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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

28/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR· OAB DF 055707· CPF 021.***.***-30

Autor:

RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 026925· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR· OAB DF 055707· CPF 021.***.***-30

Autor:

RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 026925· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR PANTOJA DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR· OAB DF 055707· CPF 021.***.***-30

Autor:

RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 026925· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (18/03/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

30/09/2018

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (08/08/2024)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GLEISON CHARLES KLIMONTOVICS FARIASCPF

HELENA KLIMONTOVICSCPF

Reu

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIROCPF

ENIVAN SARAIVA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR· OAB DF 55707· CPF 021.***.***-30

Autor:

PAULO EDISON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB RS 123924· CPF 941.***.***-34

Reu:

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO· OAB DF 58325· CPF 009.***.***-63

Reu:

ENIVAN SARAIVA MONTEIRO· CPF 461.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (14/01/2026)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GLEISON CHARLES KLIMONTOVICS FARIASCPF

EMERSON CHARLES RAMOS FARIAS

ENIVAN SARAIVA MONTEIROCPF

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIROCPF

HELENA KLIMONTOVICS

Reu

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIROCPF

ENIVAN SARAIVA MONTEIROCPF

HELENA KLIMONTOVICS

GLEISON CHARLES KLIMONTOVICS FARIASCPF

EMERSON CHARLES RAMOS FARIAS

Advogados

Autor:

ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR· OAB DF 55707· CPF 021.***.***-30

Autor:

PAULO EDISON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB RS 123924· CPF 941.***.***-34

Autor:

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO· OAB DF 58325· CPF 009.***.***-63

Reu:

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO· OAB DF 58325· CPF 009.***.***-63

Reu:

ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR· OAB DF 55707· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (25/06/2025)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GLEISON CHARLES KLIMONTOVICS FARIAS (AGRAVANTE)

Reu

2. RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO (AGRAVADO)

3. ENIVAN SARAIVA MONTEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO EDISON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB RS 123924· CPF 941.***.***-34

Autor:

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO· OAB DF 58325· CPF 009.***.***-63

Autor:

ENIVAN SARAIVA MONTEIRO· OAB DF 79905

Autor:

ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR· OAB DF 55707· CPF 021.***.***-30

Reu:

PAULO EDISON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB RS 123924· CPF 941.***.***-34

Reu:

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO· OAB DF 58325· CPF 009.***.***-63

Reu:

ENIVAN SARAIVA MONTEIRO· OAB DF 79905

Reu:

ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR· OAB DF 55707· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2972942/DF (2025/0233545-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: GLEISON CHARLES KLIMONTOVICS FARIAS ADVOGADOS: ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR - DF055707 PAULO EDISON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR - RS123924 AGRAVADO: RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO AGRAVADO: ENIVAN SARAIVA MONTEIRO ADVOGADOS: RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO - DF058325 ENIVAN SARAIVA MONTEIRO - DF079905 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (... (04/12/2025)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GLEISON CHARLES KLIMONTOVICS FARIAS (AGRAVANTE)

Reu

2. RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO (AGRAVADO)

3. ENIVAN SARAIVA MONTEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO EDISON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB RS 123924· CPF 941.***.***-34

Autor:

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO· OAB DF 58325· CPF 009.***.***-63

Autor:

ENIVAN SARAIVA MONTEIRO· OAB DF 79905

Autor:

ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR· OAB DF 55707· CPF 021.***.***-30

Reu:

PAULO EDISON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB RS 123924· CPF 941.***.***-34

Reu:

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO· OAB DF 58325· CPF 009.***.***-63

Reu:

ENIVAN SARAIVA MONTEIRO· OAB DF 79905

Reu:

ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR· OAB DF 55707· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Documento (Certidão) (19/06/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 72.667,66

Autor

MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

FRANCISCA SUZIANE DA SILVACPF

NIONALDO DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB GO 27495· CPF 066.***.***-03

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Reu:

ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR· OAB DF 55707· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Arquivado Provisoramente (21/02/2025)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 13.998,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 13.998,00

Autor

JOSE RAIMUNDO BARBOSA DA SILVACPF

VANUZA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR· OAB DF 55707· CPF 021.***.***-30

Reu:

OTAVIO SIMOES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Reu:

PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE· OAB RJ 231176· CPF 150.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 13.064,38

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BATISTA DE MORAISCPF

Reu

SHIRLEI SILVA SIQUEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/08/2024)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIO BATISTA DE MORAISCPF

Reu

SHIRLEI SILVA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE LACERDA LOBO BILIO· OAB DF 41117· CPF 731.***.***-34

Reu:

ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR· OAB DF 55707· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 7.027,36

Autor

EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEXCPF

Reu

FELIPE MAXIMIANO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX· OAB SP 297935· CPF 226.***.***-03

Reu:

ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR· OAB DF 55707· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO PEREIRA CAVALCANTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR· OAB DF 55707· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/10/2022)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2021

Distribuição

24/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO PEREIRA CAVALCANTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2022)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 36.322,92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (10/04/2025)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 36.322,92

Autor

RICK SOUSA LAGOCPF

Reu

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR· OAB DF 55707· CPF 021.***.***-30

Reu:

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO· OAB AL 8425· CPF 036.***.***-32

Reu:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO· OAB AL 8399· CPF 041.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (05/05/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 36.322,92

Autor

RICK SOUSA LAGOCPF

Reu

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDACPF

Advogados

Autor:

ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR· OAB DF 55707· CPF 021.***.***-30

Reu:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO· OAB AL 8399· CPF 041.***.***-99

Reu:

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO· OAB AL 8425· CPF 036.***.***-32

Último movimento: Juntada de certidão (04/12/2025)

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