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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 18.414,82

Autor

ABEL AMARO DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Autor:

PATRICIA CAJASEIRA DE SA· OAB CE 25193· CPF 007.***.***-89

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Outros

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 159747945 (30/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 12.732,40

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

ABEL AMARO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

Reu:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Último movimento: Remessa (07/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 515.190,80

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· CPF 219.***.***-30

Autor:

KALED NASSIR HALAT· CPF 403.***.***-80

Autor:

ABEL SIMAO AMARO· CPF 003.***.***-75

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 033407· CPF 130.***.***-70

Autor:

HANS BRAGTNER HAENDCHEN· CPF 306.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 515.190,80

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 033407· CPF 130.***.***-70

Autor:

ABEL SIMAO AMARO· CPF 003.***.***-75

Autor:

HANS BRAGTNER HAENDCHEN· CPF 306.***.***-48

Autor:

KALED NASSIR HALAT· CPF 403.***.***-80

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· CPF 219.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2002

Distribuição

24/06/2002

Valor

R$ 2.209.487,17

Autor

NATURA COMERCIAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ANAN JUNIOR· CPF 108.***.***-46

Autor:

ABEL SIMAO AMARO· CPF 003.***.***-75

Outros

ANDRÉ AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE· OAB SP 327638· CPF 368.***.***-13

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223

EDUARDO AMIRABILE DE MELO· OAB SP 235004· CPF 303.***.***-61

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATURA COSMETICOS S/A

Reu

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Último movimento: Vista à PGR (30/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

EDUARDO AMIRABILE DE MELO· OAB SP 235004· CPF 303.***.***-61

Autor:

ANDRÉ AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE· OAB SP 327638· CPF 368.***.***-13

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/07/2025 (01/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2003

Distribuição

14/11/2003

Valor

R$ 2.209.487,17

Autor

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

EDUARDO AMIRABILE DE MELO· OAB SP 235004· CPF 303.***.***-61

Reu:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (22/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

18/04/2013

Valor

R$ 1.664.358,61

Autor

CYKLOP DO BRASIL EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Outros

RAFAEL LEITE CAIRO· OAB SP 463994· CPF 050.***.***-28

ABEL SIMAO AMARO· OAB SP 060929

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

RENATA ANDREA JONER PARRY· OAB DF 026963· CPF 016.***.***-40

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO· OAB SP 210388· CPF 220.***.***-28

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CYKLOP DO BRASIL EMBALAGENS S/A

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CYKLOP DO BRASIL EMBALAGENS S/A

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

Autor:

LEONARDO GUIMARAES PEREGO· CPF 406.***.***-56

Autor:

FABIANA HELENA LOPES DE MACEDO TADIELLO· CPF 269.***.***-67

Reu:

ANGELA MANSOR DE REZENDE· CPF 089.***.***-09

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CYKLOP DO BRASIL EMBALAGENS S/A

Advogados

Autor:

ANGELA MANSOR DE REZENDE· CPF 089.***.***-09

Reu:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

Reu:

LEONARDO GUIMARAES PEREGO· CPF 406.***.***-56

Reu:

FABIANA HELENA LOPES DE MACEDO TADIELLO· CPF 269.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 1.664.358,61

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CYKLOP DO BRASIL EMBALAGENS S/A

Advogados

Autor:

ANGELA MANSOR DE REZENDE· CPF 089.***.***-09

Autor:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· CPF 123.***.***-48

Autor:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Reu:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

Reu:

LEONARDO GUIMARAES PEREGO· CPF 406.***.***-56

Reu:

FABIANA HELENA LOPES DE MACEDO TADIELLO· CPF 269.***.***-67

Último movimento: Informação (01/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCPF

JUIZO EX OFFICIO

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ABEL SIMAO AMARO· OAB SP 60929· CPF 003.***.***-75

Autor:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 256.***.***-76

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 14874· CPF 776.***.***-15

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 228457· CPF 290.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

ABEL SIMAO AMARO· OAB SP 60929· CPF 003.***.***-75

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 256.***.***-76

Reu:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Reu:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 14874· CPF 776.***.***-15

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 228457· CPF 290.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a. - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a - Recorrente: Juízo Ex Officio - Intimem-se. São Paulo, 13 de agosto de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) (Procurador) - Rafael de Oliveir... (19/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KORDSA BRASIL S.ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

INSPETOR FISCAL LOTADO NA INSPETORIA FAZENDARIA DE CAMACARI DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ABEL SIMAO AMARO· OAB SP 60929· CPF 003.***.***-75

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Autor:

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA· OAB BA 31353· CPF 010.***.***-39

Autor:

ERIKA DE ALMEIDA OPPERMANN· OAB BA 23854· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Kordsa Brasil S.a Advogado: Abel Simao Amaro (OAB:SP60929) Advogado: Flavio De Haro Sanches (OAB:SP192102) Advogado: Carlos Leonardo Brandao Maia (OAB:BA31353) Advogado: Erika De Almeida Oppermann (OAB:BA23854) Impetrado: Inspetor Fiscal Lotado Na Inspetoria Fazendária De Camaçari Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Capacidade TributáriaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

07/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL SIMAO AMAROCPF

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHOCPF

PAULO EDUARDO PRADO

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Autor:

ABEL SIMAO AMARO· OAB SP 60929· CPF 003.***.***-75

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SE 567· CPF 257.***.***-28

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

ABEL SIMAO AMARO· OAB SP 60929· CPF 003.***.***-75

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SE 567· CPF 257.***.***-28

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capacidade TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL SIMAO AMAROCPF

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHOCPF

PAULO EDUARDO PRADO

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Autor:

ABEL SIMAO AMARO· OAB SP 60929· CPF 003.***.***-75

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SE 567· CPF 257.***.***-28

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

ABEL SIMAO AMARO· OAB SP 60929· CPF 003.***.***-75

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SE 567· CPF 257.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNILEVER BRASIL LTDA. APELADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, pratiquei o ato processual abaixo: EMBARGANTE: UNILEVER BRASIL LTDA para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pagar as custas processuais Remanescentes devidas, conforme Certidão expedida nos autos com o competente Demonstrativo e DAJE único em anexo (documento de ID nº. 52894... (06/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COREMAL COMERCIO, DISTRIBUICAO, FABRICACAO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACPF

COREMAL COMERCIO, DISTRIBUICAO, FABRICACAO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

Advogados

Autor:

ANA LUIZA POLI· OAB SP 519624· CPF 472.***.***-07

Autor:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

Autor:

ABEL SIMAO AMARO· OAB SP 60929· CPF 003.***.***-75

Autor:

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO· OAB SP 330249· CPF 096.***.***-19

Autor:

FELIPE GOMES GUEDES· OAB SP 425605· CPF 455.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COREMAL COMERCIO, DISTRIBUICAO, FABRICACAO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

COREMAL COMERCIO, DISTRIBUICAO, FABRICACAO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACPF

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

MUNICIPIO DE MORADA NOVA

GOVERNO DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA POLI· OAB SP 519624· CPF 472.***.***-07

Autor:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

Autor:

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO· OAB SP 330249· CPF 096.***.***-19

Autor:

ABEL SIMAO AMARO· OAB SP 60929· CPF 003.***.***-75

Autor:

FELIPE GOMES GUEDES· OAB SP 425605· CPF 455.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 167.522.684,23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (27/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 167.522.684,23

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SENCINET BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF 10481· CPF 372.***.***-00

Reu:

EDMUNDO EMERSON DE MEDEIROS· CPF 131.***.***-30

Reu:

ESTER LEE· CPF 255.***.***-03

Reu:

ALAIDE LINHARES CARLOS· CPF 007.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 167.522.684,23

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SENCINET BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Reu:

CARLOS HENRIQUE MIRANDA DE CASTRO· CPF 370.***.***-56

Reu:

ABEL SIMAO AMARO· OAB SP 60929· CPF 003.***.***-75

Reu:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 14874· CPF 776.***.***-15

Reu:

RAFAEL DE PAULA GOMES· OAB DF 26345· CPF 716.***.***-91

Reu:

VANESSA LUIZETTI ARMIGLIATO· CPF 419.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (16/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 167.522.684,23

Autor

SENCINET BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ABEL SIMAO AMARO· OAB SP 60929· CPF 003.***.***-75

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 14874· CPF 776.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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