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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 3.842.348,09

Autor

CARLOS EDUARDO DE NOVAESCPF

MARIA ANILDA DE NOVAESCPF

JOAO CARLOS DE NOVAESCPF

GRAFICA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 013073· CPF 574.***.***-20

Outros

OLIVIA FERREIRA RAZABONI· OAB SP 220952

KÁTIA APARECIDA MANGONE· OAB SP 241798· CPF 220.***.***-00

ALBERTO CAVALCANTE BRAGA· OAB DF 009170

UBIRACI MOREIRA LISBOA· OAB DF 010134· CPF 400.***.***-20

LEANDRO JOSÉ RUTANO· OAB PR 070937· CPF 069.***.***-84

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAFICA COMERCIAL LTDACNPJ

JOAO CARLOS DE NOVAESCPF

MARIA ANILDA DE NOVAESCPF

CARLOS EDUARDO DE NOVAESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 037097· CPF 014.***.***-55

Autor:

LEANDRO JOSE RUTANO· OAB PR 070937· CPF 069.***.***-84

Autor:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 013073· CPF 574.***.***-20

Reu:

KATIA APARECIDA MANGONE· CPF 220.***.***-00

Reu:

OLIVIA FERREIRA RAZABONI· CPF 296.***.***-24

Reu:

UBIRACI MOREIRA LISBOA· OAB DF 010134· CPF 400.***.***-20

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE BRAGA· CPF 329.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 81.422,66

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CAIXA VIDA E PREVIDêNCIA S/ACNPJ

THIERRY RAMOS LOPESCPF

THUANY RAMOS LOPES ZAMBONCPF

Advogados

Autor:

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR· CPF 142.***.***-23

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

FERNAO COSTA· OAB DF 018283· CPF 691.***.***-49

Reu:

ANDRÉ SILVA ARAÚJO· OAB ES 012451· CPF 002.***.***-90

Reu:

RAFAEL ALVES ROSELLI· OAB ES 014025· CPF 106.***.***-78

Reu:

RAFAEL MOURA· OAB ES 022428· CPF 132.***.***-98

Outros

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783· CPF 566.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50030093520224025006/TRF2 (18/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 81.422,66

Autor

CAIXA VIDA E PREVIDêNCIA S/ACNPJ

Reu

THIERRY RAMOS LOPESCPF

THUANY RAMOS LOPES ZAMBONCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ SILVA ARAÚJO· OAB ES 012451· CPF 002.***.***-90

Autor:

RAFAEL ALVES ROSELLI· OAB ES 014025· CPF 106.***.***-78

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783· CPF 566.***.***-34

Reu:

RAFAEL MOURA· OAB ES 022428· CPF 132.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 81.422,66

Autor

THIERRY RAMOS LOPESCPF

THUANY RAMOS LOPES ZAMBONCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MOURA· OAB ES 022428· CPF 132.***.***-98

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 023599· CPF 028.***.***-77

Reu:

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR· CPF 142.***.***-23

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· CPF 012.***.***-03

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA) (13/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 4.235.000,00

Autor

EDUARDO COSENTINO DA CUNHACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

Reu:

FERNANDO LUIZ DE NEGREIROS· OAB RN 002725

Outros

MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 022441

ADSON DIEGO CRUZ DE OLIVEIRA· OAB PE 035079· CPF 047.***.***-80

ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA· OAB DF 059275· CPF 033.***.***-00

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO· OAB DF 023944· CPF 993.***.***-68

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 023870· CPF 722.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2031377/PE (2021/0375893-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADOS: TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF023870 PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF023944 ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF046056 ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA - DF059275 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: FERNANDO LUIZ DE NEGREIROS - RN002725 ADSON DIEGO CRUZ DE OLIVEIRA - PE035079 MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS - DF02244... (25/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 4.235.000,00

Autor

EDUARDO COSENTINO DA CUNHACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00240530/2025 - AgInt no AREsp 2031377/PE (09/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (AGRAVANTE)

Reu

2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

4. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALBERTO CAVALCANTE BRAGA· OAB DF 9170· CPF 329.***.***-34

Autor:

ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA· OAB DF 59275

Autor:

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO· OAB DF 23944· CPF 993.***.***-68

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Autor:

ADSON DIEGO CRUZ DE OLIVEIRA· OAB PE 35079· CPF 047.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE BRAGA· OAB DF 9170· CPF 329.***.***-34

Reu:

ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA· OAB DF 59275

Reu:

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO· OAB DF 23944· CPF 993.***.***-68

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Reu:

ADSON DIEGO CRUZ DE OLIVEIRA· OAB PE 35079· CPF 047.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada (09/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDUARDO COSENTINO DA CUNHACPF

Reu

JUIZO DA 5 VARA FEDERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

Reu:

JUIZO DA 5 VARA FEDERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Outros

ADSON DIEGO CRUZ DE OLIVEIRA· OAB PE 035079· CPF 047.***.***-80

ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA· OAB DF 059275· CPF 033.***.***-00

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO· OAB DF 023944· CPF 993.***.***-68

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 023870· CPF 722.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2000708/PE (2022/0130723-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADOS: TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF023870 PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF023944 ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF046056 ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA - DF059275 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: ADSON DIEGO CRUZ DE OLIVEIRA - PE035079 RECORRIDO: UNIÃO DECISÃO Trata-se de... (25/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDUARDO COSENTINO DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

UNIAOCNPJ

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00241235/2025 - AgInt no REsp 2000708/PE (09/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

4. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Autor:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 23870· CPF 722.***.***-53

Autor:

ADSON DIEGO CRUZ DE OLIVEIRA· OAB PE 35079· CPF 047.***.***-80

Autor:

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO· OAB DF 23944· CPF 993.***.***-68

Autor:

ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA· OAB DF 59275

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Reu:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 23870· CPF 722.***.***-53

Reu:

ADSON DIEGO CRUZ DE OLIVEIRA· OAB PE 35079· CPF 047.***.***-80

Reu:

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO· OAB DF 23944· CPF 993.***.***-68

Reu:

ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA· OAB DF 59275

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada (09/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPCarta Rogatória

IntimaçãoCarta Rogatória

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - REPÚBLICA POPULAR DA CHINA (JUSTIÇA ROGANTE)

Advogados

Autor:

ALBERTO CAVALCANTE BRAGA· OAB DF 9170· CPF 329.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

16/12/2009

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2109955/SP (2023/0413946-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: FERNANDO TOQUERO TOME AGRAVANTE: MARCOS NILSON FERREIRA BARBOSA ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639 ANTONIO ALBERTO RONDINA CURY - SP356143 ARNOLDO WALD FILHO - SP111491 MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: ALBERTO CAVALCANTE BRAGA E OUTRO(S) - DF009170 HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA RÊGO - DF017807 AGRAVADO... (21/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

20/01/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FERNANDO TOQUERO TOMECPF

MARCOS NILSON FERREIRA BARBOSACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FERNANDO TOQUERO TOMECPF

MARCOS NILSON FERREIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MICHELAN MEDEIROS· CPF 260.***.***-08

Autor:

ROSEMEIRE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA· CPF 595.***.***-15

Autor:

CARINE CRISTINA FUNKE MURAD· OAB SP 249928· CPF 942.***.***-82

Autor:

ANTONIO ALBERTO RONDINA CURY· CPF 376.***.***-83

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Reu:

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 093384· CPF 016.***.***-43

Reu:

ERICA DE LIMA SIQUEIRA· CPF 324.***.***-37

Reu:

ALVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES· OAB SP 366224· CPF 069.***.***-24

Reu:

DANIEL MICHELAN MEDEIROS· CPF 260.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Comunicação via sistema. (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO TOQUERO TOMECPF

MARCOS NILSON FERREIRA BARBOSACPF

GIOVANA SILVESTRE PINSETTACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FERNANDO TOQUERO TOMECPF

MARCOS NILSON FERREIRA BARBOSACPF

GIOVANA SILVESTRE PINSETTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0026629102009403610020250623113436 (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Bens PúblicosRecurso Especial

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANA PINSETTA TOME

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DI MARINO· OAB SP 291596· CPF 016.***.***-43

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Autor:

ARNOLDO WALD FILHO· OAB SP 111491· CPF 768.***.***-15

Autor:

ROSEMEIRE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA· OAB SP 145779

Autor:

ANTONIO ALBERTO RONDINA CURY· OAB SP 356143· CPF 376.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DI MARINO· OAB SP 291596· CPF 016.***.***-43

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

ARNOLDO WALD FILHO· OAB SP 111491· CPF 768.***.***-15

Reu:

ROSEMEIRE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA· OAB SP 145779

Reu:

ANTONIO ALBERTO RONDINA CURY· OAB SP 356143· CPF 376.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, FERNANDO TOQUERO TOME, MARCOS NILSON FERREIRA BARBOSA ADVOGADO do(a) APELANTE: DANIEL MICHELAN MEDEIROS - SP172328-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ROSEMEIRE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA - SP145779-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ARNOLDO WALD FILHO - SP111491-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO ALBERTO RONDINA CURY... (31/07/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MIGUEL SOARES· CPF 085.***.***-43

Autor:

MICHELL NUNES MIDLEJ MARON· CPF 085.***.***-18

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO· OAB RJ 104569· CPF 907.***.***-34

Outros

JOSÉ COTRIK NETO· OAB RJ 158959· CPF 113.***.***-84

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA RÊGO· OAB DF 017807

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Advogados

Autor:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Reu:

JOSE COTRIK NETO· OAB DF 0000000· CPF 113.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MoradiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (REQUERENTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. MUNICIPIO DE NITEROI (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

JOSÉ COTRIK NETO· OAB DF · CPF 113.***.***-84

Autor:

HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA RÊGO· OAB DF 17807· CPF 837.***.***-72

Autor:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Autor:

ALBERTO CAVALCANTE BRAGA· OAB DF 9170· CPF 329.***.***-34

Autor:

HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA RÊGO· OAB DF 017807

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ COTRIK NETO· OAB DF · CPF 113.***.***-84

Reu:

HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA RÊGO· OAB DF 17807· CPF 837.***.***-72

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE BRAGA· OAB DF 9170· CPF 329.***.***-34

Reu:

HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA RÊGO· OAB DF 017807

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

VIRGILIO CESAR DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ÁLVARO SÉRGIO WEILER JUNIOR· OAB RS 036652· CPF 632.***.***-87

Autor:

DIONE LIMA DA SILVA· OAB RS 051545· CPF 902.***.***-91

Reu:

VIRGILIO CESAR DE MELO· OAB PR 014114· CPF 532.***.***-91

Reu:

MAIZA LOPES FIORIN· CPF 585.***.***-82

Outros

JULIANO ISOTON SAMPAIO· OAB PR 064708· CPF 009.***.***-83

MARLI CAMARGO NUNES KAMKE· OAB PR 082126· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGILIO CESAR DE MELOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIRGILIO CESAR DE MELO (RECORRENTE)

Reu

2. CAIXA ECONOMICA FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ÁLVARO SÉRGIO WEILER JUNIOR· OAB RS 36652· CPF 632.***.***-87

Autor:

VIRGILIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Autor:

ALBERTO CAVALCANTE BRAGA· OAB DF 9170· CPF 329.***.***-34

Autor:

JULIANO ISOTON SAMPAIO· OAB PR 64708· CPF 009.***.***-83

Autor:

MARLI CAMARGO NUNES KAMKE· OAB PR 82126· CPF 059.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ÁLVARO SÉRGIO WEILER JUNIOR· OAB RS 36652· CPF 632.***.***-87

Reu:

VIRGILIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE BRAGA· OAB DF 9170· CPF 329.***.***-34

Reu:

JULIANO ISOTON SAMPAIO· OAB PR 64708· CPF 009.***.***-83

Reu:

MARLI CAMARGO NUNES KAMKE· OAB PR 82126· CPF 059.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2012

Distribuição

19/01/2012

Valor

R$ 568.855,58

Último movimento: Juntada de Petição de petição inicial (11/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 568.855,58

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

CRISTIANO JULIO FONSECACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DOUGLAS SOARES· CPF 214.***.***-62

Reu:

CRISTIANO JULIO FONSECA· OAB SP 266640· CPF 295.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO JULIO FONSECACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRISTIANO JULIO FONSECA (AGRAVANTE)

Reu

CRISTIANO JULIO FONSECACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO JULIO FONSECA· OAB SP 266640· CPF 295.***.***-78

Autor:

ALBERTO CAVALCANTE BRAGA· OAB DF 9170· CPF 329.***.***-34

Autor:

JEFFERSON DOUGLAS SOARES· OAB SP 223613· CPF 214.***.***-62

Autor:

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

Autor:

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ARMANDO GASPARETTI NETO· OAB SP 164799· CPF 120.***.***-19

Reu:

CRISTIANO JULIO FONSECA· OAB SP 266640· CPF 295.***.***-78

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE BRAGA· OAB DF 9170· CPF 329.***.***-34

Reu:

JEFFERSON DOUGLAS SOARES· OAB SP 223613· CPF 214.***.***-62

Reu:

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: CRISTIANO JULIO FONSECA ADVOGADO do(a) REU: ARMANDO GASPARETTI NETO - SP164799-B ADVOGADO do(a) REU: CRISTIANO JULIO FONSECA - SP266640 ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes intimadas acerca da digitalização dos autos físicos, bem como proceder à conferência dos documento... (19/06/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

FGTSRecurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BOSS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (RECORRENTE)

Reu

2. CAIXA ECONOMICA FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ALBERTO CAVALCANTE BRAGA· OAB DF 9170· CPF 329.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 13303· CPF 786.***.***-49

Autor:

CARLA BEATRIZ HAMU SILVA CHERULLI· OAB DF 17041

Autor:

TOMAZ MANESCHY SEGATTO· OAB PA 27990· CPF 028.***.***-66

Autor:

CLAUDIANE REBONATTO LOPES· OAB PA 10013· CPF 451.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE BRAGA· OAB DF 9170· CPF 329.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 13303· CPF 786.***.***-49

Reu:

CARLA BEATRIZ HAMU SILVA CHERULLI· OAB DF 17041

Reu:

TOMAZ MANESCHY SEGATTO· OAB PA 27990· CPF 028.***.***-66

Reu:

CLAUDIANE REBONATTO LOPES· OAB PA 10013· CPF 451.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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