AMARILIO DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IRMAOS FISCHER SA IND E COMCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DEONILO PRETTO JUNIOR· OAB SC 016266· CPF 933.***.***-04

Autor:

JOAO MARCOS OTTONI CAMILLO· CPF 075.***.***-23

Autor:

ALESSANDRO RODRIGO RODEL· CPF 067.***.***-40

Autor:

SIMONE BECHTOLD· CPF 901.***.***-34

Reu:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· OAB DF 0000000· CPF 548.***.***-53

Reu:

FERNANDA DONADEL DA SILVA· CPF 079.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IRMAOS FISCHER SA IND E COMCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DEONILO PRETTO JUNIOR· OAB SC 016266· CPF 933.***.***-04

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Autor:

ROGERIO DE LUCA· CPF 461.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003059942022824003320250205165234 (05/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SPGPRINTS BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - PIRACICABA

Advogados

Autor:

DEONILO PRETTO JUNIOR· OAB SC 016266· CPF 933.***.***-04

Outros

SIMONE BECHTOLD· OAB SC 009321· CPF 901.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SPGPRINTS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DEONILO PRETTO JUNIOR· OAB SC 016266· CPF 933.***.***-04

Reu:

SIMONE BECHTOLD· CPF 901.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Reu

SPGPRINTS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DEONILO PRETTO JUNIOR· OAB SC 016266· CPF 933.***.***-04

Reu:

SIMONE BECHTOLD· CPF 901.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SPGPRINTS BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Advogados

Autor:

DEONILO PRETTO JUNIOR· OAB SC 16266· CPF 933.***.***-04

Autor:

SIMONE BECHTOLD· OAB SC 9321· CPF 901.***.***-34

Autor:

SIMONE BECHTOLD· OAB SC 009321· CPF 901.***.***-34

Autor:

DEONILO PRETTO JUNIOR· OAB SC 016266· CPF 933.***.***-04

Reu:

DEONILO PRETTO JUNIOR· OAB SC 16266· CPF 933.***.***-04

Reu:

SIMONE BECHTOLD· OAB SC 9321· CPF 901.***.***-34

Reu:

SIMONE BECHTOLD· OAB SC 009321· CPF 901.***.***-34

Reu:

DEONILO PRETTO JUNIOR· OAB SC 016266· CPF 933.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - PIRACICABA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP EXECUTADO: SPGPRINTS BRASIL LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DEONILO PRETTO JUNIOR - SC16266 DESPACHO Petição ID 589180528 - 1. HOMOLOGO o pedido formalizado pela parte autora nos termos no artigo 102, §1°, inciso III, da Instrução Normativa RFB n°2.055/21, relativo à desistência da execução judicial do título e... (23/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

PANORAMA MOVEIS ONLINE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

DEONILO PRETTO JUNIOR· OAB SC 016266· CPF 933.***.***-04

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Outros

ALESSANDRO RODRIGO RODEL· OAB SC 050669

JOAO MARCOS OTTONI CAMILLO· OAB SC 057796

SIMONE BECHTOLD· OAB SC 009321· CPF 901.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2201437/RS (2025/0077654-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: PANORAMA MOVEIS ONLINE LTDA ADVOGADOS: SIMONE BECHTOLD - SC009321 DEONILO PRETTO JUNIOR - SC016266 JOAO MARCOS OTTONI CAMILLO - SC057796 ALESSANDRO RODRIGO RODEL - SC050669 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

PANORAMA MOVEIS ONLINE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DEONILO PRETTO JUNIOR· OAB SC 016266· CPF 933.***.***-04

Autor:

SIMONE BECHTOLD· CPF 901.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO RODRIGO RODEL· CPF 067.***.***-40

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

PANORAMA MOVEIS ONLINE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DEONILO PRETTO JUNIOR· OAB SC 016266· CPF 933.***.***-04

Autor:

JOAO MARCOS OTTONI CAMILLO· CPF 075.***.***-23

Autor:

ALESSANDRO RODRIGO RODEL· CPF 067.***.***-40

Autor:

SIMONE BECHTOLD· CPF 901.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 89.960,31

Autor

CERTA PRODUTOS CERAMICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEAN JAISON ECCHER· OAB SC 019457· CPF 003.***.***-73

Autor:

SIMONE BECHTOLD· CPF 901.***.***-34

Reu:

ADRIANA BERTOLIN· CPF 882.***.***-20

Reu:

ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI· CPF 718.***.***-87

Reu:

GUILHERME DE ESCOBAR GUASPARI· OAB RS 043450· CPF 610.***.***-53

Reu:

MARCELO DE SOUZA PIRES· CPF 490.***.***-68

Reu:

LEANDRO DA CUNHA E SILVA· CPF 471.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 89.960,31

Autor

CERTA PRODUTOS CERAMICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEAN JAISON ECCHER· OAB SC 019457· CPF 003.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 89.960,31

Autor

CERTA PRODUTOS CERAMICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEAN JAISON ECCHER· OAB SC 019457· CPF 003.***.***-73

Autor:

SIMONE BECHTOLD· CPF 901.***.***-34

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEEXEFISI (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CERTA PRODUTOS CERAMICOS LTDA

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEAN JAISON ECCHER· OAB SC 019457· CPF 003.***.***-73

Autor:

SIMONE BECHTOLD· OAB SC 009321· CPF 901.***.***-34

Reu:

DEAN JAISON ECCHER· OAB SC 019457· CPF 003.***.***-73

Reu:

SIMONE BECHTOLD· OAB SC 009321· CPF 901.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5036767-60.2018.8.21.0001/RS RELATOR: ROGÉRIO DELATORRE EMBARGANTE: CERTA PRODUTOS CERAMICOS LTDA ADVOGADO(A): Simone Bechtold (OAB SC009321) ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 15/05/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> VEEXEFTE Número: 50367676020188210001/TJRS (21/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUMIENERGY COMERCIO DE ARTIGOS PARA CASA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEONILO PRETTO JUNIOR· OAB SC 16266· CPF 933.***.***-04

Autor:

JOAO MARCOS OTTONI CAMILLO· OAB SC 57796

Autor:

SIMONE BECHTOLD· OAB SC 9321· CPF 901.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO RODRIGO RODEL· OAB SC 50669

Autor:

ALESSANDRO RODRIGO RODEL· OAB SC 050669

+ outros advogados do autor

Reu:

DEONILO PRETTO JUNIOR· OAB SC 16266· CPF 933.***.***-04

Reu:

JOAO MARCOS OTTONI CAMILLO· OAB SC 57796

Reu:

SIMONE BECHTOLD· OAB SC 9321· CPF 901.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO RODRIGO RODEL· OAB SC 50669

Reu:

ALESSANDRO RODRIGO RODEL· OAB SC 050669

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUMIENERGY COMERCIO DE ARTIGOS PARA CASA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Advogados

Autor:

DEONILO PRETTO JUNIOR· OAB SC 16266· CPF 933.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (16/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ILUSTRISSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Reu

LUMIENERGY COMERCIO DE ARTIGOS PARA CASA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DEONILO PRETTO JUNIOR· OAB SC 16266· CPF 933.***.***-04

Reu:

SIMONE BECHTOLD· CPF 901.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

J F COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - EPP

Reu

LUMIENERGY COMERCIO DE ARTIGOS PARA CASA LTDA

Advogados

Autor:

DEONILO PRETTO JUNIOR· OAB SC 16266· CPF 933.***.***-04

Reu:

DEONILO PRETTO JUNIOR· OAB SC 16266· CPF 933.***.***-04

Reu:

SIMONE BECHTOLD· OAB SC 9321· CPF 901.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 03 de Junho de 2026 a 05 de Junho de 2026 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (assíncrona): Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio do sistema de... (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J F COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - EPP

Reu

LUMIENERGY COMERCIO DE ARTIGOS PARA CASA LTDA

Advogados

Autor:

DEONILO PRETTO JUNIOR· OAB SC 16266· CPF 933.***.***-04

Reu:

DEONILO PRETTO JUNIOR· OAB SC 16266· CPF 933.***.***-04

Reu:

SIMONE BECHTOLD· OAB SC 9321· CPF 901.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 03 de Junho de 2026 a 05 de Junho de 2026 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (assíncrona): Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio do sistema de... (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 89.960,31

Autor

CERTA PRODUTOS CERAMICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEAN JAISON ECCHER· OAB SC 019457· CPF 003.***.***-73

Autor:

SIMONE BECHTOLD· OAB SC 009321· CPF 901.***.***-34

Reu:

ADRIANA BERTOLIN· CPF 882.***.***-20

Reu:

ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI· CPF 718.***.***-87

Reu:

GUILHERME DE ESCOBAR GUASPARI· CPF 610.***.***-53

Reu:

MARCELO DE SOUZA PIRES· CPF 490.***.***-68

Reu:

LEANDRO DA CUNHA E SILVA· CPF 471.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 89.960,31

Autor

CERTA PRODUTOS CERAMICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEAN JAISON ECCHER· OAB SC 019457· CPF 003.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 89.960,31

Autor

CERTA PRODUTOS CERAMICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEAN JAISON ECCHER· OAB SC 019457· CPF 003.***.***-73

Autor:

SIMONE BECHTOLD· OAB SC 009321· CPF 901.***.***-34

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEEXEFISI (15/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CERTA PRODUTOS CERAMICOS LTDA

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEAN JAISON ECCHER· OAB SC 019457· CPF 003.***.***-73

Autor:

SIMONE BECHTOLD· OAB SC 009321· CPF 901.***.***-34

Reu:

DEAN JAISON ECCHER· OAB SC 019457· CPF 003.***.***-73

Reu:

SIMONE BECHTOLD· OAB SC 009321· CPF 901.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CERTA PRODUTOS CERAMICOS LTDA

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEAN JAISON ECCHER· OAB SC 019457· CPF 003.***.***-73

Autor:

SIMONE BECHTOLD· OAB SC 009321· CPF 901.***.***-34

Reu:

DEAN JAISON ECCHER· OAB SC 019457· CPF 003.***.***-73

Reu:

SIMONE BECHTOLD· OAB SC 009321· CPF 901.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5036767-60.2018.8.21.0001/RS RELATOR: ROGÉRIO DELATORRE EMBARGANTE: CERTA PRODUTOS CERAMICOS LTDA ADVOGADO(A): Simone Bechtold (OAB SC009321) ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 15/05/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> VEEXEFTE Número: 50367676020188210001/TJRS (21/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FORMITZ CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

DEONILO PRETTO JUNIOR· OAB SC 016266· CPF 933.***.***-04

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

AMARILDO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 009321· CPF 901.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FORMITZ CONFECCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BELA VISTA TIJOLOS LTDACNPJ

CARLA ALEXANDRA PETRI PASTRECPF

FABIO PETRICPF

JOSE LUIS PETRICPF

Reu

BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDECNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 009321· CPF 901.***.***-34

Reu:

LUÍS FELIPE MARTINS ECHEVERRIA· OAB SC 015997· CPF 016.***.***-30

Reu:

MARCIA MARSON FONSECA· OAB RS 043005· CPF 764.***.***-49

Reu:

MÁRIO KORB FILHO· OAB SC 012861· CPF 860.***.***-49

Reu:

GUILHERME STADOLNY BORDIN· OAB SC 023358· CPF 904.***.***-20

Reu:

FABIANE MEIRA DE ASSIS· OAB SC 015217· CPF 015.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CUSTODIO ALEXANDRE ANDRZEJEVSKI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

DEAN JAISON ECCHER· OAB SC 019457· CPF 003.***.***-73

PAULO SERGIO VAZ MARTINS CEHIM· OAB SC 044549· CPF 746.***.***-87

AMARILDO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 009321· CPF 901.***.***-34

FABRICIO FERREIRA· OAB SC 017644· CPF 016.***.***-06

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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