Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINACNPJ

Outros

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2176977/MG (2024/0393295-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINA ADVOGADOS: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG054000 REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA - MG190000 ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA - MG207547 OSANA ALVES COSTA - MG166792 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de recurso especial, fundamentado no artigo 105, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão... (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Autor:

OSANA ALVES COSTA· CPF 099.***.***-97

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026 Petição Nº 294263/2025 - AgInt (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

RAQUEL LEMOS CABRERA· CPF 012.***.***-35

Último movimento: Remetidos os autos (14/08/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pessoa IdosaRecurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE DIAMANTINA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TAIANA APARECIDA GONCALVES· CPF 111.***.***-51

Autor:

EISENHOWER GERALDO DA CRUZ JUNIOR· CPF 127.***.***-16

Autor:

DEBORA DUMONT CRUZ· CPF 030.***.***-32

Autor:

RAQUEL LEMOS CABRERA· CPF 012.***.***-35

Autor:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· CPF 819.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

TAIANA APARECIDA GONCALVES· CPF 111.***.***-51

Reu:

EISENHOWER GERALDO DA CRUZ JUNIOR· CPF 127.***.***-16

Reu:

DEBORA DUMONT CRUZ· CPF 030.***.***-32

Reu:

RAQUEL LEMOS CABRERA· CPF 012.***.***-35

Reu:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· CPF 819.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 8.804,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA MARIUCHA CRUZCPF

Advogados

Autor:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547· CPF 819.***.***-91

Autor:

RAYANA LUIZA SILVA DE MELO· OAB MG 224430· CPF 101.***.***-90

Último movimento: Definitivo (06/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WANDERSON GONCALVES SILVA

Advogados

Reu:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547· CPF 819.***.***-91

Outros

RICARDO FONSECA BRANT FREIRE· OAB MG 118975· CPF 056.***.***-41

JULIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 157608

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (20/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARCOS AURELIO SILVACPF

Reu

MARCOS AURELIO SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547· CPF 819.***.***-91

Reu:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547· CPF 819.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE ONEZIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547· CPF 819.***.***-91

Autor:

PEDRO ANTONIO DE ANDRADE JUNIOR· OAB MG 154405· CPF 100.***.***-78

Autor:

VICTOR MARTINS ZILLE DE MIRANDA· OAB MG 155541· CPF 110.***.***-47

Outros

RICARDO FONSECA BRANT FREIRE· OAB MG 118975· CPF 056.***.***-41

FERNANDO DAYRELL SILVA· OAB MG 15055

WILTON ANGELO BRANT DE ARAUJO· OAB MG 37661· CPF 232.***.***-91

NEY BENEDITO GOMES· OAB MG 33787· CPF 095.***.***-91

SERGIA PATRICIA RIBEIRO COSTA· OAB MG 102775

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 175.209,89

Autor

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA FARACO BATISTA· OAB SC 27739· CPF 003.***.***-39

Autor:

PRISCILA THAYSE DA SILVA· OAB SC 34314· CPF 041.***.***-07

Autor:

MARLON NUNES MENDES· OAB SC 19199· CPF 881.***.***-72

Outros

RAQUEL LEMOS CABRERA· OAB MG 93348· CPF 012.***.***-35

DEBORA DUMONT CRUZ· OAB MG 81859· CPF 030.***.***-32

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de Habilitação (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Reu

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA

Autor:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547

+ outros advogados do autor

Reu:

SABRINA FARACO BATISTA

Reu:

MARLON NUNES MENDES

Reu:

PRISCILA THAYSE DA SILVA

Reu:

EDUARDO PAIVA SANTANA

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA FARACO BATISTA

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

OSANA ALVES COSTA

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Reu

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA

Reu:

SABRINA FARACO BATISTA

Reu:

PRISCILA THAYSE DA SILVA

Reu:

EDUARDO PAIVA SANTANA

Último movimento: Remetidos os autos (30/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Advogados

Autor:

SABRINA FARACO BATISTA

Autor:

EDUARDO PAIVA SANTANA

Autor:

PRISCILA THAYSE DA SILVA

Autor:

MARLON NUNES MENDES

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

OSANA ALVES COSTA

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Último movimento: Remetidos os autos (30/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Reu

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA

Autor:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PAIVA SANTANA

Reu:

PRISCILA THAYSE DA SILVA

Reu:

SABRINA FARACO BATISTA

Reu:

MARLON NUNES MENDES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

Reu

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PAIVA SANTANA· OAB MG 127191· CPF 079.***.***-60

Autor:

SABRINA FARACO BATISTA· OAB SC 27739· CPF 003.***.***-39

Autor:

MARLON NUNES MENDES· OAB SC 19199· CPF 881.***.***-72

Autor:

PRISCILA THAYSE DA SILVA· OAB SC 34314· CPF 041.***.***-07

Autor:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547· CPF 819.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PAIVA SANTANA· OAB MG 127191· CPF 079.***.***-60

Reu:

SABRINA FARACO BATISTA· OAB SC 27739· CPF 003.***.***-39

Reu:

MARLON NUNES MENDES· OAB SC 19199· CPF 881.***.***-72

Reu:

PRISCILA THAYSE DA SILVA· OAB SC 34314· CPF 041.***.***-07

Reu:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547· CPF 819.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (21/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

Reu

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PAIVA SANTANA· OAB MG 127191· CPF 079.***.***-60

Autor:

SABRINA FARACO BATISTA· OAB SC 27739· CPF 003.***.***-39

Autor:

MARLON NUNES MENDES· OAB SC 19199· CPF 881.***.***-72

Autor:

PRISCILA THAYSE DA SILVA· OAB SC 34314· CPF 041.***.***-07

Autor:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547· CPF 819.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PAIVA SANTANA· OAB MG 127191· CPF 079.***.***-60

Reu:

SABRINA FARACO BATISTA· OAB SC 27739· CPF 003.***.***-39

Reu:

MARLON NUNES MENDES· OAB SC 19199· CPF 881.***.***-72

Reu:

PRISCILA THAYSE DA SILVA· OAB SC 34314· CPF 041.***.***-07

Reu:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547· CPF 819.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORA DUMONT CRUZ, EDUARDO PAIVA SANTANA, EISENHOWER GERALDO DA CRUZ JUNIOR, JEANNE MENDES NOGUEIRA, JOSE AGOSTINHO ROCHA, MARLON NUNES MENDES, PRISCILA THAYSE DA SILVA, RAQUEL LEMOS CABRERA, SABRINA F... (28/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

C.V.R.

Advogados

Reu:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547· CPF 819.***.***-91

Último movimento: Definitivo (02/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN PATRICK XAVIER

Reu

ITAU UNIBANCO S/ACPF

Advogados

Autor:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547· CPF 819.***.***-91

Autor:

REINALDO MORAIS DE MESQUITA· OAB MG 91160· CPF 034.***.***-06

Autor:

SELMA DA CONSOLACAO INOCENCIO FERREIRA MARTINS· OAB MG 108930· CPF 990.***.***-00

Autor:

THIAGO SANTANA RABELO· OAB MG 97929· CPF 040.***.***-27

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547· CPF 819.***.***-91

Reu:

REINALDO MORAIS DE MESQUITA· OAB MG 91160· CPF 034.***.***-06

Reu:

SELMA DA CONSOLACAO INOCENCIO FERREIRA MARTINS· OAB MG 108930· CPF 990.***.***-00

Reu:

THIAGO SANTANA RABELO· OAB MG 97929· CPF 040.***.***-27

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 AUTOR: ALAN PATRICK XAVIER; RÉU: ITAÚ UNIBANCO S/A Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista as apartes para que temem conhecimento sobre conteúdo de cópia reprográfica juntada no dia 19/06/2023 e,se desejarem, requeriam o que entender ser de direito. Destaca-se que eventual cumprimento de sentença deverá ser proposto via PJE, conforme provi... (21/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN PATRICK XAVIER

Reu

ITAU UNIBANCO S/ACPF

Advogados

Autor:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547· CPF 819.***.***-91

Autor:

REINALDO MORAIS DE MESQUITA· OAB MG 91160· CPF 034.***.***-06

Autor:

SELMA DA CONSOLACAO INOCENCIO FERREIRA MARTINS· OAB MG 108930· CPF 990.***.***-00

Autor:

THIAGO SANTANA RABELO· OAB MG 97929· CPF 040.***.***-27

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547· CPF 819.***.***-91

Reu:

REINALDO MORAIS DE MESQUITA· OAB MG 91160· CPF 034.***.***-06

Reu:

SELMA DA CONSOLACAO INOCENCIO FERREIRA MARTINS· OAB MG 108930· CPF 990.***.***-00

Reu:

THIAGO SANTANA RABELO· OAB MG 97929· CPF 040.***.***-27

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Autor:

RAQUEL LEMOS CABRERA· OAB MG 93348

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/04/2026 (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS MPMG

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

RAQUEL LEMOS CABRERA· OAB MG 93348

Autor:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547· CPF 819.***.***-91

Autor:

TAIANA APARECIDA GONCALVES· OAB MG 179398· CPF 111.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS MPMG

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

RAQUEL LEMOS CABRERA· OAB MG 93348

Autor:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547· CPF 819.***.***-91

Autor:

DEBORA DUMONT CRUZ· OAB MG 81859

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS MPMG

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

RAQUEL LEMOS CABRERA· OAB MG 93348

Último movimento: Remetidos os autos (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Único de Saúde (SUS)Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

JEANNE MENDES NOGUEIRA· OAB MG 189755· CPF 081.***.***-56

Autor:

EISENHOWER GERALDO DA CRUZ JUNIOR· OAB MG 183628· CPF 127.***.***-16

Autor:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547· CPF 819.***.***-91

Autor:

DEBORA DUMONT CRUZ· OAB MG 81859· CPF 030.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

JEANNE MENDES NOGUEIRA· OAB MG 189755· CPF 081.***.***-56

Reu:

EISENHOWER GERALDO DA CRUZ JUNIOR· OAB MG 183628· CPF 127.***.***-16

Reu:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547· CPF 819.***.***-91

Reu:

DEBORA DUMONT CRUZ· OAB MG 81859· CPF 030.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Sistema Único de Saúde (SUS)Ação Civil Pública

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

JEANNE MENDES NOGUEIRA· OAB MG 189755· CPF 081.***.***-56

Autor:

EISENHOWER GERALDO DA CRUZ JUNIOR· OAB MG 183628· CPF 127.***.***-16

Autor:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547· CPF 819.***.***-91

Autor:

DEBORA DUMONT CRUZ· OAB MG 81859· CPF 030.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

JEANNE MENDES NOGUEIRA· OAB MG 189755· CPF 081.***.***-56

Reu:

EISENHOWER GERALDO DA CRUZ JUNIOR· OAB MG 183628· CPF 127.***.***-16

Reu:

JOSE AGOSTINHO ROCHA· OAB MG 75547· CPF 819.***.***-91

Reu:

DEBORA DUMONT CRUZ· OAB MG 81859· CPF 030.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORA DUMONT CRUZ, EISENHOWER GERALDO DA CRUZ JUNIOR, JEANNE MENDES NOGUEIRA, JOSE AGOSTINHO ROCHA, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, RAQUEL LEMOS CABRERA, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO, TAIANA APARECID... (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Reu

THIAGO LUIZ DE JESUS NASCIMENTOCPF

ARLETE ORLANDI DO NASCIMENTOCPF

MAURICIO LUIZ DO NASCIMENTOCPF

RAFAELA ANDRADE NASCIMENTOCPF

GEORGE LUIZ DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON DE ARAUJO FERNANDES· OAB MG 54206

Reu:

LUCAS UANDERSON DE OLIVEIRA· OAB MG 173205

Reu:

VITOR CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 74708

Reu:

ANA ANGELICA CAMELO MOTTA DE OLIVEIRA· OAB MG 146154

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE GUILHERME LUIZ DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 74708

Reu:

JEANNE MENDES NOGUEIRA· OAB MG 189755

Último movimento: Designado para julgamento virtual (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Reu

ARLETE ORLANDI DO NASCIMENTOCPF

GEORGE LUIZ DO NASCIMENTOCPF

LUIZ FELIPE SOBRAL NASCIMENTOCPF

MAURICIO LUIZ DO NASCIMENTOCPF

RAFAELA ANDRADE NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON DE ARAUJO FERNANDES· OAB MG 54206

Reu:

VITOR CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 74708

Reu:

ANA ANGELICA CAMELO MOTTA DE OLIVEIRA· OAB MG 146154

Reu:

LUCAS UANDERSON DE OLIVEIRA· OAB MG 173205

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Reu

ARLETE ORLANDI DO NASCIMENTOCPF

GEORGE LUIZ DO NASCIMENTOCPF

LUIZ FELIPE SOBRAL NASCIMENTOCPF

MAURICIO LUIZ DO NASCIMENTOCPF

RAFAELA ANDRADE NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON DE ARAUJO FERNANDES· OAB MG 54206

Reu:

VITOR CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 74708

Reu:

LUCAS UANDERSON DE OLIVEIRA· OAB MG 173205

Reu:

ANA ANGELICA CAMELO MOTTA DE OLIVEIRA· OAB MG 146154

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO LUIZ DO NASCIMENTOCPF

ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTOCPF

THIAGO LUIZ DE JESUS NASCIMENTOCPF

RAFAELA ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

LUIZ FELIPE SOBRAL NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Advogados

Autor:

ANA ANGELICA CAMELO MOTTA DE OLIVEIRA· OAB MG 146154

Autor:

VITOR CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 74708

Autor:

LUCAS UANDERSON DE OLIVEIRA· OAB MG 173205

Autor:

JEFFERSON DE ARAUJO FERNANDES· OAB MG 54206

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

Reu

ARLETE ORLANDI DO NASCIMENTOCPF

GEORGE LUIZ DO NASCIMENTO

LUIZ FELIPE SOBRAL NASCIMENTOCPF

MAURICIO LUIZ DO NASCIMENTO

RAFAELA ANDRADE NASCIMENTO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE ARAUJO FERNANDES· OAB MG 54206· CPF 522.***.***-20

Autor:

VITOR CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 74708· CPF 967.***.***-00

Autor:

ANA ANGELICA CAMELO MOTTA DE OLIVEIRA· OAB MG 146154· CPF 013.***.***-94

Autor:

LUCAS UANDERSON DE OLIVEIRA· OAB MG 173205· CPF 107.***.***-90

Autor:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053· CPF 040.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON DE ARAUJO FERNANDES· OAB MG 54206· CPF 522.***.***-20

Reu:

VITOR CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 74708· CPF 967.***.***-00

Reu:

ANA ANGELICA CAMELO MOTTA DE OLIVEIRA· OAB MG 146154· CPF 013.***.***-94

Reu:

LUCAS UANDERSON DE OLIVEIRA· OAB MG 173205· CPF 107.***.***-90

Reu:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053· CPF 040.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Inclusão em pauta (13/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal