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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

119 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 17.954,57

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 097449· CPF 040.***.***-42

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· CPF 201.***.***-72

Outros

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DENOX TECNOLOGIA S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE ESTADO DE FAZENDA EM BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE

Outros

NADYA PATRICIA DOS SANTOS· OAB MG 164440

ABÍLIO MACHADO NETO· OAB MG 044068

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 097449

ANDRÉ MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 083131

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2109221/MG (2023/0409339-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL ADVOGADOS: PRISCILLA LISBOA PEREIRA - DF039915 THALYSSA PEREIRA RIBEIRO DO AMARAL - DF054120 REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: EDER SOUSA - MG062628 REQUERIDO: MAXTRACK TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. OUTRO NOME: DENOX TECNOLOGIA S/A. ADVOGADOS: ANDRÉ MUSSY DE SOUZA ALMEIDA - MG083131 LEONEL MARTINS BISPO... (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DENOX TECNOLOGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 466553/2026 (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DENOX TECNOLOGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ABILIO MACHADO NETO

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Reu:

ADANYELE THALYTA SOUZA MARTINS

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO

Último movimento: Recebidos os autos (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DENOX TECNOLOGIA S/ACNPJ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DENOX TECNOLOGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

ABILIO MACHADO NETO

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Último movimento: Recebidos os autos (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DENOX TECNOLOGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Reu:

ABILIO MACHADO NETO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DENOX TECNOLOGIA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO MACHADO NETO

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os autos (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE ESTADO DE FAZENDA EM UBERLANDIA

Advogados

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 097449· CPF 040.***.***-42

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· CPF 201.***.***-72

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 083131· CPF 009.***.***-17

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LAILA LUCIA DE FREITAS SANTOS· OAB MG 132706

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (04/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 083131· CPF 009.***.***-17

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 097449· CPF 040.***.***-42

Autor:

LAILA LUCIA DE FREITAS SANTOS· CPF 089.***.***-21

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· CPF 041.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5012654902021813070220250401175148 (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO MACHADO NETO

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO

Autor:

BRUNO TOURINO DAMATA

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

Último movimento: Juntada de documento (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Autor:

BRUNO TOURINO DAMATA

Autor:

ABILIO MACHADO NETO

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

Último movimento: Juntada de documento (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO MACHADO NETO

Autor:

BRUNO TOURINO DAMATA

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Autor:

BRUNO TOURINO DAMATA

Autor:

ABILIO MACHADO NETO

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO MACHADO NETO

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Autor:

BRUNO TOURINO DAMATA

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO MACHADO NETO

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO

Autor:

BRUNO TOURINO DAMATA

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 2.686.666,54

Autor

ESTADO DO AMAPA

PLANEP PLANEJAMENTO ESTUDOS E PROJETOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

PLANEP PLANEJAMENTO ESTUDOS E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Outros

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042109-75.2017.8.03.0001. REQUERENTE: PLANEP PLANEJAMENTO ESTUDOS E PROJETOS LTDA, BISPO, MACHADO E MUSSY - ADVOGADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇ Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/... (22/07/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 2.686.666,54

Autor

PLANEP PLANEJAMENTO ESTUDOS E PROJETOS LTDACNPJ

BISPO, MACHADO E MUSSY - ADVOGADOSCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· CPF 201.***.***-72

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· CPF 009.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/08/2025 23:59. (02/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

PLANEP PLANEJAMENTO ESTUDOS E PROJETOS LTDACNPJ

Reu

PLANEP PLANEJAMENTO ESTUDOS E PROJETOS LTDACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (16/10/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008381-67.2022.8.03.0001. APELANTE: MYSA S/A/Advogado(s) do reclamante: ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA APELADO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Considerando a Juntada da Certidão de Trânsito em Julgado a respeito do Tema de Repercussão Geral 1266 – STF (ID 7136280), para possibilitar a análise dos presentes autos conclusos a este Gabinete, promova-se o levantamento da suspensão deste feito. Após, voltem os autos concl... (21/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDACPF

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008381-67.2022.8.03.0001. APELANTE: MYSA S/A/Advogado(s) do reclamante: ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA APELADO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Os autos vieram conclusos a este Gabinete para exercício do juízo de conformação, à luz da tese firmada pelo STF no julgamento do Tema 1266 de repercussão geral, conforme transcrição abaixo: “TEMA 1266 - Incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do I... (09/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDACPF

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008381-67.2022.8.03.0001. APELANTE: MYSA S/A/Advogado(s) do reclamante: ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA APELADO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Os autos vieram conclusos a este Gabinete para exercício do juízo de conformação, à luz da tese firmada pelo STF no julgamento do Tema 1266 de repercussão geral, conforme transcrição abaixo: “TEMA 1266 - Incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do I... (09/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

13/10/2017

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DIRECIONAL ENGENHARIA S/ACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO

Último movimento: INCONSISTENTE (07/07/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/07/2025 23:59. (24/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO MACHADO NETO

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Último movimento: Definitivo (20/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A.CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701769-10.2022.8.07.0018. AGRAVANTE: ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUÇÃO S.A. AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUÇÃO S.A se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Sustenta que a jurisprudência não está pacificada no âmbito da Corte Superior. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do... (08/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 308363/2026 (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A.CNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· CPF 201.***.***-72

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· CPF 040.***.***-42

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· CPF 040.***.***-42

Último movimento: Juntada de certidão (13/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INTEGRAL ENGENHARIA LTDACNPJ

INTEGRAL EQUIPAMENTOS, SERVICOS E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ANDRADE & ZEFERINO, SERVICOS COM. LTDA - MECNPJ

A & V COMRCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

TRANSLOCMM LTDA - MECPF

DINIZ & AQUINO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

FALEIRO & FALEIRO LTDA - EPPCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· CPF 009.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 63.099,24

Autor

IMPERGAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - MECNPJ

Reu

VALE S.A.CNPJ

INTEGRAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ENDEL WESLEY DA SILVA ARRAIS· OAB MA 11117· CPF 531.***.***-72

Autor:

WALACY DE CASTRO RAMOS· OAB MA 17440· CPF 001.***.***-10

Autor:

FRANCISCO BORGES DE SOUZA· OAB MA 10792· CPF 066.***.***-87

Reu:

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· CPF 009.***.***-17

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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