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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

141 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 91.266,19

Autor

ATRIUM SALAO DE EVENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE UBERLANDIA - CODEN UBERLANDIA 2100CNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MGCPF

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA VILELA VONO· CPF 069.***.***-43

Autor:

EMÍLIA CARDOSO DE ARAÚJO· OAB MG 111366· CPF 058.***.***-07

Autor:

FABIANA DIAS DA SILVA· OAB MG 125173· CPF 043.***.***-90

Reu:

ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA· CPF 791.***.***-00

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

PAMELLA SUELEN CLIMACO DE SOUZA· CPF 018.***.***-51

Reu:

DEBORAH AMORIM SILVA· CPF 108.***.***-39

Reu:

SIMONE APARECIDA SINIS· CPF 040.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ATRIUM SALAO DE EVENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

EMÍLIA CARDOSO DE ARAÚJO· OAB MG 111366· CPF 058.***.***-07

Reu:

FABIANA DIAS DA SILVA· OAB MG 125173· CPF 043.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ATRIUM SALAO DE EVENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

EMÍLIA CARDOSO DE ARAÚJO· OAB MG 111366

Reu:

FABIANA DIAS DA SILVA· OAB MG 125173

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ATRIUM SALAO DE EVENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

FABIANA DIAS DA SILVA· OAB MG 125173

Reu:

EMÍLIA CARDOSO DE ARAÚJO· OAB MG 111366

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ATRIUM SALAO DE EVENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

FABIANA DIAS DA SILVA· OAB MG 125173

Reu:

EMÍLIA CARDOSO DE ARAÚJO· OAB MG 111366

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MGCPF

Reu

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

ATRIUM SALAO DE EVENTOS LTDA - MECNPJ

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063

Autor:

ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

FABIANA DIAS DA SILVA· OAB MG 125173

Reu:

EMÍLIA CARDOSO DE ARAÚJO· OAB MG 111366

Reu:

NATALIA VILELA VONO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ATRIUM SALAO DE EVENTOS LTDA - ME

Reu

ALGAR TELECOM S/ACPF

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MGCPF

Advogados

Autor:

EMÍLIA CARDOSO DE ARAÚJO· OAB MG 111366· CPF 058.***.***-07

Autor:

FABIANA DIAS DA SILVA· OAB MG 125173· CPF 043.***.***-90

Autor:

NATALIA VILELA VONO· OAB MG 137420

Autor:

MARINA CARVALHO BELLONI· OAB MG 213834· CPF 130.***.***-19

Autor:

PATRICIA LOYOLA FRANCA CANABRAVA· OAB MG 76915· CPF 008.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

EMÍLIA CARDOSO DE ARAÚJO· OAB MG 111366· CPF 058.***.***-07

Reu:

FABIANA DIAS DA SILVA· OAB MG 125173· CPF 043.***.***-90

Reu:

NATALIA VILELA VONO· OAB MG 137420

Reu:

MARINA CARVALHO BELLONI· OAB MG 213834· CPF 130.***.***-19

Reu:

PATRICIA LOYOLA FRANCA CANABRAVA· OAB MG 76915· CPF 008.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5003607-63.2019.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATRIUM SALAO DE EVENTOS LTDA - ME CPF: 00.935.251/0001-68 CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE UBERLANDIA - CODEN UBERLANDIA... (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 300.052,07

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Outros

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

FELIPE GOSUEN DA SILVEIRA· OAB SP 392518

GUSTAVO MARTINIANO BASSO· OAB SP 206244· CPF 220.***.***-40

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA· OAB SP 135562· CPF 518.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/11/2025 23:59. (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5026823242017813070220250320154259 (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

Autor:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

Autor:

SAULO GONCALVES DUARTE

Autor:

FERNANDA BORGES DE MELO

Autor:

FELIPE GOSUEN DA SILVEIRA

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Juntada de documento (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BORGES DE MELO

Autor:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

Autor:

SAULO GONCALVES DUARTE

Autor:

FELIPE GOSUEN DA SILVEIRA

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Juntada de documento (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BORGES DE MELO

Autor:

SAULO GONCALVES DUARTE

Autor:

FELIPE GOSUEN DA SILVEIRA

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

Autor:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BORGES DE MELO

Autor:

SAULO GONCALVES DUARTE

Autor:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

Autor:

FELIPE GOSUEN DA SILVEIRA

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

FELIPE GOSUEN DA SILVEIRA

Reu:

FERNANDA BORGES DE MELO

Reu:

SAULO GONCALVES DUARTE

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

Reu:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

Autor:

FELIPE GOSUEN DA SILVEIRA

Autor:

FERNANDA BORGES DE MELO

Autor:

SAULO GONCALVES DUARTE

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Autor:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

Autor:

SAULO GONCALVES DUARTE

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

Reu:

SAULO GONCALVES DUARTE

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

Reu:

FERNANDA BORGES DE MELO

Reu:

FELIPE GOSUEN DA SILVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 29.979,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOMEC COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA BARBERO SCHIMMELPFENG PINTO· OAB SP 272913· CPF 218.***.***-90

Autor:

PEDRO JOSE SISTERNAS FIORENZO· OAB SP 097721· CPF 055.***.***-94

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· CPF 094.***.***-04

Reu:

LEANDRO RIBEIRO MIRO· OAB MG 081543· CPF 030.***.***-50

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JÚNIOR· OAB MG 099254· CPF 056.***.***-70

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOMEC COMERCIO DE VEICULOS LTDA-KIA ITUCPF

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE SISTERNAS FIORENZO· OAB SP 097721· CPF 055.***.***-94

Autor:

JULIA BARBERO SCHIMMELPFENG PINTO· OAB SP 272913· CPF 218.***.***-90

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JÚNIOR· OAB MG 099254· CPF 056.***.***-70

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· CPF 094.***.***-04

Reu:

LEANDRO RIBEIRO MIRO· OAB MG 081543· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 29.979,53

Autor

AUTOMEC COMERCIO DE VEICULOS LTDA-KIA ITUCPF

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE SISTERNAS FIORENZO· OAB SP 097721· CPF 055.***.***-94

Autor:

JULIA BARBERO SCHIMMELPFENG PINTO· OAB SP 272913· CPF 218.***.***-90

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 3.157.796,25

Último movimento: Decorrido prazo de ALGAR TELECOM S/A em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· CPF 038.***.***-07

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· CPF 048.***.***-12

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA· OAB SP 135562· CPF 518.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO· OAB SP 206244· CPF 220.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Autor:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941· CPF 059.***.***-45

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941· CPF 059.***.***-45

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941· CPF 059.***.***-45

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941· CPF 059.***.***-45

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941· CPF 059.***.***-45

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

Reu:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALGAR TELECOM S/ACPF

Reu

ALGAR TELECOM SA

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO· OAB SP 206244· CPF 220.***.***-40

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA· OAB SP 135562· CPF 518.***.***-87

Autor:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941· CPF 059.***.***-45

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO· OAB SP 206244· CPF 220.***.***-40

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA· OAB SP 135562· CPF 518.***.***-87

Reu:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941· CPF 059.***.***-45

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5037670-80.2020.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ALGAR TELECOM S/A CPF: 71.208.516/0001-74 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Nos termos do... (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S A

Reu

YIPI TELECOM LTDA

Outros

CARLOS AUGUSTO KASTEIN BARCELLOS· OAB SP 214265· CPF 273.***.***-41

WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 180853· CPF 959.***.***-20

PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA· OAB DF 040220· CPF 012.***.***-59

TAUAN MONTEIRO DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 173564· CPF 124.***.***-28

MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO· OAB DF 025558· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YIPI CLOUD SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALGAR TELECOM S A

Reu

YIPI TELECOM LTDA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB DF 45892

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB RJ 226480

Autor:

PATRICIA SANTOS DA SILVA· OAB RJ 131539· CPF 081.***.***-17

Autor:

CARLOS AUGUSTO KASTEIN BARCELLOS· OAB SP 214265· CPF 273.***.***-41

Autor:

CARLOS AUGUSTO KASTEIN BARCELLOS· OAB RJ 226353

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB DF 45892

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB RJ 226480

Reu:

PATRICIA SANTOS DA SILVA· OAB RJ 131539· CPF 081.***.***-17

Reu:

CARLOS AUGUSTO KASTEIN BARCELLOS· OAB SP 214265· CPF 273.***.***-41

Reu:

CARLOS AUGUSTO KASTEIN BARCELLOS· OAB RJ 226353

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1- Fls. 14381488: Anotem-se os patronos. 2- Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos ao juízo de origem. Não sendo requerido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos à Central de Arquivamento. (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 83.330,34

Autor

ALGAR TELECOM S/ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128797· CPF 059.***.***-29

Autor:

ALESANDRO MENDES CARDOSO

Reu:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA· CPF 811.***.***-87

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128797· CPF 059.***.***-29

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO OSTINI· CPF 135.***.***-08

Autor:

LARISSA DE ABREU DORSI· CPF 153.***.***-05

Reu:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128797· CPF 059.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128797· CPF 059.***.***-29

Reu:

LARISSA DE ABREU DORSI· CPF 153.***.***-05

Reu:

JOAO FERNANDO OSTINI· CPF 135.***.***-08

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO OSTINI· CPF 135.***.***-08

Reu:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128797· CPF 059.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 83.330,34

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO OSTINI· CPF 135.***.***-08

Autor:

LARISSA DE ABREU DORSI· CPF 153.***.***-05

Reu:

JOAO DACIO ROLIM

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Reu:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128797· CPF 059.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALGAR TELECOM S/ACPF

Reu

2. ALGAR TELECOM S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB SP 352839· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128797· CPF 059.***.***-29

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128797· CPF 059.***.***-29

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031037-61.2019.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Algar Telecom S/A - Fls. 2362/2364: vista à Algar Telecom S/A. Franca, 24 de junho de 2026. - ADV: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 352839/SP), ALESANDRO MENDES CARDOSO (OAB 76714/MG), DANILO DE ANDRADE FERNANDES (OAB 128797/MG) (25/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MOVILE INTERNET MOVEL S.A.

WONGTSCHOWSKI & ZANOTTA ADVOGADOS

Reu

ALGAR TELECOM S/A

Advogados

Autor:

LUIZA BARROS BOECHAT· OAB RJ 196045· CPF 135.***.***-47

Autor:

MARILIA CANTO GUSSO· OAB SP 246766· CPF 221.***.***-54

Autor:

RAFAEL SAMPAIO PEREIRA· OAB PR 97497· CPF 096.***.***-00

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZA BARROS BOECHAT· OAB RJ 196045· CPF 135.***.***-47

Reu:

MARILIA CANTO GUSSO· OAB SP 246766· CPF 221.***.***-54

Reu:

RAFAEL SAMPAIO PEREIRA· OAB PR 97497· CPF 096.***.***-00

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5035713-44.2020.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MOVILE INTERNET MOVEL S.A. CPF: 08.654.191/0001-17 e outros ALGAR TELECOM S/A CPF: 71.208.516/0001-74 Vista à parte exequente ac... (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/10/2024

Distribuição

05/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE DOMINGOS ALVES SANTOSCPF

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB BA 66281· CPF 584.***.***-72

Autor:

VERONIQUE KYOKO TATEISHI· OAB BA 16947· CPF 925.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOSE GUILHERME SILVA TAVARES· OAB SE 16052· CPF 067.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de ALEX JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS em 25/10/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/10/2024

Distribuição

05/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOMINGOS ALVES SANTOS

Reu

ALGAR TELECOM S/A

Advogados

Autor:

VERONIQUE KYOKO TATEISHI· OAB BA 16947· CPF 925.***.***-68

Autor:

JOSE GUILHERME SILVA TAVARES· OAB SE 16052· CPF 067.***.***-78

Autor:

ALEX JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB BA 66281· CPF 584.***.***-72

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

VERONIQUE KYOKO TATEISHI· OAB BA 16947· CPF 925.***.***-68

Reu:

JOSE GUILHERME SILVA TAVARES· OAB SE 16052· CPF 067.***.***-78

Reu:

ALEX JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB BA 66281· CPF 584.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ADRIANA CANDIDO SOARESCPF

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ADRIANA CANDIDO SOARESCPF

Reu

ALGAR TELECOM S/A

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Autor:

FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA· OAB CE 34066· CPF 639.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA· OAB CE 34066· CPF 639.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

W.H.S.S SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

LUCIANO MARQUES DOS SANTOS· OAB DF 52642· CPF 043.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

W.H.S.S SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Reu

ALGAR TELECOM S/A

Advogados

Autor:

LUCIANO MARQUES DOS SANTOS· OAB DF 52642· CPF 043.***.***-20

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

LUCIANO MARQUES DOS SANTOS· OAB DF 52642· CPF 043.***.***-20

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703704-62.2024.8.07.0003. REQUERENTE: W.H.S.S SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA REQUERIDO: ALGAR TELECOM S/A CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente, W.H.S.S SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, intimada da resposta de ofício retro, bem como a requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União T... (24/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

W.H.S.S SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Reu

ALGAR TELECOM S/A

Advogados

Autor:

LUCIANO MARQUES DOS SANTOS· OAB DF 52642· CPF 043.***.***-20

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

LUCIANO MARQUES DOS SANTOS· OAB DF 52642· CPF 043.***.***-20

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Definitivo (08/02/2025)

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