA 10979· CPF 195.***.***-53

Reu:

LILIAN PAIVA CIDRAO· OAB CE 13115· CPF 380.***.***-91

Reu:

ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 7088· CPF 285.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS ARAUJO VIVASCPF

MARIA DAS GRACAS VIVAS SIMOES

Reu

VICTORIA LIBORIO RIBEIRO CARRILHO SIMOESCPF

FERNANDA LIBORIO RIBEIRO SIMOESCPF

CATHARINA LIBORIO RIBEIRO SIMOESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CAMANDAROBA CASTELO REQUIÃO· OAB BA 28837· CPF 010.***.***-37

Reu:

PAULO ANTONIO VILABOIM· OAB BA 10979· CPF 195.***.***-53

Reu:

CATHARINA LIBORIO RIBEIRO SIMOES· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de CATHARINA LIBORIO RIBEIRO SIMOES em 19/08/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT SALINAS DA MARGARIDA

JOSIANE ALMEIDA DE JESUSCPF

Reu

LEONARDO SACRAMENTO AROUCACPF

Advogados

Reu:

PAULO ANTONIO VILABOIM· OAB BA 10979· CPF 195.***.***-53

Reu:

FABIO REIS PAIM· OAB BA 15304· CPF 525.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO SACRAMENTO AROUCA em 03/04/2025 23:59. (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LEONARDO SACRAMENTO AROUCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/03/2025 (14/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Inobservancia de lei, regulamento ou instruçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

13/07/2009

Distribuição

13/07/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAIMUNDO MENDES SOUZA

JOSE AUGUSTO TUY DE BRITTO OLIVEIRACPF

ANTONIO DURVAL SENNA JUNIOR

SERGIO ALBERTO DA SILVA BARBOSA

JORGE DA SILVA RAMOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DACIANO PUBLIO DE CASTRO· OAB BA 15485· CPF 055.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (ADVOGADO)· OAB BA 25104· CPF 804.***.***-68

Reu:

VINICIUS PASSOS DE FARIA· OAB BA 27353· CPF 013.***.***-26

Reu:

CLEBER NUNES ANDRADE· OAB BA 944· CPF 352.***.***-15

Reu:

PAULO ANTONIO VILABOIM· OAB BA 10979· CPF 195.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Antonio Jorge Ribeiro De Santana Advogado: Vivaldo Do Amaral Adaes (OAB:BA13540) Advogado: Ana Carolina Bispo Ferreira (OAB:BA75521) Reu: Jorge Da Silva Ramos Advogado: Alano Bernardes Frank (OAB:BA15387) Advogado: Luiz Alberto Ferreira De Vasconcelos Junior (OAB:BA24512) Advogado: Juliana Oliveira Visco (OAB:BA24706) Advogado: Manoel Cerqueira De Oliveira Netto (OAB:BA7176) Advogado: Thales Alexandre Pinheiro Habib (OAB:BA49784) Advogad... (06/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROBERTO JOAO STARTERI SAMPAIO FILHOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 34498· CPF 535.***.***-15

Reu:

PAULO ANTONIO VILABOIM· OAB BA 10979· CPF 195.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ROBERTO JOAO STARTERI SAMPAIO FILHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 34498· CPF 535.***.***-15

Autor:

PAULO ANTONIO VILABOIM· OAB BA 10979· CPF 195.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2026 (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO JOAO STARTERI SAMPAIO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO VILABOIM· OAB BA 10979· CPF 195.***.***-53

Autor:

ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES· OAB BA 14755· CPF 767.***.***-53

Autor:

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 34498· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8030314322024805000120260302072437 (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

28/10/2010

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 229.044,46

Autor

ELIANA DO NASCIMENTO VIEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE ALCIDES PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA ALCANTARA MAIA· OAB BA 10698· CPF 507.***.***-49

Autor:

PAULO ANTONIO VILABOIM· OAB BA 10979· CPF 195.***.***-53

Autor:

OBERDAN TRINDADE VALDEZ· OAB BA 37180· CPF 007.***.***-28

Reu:

VICTOR LESSA DE MACEDO· OAB BA 47566· CPF 050.***.***-30

Reu:

GLEISIANE PEREIRA SANTOS DA SILVA· OAB BA 47468· CPF 047.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorInventário

Ajuizamento

28/10/2010

Distribuição

28/10/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (27/05/2026)

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