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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 11.736,55

Último movimento: Juntada de Certidão (10/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 17.312,11

Autor

PROTETIVA PROTECAO AUTOMOTIVACNPJ

Reu

ALYSSON FELIPE DA ROCHA SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALYSSON FELIPE DA ROCHA SOUZACPF

Reu

PROTETIVA PROTECAO AUTOMOTIVA

Advogados

Autor:

DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 12062· CPF 593.***.***-49

Autor:

SILVANA CRISTINA HACK· OAB MT 23937· CPF 496.***.***-34

Reu:

DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 12062· CPF 593.***.***-49

Reu:

SILVANA CRISTINA HACK· OAB MT 23937· CPF 496.***.***-34

Último movimento: Documento (10/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALYSSON FELIPE DA ROCHA SOUZACPF

Reu

PROTETIVA PROTECAO AUTOMOTIVA

Advogados

Autor:

DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 12062· CPF 593.***.***-49

Autor:

SILVANA CRISTINA HACK· OAB MT 23937· CPF 496.***.***-34

Reu:

DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 12062· CPF 593.***.***-49

Reu:

SILVANA CRISTINA HACK· OAB MT 23937· CPF 496.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1030347-75.2021.8.11.0003.. REQUERENTE: ALYSSON FELIPE DA ROCHA SOUZA REQUERIDO: PROTETIVA PROTECAO AUTOMOTIVA Vistos, etc. Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que não foram localizados bens capazes de satisfazer o crédito exequendo. Em razão dos princípios que regem os processos dos Juizados Especiais em busca da oralidade, simplicidade, informalidade,... (28/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

12/10/2022

Valor

R$ 343.395,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 77 (01/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 343.395,00

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Reu

SEVEN INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAIANA LIZ SEGALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 015888· CPF 025.***.***-00

Autor:

TAIS REGINA SILVEIRA· CPF 010.***.***-07

Reu:

WILLIAN PERES BITTENCOURTE· OAB SC 020404· CPF 016.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 343.395,00

Autor

SEVEN INTERNET LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

CELESC DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN PERES BITTENCOURTE· OAB SC 020404· CPF 016.***.***-23

Reu:

ALYSSON ROCHA· CPF 995.***.***-87

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

TAIS REGINA SILVEIRA· CPF 010.***.***-07

Reu:

DAIANA LIZ SEGALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 015888· CPF 025.***.***-00

Reu:

GUILHERME SOUZA REGIS· CPF 058.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0 (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

TelefoniaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVEN NETWORK TELECOMUNICACOES EIRELI

Reu

2. SEVEN INTERNET LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

WILLIAN PERES BITTENCOURTE· OAB SC 020404· CPF 016.***.***-23

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Autor:

WILLIAN PERES BITTENCOURTE· OAB SC 20404· CPF 016.***.***-23

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAN PERES BITTENCOURTE· OAB SC 020404· CPF 016.***.***-23

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

WILLIAN PERES BITTENCOURTE· OAB SC 20404· CPF 016.***.***-23

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008091-64.2021.8.24.0082/SC RELATOR: Rafael Germer Condé AUTOR: SEVEN NETWORK TELECOMUNICACOES EIRELI ADVOGADO(A): WILLIAN PERES BITTENCOURTE (OAB SC020404) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 28/08/2025 - Custas Satisfeitas (29/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

CELESC DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE REZENDE GOMES· CPF 083.***.***-01

Autor:

ANALUCIA DE ANDRADE HARTMANN· CPF 542.***.***-72

Reu:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

Reu:

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS· CPF 075.***.***-96

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· CPF 046.***.***-67

Reu:

JESSIELI MARIA LIEVORE MESSIAS DA SILVA· CPF 039.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S/ACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (16/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

CELESC DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GILBERTO COGO LEIVAS· CPF 480.***.***-04

Autor:

FABIO NESI VENZON· CPF 654.***.***-53

Reu:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

Reu:

DANIEL VINICIUS NETTO· CPF 712.***.***-04

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· CPF 046.***.***-67

Reu:

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS· CPF 075.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06 (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Autor:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

JESSIELI MARIA LIEVORE MESSIAS DA SILVA· OAB SC 025056

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Reu:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5009175-82.2018.4.04.7200/SC RÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, a Secretaria da 6º Vara Federal intima as partes do retorno dos autos do Tribunal e para requererem o que entenderem de direito. Nada requerendo, será procedida a baixa definitiva dos autos. (17/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 560.780,02

Autor

DALILA TEXTIL LTDA/CNPJ

Reu

DIRETOR PRESIDENTE - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL - FLORIANOPOLIS

DIRETOR PRESIDENTE - CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

VILMAR COSTA· OAB SC 014256· CPF 760.***.***-68

Autor:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

Outros

CLARA CORDINI SPRICIGO· OAB SC 061654

BRUNA MACHADO ZANELA· OAB SC 047659· CPF 068.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 560.780,02

Autor

DALILA TEXTIL LTDA/CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Advogados

Autor:

VILMAR COSTA· OAB SC 014256· CPF 760.***.***-68

Autor:

BRUNA MACHADO ZANELA· CPF 068.***.***-00

Autor:

CLARA CORDINI SPRICIGO· CPF 083.***.***-08

Autor:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5021241552022404720020250227192227 (27/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 560.780,02

Autor

DALILA TEXTIL LTDA/CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESCCNPJ

Advogados

Autor:

VILMAR COSTA· OAB SC 014256· CPF 760.***.***-68

Autor:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

ALYSSON ROCHA· CPF 995.***.***-87

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

TAIS REGINA SILVEIRA· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (24/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES YYNN MOROTI WHERACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESCCNPJ

Reu

OS MESMOS

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

Advogados

Autor:

RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA· CPF 549.***.***-49

Autor:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Autor:

ALYSSON ROCHA· CPF 995.***.***-87

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Outros

MARCO AURÉLIO CRUVINEL MARQUES· OAB GO 022826

JOÃO JUTAHY CASTELO CAMPOS· OAB SC 021922

ANTÔNIO OSMIR SEVERINO· OAB DF 001530· CPF 097.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1824053/SC (2019/0130664-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE: CELESC DISTRIBUICAO S.A ADVOGADOS: LYCURGO LEITE NETO - DF001530A JOÃO JUTAHY CASTELO CAMPOS E OUTRO(S) - SC021922 RECORRENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES YYNN MOROTI WHERA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO CRUVINEL MARQUES E OUTRO(S) - GO022826 RECORRIDO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: CELESC DIST... (04/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Restituição de área - FUNAITerras IndígenasDomínio Público+2

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S/ACNPJ

ASSOCIACAO DE MORADORES YYNN MOROTI WHERACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

ASSOCIACAO DE MORADORES YYNN MOROTI WHERACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CELESC DISTRIBUICAO S/ACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOAO JUTAHY CASTELO CAMPOS· CPF 036.***.***-14

Autor:

ANTÔNIO OSMIR SEVERINO· OAB DF 001530· CPF 097.***.***-68

Autor:

MARCO AURELIO CRUVINEL MARQUES· CPF 855.***.***-00

Reu:

MARCO AURELIO CRUVINEL MARQUES· CPF 855.***.***-00

Reu:

JOAO JUTAHY CASTELO CAMPOS· CPF 036.***.***-14

Reu:

ANTÔNIO OSMIR SEVERINO· OAB DF 001530· CPF 097.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (13/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 97.380.000,00

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON ROCHA· CPF 995.***.***-87

Autor:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Autor:

GUILHERME SOUZA REGIS· CPF 058.***.***-69

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA DE GRANDES DEVEDORES DA 4 REGIAO

Outros

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA· OAB SP 268496· CPF 222.***.***-43

PATRICIA MENDANHA DIAS· OAB MG 158434· CPF 101.***.***-86

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 97.380.000,00

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

PATRICIA MENDANHA DIAS· CPF 101.***.***-86

Autor:

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA· CPF 222.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 97.380.000,00

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S/ACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALYSSON ROCHA· CPF 995.***.***-87

Autor:

GUILHERME SOUZA REGIS· CPF 058.***.***-69

Autor:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

TAIS REGINA SILVEIRA· CPF 010.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09 (05/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

VANESSA PIRES DE SOUZA· CPF 029.***.***-77

Outros

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 128 (23/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (21/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON ROCHA· CPF 995.***.***-87

Autor:

BRUNO ASSUNCAO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-92

Autor:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AGDUN0 (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 2.555.002,64

Autor

TIAGO GOMES FERNANDESCPF

SANDRO RICARDO FERNANDESCPF

MARIA DAS DORES GOMES FERNANDESCPF

BARBARA APARECIDA FERNANDESCPF

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO· OAB SC 018359· CPF 526.***.***-34

Autor:

MEISSON GUSTAVO ECKARDT· OAB SC 032167· CPF 055.***.***-85

Reu:

DAIANA LIZ SEGALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 015888· CPF 025.***.***-00

Outros

TACIELI PEREIRA· OAB SC 071069

EDUARDA RIBEIRO DE FREITAS· OAB SC 061886· CPF 089.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864656/SC (2025/0061652-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CELESC DISTRIBUICAO S.A ADVOGADO: DAIANA LIZ SEGALLA DE OLIVEIRA - SC015888 AGRAVADO: TIAGO GOMES FERNANDES AGRAVADO: SANDRO RICARDO FERNANDES AGRAVADO: BARBARA APARECIDA FERNANDES AGRAVADO: MARIA DAS DORES GOMES FERNANDES ADVOGADOS: JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO - SC018359 EDUARDA RIBEIRO DE FREITAS - SC061886 TACIELI PEREIRA - SC071069 Processo distribuído pelo sistema automático em... (07/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 2.555.002,64

Autor

TIAGO GOMES FERNANDESCPF

BARBARA APARECIDA FERNANDESCPF

MARIA DAS DORES GOMES FERNANDESCPF

SANDRO RICARDO FERNANDESCPF

CELESC DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO· OAB SC 018359· CPF 526.***.***-34

Autor:

MEISSON GUSTAVO ECKARDT· OAB SC 032167· CPF 055.***.***-85

Autor:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Autor:

DAIANA LIZ SEGALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 015888· CPF 025.***.***-00

Autor:

ALYSSON ROCHA· CPF 995.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 2.555.002,64

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Reu

TIAGO GOMES FERNANDESCPF

SANDRO RICARDO FERNANDESCPF

BARBARA APARECIDA FERNANDESCPF

MARIA DAS DORES GOMES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

DAIANA LIZ SEGALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 015888· CPF 025.***.***-00

Reu:

JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO· OAB SC 018359· CPF 526.***.***-34

Reu:

TACIELI PEREIRA· CPF 112.***.***-25

Reu:

EDUARDA RIBEIRO DE FREITAS· OAB SC 061886· CPF 089.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (21/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CELESC DISTRIBUICAO S.A (AGRAVANTE)

Reu

CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Advogados

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

EDUARDA RIBEIRO DE FREITAS· OAB SC 61886· CPF 089.***.***-41

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Autor:

TACIELI PEREIRA· OAB SC 71069

Autor:

JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO· OAB SC 18359· CPF 526.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DAIANA LIZ SEGALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 15888· CPF 025.***.***-00

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Reu:

EDUARDA RIBEIRO DE FREITAS· OAB SC 61886· CPF 089.***.***-41

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

TACIELI PEREIRA· OAB SC 71069

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5080016-40.2020.8.24.0023/SC RELATOR: Eliane Alfredo Cardoso de Albuquerque RÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 160 - 27/05/2026 - Juntada - Guia Gerada (28/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 83.072,50

Autor

CONDOMINIO SHOPPING CENTER DELLA GIUSTINACNPJ

Reu

DIRETOR GERAL - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL - BRASILIA

DIRETOR PRESIDENTE - CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

Autor:

VILMAR COSTA· OAB SC 014256· CPF 760.***.***-68

Outros

ALYSSON ROCHA· OAB SC 053660· CPF 995.***.***-87

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

CLARA CORDINI SPRICIGO· OAB SC 061654

BRUNA MACHADO ZANELA· OAB SC 047659· CPF 068.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 83.072,50

Autor

CONDOMINIO SHOPPING CENTER DELLA GIUSTINACNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S/ACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/06/2025 (24/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 83.072,50

Autor

CONDOMINIO SHOPPING CENTER DELLA GIUSTINACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESCCNPJ

Advogados

Autor:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

Autor:

VILMAR COSTA· OAB SC 014256· CPF 760.***.***-68

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

ALYSSON ROCHA· CPF 995.***.***-87

Reu:

TAIS REGINA SILVEIRA· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (21/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 4.863.410,89

Autor

COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA SENADOR ESTEVES JUNIOR - CEREJCNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ GIORDANE BARRETO· OAB SC 014002· CPF 904.***.***-87

Autor:

GUILHERMO ANTONIO CAMPOS ZAPELINI· OAB SC 032852· CPF 025.***.***-45

Reu:

RAFAEL LUIS INNOCENTE· OAB SC 038308· CPF 065.***.***-16

Outros

ALYSSON ROCHA· OAB SC 053660· CPF 995.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 50772371520208240023/TJSC (19/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 4.863.410,89

Autor

COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA SENADOR ESTEVES JUNIOR - CEREJCNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERMO ANTONIO CAMPOS ZAPELINI· OAB SC 032852· CPF 025.***.***-45

Reu:

ALYSSON ROCHA· CPF 995.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 4.863.410,89

Autor

COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA SENADOR ESTEVES JUNIOR - CEREJCNPJ

CELESC DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GUILHERMO ANTONIO CAMPOS ZAPELINI· OAB SC 032852· CPF 025.***.***-45

Autor:

ANDRÉ GIORDANE BARRETO· OAB SC 014002· CPF 904.***.***-87

Autor:

ALYSSON ROCHA· CPF 995.***.***-87

Autor:

RAFAEL LUIS INNOCENTE· OAB SC 038308· CPF 065.***.***-16

Último movimento: Ajuste correicional Autos em Grau de Recurso no STJ (10/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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