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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 5.619,99

Autor

ALEX DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DE QUEIROZ CUNHA· OAB GO 27736

Reu:

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Último movimento: Processo Arquivado (05/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 109.650,44

Autor

ALEX DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

ALESSANDRA DE QUEIROZ CUNHA· OAB GO 27736

Último movimento: Juntada -> Petição (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MPEMT - CUIABA

MINISTERIO PUBLICO MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - JUARA

MPEMT - CUIABA - CIDADANIA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Outros

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 016604· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (13/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Autor:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 016604· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (11/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 24.476.559,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 864.***.***-06

Autor:

NATACHA GABRIELLE DIAS DE CARVALHO· OAB MT 016295· CPF 019.***.***-33

Autor:

GESSICA THAIS DE SOUZA RICCI· CPF 039.***.***-77

Reu:

FREDERICO JOSE FERREIRA· OAB RJ 107016· CPF 013.***.***-83

Reu:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· OAB RJ 104227· CPF 024.***.***-77

Reu:

RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI· OAB RJ 147427· CPF 098.***.***-30

Reu:

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MT 013431· CPF 129.***.***-94

Reu:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 016604· CPF 001.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RIBERTO JOSE BARBANERACPF

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

MAURICIO PEREZ BOTELHOCPF

Advogados

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 016604· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (07/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

ENERGISA S/ACNPJ

MAURICIO PEREZ BOTELHOCPF

RIBERTO JOSE BARBANERACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ENERGISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Autor:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 016604· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE)

3. ENERGISA S/A (INTERESSADO)

4. RIBERTO JOSE BARBANERA (INTERESSADO)

5. MAURÍCIO PEREZ BOTELHO (INTERESSADO)

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

MAURICIO PEREZ BOTELHOCPF

RIBERTO JOSE BARBANERACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 016604· CPF 001.***.***-80

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Autor:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 16604· CPF 001.***.***-80

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 16604· CPF 001.***.***-80

Reu:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 016604· CPF 001.***.***-80

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR QUANTO A RESPOSTA ENCAMINHADA PELA ANEEL. (31/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDepósito

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+1

Ajuizamento

14/06/2010

Distribuição

14/06/2010

Valor

R$ 2.831.000,00

Autor

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Outros

ÊNIO BIANCHI FREITAS· OAB MS 016044

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 011634

PEDRO BATISTOTI BOLLER· OAB MS 021675

MATEUS ROCHA TOMAZ· OAB DF 050213

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 016604· CPF 001.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2206304/MS (2022/0285076-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF016379 ERNESTO BORGES NETO - MS006651B DIEGO RIBAS PISSURNO - MS009380 MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF036647 ALEX DE ANDRADE LIRA - MS016604 MATEUS ROCHA TOMAZ - DF050213 PEDRO BATISTOTI BOLLER - MS021675 AGRAVADO: DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADOS: RICARDO ALEX PEREIRA LIMA - MS011... (26/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDA

Reu

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDA

Advogados

Autor:

ENIO BIANCHI FREITAS

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Reu:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO

Reu:

RICARDO SAAB PALIERAQUI

Último movimento: Prazo em Curso (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ENIO BIANCHI FREITAS· CPF 011.***.***-18

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Reu:

RICARDO SAAB PALIERAQUI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 022222· CPF 933.***.***-68

Autor:

ANDRE SILVEIRA

Autor:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Autor:

DIEGO RIBAS PISSURNO· CPF 875.***.***-04

Autor:

PEDRO BATISTOTTI BOLLER· CPF 037.***.***-55

Reu:

ENIO BIANCHI FREITAS· CPF 011.***.***-18

Reu:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 011634

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SILVEIRA

Autor:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Reu:

ENIO BIANCHI FREITAS· CPF 011.***.***-18

Reu:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 011634

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· OAB DF 016379· CPF 528.***.***-15

Autor:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Autor:

MATEUS ROCHA TOMAZ· OAB DF 050213· CPF 030.***.***-11

Reu:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB SP 161508· CPF 255.***.***-54

Reu:

ENIO BIANCHI FREITAS· CPF 011.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/06/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SILVEIRA

Autor:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Reu:

ENIO BIANCHI FREITAS· CPF 011.***.***-18

Reu:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 011634

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SILVEIRA

Autor:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Reu:

ENIO BIANCHI FREITAS· CPF 011.***.***-18

Reu:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 011634

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SILVEIRA

Autor:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Autor:

ENIO BIANCHI FREITAS· CPF 011.***.***-18

Autor:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 011634

Reu:

ANDRE SILVEIRA

Reu:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Reu:

ENIO BIANCHI FREITAS· CPF 011.***.***-18

Reu:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 011634

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 2.831.000,00

Autor

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ENIO BIANCHI FREITAS· CPF 011.***.***-18

Reu:

RICARDO SAAB PALIERAQUI

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DepósitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDA

Reu

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO SAAB PALIERAQUI· OAB MS 2924· CPF 173.***.***-34

Autor:

ÊNIO BIANCHI FREITAS· OAB MS 16044· CPF 011.***.***-18

Autor:

MARCOS MARES GUIA· OAB DF 36647· CPF 022.***.***-51

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 11634· CPF 255.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SAAB PALIERAQUI· OAB MS 2924· CPF 173.***.***-34

Reu:

ÊNIO BIANCHI FREITAS· OAB MS 16044· CPF 011.***.***-18

Reu:

MARCOS MARES GUIA· OAB DF 36647· CPF 022.***.***-51

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 11634· CPF 255.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Dipaula Armazens Gerais Ltda Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) Recorrido: Celeiro Armazéns Gerais Ltda Advogado: Marcos Luiz dos Mares Guia Neto (OAB: 36647/DF) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ricardo Saab Palieraqui (OAB: 2924/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2026. Acórdão - Recurso Especial nº 0201339-48.2010.8.12.0002/50007 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cív... (20/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 159.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de tipo (06/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA E MANUTENCAO DA DISTRIBUICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 16604· CPF 001.***.***-80

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651

Autor:

DIEGO RIBAS PISSURNO· OAB MS 9380· CPF 875.***.***-04

Reu:

MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS· OAB MS 4092· CPF 851.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 16604· CPF 001.***.***-80

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651

Autor:

DIEGO RIBAS PISSURNO· OAB MS 9380· CPF 875.***.***-04

Reu:

MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS· OAB MS 4092· CPF 851.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 159.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651

Reu:

MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS· OAB MS 4092· CPF 851.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 16604· CPF 001.***.***-80

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651

Autor:

DIEGO RIBAS PISSURNO· OAB MS 9380· CPF 875.***.***-04

Reu:

MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS· OAB MS 4092· CPF 851.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 16604· CPF 001.***.***-80

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651

Autor:

DIEGO RIBAS PISSURNO· OAB MS 9380· CPF 875.***.***-04

Reu:

MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS· OAB MS 4092· CPF 851.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 159.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651

Autor:

MARIA MERCEDES FILÁRTIGA CUNHA· OAB MS 7830· CPF 607.***.***-25

Autor:

DIEGO RIBAS PISSURNO· OAB MS 9380· CPF 875.***.***-04

Reu:

MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS· OAB MS 4092· CPF 851.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Agravado: Associação de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul- Adecon- Ms Advogado: Rafael Meirelles Gomes de Ávila (OAB: 15847/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sara Francisco Silva Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso... (17/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE MATO GROSSO DO SUL- ADECONCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Reu:

RAFAEL MEIRELLES GOMES ÁVILA· OAB MS 15847· CPF 034.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE MATO GROSSO DO SUL- ADECONCNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Autor:

DIEGO RIBAS PISSURNO· OAB MS 9380· CPF 875.***.***-04

Autor:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 16604· CPF 001.***.***-80

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RAFAEL MEIRELLES GOMES ÁVILA· OAB MS 15847· CPF 034.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE MATO GROSSO DO SUL- ADECONCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Reu:

RAFAEL MEIRELLES GOMES ÁVILA· OAB MS 15847· CPF 034.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE MATO GROSSO DO SUL- ADECONCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Autor:

DIEGO RIBAS PISSURNO· OAB MS 9380· CPF 875.***.***-04

Autor:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 16604· CPF 001.***.***-80

Reu:

RAFAEL MEIRELLES GOMES ÁVILA· OAB MS 15847· CPF 034.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 1.941.761,34

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 16604· CPF 001.***.***-80

Autor:

PEDRO BATISTOTI BOLLER· OAB MS 21675· CPF 037.***.***-55

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Autor:

MARIA MERCEDES FILÁRTIGA CUNHA· OAB MS 7830· CPF 607.***.***-25

Autor:

FLAVIA ANDREA SANTANA FERREIRA BENITES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (07/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

R$ 4.345.805,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Brenco - Companhia Brasileira de Energia Renovavel - Em Recuperacao Judicial Advogada: Camila Pereira de Oliveira (OAB: 429003/SP) Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Advogado: Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Adriano Loeff Advogado: Alis Agravo em Recurso Especial nº 0801028-40.2017.8.12.0009/50005 Com... (26/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA TENUTA DE ARRUDA LOEFFCPF

BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVELCNPJ

ADRIANO LOEFFCPF

Reu

ADRIANO LOEFFCPF

VANESSA TENUTA DE ARRUDA LOEFFCPF

BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVELCNPJ

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/05/2026 Petição Nº 432092/2026 - (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVELCNPJ

Reu

ADRIANO LOEFFCPF

VANESSA TENUTA DE ARRUDA LOEFFCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (28/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO LOEFFCPF

VANESSA TENUTA DE ARRUDA LOEFFCPF

Reu

BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVELCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AMORIM· OAB MS 13499· CPF 013.***.***-03

Autor:

GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA· OAB MS 6100

Autor:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Autor:

ALISSON SEIJE MICHELC· OAB MS 20123· CPF 032.***.***-42

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA· CPF 116.***.***-46

Reu:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768

Reu:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA· OAB SP 257146

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (28/06/2024)

Ver detalhes

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO LOEFFCPF

Reu

BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVELCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AMORIM· OAB MS 13499· CPF 013.***.***-03

Autor:

GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA· OAB MS 6100

Autor:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Autor:

ALISSON SEIJE MICHELC· OAB MS 20123· CPF 032.***.***-42

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA· CPF 116.***.***-46

Reu:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768

Reu:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA· OAB SP 257146

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVELCNPJ

Reu

ADRIANO LOEFFCPF

VANESSA TENUTA DE ARRUDA LOEFFCPF

Advogados

Autor:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA· CPF 116.***.***-46

Autor:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA· OAB SP 257146

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Reu:

ALISSON SEIJE MICHELC· OAB MS 20123· CPF 032.***.***-42

Reu:

THIAGO AMORIM· OAB MS 13499· CPF 013.***.***-03

Reu:

GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA· OAB MS 6100

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVELCNPJ

Reu

ADRIANO LOEFFCPF

VANESSA TENUTA DE ARRUDA LOEFFCPF

Advogados

Autor:

CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA· CPF 116.***.***-46

Último movimento: Cancelada a Distribuição (13/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO LOEFFCPF

VANESSA TENUTA DE ARRUDA LOEFFCPF

BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVELCNPJ

Reu

ADRIANO LOEFFCPF

VANESSA TENUTA DE ARRUDA LOEFFCPF

BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVELCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON SEIJE MICHELC· OAB MS 20123· CPF 032.***.***-42

Autor:

THIAGO AMORIM· OAB MS 13499· CPF 013.***.***-03

Autor:

GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA· OAB MS 6100

Autor:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISSON SEIJE MICHELC· OAB MS 20123· CPF 032.***.***-42

Reu:

THIAGO AMORIM· OAB MS 13499· CPF 013.***.***-03

Reu:

GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA· OAB MS 6100

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 4.345.805,68

Autor

ADRIANO LOEFFCPF

VANESSA TENUTA DE ARRUDA LOEFFCPF

BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVELCNPJ

Reu

BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVELCNPJ

ADRIANO LOEFFCPF

VANESSA TENUTA DE ARRUDA LOEFFCPF

Advogados

Autor:

ALISSON SEIJE MICHELC· OAB MS 20123· CPF 032.***.***-42

Autor:

THIAGO AMORIM· OAB MS 13499· CPF 013.***.***-03

Autor:

GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA· OAB MS 6100

Autor:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Autor:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768

+ outros advogados do autor

Reu:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768

Reu:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA· OAB SP 257146

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Reu:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 16604· CPF 001.***.***-80

Reu:

DIEGO RIBAS PISSURNO· OAB MS 9380· CPF 875.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Incidente em Processamento (02/12/2025)

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