ALEXSSANDRE LUIS VIEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 51.100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2831501/MS (2025/0011208-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: RODRIGO NOBREGA FARIAS - PB010220 GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO - PB015013 JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA - PB010914 MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA - PB020422 CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS - PB007119 BÁRBARA DOS SANTOS LIMA - PB028161 AGRAVADO: RONEY SIMOES PEDROSO AGRAVADO: RI... (11/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

RONEY SIMOES PEDROSOCPF

RICARDO BARROSCPF

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA· CPF 066.***.***-31

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· CPF 019.***.***-66

Autor:

BARBARA DOS SANTOS LIMA· CPF 414.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 006486· CPF 518.***.***-34

Reu:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 012024· CPF 404.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

RONEY SIMOES PEDROSOCPF

RICARDO BARROSCPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS

Reu:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 012024

Reu:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 006486· CPF 518.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

RONEY SIMOES PEDROSOCPF

RICARDO BARROSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

RONEY SIMOES PEDROSOCPF

RICARDO BARROSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

RONEY SIMOES PEDROSOCPF

RICARDO BARROSCPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS

Reu:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 012024

Reu:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 006486· CPF 518.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

RONEY SIMOES PEDROSOCPF

RICARDO BARROSCPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS

Reu:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 012024

Reu:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 006486· CPF 518.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 51.100,00

Autor

RONEY SIMOES PEDROSOCPF

RICARDO BARROSCPF

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

RONEY SIMOES PEDROSOCPF

RICARDO BARROSCPF

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 012024

Autor:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 006486· CPF 518.***.***-34

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 026370

Reu:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 012024

Reu:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 006486· CPF 518.***.***-34

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Reu:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS

Último movimento: Incidente em Processamento (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/1997

Distribuição

30/10/1997

Valor

R$ 11.916.067,93

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAFAEL GOMES VIEIRACPF

A. VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ADVOCACIA LYCURGO LEITECNPJ

MARIA LUIZA SCAFFA CHELOTTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 011443· CPF 003.***.***-74

Reu:

MARIA LUIZA SCAFFA CHELOTTI· OAB MS 011049· CPF 048.***.***-49

Reu:

SILVIA CRISTINA VIEIRA

Reu:

RAFAEL GOMES VIEIRA· OAB MS 019110· CPF 038.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MEEUWIS BREURECPF

RAFAEL GOMES VIEIRACPF

A. VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ADVOCACIA LYCURGO LEITECNPJ

MARIA LUIZA SCAFFA CHELOTTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAFAEL GOMES VIEIRACPF

A. VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ADVOCACIA LYCURGO LEITECNPJ

MARIA LUIZA SCAFFA CHELOTTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 011443· CPF 003.***.***-74

Autor:

ANTONIO PATRICIO MATEUS

Reu:

MARIA LUIZA SCAFFA CHELOTTI· OAB MS 011049· CPF 048.***.***-49

Reu:

SILVIA CRISTINA VIEIRA

Reu:

RAFAEL GOMES VIEIRA· OAB MS 019110· CPF 038.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAFAEL GOMES VIEIRACPF

MARIA LUIZA SCAFFA CHELOTTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

A. VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ADVOCACIA LYCURGO LEITECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 011443· CPF 003.***.***-74

Autor:

ANTONIO PATRICIO MATEUS

Reu:

MARIA LUIZA SCAFFA CHELOTTI· OAB MS 011049· CPF 048.***.***-49

Reu:

SILVIA CRISTINA VIEIRA

Reu:

RAFAEL GOMES VIEIRA· OAB MS 019110· CPF 038.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição (15/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAFAEL GOMES VIEIRACPF

A. VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ADVOCACIA LYCURGO LEITECNPJ

MARIA LUIZA SCAFFA CHELOTTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 011443· CPF 003.***.***-74

Reu:

SILVIA CRISTINA VIEIRA

Reu:

RAFAEL GOMES VIEIRA· OAB MS 019110· CPF 038.***.***-46

Reu:

MARIA LUIZA SCAFFA CHELOTTI· OAB MS 011049· CPF 048.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 11.916.067,93

Autor

BANCO DE BRASIL S/ACPF

Reu

A. VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RAFAEL GOMES VIEIRACPF

ADVOCACIA LYCURGO LEITECNPJ

MARIA LUIZA SCAFFA CHELOTTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 011443· CPF 003.***.***-74

Reu:

MARIA LUIZA SCAFFA CHELOTTI· OAB MS 011049· CPF 048.***.***-49

Reu:

SILVIA CRISTINA VIEIRA

Reu:

RAFAEL GOMES VIEIRA· OAB MS 019110· CPF 038.***.***-46

Último movimento: Certidão (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA LUIZA SCAFFA CHELOTTICPF

ALESSANDRE VIEIRACPF

RAFAEL GOMES VIEIRACPF

JACOBA PIETERNELLA WILLEMTJE OP' F HOF BREURE

MEEUWIS BREURECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MS 019645· CPF 144.***.***-83

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Reu:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 006486· CPF 518.***.***-34

Reu:

RAFAEL GOMES VIEIRA· OAB MS 019110· CPF 038.***.***-46

Reu:

GABRIEL CHELOTTI GONCALVES

Reu:

MARIA LUIZA SCAFFA CHELOTTI· OAB MS 011049· CPF 048.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALESSANDRE VIEIRACPF

MARIA LUIZA SCAFFA CHELOTTICPF

RAFAEL GOMES VIEIRACPF

MEEUWIS BREURECPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MS 019645

Reu:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 006486· CPF 518.***.***-34

Reu:

MARIA LUIZA SCAFFA CHELOTTI· OAB MS 011049· CPF 048.***.***-49

Reu:

RAFAEL GOMES VIEIRA· OAB MS 019110· CPF 038.***.***-46

Reu:

GABRIEL CHELOTTI GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALESSANDRE VIEIRACPF

MARIA LUIZA SCAFFA CHELOTTICPF

RAFAEL GOMES VIEIRACPF

MEEUWIS BREURECPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MS 019645

Reu:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 006486· CPF 518.***.***-34

Reu:

MARIA LUIZA SCAFFA CHELOTTI· OAB MS 011049· CPF 048.***.***-49

Reu:

RAFAEL GOMES VIEIRA· OAB MS 019110· CPF 038.***.***-46

Reu:

GABRIEL CHELOTTI GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALESSANDRE VIEIRACPF

MARIA LUIZA SCAFFA CHELOTTICPF

RAFAEL GOMES VIEIRACPF

MEEUWIS BREURECPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MS 019645

Reu:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 006486· CPF 518.***.***-34

Reu:

MARIA LUIZA SCAFFA CHELOTTI· OAB MS 011049· CPF 048.***.***-49

Reu:

RAFAEL GOMES VIEIRA· OAB MS 019110· CPF 038.***.***-46

Reu:

GABRIEL CHELOTTI GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALESSANDRE VIEIRACPF

MARIA LUIZA SCAFFA CHELOTTICPF

RAFAEL GOMES VIEIRACPF

MEEUWIS BREURECPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MS 019645

Reu:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 006486· CPF 518.***.***-34

Reu:

MARIA LUIZA SCAFFA CHELOTTI· OAB MS 011049· CPF 048.***.***-49

Reu:

RAFAEL GOMES VIEIRA· OAB MS 019110· CPF 038.***.***-46

Reu:

GABRIEL CHELOTTI GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MS 019645· CPF 144.***.***-83

Último movimento: Processo Cancelado (13/08/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRE VIEIRACPF

MARIA LUIZA SCAFFA CHELOTTI

RAFAEL GOMES VIEIRA

MEEUWIS BREURECPF

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ALESSANDRE VIEIRACPF

MARIA LUIZA SCAFFA CHELOTTI

RAFAEL GOMES VIEIRACPF

BANCO DO BRASIL S/A

MEEUWIS BREURECPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 006486· CPF 518.***.***-34

Autor:

MARIA LUIZA SCAFFA CHELOTTI

Autor:

RAFAEL GOMES VIEIRA· OAB MS 019110· CPF 038.***.***-46

Autor:

GABRIEL CHELOTTI GONCALVES

Autor:

MARIA LUIZA SCAFFA CHELOTTI

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 006486· CPF 518.***.***-34

Reu:

MARIA LUIZA SCAFFA CHELOTTI

Reu:

RAFAEL GOMES VIEIRA· OAB MS 019110· CPF 038.***.***-46

Reu:

GABRIEL CHELOTTI GONCALVES

Reu:

MARIA LUIZA SCAFFA CHELOTTI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRE VIEIRACPF

MARIA LUIZA SCAFFA CHELOTTICPF

RAFAEL GOMES VIEIRACPF

MEEUWIS BREURECPF

Reu

BANCO DE BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 006486· CPF 518.***.***-34

Autor:

MARIA LUIZA SCAFFA CHELOTTI· OAB MS 011049· CPF 048.***.***-49

Autor:

RAFAEL GOMES VIEIRA· OAB MS 019110· CPF 038.***.***-46

Autor:

GABRIEL CHELOTTI GONCALVES

Reu:

KATIUSSIA RIBEIRO VIEIRA· CPF 010.***.***-97

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MS 019645

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 889.066,73

Autor

BANCO DE BRASIL S/ACPF

Reu

MEEUWIS BREURECPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/04/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A. VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

A. VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/C

MARIA LUIZA SCAFFA CHELOTTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

RAFAEL GOMES VIEIRA

Advogados

Autor:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 12024· CPF 404.***.***-30

Autor:

RAFAEL GOMES VIEIRA· OAB MS 19110· CPF 038.***.***-46

Autor:

GABRIEL CHELOTTI GONÇALVES· OAB MS 5817· CPF 614.***.***-68

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 886.***.***-68

Autor:

MARIA LUIZA SCAFFA CHELOTTI· OAB MS 11049· CPF 048.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 12024· CPF 404.***.***-30

Reu:

RAFAEL GOMES VIEIRA· OAB MS 19110· CPF 038.***.***-46

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 886.***.***-68

Reu:

MARIA LUIZA SCAFFA CHELOTTI· OAB MS 11049· CPF 048.***.***-49

Reu:

ANTONIO PATRICIO MATEUS· OAB MS 28774

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para manifestação juntada fls. 1778/1858. (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 517,14

Autor

FERNANDO LUIS FERREIRA SOARESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

MARCOS COSTA VIANA MOOG

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERNANDO LUIS FERREIRA SOARESCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERNANDO LUIS FERREIRA SOARESCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 39.600,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MARACAJU

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERNANDO LUIS FERREIRA SOARESCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PadronizadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Autor:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 11273· CPF 907.***.***-15

Autor:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Reu:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 11273· CPF 907.***.***-15

Reu:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ALESSANDRE VIEIRACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MARACAJU

Outros

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 19.156,03

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJU

Reu

MARINETE VIEIRA MENEZESCPF

Advogados

Autor:

'ALESSANDRA SANCHES LEITE· OAB MS 10252· CPF 765.***.***-91

Autor:

CLODOALDO COTE LIMA· OAB MS 9685· CPF 785.***.***-87

Autor:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Autor:

ONORINA DE MENEZES· OAB MS 6317· CPF 358.***.***-49

Autor:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 11273· CPF 907.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO· OAB MS 15878· CPF 010.***.***-09

Reu:

THAYLA JAMILLE PAES VILA· OAB MS 16317· CPF 019.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

Reu

MARINETE VIEIRA MENEZESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO RAFAEL RIBEIRO PESSATTO· OAB MS 14806· CPF 930.***.***-68

Autor:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Autor:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 11273· CPF 907.***.***-15

Reu:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Reu:

THAYLA JAMILLE PAES VILA· OAB MS 16317· CPF 019.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 6.521,15

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MARACAJU

Reu

MARINETE VIEIRA MENEZESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO RAFAEL RIBEIRO PESSATTO· OAB MS 14806· CPF 930.***.***-68

Autor:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Autor:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 11273· CPF 907.***.***-15

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO· OAB MS 15878· CPF 010.***.***-09

Reu:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 6.521,15

Autor

JAíNE APARECIDA SILVA FAVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO· OAB MS 15878· CPF 010.***.***-09

Autor:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Outros

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 11273· CPF 907.***.***-15

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

THAYLA JAMILLE PAES VILA· OAB MS 16317· CPF 019.***.***-41

Último movimento: Publicado ato publicado em data da publicação. (18/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAíNE APARECIDA SILVA FAVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Autor:

THAYLA JAMILLE PAES VILA· OAB MS 16317· CPF 019.***.***-41

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO· OAB MS 15878

Reu:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Reu:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 11273· CPF 907.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 6.521,15

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

Reu

JAíNE APARECIDA SILVA FAVACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Autor:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 11273· CPF 907.***.***-15

Reu:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Reu:

THAYLA JAMILLE PAES VILA· OAB MS 16317· CPF 019.***.***-41

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAíNE APARECIDA SILVA FAVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJU

Advogados

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO· OAB MS 15878· CPF 010.***.***-09

Autor:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Autor:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 11273· CPF 907.***.***-15

Autor:

THAYLA JAMILLE PAES VILA· OAB MS 16317· CPF 019.***.***-41

Autor:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO· OAB MS 15878· CPF 010.***.***-09

Reu:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Reu:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 11273· CPF 907.***.***-15

Reu:

THAYLA JAMILLE PAES VILA· OAB MS 16317· CPF 019.***.***-41

Reu:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Jaíne Aparecida Silva Fava - Intimação - ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0800514-38.2018.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Indefiro o pedido de fls. 399-400 posto que a decisão de fls. 345-352 está transitada em julgado, não podendo esse magistrado reverter decisão proferida por instância superior. Assim, cumpra-se o determinado à fl. 398. Cumpra... (19/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JAíNE APARECIDA SILVA FAVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJU

Advogados

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO· OAB MS 15878· CPF 010.***.***-09

Autor:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Autor:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 11273· CPF 907.***.***-15

Autor:

THAYLA JAMILLE PAES VILA· OAB MS 16317· CPF 019.***.***-41

Autor:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO· OAB MS 15878· CPF 010.***.***-09

Reu:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Reu:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 11273· CPF 907.***.***-15

Reu:

THAYLA JAMILLE PAES VILA· OAB MS 16317· CPF 019.***.***-41

Reu:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Jaíne Aparecida Silva Fava - Intimação - ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0800514-38.2018.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Indefiro o pedido de fls. 399-400 posto que a decisão de fls. 345-352 está transitada em julgado, não podendo esse magistrado reverter decisão proferida por instância superior. Assim, cumpra-se o determinado à fl. 398. Cumpra... (19/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AGROPECUARIA CARA BRANCA LTDACNPJ

JULIANO VIGANOCPF

CAROLINE VIAGNO PACHECOCPF

FLAVIO PACHECOCPF

ROBERTO SALVADOR VIGANOCPF

+ 1 outros

Reu

IPE FLORIDO AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Autor:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 12024· CPF 404.***.***-30

Autor:

AMANDA BEATRIZ DE PÁDUA BLOCH· OAB PR 81855· CPF 082.***.***-27

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Reu:

BRUNA MURIELE RODRIGUES LIMA· OAB MS 19990

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 3.505,93

Autor

LACERDA E LOPES ADVOGADAS ASSOCIADAS SSCNPJ

MICHELLE LAURA MAGALHãES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Outros

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 11273· CPF 907.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 71.023,10

Autor

MICHELLE LAURA MAGALHãES DA SILVACPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MARACAJU

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

Reu

MICHELLE LAURA MAGALHãES DA SILVACPF

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Autor:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 11273· CPF 907.***.***-15

Autor:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Reu:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 11273· CPF 907.***.***-15

Reu:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

19/04/2013

Valor

R$ 25.947,16

Autor

JOHNNY MAFFEI LEMOSCPF

Reu

EMPRESA JORNALISTICA MARACAJU HOJE LTDA. MECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Reu:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA JORNALISTICA MARACAJU HOJE LTDA. MECNPJ

Reu

JOHNNY MAFFEI LEMOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Lei de ImprensaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA JORNALISTICA MARACAJU HOJE LTDA. MECNPJ

Reu

JOHNNY MAFFEI LEMOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

Autor:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Reu:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 12024· CPF 404.***.***-30

Reu:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Lei de ImprensaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA JORNALISTICA MARACAJU HOJE LTDA. MECNPJ

Reu

JOHNNY MAFFEI LEMOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

Autor:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Reu:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 12024· CPF 404.***.***-30

Reu:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA JORNALISTICA MARACAJU HOJE LTDA. MECNPJ

Reu

JOHNNY MAFFEI LEMOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

Autor:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Reu:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 12024· CPF 404.***.***-30

Reu:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EMPRESA JORNALISTICA MARACAJU HOJE LTDA. MECNPJ

Reu

JOHNNY MAFFEI LEMOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

Autor:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Reu:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 12024· CPF 404.***.***-30

Reu:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 1.289.333,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Coasa Armazens Gerais Ltda Advogado: Anisio Ziemann (OAB: 6448/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Embargado: Claudemir Berto Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Interessado: Donato Berto (Espólio) Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGR Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1404003-03.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Maracaju - 1ª... (15/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COASA COMERCIAL AGRICOLA SAN RAPHAEL LTDA.CNPJ

Reu

CLAUDEMIR BERTOCPF

Advogados

Autor:

ANISIO ZIEMANN· OAB MS 6448· CPF 155.***.***-68

Autor:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Autor:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 12024· CPF 404.***.***-30

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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