Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 47.034,55

Autor

ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RANCHARIACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS· OAB RS 60462· CPF 956.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 47.034,55

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RANCHARIACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS· OAB RS 60462· CPF 956.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/01/2022)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 3.833.453,11

Autor

MINERADORA RANCHARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 025108· CPF 822.***.***-34

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (22/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 3.833.453,11

Autor

MINERADORA RANCHARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 025108· CPF 822.***.***-34

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Juntada de certidão (outras) (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 3.833.453,00

Autor

MINERADORA RANCHARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 3.833.453,11

Autor

MINERADORA RANCHARIA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

MINERADORA RANCHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 025108· CPF 822.***.***-34

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 025108· CPF 822.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 1.367.388,30

Autor

MINERADORA RANCHARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 025108· CPF 822.***.***-34

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (22/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 1.367.388,30

Autor

MINERADORA RANCHARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 025108· CPF 822.***.***-34

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 1.367.388,30

Autor

MINERADORA RANCHARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.367.388,30

Autor

MINERADORA RANCHARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 025108· CPF 822.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERADORA RANCHARIA LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 25108· CPF 822.***.***-34

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (11/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 89.236,28

Autor

MINERADORA RANCHARIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE

Outros

RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO· OAB PE 42962· CPF 066.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2004

Distribuição

08/07/2004

Valor

R$ 79.186,54

Autor

MINERADORA RANCHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Advogados

Autor:

NIVEA BEZERRA CAVALCANTI BOECKMANN· OAB PE 18105· CPF 102.***.***-20

Autor:

IVO DE LIMA BARBOZA· OAB PE 13500· CPF 005.***.***-34

Autor:

GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA· OAB PE 9934· CPF 051.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 25108· CPF 822.***.***-34

Último movimento: Embargos de declaração não acolhidos (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 48.386,15

Autor

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

MINERADORA RANCHARIA LTDACNPJ

Reu

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 25108· CPF 822.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de desistência da ação (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2009

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SUPERGESSO S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

MINERADORA RANCHARIA LTDACNPJ

Reu

FERROSTAAL AKTIENGESELLSCHAFT

Advogados

Autor:

EROS SAFH DOMINGUES DA SILVA· OAB PE 17816· CPF 431.***.***-00

Autor:

CARLOS HUMBERTO INOJOSA GALINDO· OAB PE 6469· CPF 068.***.***-15

Autor:

RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO· OAB PE 42962· CPF 066.***.***-77

Reu:

RILVANISE BEZERRA BATISTA DE CARVALHO FONTES· OAB PE 21480· CPF 029.***.***-73

Reu:

HENRIQUE NEVES MARIANO· OAB PE 13889· CPF 501.***.***-04

Reu:

CARLA CRISTINA DE GODOY NOVAES· OAB PE 23508· CPF 007.***.***-06

Reu:

GUILHERME STUSSI NEVES· OAB RJ 25377· CPF 261.***.***-10

Reu:

CELSO LUIZ SIMOES FILHO· CPF 273.***.***-71

Último movimento: Recebidos os autos (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2002

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MINERADORA RANCHARIA LTDACNPJ

Reu

FERROSTAAL INDUSTRIEANLAGEN OLEO E GAS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EROS SAFH DOMINGUES DA SILVA· OAB PE 17816· CPF 431.***.***-00

Reu:

CELSO LUIZ SIMOES FILHO· CPF 273.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 28.188,11

Autor

INDUSTRIA DE GESSOS ESPECIAIS LTDACNPJ

MINERADORA RANCHARIA LTDACNPJ

Reu

RUMO AGRICOLA LTDACNPJ

DEUSEMAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO· OAB PE 42962· CPF 066.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCNPJ

MINERADORA RANCHARIA LTDACNPJ

INDUSTRIA DE GESSOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCNPJ

MINERADORA RANCHARIA LTDACNPJ

INDUSTRIA DE GESSOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/11/2010

Distribuição

20/11/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIA DE GESSOS ESPECIAIS LTDACNPJ

MINERADORA RANCHARIA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

INDUSTRIA DE GESSOS ESPECIAIS LTDACNPJ

MINERADORA RANCHARIA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1º GRAU (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2010

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIA DE GESSOS ESPECIAIS LTDACNPJ

MINERADORA RANCHARIA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INDUSTRIA DE GESSOS ESPECIAIS LTDACNPJ

MINERADORA RANCHARIA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (25/11/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal