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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 662.000,00

Autor

INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Advogados

Autor:

YURI CAETANO DE VASCONCELOS· OAB SP 356596· CPF 328.***.***-19

Autor:

LINEU CARLOS CUNHA MATTOS· OAB SP 080572· CPF 560.***.***-00

Autor:

NILJANIL BUENO BRASIL· OAB SP 083420· CPF 501.***.***-53

Autor:

LUCIENE DE LUCA MENDES· OAB SP 193418

Outros

TERESA COSENZA JANUARIO· OAB MG 176657

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Reu:

LINEU CARLOS CUNHA MATTOS

Reu:

YURI CAETANO DE VASCONCELOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDECPF

Advogados

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· CPF 087.***.***-44

Autor:

ALEXANDRE OTERO· CPF 418.***.***-06

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO· CPF 114.***.***-67

Reu:

LUCIENE DE LUCA MENDES· CPF 192.***.***-47

Reu:

LINEU CARLOS CUNHA MATTOS· OAB SP 080572· CPF 560.***.***-00

Reu:

YURI CAETANO DE VASCONCELOS· OAB SP 356596· CPF 328.***.***-19

Reu:

NILJANIL BUENO BRASIL· OAB SP 083420· CPF 501.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002992632019813018820250321092811 (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Reu:

LINEU CARLOS CUNHA MATTOS

Reu:

LUCIENE DE LUCA MENDES

Reu:

NILJANIL BUENO BRASIL

Reu:

PAULA RENATA BRASIL MIOTO

Reu:

YURI CAETANO DE VASCONCELOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Reu:

YURI CAETANO DE VASCONCELOS

Reu:

LUCIENE DE LUCA MENDES

Reu:

NILJANIL BUENO BRASIL

Reu:

LINEU CARLOS CUNHA MATTOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Reu:

LINEU CARLOS CUNHA MATTOS

Reu:

NILJANIL BUENO BRASIL

Reu:

LUCIENE DE LUCA MENDES

Reu:

YURI CAETANO DE VASCONCELOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDER OTERO

Reu:

LINEU CARLOS CUNHA MATTOS

Reu:

NILJANIL BUENO BRASIL

Reu:

LUCIENE DE LUCA MENDES

Reu:

YURI CAETANO DE VASCONCELOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDER OTERO

Reu:

YURI CAETANO DE VASCONCELOS

Último movimento: Recebidos os autos (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Reu:

YURI CAETANO DE VASCONCELOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 1,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

WANDERSON CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OTERO· CPF 418.***.***-06

Reu:

MARINA WANDERLEY GRACIANO COSTA· CPF 079.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004798652021813018820251216145536 (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

WANDERSON CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDER OTERO

Reu:

MARINA WANDERLEY GRACIANO COSTA

Último movimento: Juntada de documento (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

WANDERSON CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDER OTERO

Reu:

MARINA WANDERLEY GRACIANO COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

WANDERSON CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDER OTERO

Reu:

MARINA WANDERLEY GRACIANO COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

WANDERSON CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDER OTERO

Reu:

MARINA WANDERLEY GRACIANO COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DE RIO ACIMA

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

WANDERSON CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Reu:

MARINA WANDERLEY GRACIANO COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DE RIO ACIMA

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

WANDERSON CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Reu:

MARINA WANDERLEY GRACIANO COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cargo em ComissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON CARLOS DOS SANTOS

Reu

PREFEITO DE RIO ACIMA

Advogados

Autor:

MARINA WANDERLEY GRACIANO COSTA· OAB MG 143087· CPF 079.***.***-93

Autor:

ALEXANDRE OTERO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492· CPF 076.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA WANDERLEY GRACIANO COSTA· OAB MG 143087· CPF 079.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE OTERO

Reu:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492· CPF 076.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: WANDERSON CARLOS DOS SANTOS CPF: 064.157.086-43 RÉU: Prefeito de Rio Acima CPF: não informado DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5004798-65.2021.8.13.0188A CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNT... (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2784335/MG (2024/0407443-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE RIO ACIMA ADVOGADO: LUANA JUSTINO PAULA - MG181053 EMBARGADO: CONDOMINIO TRILHAS DO OURO ADVOGADOS: RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA - MG104178 EDUANDER VINICIUS SILVA - MG179899 DECISÃO Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE RIO ACIMA contra decisão mediante a qual, nos termos dos arts. 932, III, do Código de Processo... (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

CONDOMINIO TRILHAS DO OUROCNPJ

Advogados

Autor:

ATILA RAIMUNDO GURGEL DUARTE

Autor:

ALEXANDRE OTERO· CPF 418.***.***-06

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178· CPF 055.***.***-11

Reu:

EDUANDER VINICIUS SILVA· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002149982019813018820250429131212 (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

CONDOMINIO TRILHAS DO OUROCNPJ

Advogados

Autor:

ATILA RAIMUNDO GURGEL DUARTE

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA

Reu:

JULIANO TADEU SANTOS

Reu:

CAROLINA ALVARES SA BECHAR

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

CONDOMINIO TRILHAS DO OUROCNPJ

Advogados

Autor:

ATILA RAIMUNDO GURGEL DUARTE

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA

Reu:

JULIANO TADEU SANTOS

Reu:

CAROLINA ALVARES SA BECHAR

Último movimento: Recebidos os autos (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

CONDOMINIO TRILHAS DO OUROCNPJ

Advogados

Autor:

ATILA RAIMUNDO GURGEL DUARTE

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA

Reu:

JULIANO TADEU SANTOS

Reu:

CAROLINA ALVARES SA BECHAR

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

CONDOMINIO TRILHAS DO OUROCNPJ

Advogados

Autor:

ATILA RAIMUNDO GURGEL DUARTE

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Reu:

JULIANO TADEU SANTOS

Reu:

CAROLINA ALVARES SA BECHAR

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

CONDOMINIO TRILHAS DO OUROCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

ATILA RAIMUNDO GURGEL DUARTE

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA

Reu:

JULIANO TADEU SANTOS

Reu:

CAROLINA ALVARES SA BECHAR

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

CONDOMINIO TRILHAS DO OUROCNPJ

Advogados

Autor:

ATILA RAIMUNDO GURGEL DUARTE

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA

Reu:

JULIANO TADEU SANTOS

Reu:

EDUANDER VINICIUS SILVA

Reu:

CAROLINA ALVARES SA BECHAR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

CONDOMINIO TRILHAS DO OUROCNPJ

Advogados

Autor:

ATILA RAIMUNDO GURGEL DUARTE

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA

Reu:

EDUANDER VINICIUS SILVA

Reu:

JULIANO TADEU SANTOS

Reu:

CAROLINA ALVARES SA BECHAR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Último movimento: Dispositivo da Decisão Monocrática (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

GIANN CESAR NEVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO· CPF 114.***.***-67

Autor:

ALEXANDRE OTERO· CPF 418.***.***-06

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· CPF 057.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0045447072014813018820251124152859 (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDER OTERO

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Advogados

Autor:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Autor:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Reu:

TERESA COSENZA JANUARIO

Reu:

ROBERTO VENESIA

Reu:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO

Reu:

CAMILA FONSECA BORGES SEREJO

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVES

Advogados

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Autor:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO· OAB MG 176657

Autor:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Reu:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Reu:

TERESA COSENZA JANUARIO· OAB MG 176657

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln JOSE GUEDES DAS NEVES Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALEXANDER OTERO, HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES, JOSILAINE MARTINS SANTOS, LUANA JUSTINO PAULA, MARCELLE DE MATOS, ROSANA RIBEIRO FELISBERTO, TERESA COSENZA JANUARIO. (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA CALAZANS GUIMARAESCPF

RUY MOURAO GUIMARAESCPF

Reu

ANIBAL ROBERTO CALAZANSCPF

MARCO ANTONIO CALAZANSCPF

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

MARIA GORETE OLIVEIRA CALAZANSCPF

WALMIR DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 042391· CPF 067.***.***-19

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Reu:

WALMIR DE OLIVEIRA· OAB MG 038317

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· CPF 101.***.***-29

Reu:

CÁSSIO MAGNANI JÚNIOR· OAB MG 040288

Reu:

ALEXANDER OTERO

Reu:

LEONARDO RODRIGO SEABRA PEDROSA

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS no AgInt no AREsp 2580296/MG (2024/0069901-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE: RUY MOURAO GUIMARAES REQUERENTE: VERA LUCIA CALAZANS GUIMARAES ADVOGADOS: ELPIDIO DONIZETTI NUNES - MG045290 DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - DF042391 REQUERIDO: ANIBAL ROBERTO CALAZANS REQUERIDO: MARCO ANTONIO CALAZANS REQUERIDO: WALMIR DE OLIVEIRA REQUERIDO: LUIZA JACQUES GONCALVES CALAZANS ADVOGADO: WALMIR DE OLIVEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG038... (13/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY MOURAO GUIMARAESCPF

VERA LUCIA CALAZANS GUIMARAESCPF

EDUARDO OLINTO CALAZANS GUIMARAESCPF

LUIZ GUSTAVO CALAZANS GUIMARAESCPF

MARCO PAULO CALAZANS GUIMARAESCPF

+ 1 outros

Reu

ANIBAL ROBERTO CALAZANSCPF

CLAUDIA CANTAGALI DE MELO ROCHACPF

LUIZA JACQUES GONCALVES CALAZANSCPF

MARCO ANTONIO CALAZANSCPF

MARIA GORETE OLIVEIRA CALAZANSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290· CPF 323.***.***-15

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 042391· CPF 067.***.***-19

Reu:

WALMIR DE OLIVEIRA· CPF 056.***.***-04

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· CPF 276.***.***-20

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00537196/2024 - AgInt no AREsp 2580296/MG (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY MOURAO GUIMARAESCPF

VERA LUCIA CALAZANS GUIMARAESCPF

Reu

ANIBAL ROBERTO CALAZANSCPF

CLAUDIA CANTAGALI DE MELO ROCHACPF

LUIZA JACQUES GONCALVES CALAZANSCPF

MARCO ANTONIO CALAZANSCPF

MARIA GORETE OLIVEIRA CALAZANSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887

Reu:

WALMIR DE OLIVEIRA· OAB MG 038317

Reu:

ROGERIA GONZAGA JAYME

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR

Reu:

ALEXANDER OTERO

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (06/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY MOURAO GUIMARAESCPF

VERA LUCIA CALAZANS GUIMARAESCPF

Reu

ANIBAL ROBERTO CALAZANSCPF

CLAUDIA CANTAGALI DE MELO ROCHACPF

LUIZA JACQUES GONCALVES CALAZANSCPF

MARCO ANTONIO CALAZANSCPF

MARIA GORETE OLIVEIRA CALAZANSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887

Reu:

WALMIR DE OLIVEIRA· OAB MG 038317

Reu:

ROGERIA GONZAGA JAYME

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· CPF 101.***.***-29

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR

Reu:

ALEXANDER OTERO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY MOURAO GUIMARAESCPF

VERA LUCIA CALAZANS GUIMARAESCPF

Reu

ANIBAL ROBERTO CALAZANSCPF

CLAUDIA CANTAGALI DE MELO ROCHACPF

LUIZA JACQUES GONCALVES CALAZANSCPF

MARCO ANTONIO CALAZANSCPF

MARIA GORETE OLIVEIRA CALAZANSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887

Reu:

WALMIR DE OLIVEIRA· OAB MG 038317

Reu:

ROGERIA GONZAGA JAYME

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· CPF 101.***.***-29

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR

Reu:

ALEXANDER OTERO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY MOURAO GUIMARAESCPF

VERA LUCIA CALAZANS GUIMARAESCPF

Reu

ANIBAL ROBERTO CALAZANSCPF

CLAUDIA CANTAGALI DE MELO ROCHACPF

LUIZA JACQUES GONCALVES CALAZANSCPF

MARCO ANTONIO CALAZANSCPF

MARIA GORETE OLIVEIRA CALAZANSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887

Reu:

WALMIR DE OLIVEIRA· OAB MG 038317

Reu:

ROGERIA GONZAGA JAYME

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· CPF 101.***.***-29

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY MOURAO GUIMARAESCPF

VERA LUCIA CALAZANS GUIMARAESCPF

Reu

ANIBAL ROBERTO CALAZANSCPF

CLAUDIA CANTAGALI DE MELO ROCHACPF

LUIZA JACQUES GONCALVES CALAZANSCPF

MARCO ANTONIO CALAZANSCPF

MARIA GORETE OLIVEIRA CALAZANSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Reu:

WALMIR DE OLIVEIRA· OAB MG 038317

Reu:

ROGERIA GONZAGA JAYME

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· CPF 101.***.***-29

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VERA LUCIA CALAZANS GUIMARAES (AGRAVANTE)

12. CLAUDIA CANTAGALI DE MELO ROCHA (OUTRO NOME)

2. MARCO PAULO CALAZANS GUIMARAES (AGRAVANTE)

3. EDUARDO OLINTO CALAZANS GUIMARAES (AGRAVANTE)

4. LUIZ GUSTAVO CALAZANS GUIMARAES (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

10. ERNANE MARTINS DE MELO ROCHA (AGRAVADO)

11. CLAUDIA CANTAGALLI DE MELO ROCHA (AGRAVADO)

13. MUNICIPIO DE NOVA LIMA (AGRAVADO)

14. MARIA GORETE OLIVEIRA CALAZANS (AGRAVADO)

6. ANIBAL ROBERTO CALAZANS (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 42391

Autor:

WALMIR DE OLIVEIRA· OAB MG 38317· CPF 056.***.***-04

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

Autor:

ROGERIA GONZAGA JAYME· OAB MG 71654· CPF 935.***.***-04

Autor:

CASSIO MAGNANI JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 42391

Reu:

WALMIR DE OLIVEIRA· OAB MG 38317· CPF 056.***.***-04

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

Reu:

ROGERIA GONZAGA JAYME· OAB MG 71654· CPF 935.***.***-04

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 12.993,20

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

HORIZONTES TRADUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE MIGUEL ABDO FIDELIS DE PAULA· CPF 022.***.***-40

Reu:

ANDRE ALMEIDA GONCALVES· CPF 108.***.***-58

Reu:

ROBERTA NAZARE MAGALHAES· CPF 066.***.***-01

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619· CPF 015.***.***-52

Reu:

JORGE RICARDO EL ABRAS· CPF 092.***.***-89

+ outros advogados do reu

Outros

COIMBRA & CHAVES ADVOGADOS· OAB MG 003614

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

HORIZONTES TRADUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE OTERO

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 070429· CPF 957.***.***-91

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· CPF 077.***.***-58

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619· CPF 015.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0112991462013813018820250530172437 (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

HORIZONTES TRADUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619· CPF 015.***.***-52

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 070429· CPF 957.***.***-91

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

HORIZONTES TRADUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDER OTERO

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619· CPF 015.***.***-52

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 070429· CPF 957.***.***-91

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

HORIZONTES TRADUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 070429· CPF 957.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

HORIZONTES TRADUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 070429· CPF 957.***.***-91

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619· CPF 015.***.***-52

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

HORIZONTES TRADUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 070429· CPF 957.***.***-91

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619· CPF 015.***.***-52

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

HORIZONTES TRADUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

ALLINE FERNANDES DE OLIVEIRA

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 070429· CPF 957.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

HORIZONTES TRADUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALLINE FERNANDES DE OLIVEIRA

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 070429· CPF 957.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

HORIZONTES TRADUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619· CPF 015.***.***-52

Autor:

ANDRE MIGUEL ABDO FIDELIS DE PAULA· OAB MG 244242

Autor:

JORGE RICARDO EL ABRAS· OAB MG 145049· CPF 092.***.***-89

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619· CPF 015.***.***-52

Reu:

ANDRE MIGUEL ABDO FIDELIS DE PAULA· OAB MG 244242

Reu:

JORGE RICARDO EL ABRAS· OAB MG 145049· CPF 092.***.***-89

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MUNICIPIO DE RIO ACIMA CPF: 18.312.108/0001-85 EMBARGADO(A): HORIZONTES TRADUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CPF: 04.318.154/0001-87 CERTIDÃO Certifico, em cumprimento ao requerimento da parte Ré ID. 10647530003, realizei o desarquivamento dos autos físicos do processo nº 188 13 011299-1 e realizei a digitalização das páginas conforme manifestação, quais sejam, 40, 41, 46, 155, 156, 157 e 158. Insta salientar que, procedi com a digitalização em melhor... (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA XAVIER GIANNETTICPF

ORESTES GIANNETTI NETTOCPF

Reu

2. FLAVIA XAVIER GIANNETTI (AGRAVADO)

3. ORESTES GIANNETTI NETTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LIVIA RIBEIRO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 183145· CPF 089.***.***-25

Autor:

SUZANA SANTI CREMASCO· OAB MG 100099· CPF 054.***.***-10

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Autor:

ALEXANDRE OTERO

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA RIBEIRO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 183145· CPF 089.***.***-25

Reu:

SUZANA SANTI CREMASCO· OAB MG 100099· CPF 054.***.***-10

Reu:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Reu:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Reu:

ALEXANDRE OTERO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FLAVIA XAVIER GIANNETTI CPF: 599.214.716-00 e outros RÉU: MUNICIPIO DE RIO ACIMA CPF: 18.312.108/0001-85 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5001000-67.2019.8.13.0188A CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE... (12/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (30/03/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA· OAB MG 181053

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Último movimento: Dispositivo da Decisão Monocrática (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA· OAB MG 181053

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

GIANN CESAR NEVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492· CPF 076.***.***-42

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO· CPF 114.***.***-67

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0045447072014813018820251124152859 (24/11/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA· OAB MG 181053

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA· OAB MG 181053

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA· OAB MG 181053

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA· OAB MG 181053

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA· OAB MG 181053

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA· OAB MG 181053

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Advogados

Autor:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Autor:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Reu:

TERESA COSENZA JANUARIO

Reu:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541

Reu:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303

Reu:

CAMILA FONSECA BORGES SEREJO· OAB MG 139912

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVES

Advogados

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Autor:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO· OAB MG 176657

Autor:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Reu:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Reu:

TERESA COSENZA JANUARIO· OAB MG 176657

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

29/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVES

Advogados

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Autor:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO· OAB MG 176657

Autor:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Reu:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Reu:

TERESA COSENZA JANUARIO· OAB MG 176657

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 320.000,00

Autor

AUREA MARIA STARLING ALBUQUERQUECPF

Reu

ROBERTA PIRES BERNIS ABDOCPF

GERALDO CLARNEY MORAIS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GERALDO DOS REIS CARDOSO· OAB MG 34177· CPF 015.***.***-00

Autor:

NILDA DE FATIMA CARDOSO· OAB MG 63618· CPF 911.***.***-49

Reu:

EDUANDER VINICIUS SILVA· OAB MG 179899· CPF 001.***.***-45

Reu:

JULIANO TADEU SANTOS· OAB MG 133083· CPF 053.***.***-86

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· OAB MG 90617· CPF 036.***.***-01

Reu:

MARIANA GONCALVES TANURE· OAB MG 152814· CPF 062.***.***-36

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178· CPF 055.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

GERAES DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Reu:

VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 123963· CPF 068.***.***-43

Reu:

SANDRA DE FATIMA QUINTO REZENDE DE SA· CPF 707.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

GERAES DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541

Autor:

CAMILA FONSECA BORGES SEREJO

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO ALVES DA SILVA CANCADO· OAB MG 73170

Reu:

JOAO CANCADO FILHO

Reu:

VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 123963

Reu:

SANDRA DE FATIMA QUINTO REZENDE DE SA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

GERAES DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541

Autor:

CAMILA FONSECA BORGES SEREJO

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO ALVES DA SILVA CANCADO· OAB MG 73170

Reu:

JOAO CANCADO FILHO

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VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 123963

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SANDRA DE FATIMA QUINTO REZENDE DE SA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/07/2025)

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Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

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Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

GERAES DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541

Autor:

CAMILA FONSECA BORGES SEREJO

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO ALVES DA SILVA CANCADO· OAB MG 73170

Reu:

JOAO CANCADO FILHO

Reu:

VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 123963

Reu:

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Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/10/2025)

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Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

GERAES DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541

Autor:

CAMILA FONSECA BORGES SEREJO

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA DE FATIMA QUINTO REZENDE DE SA

Reu:

LEONARDO ALVES DA SILVA CANCADO· OAB MG 73170

Reu:

VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 123963

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JOAO CANCADO FILHO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (17/11/2025)

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Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

GERAES DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541

Autor:

CAMILA FONSECA BORGES SEREJO

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO ALVES DA SILVA CANCADO· OAB MG 73170

Reu:

SANDRA DE FATIMA QUINTO REZENDE DE SA

Reu:

VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 123963

Reu:

JOAO CANCADO FILHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

GERAES DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 123963

Reu:

LEONARDO ALVES DA SILVA CANCADO· OAB MG 73170

Reu:

SANDRA DE FATIMA QUINTO REZENDE DE SA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

GERAES DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO CANCADO FILHO

Reu:

SANDRA DE FATIMA QUINTO REZENDE DE SA

Reu:

VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 123963

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

GERAES DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541

Autor:

CAMILA FONSECA BORGES SEREJO

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 123963

Reu:

SANDRA DE FATIMA QUINTO REZENDE DE SA

Reu:

LEONARDO ALVES DA SILVA CANCADO· OAB MG 73170

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

GERAES DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Autor:

CAMILA FONSECA BORGES SEREJO

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492

Reu:

VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 123963

Reu:

SANDRA DE FATIMA QUINTO REZENDE DE SA

Reu:

LEONARDO ALVES DA SILVA CANCADO· OAB MG 73170

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERAES DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ALVES DA SILVA CANCADO· OAB MG 73170

Autor:

SANDRA DE FATIMA QUINTO REZENDE DE SA

Autor:

VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 123963

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

Reu:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303

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ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

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