Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. IMOBILIÁRIA JÚLIO VENTURA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO· OAB CE 007337· CPF 209.***.***-68

Autor:

LAYESSA EDWIGES VIEIRA FERREIRA· OAB CE 049712

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 042100· CPF 058.***.***-75

Autor:

JOÃO RAFAEL DE FARIAS FURTADO· OAB CE 017739· CPF 618.***.***-68

Autor:

MAYKO RENAN CARLOS DE ALCANTARA· OAB CE 048549· CPF 021.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO· OAB CE 007337· CPF 209.***.***-68

Reu:

LAYESSA EDWIGES VIEIRA FERREIRA· OAB CE 049712

Reu:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 042100· CPF 058.***.***-75

Reu:

JOÃO RAFAEL DE FARIAS FURTADO· OAB CE 017739· CPF 618.***.***-68

Reu:

MAYKO RENAN CARLOS DE ALCANTARA· OAB CE 048549· CPF 021.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prova OralConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt no RMS 72656/CE (2023/0420874-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ INTERESSADO: RENATA RESENDE RIQUETTE MANES ADVOGADOS: PAULO MAURÍCIO BRAZ SIQUEIRA - DF018114 MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL - CE012392 SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA - DF018712 ROSANA NUNES RAMOS - CE027620 ALEXANDRE ZAMPROGNO - CE042100 DESPACHO À Coordenadoria d... (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Prova OralConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2023

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA RESENDE RIQUETTE MANESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 461517/2026 (11/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Prova OralRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

19/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENATA RESENDE RIQUETTE MANES (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ROSANA NUNES RAMOS· OAB CE 27620· CPF 880.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Autor:

SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA· OAB DF 18712· CPF 179.***.***-04

Autor:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Autor:

PAULO MAURÍCIO BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 18114· CPF 860.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANA NUNES RAMOS· OAB CE 27620· CPF 880.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Reu:

SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA· OAB DF 18712· CPF 179.***.***-04

Reu:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Reu:

PAULO MAURÍCIO BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 18114· CPF 860.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 72656/CE (2023/0420874-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: RENATA RESENDE RIQUETTE MANES ADVOGADOS: PAULO MAURÍCIO BRAZ SIQUEIRA - DF018114 MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL - CE012392 SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA - DF018712 ROSANA NUNES RAMOS - CE027620 ALEXANDRE ZAMPROGNO - CE042100 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2026. (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARLON SERGIO SANTANA DE ABREU LIMA FILHO RECORRIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, ESTADO DO CEARA DESPACHO O recurso interposto por Marlon Sergio Santana de Abreu Lima Filho é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 27/06/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; Id. 6267948) e o recurso protocolado no dia 10/07/2024 (Id. 13500751), dentro do praz... (14/08/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARLON SERGIO SANTANA DE ABREU LIMA FILHOCPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS(CEBRASPE)CNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Autor:

ROSANA NUNES RAMOS SASAHARA· OAB CE 27620· CPF 880.***.***-53

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ZAMPROGNO

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARALCPF

ROSANA NUNES RAMOS

Reu

DANIEL BARBOSA SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Autor:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Autor:

ROSANA NUNES RAMOS· OAB CE 27620· CPF 880.***.***-53

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Reu:

ROSANA NUNES RAMOS· OAB CE 27620· CPF 880.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MARLON SÉRGIO SANTANA DE ABREU LIMA FILHO EMBARGADOS: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE, ESTADO DO CEARÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. PROVA ORAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DAS DISPOSIÇÕES EDITALÍCIAS. VÍCIO NÃO EVIDENCIADO. R... (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ZAMPROGNO

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARALCPF

ROSANA NUNES RAMOS

Reu

DANIEL BARBOSA SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Autor:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Autor:

ROSANA NUNES RAMOS· OAB CE 27620· CPF 880.***.***-53

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Reu:

ROSANA NUNES RAMOS· OAB CE 27620· CPF 880.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2022

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 364.853,04

Autor

RENATA RESENDE RIQUETTE MANESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS(CEBRASPE)CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Autor:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2025. Documento: 184631539 (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/05/2022

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ZAMPROGNO

Reu

DANIEL BARBOSA SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Autor:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Último movimento: Decurso de Prazo (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Prova OralConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2022

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 25/08/2025. Documento: 163054613 (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS(CEBRASPE)CNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

HENRIQUE ATAIDE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Reu:

ROSANA NUNES RAMOS SASAHARA· OAB CE 27620· CPF 880.***.***-53

Reu:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/11/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (07/11/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CIRO DE ASSIS LACERDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS(CEBRASPE)CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Autor:

ROSANA NUNES RAMOS SASAHARA· OAB CE 27620· CPF 880.***.***-53

Autor:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Autor:

FLAVIO CHAVES SODRE· CPF 008.***.***-90

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 39.400,00

Autor

FRANCISCA EVELINE DOS SANTOSCPF

Reu

MARAPONGA TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BARRETO ROSA GADELHA· OAB CE 28427· CPF 004.***.***-35

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/02/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 39.400,00

Autor

FRANCISCA EVELINE DOS SANTOSCPF

Reu

MARAPONGA TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BARRETO ROSA GADELHA· OAB CE 28427· CPF 004.***.***-35

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: ESTADO DO CEARÁ Agravado: IGOR SAULO FERREIRA ROCHA ASSUNCAO Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 0031870-52.2022.8.06.0001APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Interposição de Agravo em Recurso Especial e Agravo em Recurso Extraordinário Agravante: Diretora Geral do Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe Agravado: IGOR SAULO FERREIRA R... (24/01/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARA

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Reu

IGOR SAULO FERREIRA ROCHA ASSUNCAOCPF

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS(CEBRASPE)CNPJ

Reu

IGOR SAULO FERREIRA ROCHA ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Reu:

IGOR SAULO FERREIRA ROCHA ASSUNÇÃO· OAB BA 22709· CPF 002.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Reu:

ROSANA NUNES RAMOS SASAHARA· OAB CE 27620· CPF 880.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0031870522022806000120251215183827 (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

DIRETORA GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

MANUEL PINHEIRO FREITAS, PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACPF

Reu

IGOR SAULO FERREIRA ROCHA ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Autor:

MAILA BARRETO ROHRER· CPF 026.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Reu:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Prova OralConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2022

Distribuição

07/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELANO ARAGAO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS(CEBRASPE)CNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

ROSANA NUNES RAMOS· OAB CE 27620· CPF 880.***.***-53

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ELANO ARAGAO PEREIRACPF

Reu

ELANO ARAGAO PEREIRACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS(CEBRASPE)CNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Autor:

ROSANA NUNES RAMOS SASAHARA· OAB CE 27620· CPF 880.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/11/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Prova OralConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIMARA APARECIDA FERREIRA MOURACPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS(CEBRASPE)CNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Outros

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 192860976 (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prova OralConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIMARA APARECIDA FERREIRA MOURACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS(CEBRASPE)CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Autor:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal