ADRIANA PAVANI WIDAL — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 58.524,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOUBERT JULIO SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

Reu:

ADRIANA PAVANI WIDAL· CPF 001.***.***-18

Último movimento: Prazo em Curso (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 58.524,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOUBERT JULIO SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

Reu:

ADRIANA PAVANI WIDAL· CPF 001.***.***-18

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 58.524,00

Autor

JOUBERT JULIO SANTOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES· OAB MS 12488· CPF 007.***.***-85

Autor:

ANNA CLÁUDIA BARBOSA DE CARVALHO· OAB MS 11836· CPF 955.***.***-53

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 58.524,00

Autor

JOUBERT JULIO SANTOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES· OAB MS 12488· CPF 007.***.***-85

Autor:

ANNA CLÁUDIA BARBOSA DE CARVALHO· OAB MS 11836· CPF 955.***.***-53

Autor:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

Último movimento: Recebidos os autos (29/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDILSON LEMES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI SALLESSE LORENZONI· OAB MS 10577

Reu:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

Reu:

ADRIANA PAVANI WIDAL· CPF 001.***.***-18

Último movimento: Publicação (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDILSON LEMES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

Autor:

ADRIANA PAVANI WIDAL· CPF 001.***.***-18

Reu:

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI SALLESSE LORENZONI· OAB MS 10577

Último movimento: Incidente em Processamento (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 35.280,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON DE SOUZA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

Autor:

ADRIANA PAVANI WIDAL· CPF 001.***.***-18

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 35.280,00

Autor

WELLINGTON DE SOUZA SILVACPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

Autor:

ADRIANA PAVANI WIDAL· CPF 001.***.***-18

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE) (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 85.280,00

Autor

MATOSALEM RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 85.280,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Reu

MATOSALEM RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Reu:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

Reu:

ADRIANA PAVANI WIDAL· CPF 001.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATOSALEM RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MATOSALEM RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

Autor:

ADRIANA PAVANI WIDAL· OAB MS 27520

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453· CPF 026.***.***-81

Reu:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

Reu:

ADRIANA PAVANI WIDAL· OAB MS 27520

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453· CPF 026.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca das informações de f. 318-321 para, querendo, manifestar-se. (14/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MATOSALEM RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MATOSALEM RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

Autor:

ADRIANA PAVANI WIDAL· OAB MS 27520

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453· CPF 026.***.***-81

Reu:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

Reu:

ADRIANA PAVANI WIDAL· OAB MS 27520

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453· CPF 026.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca das informações de f. 318-321 para, querendo, manifestar-se. (14/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 1.218.750,00

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARIDA SIMOES CORREA NEDER

ALFREDO NEDER E DE MARGARIDA SOMOES CORREA NEDER

Reu

JOSé ALFREDO BUAINAINCPF

MAURA SIMõES CORRêA NEDER BUAINAINCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 15546· CPF 014.***.***-11

Autor:

ADRIANA PAVANI WIDAL· CPF 001.***.***-18

Reu:

LUÍS MARCELO BENITES GIUMMARRESI· OAB MS 5119· CPF 407.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.218.750,00

Autor

JOSé ALFREDO BUAINAINCPF

MAURA SIMõES CORRêA NEDER BUAINAINCPF

Reu

MARGARIDA SOMOES CORREA NEDER

ALFREDO NEDER E DE MARGARIDA SOMOES CORREA NEDER

Advogados

Autor:

LUÍS MARCELO BENITES GIUMMARRESI· OAB MS 5119· CPF 407.***.***-15

Reu:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 15546· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO NEDER E DE MARGARIDA SOMOES CORREA NEDER

MARGARIDA SIMõES CORREA NEDERCPF

Reu

JOSé ALFREDO BUAINAINCPF

MAURA SIMõES CORRêA NEDER BUAINAINCPF

Advogados

Autor:

LUÍS MARCELO BENITES GIUMMARRESI· OAB MS 5119· CPF 407.***.***-15

Autor:

ADRIANA PAVANI WIDAL· OAB MS 27520

Autor:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 15546· CPF 014.***.***-11

Autor:

REGINA PAULA DE CAMPOS HAENDCHEN ROCHA· OAB MS 8066· CPF 817.***.***-04

Autor:

LUIS CLÁUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682· CPF 780.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LUÍS MARCELO BENITES GIUMMARRESI· OAB MS 5119· CPF 407.***.***-15

Reu:

ADRIANA PAVANI WIDAL· OAB MS 27520

Reu:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 15546· CPF 014.***.***-11

Reu:

REGINA PAULA DE CAMPOS HAENDCHEN ROCHA· OAB MS 8066· CPF 817.***.***-04

Reu:

LUIS CLÁUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682· CPF 780.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Alfredo Neder e de Margarida Somões Corrêa Neder (Espólio) RepreLeg: Miriam Simoes Correa Neder Heitmann Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Advogada: Adriana Pavani Widal (OAB: 27520/MS) Embargante: Margarida Simões Corrêa Neder (Espólio) RepreLeg: Miriam Simoes Correa Neder Heitmann Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Advogada: Adriana Pavani Widal (OAB: 27520/MS) Embargado: José Alfredo Buainain Ad... (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO NEDER E DE MARGARIDA SOMOES CORREA NEDER

MARGARIDA SIMõES CORREA NEDERCPF

Reu

JOSé ALFREDO BUAINAINCPF

MAURA SIMõES CORRêA NEDER BUAINAINCPF

Advogados

Autor:

LUÍS MARCELO BENITES GIUMMARRESI· OAB MS 5119· CPF 407.***.***-15

Autor:

ADRIANA PAVANI WIDAL· OAB MS 27520

Autor:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 15546· CPF 014.***.***-11

Autor:

REGINA PAULA DE CAMPOS HAENDCHEN ROCHA· OAB MS 8066· CPF 817.***.***-04

Autor:

LUIS CLÁUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682· CPF 780.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LUÍS MARCELO BENITES GIUMMARRESI· OAB MS 5119· CPF 407.***.***-15

Reu:

ADRIANA PAVANI WIDAL· OAB MS 27520

Reu:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 15546· CPF 014.***.***-11

Reu:

REGINA PAULA DE CAMPOS HAENDCHEN ROCHA· OAB MS 8066· CPF 817.***.***-04

Reu:

LUIS CLÁUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682· CPF 780.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Alfredo Neder e de Margarida Somões Corrêa Neder (Espólio) RepreLeg: Miriam Simoes Correa Neder Heitmann Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Advogada: Adriana Pavani Widal (OAB: 27520/MS) Embargante: Margarida Simões Corrêa Neder (Espólio) RepreLeg: Miriam Simoes Correa Neder Heitmann Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Advogada: Adriana Pavani Widal (OAB: 27520/MS) Embargado: José Alfredo Buainain Ad... (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 110.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/12/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 110.000,00

Autor

CRISTIANO CHARLES TRINDADECPF

CAROLINY ROBERTA SOUZA DA PAIXAOCPF

Reu

RAMON RACHID DUARTECPF

TELMA FATIMA MENDONçA DUARTECPF

Advogados

Autor:

PÉRICLES GARCIA SANTOS· OAB MS 8743· CPF 843.***.***-30

Autor:

JOSÉ LUIZ SAAD COPPOLLA· OAB MS 11286

Autor:

JOSÉ LUIZ SAAD COPPOLA· OAB MS 11286· CPF 176.***.***-68

Reu:

CLAUDEMIR ACOSTA SALINAS· OAB MS 21510· CPF 043.***.***-08

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA INACIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Último movimento: Certidão (14/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ÁGDA FERNANDA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

Autor:

ADRIANA PAVANI WIDAL· CPF 001.***.***-18

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ÁGDA FERNANDA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ÁGDA FERNANDA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

Último movimento: Certidão (11/02/2026)

Ver detalhes

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ÁGDA FERNANDA FERREIRACPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

Último movimento: Recebidos os autos (06/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Curso de FormaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ÁGDA FERNANDA FERREIRACPF

Reu

ÁGDA FERNANDA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA PAVANI WIDAL· OAB MS 27520

Autor:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes, por seus advogados, da sentença homologada pelo juiz: DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de ALEX DA LUZ BENITES, diante da recepção integral da Manifestação Defensiva do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente... (27/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Curso de FormaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ÁGDA FERNANDA FERREIRACPF

Reu

ÁGDA FERNANDA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA PAVANI WIDAL· OAB MS 27520

Autor:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes, por seus advogados, da sentença homologada pelo juiz: DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de ALEX DA LUZ BENITES, diante da recepção integral da Manifestação Defensiva do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente... (27/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Curso de FormaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ÁGDA FERNANDA FERREIRACPF

Reu

ÁGDA FERNANDA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA PAVANI WIDAL· OAB MS 27520

Autor:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes, por seus advogados, da sentença homologada pelo juiz: DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de ALEX DA LUZ BENITES, diante da recepção integral da Manifestação Defensiva do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente... (27/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 110.000,00

Autor

ANDERSON OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MARAJOARA MENDONçA DUARTECPF

DIEGO MENDONCA DUARTE

LUANA DUARTECPF

RODRIGO MENDONCA DUARTECPF

RAMON RACHID DUARTECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JULIANO BEZERRA AJALA· OAB MS 18710· CPF 957.***.***-04

Reu:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 22.893,24

Autor

VIVIANE LACERDA LOPES NOGUEIRACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

Autor:

ADRIANA PAVANI WIDAL· CPF 001.***.***-18

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 22.893,24

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

VIVIANE LACERDA LOPES NOGUEIRA

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

Último movimento: Certidão (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA PAVANI WIDALCPF

Reu

JUDITT MARIA MARCILIANACPF

Advogados

Autor:

MARCELO SCALIANTE FOGOLIN· OAB MS 9382· CPF 181.***.***-16

Autor:

HUALTER TAROUCO BATISTA· OAB MS 13207· CPF 320.***.***-39

Autor:

PÉRICLES GARCIA SANTOS· OAB MS 8743· CPF 843.***.***-30

Autor:

JOSÉ LUIZ SAAD COPPOLA· OAB MS 11286· CPF 176.***.***-68

Autor:

THIAGO DE ALMEIDA INÁCIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO SCALIANTE FOGOLIN· OAB MS 9382· CPF 181.***.***-16

Reu:

HUALTER TAROUCO BATISTA· OAB MS 13207· CPF 320.***.***-39

Reu:

PÉRICLES GARCIA SANTOS· OAB MS 8743· CPF 843.***.***-30

Reu:

JOSÉ LUIZ SAAD COPPOLA· OAB MS 11286· CPF 176.***.***-68

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA INÁCIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para ciência/manifestação acerca do retorno dos autos. (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

LiminarDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA PAVANI WIDALCPF

Reu

JUDITT MARIA MARCILIANACPF

Advogados

Autor:

MARCELO SCALIANTE FOGOLIN· OAB MS 9382· CPF 181.***.***-16

Autor:

HUALTER TAROUCO BATISTA· OAB MS 13207· CPF 320.***.***-39

Autor:

PÉRICLES GARCIA SANTOS· OAB MS 8743· CPF 843.***.***-30

Autor:

JOSÉ LUIZ SAAD COPPOLA· OAB MS 11286· CPF 176.***.***-68

Autor:

THIAGO DE ALMEIDA INÁCIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO SCALIANTE FOGOLIN· OAB MS 9382· CPF 181.***.***-16

Reu:

HUALTER TAROUCO BATISTA· OAB MS 13207· CPF 320.***.***-39

Reu:

PÉRICLES GARCIA SANTOS· OAB MS 8743· CPF 843.***.***-30

Reu:

JOSÉ LUIZ SAAD COPPOLA· OAB MS 11286· CPF 176.***.***-68

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA INÁCIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para ciência/manifestação acerca do retorno dos autos. (02/03/2026)

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