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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

H.D.S.

Reu

M.C.J.

Advogados

Autor:

CAMILA ALONSO LOTITO· OAB SP 257314· CPF 301.***.***-41

Autor:

RODNEY ALVES DA SILVA· OAB SP 222641· CPF 279.***.***-33

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA· OAB SP 166962· CPF 156.***.***-93

Autor:

MÁRIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA· OAB SP 117622· CPF 070.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA ALONSO LOTITO· OAB SP 257314· CPF 301.***.***-41

Reu:

RODNEY ALVES DA SILVA· OAB SP 222641· CPF 279.***.***-33

Reu:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA· OAB SP 166962· CPF 156.***.***-93

Reu:

MÁRIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA· OAB SP 117622· CPF 070.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000071-91.2013.8.26.0116 (011.62.0130.000071) - Procedimento Comum Cível - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - H.D.S. - Municipio de Campos do Jordão e outro - CERTIFICO E DOU FÉ que procedi à verificação, expedição e finalização do MLE 20260211142022056643, de acordo com os dados informados pelo interessado (fls. 1230) e conforme determinação judicial proferida nos autos (fls. 1218). Certifico, ainda, que nesta data encaminhei o... (12/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 267.639,37

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 267.639,37

Autor

FERNANDO MAGGI SCHEFFERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CAROLINE SAYURI OGATA GRAELLS· CPF 415.***.***-07

Autor:

GUILHERME BUZUTTI VIEIRA· CPF 361.***.***-07

Autor:

BIANCA DA SILVA RIBEIRO· CPF 012.***.***-07

Autor:

RAUL COSTI SIMOES· CPF 898.***.***-53

Autor:

SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS· CPF 284.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MAGGI SCHEFFERCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ANSELMO TARSITANO· OAB SP 276035· CPF 333.***.***-54

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES PELLEGRINO· OAB SP 318416· CPF 384.***.***-83

Autor:

CAMILA ALONSO LOTITO· OAB SP 257314· CPF 301.***.***-41

Autor:

THAIARA CARDOSO DE CARVALHO· OAB SP 277982· CPF 333.***.***-06

Autor:

CAROLINE SAYURI OGATA GRAELLS· OAB SP 402320

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0043396-96.2015.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ;: Cível CERTIDÃO DE IMPULSO Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para ciência dos cálculos elabor... (10/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MAGGI SCHEFFERCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ANSELMO TARSITANO· OAB SP 276035· CPF 333.***.***-54

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES PELLEGRINO· OAB SP 318416· CPF 384.***.***-83

Autor:

CAMILA ALONSO LOTITO· OAB SP 257314· CPF 301.***.***-41

Autor:

THAIARA CARDOSO DE CARVALHO· OAB SP 277982· CPF 333.***.***-06

Autor:

CAROLINE SAYURI OGATA GRAELLS· OAB SP 402320

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 960.852,13

Autor

ERAI MAGGI SCHEFFERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

THIAGO DOMINGUES SIQUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO DOMINGUES SIQUEIRA· OAB MT 11004· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (24/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 960.852,13

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ERAI MAGGI SCHEFFERCPF

Advogados

Reu:

THIAGO DOMINGUES SIQUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO DOMINGUES SIQUEIRA· OAB MT 11004· CPF 029.***.***-06

Reu:

INGRID GESSER LAUSCHNER· CPF 058.***.***-57

Reu:

GEISA VIEIRA ESPINDOLA· OAB MT 19628· CPF 039.***.***-64

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

CAMILA ALONSO LOTITO· CPF 301.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 59359070 (20/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Competência TributáriaRecurso Especial

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A.CPF

AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDACPF

BUNGE ALIMENTOS S/ACPF

COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA.CNPJ

EXPAMA EXPORTADORA PARAGOMINAS DE MADEIRAS LTDA

+ 16 outros

Reu

3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM/PA

JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTAREM PA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE CARVALHO NETO· OAB PA 30887· CPF 041.***.***-37

Reu:

CELSO CLÁUDIO DE HILDEBRAND E GRISI FILHO· OAB SP 178358· CPF 254.***.***-30

Reu:

IGOR TENORIO GOMES· OAB PE 28823· CPF 050.***.***-23

Reu:

ALESSANDRA DEVAI· OAB PR 102824· CPF 067.***.***-64

Reu:

LISANDRA FLYNN PETTI· OAB SP 257441· CPF 319.***.***-29

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB SP 275497· CPF 220.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/07/2012

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 5.113.466,15

Autor

COPERSUCARCOOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA DE ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

CAMILA ALONSO LOTITO· OAB SP 257314· CPF 301.***.***-41

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2011

Distribuição

07/02/2011

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COPERSUCARCOOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANADEACUCARCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ALONSO LOTITO· OAB SP 257314· CPF 301.***.***-41

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COPERSUCARCOOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANADEACUCARCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ALONSO LOTITO· OAB SP 257314· CPF 301.***.***-41

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Reu:

FELIPE FONSECA COUTINHO· CPF 047.***.***-60

Reu:

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES· OAB SP 111684· CPF 076.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COPERSUCARCOOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANADEACUCARCPF

Advogados

Autor:

FELIPE FONSECA COUTINHO· CPF 047.***.***-60

Reu:

CAMILA ALONSO LOTITO· OAB SP 257314· CPF 301.***.***-41

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Reu:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2009

Distribuição

15/12/2009

Valor

R$ 13.017.665,90

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

COPERSUCAR COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANADEACUCAR DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO DE MATTOS· OAB SP 93172· CPF 046.***.***-07

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Reu:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

CAMILA ALONSO LOTITO· OAB SP 257314· CPF 301.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2009

Distribuição

18/03/2009

Valor

R$ 94.349,74

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

COPERSUCARCOOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANADEACUCARCPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEI FERNANDO ZANELLA· OAB SP 117447· CPF 087.***.***-05

Reu:

CAMILA ALONSO LOTITO· OAB SP 257314· CPF 301.***.***-41

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2010

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COPERSUCARCOOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA DE ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FAZENDA ESTADUAL

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ALONSO LOTITO· OAB SP 257314· CPF 301.***.***-41

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Reu:

SARA CORREA FATTORI· OAB SP 87005· CPF 076.***.***-10

Reu:

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB SP 152689· CPF 249.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 1.776.979,41

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2018)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 21.034.700,83

Autor

COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA BOLAN· OAB SP 164881· CPF 281.***.***-62

Autor:

CAMILA ALONSO LOTITO· OAB SP 257314· CPF 301.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 21.034.700,83

Autor

COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA BOLAN· OAB SP 164881· CPF 281.***.***-62

Autor:

CAMILA ALONSO LOTITO· OAB SP 257314· CPF 301.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/11/2020)

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