AMERICO SIUFI ROUPAS — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- SIDROLANDIA MS

Reu

MELINA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

RENÊ SIUFI· OAB MS 000786· CPF 024.***.***-59

Reu:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 004898· CPF 237.***.***-49

Reu:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 018099· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Autos preparados para expedição (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MELINA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MELINA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 000786· CPF 024.***.***-59

Autor:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 004898· CPF 237.***.***-49

Autor:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 018099· CPF 024.***.***-90

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MELINA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 000786· CPF 024.***.***-59

Autor:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 004898· CPF 237.***.***-49

Autor:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 018099· CPF 024.***.***-90

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MELINA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 000786· CPF 024.***.***-59

Autor:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 004898· CPF 237.***.***-49

Autor:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 018099· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MELINA SILVEIRA

Reu

ADENISE BARRUECO SILVEIRACPF

LUIZ CARLOS SILVEIRA

MELINA SILVEIRA

Advogados

Autor:

HONORIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

Autor:

JOAO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 18099· CPF 024.***.***-90

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Autor:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 018099· CPF 024.***.***-90

Autor:

RENÊ SIUFI· OAB MS 000786· CPF 024.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

HONORIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

Reu:

JOAO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 18099· CPF 024.***.***-90

Reu:

SIDNEI TADEU CUISSI· OAB MS 17252· CPF 158.***.***-44

Reu:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Reu:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 018099· CPF 024.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Rene Siufi (OAB 786/MS), Honório Suguita (OAB 4898/MS), João Vicente Freitas Barros (OAB 18099/MS) Processo 0002035-55.2018.8.12.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Melina Silveira - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Melina Silveira, R$ 2.282,87 (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2014

Distribuição

14/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRACPF

FERNADO GODOY MARIMCPF

Advogados

Reu:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 004898· CPF 237.***.***-49

Reu:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 018099· CPF 024.***.***-90

Reu:

RENE SIUFI· OAB MS 000786· CPF 024.***.***-59

Reu:

ROGERIO QUINHONES BATISTA· CPF 018.***.***-39

Reu:

ILTON HASIMOTO· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Documento Digitalizado (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 000786· CPF 024.***.***-59

Autor:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 004898· CPF 237.***.***-49

Autor:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 018099· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRACPF

Reu

PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRACPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 004898· CPF 237.***.***-49

Autor:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 018099· CPF 024.***.***-90

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 000786· CPF 024.***.***-59

Reu:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 004898· CPF 237.***.***-49

Reu:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 018099· CPF 024.***.***-90

Reu:

RENE SIUFI· OAB MS 000786· CPF 024.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRA (AGRAVANTE)

Reu

PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRACPF

Advogados

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Autor:

HONORIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

Autor:

RENÊ SIUFI· OAB MS 000786· CPF 024.***.***-59

Autor:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 004898· CPF 237.***.***-49

Autor:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 018099· CPF 024.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Reu:

HONORIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

Reu:

RENÊ SIUFI· OAB MS 000786· CPF 024.***.***-59

Reu:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 004898· CPF 237.***.***-49

Reu:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 018099· CPF 024.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se acerca da decisão de fls. 1476. (12/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENE SIUFICPF

HONORIO SUGUITACPF

JOAO VICENTE FREITAS BARROSCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Outros

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 018099· CPF 024.***.***-90

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 004898· CPF 237.***.***-49

RENE SIUFI· OAB MS 000786· CPF 024.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 169011/MS (2022/0242080-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE: EDGAR LOPES CARDOZO RECORRENTE: SANDRA MARA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADOS: RENÊ SIUFI - MS000786 HONÓRIO SUGUITA - MS004898 JOÃO VICENTE FREITAS BARROS - MS018099 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, sem pedido liminar, interposto por EDGAR LOPES CARDOZO e SANDRA MARA MARQUES DOS SANTO... (21/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR LOPES CARDOZOCPF

SANDRA MARA MARQUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 004898· CPF 237.***.***-49

Autor:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 018099· CPF 024.***.***-90

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 000786· CPF 024.***.***-59

Último movimento: Protocolizada Petição 233964/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 16/03/2026 (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR LOPES CARDOZOCPF

SANDRA MARA MARQUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 018099· CPF 024.***.***-90

Autor:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 004898· CPF 237.***.***-49

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 000786· CPF 024.***.***-59

Reu:

SILASNEITON GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRA (AGRAVANTE)

Reu

PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 018099· CPF 024.***.***-90

Autor:

RENÊ SIUFI· OAB MS 000786· CPF 024.***.***-59

Autor:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 004898· CPF 237.***.***-49

Reu:

JOAO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 18099· CPF 024.***.***-90

Reu:

HONORIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

Reu:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 018099· CPF 024.***.***-90

Reu:

RENÊ SIUFI· OAB MS 000786· CPF 024.***.***-59

Reu:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 004898· CPF 237.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRA Advogados do(a) APELANTE: HONORIO SUGUITA - MS4898-A, JOAO VICENTE FREITAS BARROS - MS18099-A APELADO: PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Advogados do(a) APELADO: HONORIO SUGUITA - MS4898-A, JOAO VICENTE FREITAS BARROS - MS18099-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma APELAÇÃO C... (15/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jamil Name Filho Advogado: Nefi Cordeiro (OAB: 67600/DF) Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Advogado: Anderson Zacarias Martins Lima (OAB: 32493/DF) Advogado: Fabio Augustus Colauto Gregório (OAB: 53579/PR) Advogado: Luiz Gustavo Battaglin Maciel (OAB: 8195/MS) Advogado: Camila Kassiele Zdebski Cordeiro (OAB: 69069/DF) Advogado: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marc... (04/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CRISTIANE DE ALMEIDA COUTINHO XAVIER

JAMIL NAME FILHOCPF

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

MARCELO RIOSCPF

Reu

MARCELO RIOSCPF

JAMIL NAME FILHOCPF

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE ALMEIDA COUTINHO· CPF 570.***.***-72

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Autor:

FABIO AUGUSTUS COLAUTO GREGORIO· CPF 058.***.***-95

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195· CPF 804.***.***-00

Autor:

NEFI CORDEIRO· OAB DF 67600

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Reu:

ALEXANDRE GONÇALVES FRANZOLOSO· OAB MS 16922· CPF 557.***.***-00

Reu:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Reu:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE GONÇALVES FRANZOLOSO· OAB MS 16922· CPF 557.***.***-00

Autor:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Autor:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (18/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EWERTON BELLINATI DA SILVA· OAB MS 8212· CPF 776.***.***-91

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Autor:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· CPF 195.***.***-72

Autor:

ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS

Autor:

JORGE ELIAS ESCOBAR· OAB MS 11464· CPF 160.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (18/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195· CPF 804.***.***-00

Autor:

NEFI CORDEIRO· OAB DF 67600

Autor:

CAMILA KASSIELE ZDEBSKI CORDEIRO· OAB DF 69069

Autor:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (18/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195· CPF 804.***.***-00

Autor:

NEFI CORDEIRO· OAB DF 67600

Autor:

CAMILA KASSIELE ZDEBSKI CORDEIRO· OAB DF 69069

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

NEFI CORDEIRO· OAB DF 67600

Autor:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

Autor:

RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (18/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

MARCELO RIOSCPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Reu:

EWERTON BELLINATI DA SILVA· OAB MS 8212· CPF 776.***.***-91

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· CPF 195.***.***-72

Reu:

ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS

Reu:

JORGE ELIAS ESCOBAR· OAB MS 11464· CPF 160.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (18/07/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EWERTON BELLINATI DA SILVA· OAB MS 8212· CPF 776.***.***-91

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Autor:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· CPF 195.***.***-72

Autor:

ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS

Autor:

JORGE ELIAS ESCOBAR· OAB MS 11464· CPF 160.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE GONÇALVES FRANZOLOSO· OAB MS 16922· CPF 557.***.***-00

Autor:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Autor:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195· CPF 804.***.***-00

Autor:

NEFI CORDEIRO· OAB DF 67600

Autor:

CAMILA KASSIELE ZDEBSKI CORDEIRO· OAB DF 69069

Autor:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195· CPF 804.***.***-00

Autor:

NEFI CORDEIRO· OAB DF 67600

Autor:

CAMILA KASSIELE ZDEBSKI CORDEIRO· OAB DF 69069

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CRISTIANE DE ALMEIDA COUTINHO XAVIER

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

MARCELO RIOSCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANE DE ALMEIDA COUTINHO· CPF 570.***.***-72

Reu:

EWERTON BELLINATI DA SILVA· OAB MS 8212· CPF 776.***.***-91

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· CPF 195.***.***-72

Reu:

ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE GONÇALVES FRANZOLOSO· OAB MS 16922· CPF 557.***.***-00

Autor:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Autor:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE DE ALMEIDA COUTINHO XAVIER

JAMIL NAME FILHOCPF

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

MARCELO RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE ALMEIDA COUTINHO· CPF 570.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195· CPF 804.***.***-00

Autor:

NEFI CORDEIRO· OAB DF 67600

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAMECPF

MARCELO RIOSCPF

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Autor:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201· CPF 061.***.***-80

Autor:

FERNANDA FONTOURA RIBEIRO NAME· OAB MS 13078· CPF 001.***.***-31

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Autor:

MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/08/2023 (16/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195

Autor:

THAINA BALBI RODRIGUES

Autor:

GABRIEL CAPISTRANO COSTA

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Autor:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Autor:

THAINA BALBI RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA

Autor:

THAINA BALBI RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA

Autor:

THAINA BALBI RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FONTOURA RIBEIRO NAME· OAB MS 13078· CPF 001.***.***-31

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Autor:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FONTOURA RIBEIRO NAME· OAB MS 13078· CPF 001.***.***-31

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Autor:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Autor:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2021)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FONTOURA RIBEIRO NAME· OAB MS 13078· CPF 001.***.***-31

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Autor:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2021)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FONTOURA RIBEIRO NAME· OAB MS 13078· CPF 001.***.***-31

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Autor:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2021)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Autor:

THAINA BALBI RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Autor:

THAINA BALBI RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2021)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS PADILHAS· OAB MS 8491· CPF 769.***.***-59

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2021)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RIOSCPF

Advogados

Autor:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Processo Cancelado (11/03/2021)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Advogados

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

Autor:

THAINA BALBI RODRIGUES

Autor:

GABRIEL CAPISTRANO COSTA

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Cancelado (11/03/2021)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

JAMIL NAMECPF

MARCELO RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Autor:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

JAMIL NAMECPF

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

MARCELO RIOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EURICO DOS SANTOS MOTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JAMIL NAMECPF

Advogados

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Autor:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Reu:

FERNANDA FONTOURA RIBEIRO NAME· OAB MS 13078· CPF 001.***.***-31

Reu:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Reu:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Reu:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

JAMIL NAME FILHOCPF

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

MARCELO RIOSCPF

Reu

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

MARCELO RIOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

NEFI CORDEIRO· CPF 553.***.***-34

Autor:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE BARROS PADILHAS· OAB MS 8491· CPF 769.***.***-59

Autor:

MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Autor:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE BARROS PADILHAS· OAB MS 8491· CPF 769.***.***-59

Reu:

MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Reu:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 42450/2026, procedeu à retificação da autuação dos presentes autos para incluir como representantes processual da parte solicitante os advogados nomeados pelo substabelecimento com reservas de e-STJ fl. 9064. (23/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Prisão PreventivaApelação Criminal

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE DE ALMEIDA COUTINHO XAVIER

JAMIL NAME FILHOCPF

MARCELO RIOS

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

Reu

JAMIL NAME FILHOCPF

MARCELO RIOS

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

Advogados

Autor:

ERIKA PATRÍCIA SERAFIM FERREIRA BRUNS· OAB PB 17881· CPF 931.***.***-04

Autor:

THAINÁ BALBI RODRIGUES· OAB DF 69702· CPF 059.***.***-06

Autor:

ANDERSON ZACARIAS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

Autor:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· OAB PB 11612· CPF 195.***.***-72

Autor:

RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA· OAB DF 31646· CPF 955.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIKA PATRÍCIA SERAFIM FERREIRA BRUNS· OAB PB 17881· CPF 931.***.***-04

Reu:

THAINÁ BALBI RODRIGUES· OAB DF 69702· CPF 059.***.***-06

Reu:

ANDERSON ZACARIAS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

Reu:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· OAB PB 11612· CPF 195.***.***-72

Reu:

RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA· OAB DF 31646· CPF 955.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE DE ALMEIDA COUTINHO XAVIER

JAMIL NAME FILHOCPF

MARCELO RIOS

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

Reu

JAMIL NAME FILHOCPF

MARCELO RIOS

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

Advogados

Autor:

ERIKA PATRÍCIA SERAFIM FERREIRA BRUNS· OAB PB 17881· CPF 931.***.***-04

Autor:

THAINÁ BALBI RODRIGUES· OAB DF 69702· CPF 059.***.***-06

Autor:

ANDERSON ZACARIAS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

Autor:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· OAB PB 11612· CPF 195.***.***-72

Autor:

RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA· OAB DF 31646· CPF 955.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIKA PATRÍCIA SERAFIM FERREIRA BRUNS· OAB PB 17881· CPF 931.***.***-04

Reu:

THAINÁ BALBI RODRIGUES· OAB DF 69702· CPF 059.***.***-06

Reu:

ANDERSON ZACARIAS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

Reu:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· OAB PB 11612· CPF 195.***.***-72

Reu:

RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA· OAB DF 31646· CPF 955.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jamil Name Filho Advogado: Leonardo Fernandes Ranna (OAB: 24811/DF) Advogado: Alexandre de Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Advogado: Rodrigo Octávio Portolan de Sousa (OAB: 31646/DF) Advogado: Thainá Balbi Rodrigues (OAB: 69702/DF) Advogado: Gabriel Capistrano Costa (OAB: 74102/DF) Apelante: Vladenilson Daniel Olmedo Advogado: Adailton Raulino Vicente da Silva (OAB: 11612/PB) Advogado: Jorge Elias Escobar (OAB: 11464/MS) Advogado: A... (06/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 6.262,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MOREIRA SERIOT BARBOSACPF

JULIANA SILVA BARBOSACPF

Reu

RENE SIUFICPF

OLGA MARIA LEMOS SIUFICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA SILVA BARBOSACPF

OSVALDO MOREIRA SERIOT BARBOSACPF

Reu

RENE SIUFICPF

OLGA MARIA LEMOS SIUFICPF

Advogados

Autor:

DAYSE FERNANDES ALEIXES· OAB MS 18797· CPF 554.***.***-06

Reu:

LUÍS GUSTAVO ROMANINI· OAB MS 8215· CPF 543.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA SILVA BARBOSACPF

OSVALDO MOREIRA SERIOT BARBOSACPF

Reu

RENE SIUFICPF

OLGA MARIA LEMOS SIUFICPF

Advogados

Autor:

DAYSE FERNANDES ALEIXES· OAB MS 18797· CPF 554.***.***-06

Reu:

LUÍS GUSTAVO ROMANINI· OAB MS 8215· CPF 543.***.***-15

Reu:

DAYSE FERNANDES ALEIXES· OAB MS 18797· CPF 554.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA SILVA BARBOSACPF

OSVALDO MOREIRA SERIOT BARBOSACPF

Reu

RENE SIUFICPF

OLGA MARIA LEMOS SIUFICPF

Advogados

Autor:

DAYSE FERNANDES ALEIXES· OAB MS 18797· CPF 554.***.***-06

Reu:

LUÍS GUSTAVO ROMANINI· OAB MS 8215· CPF 543.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENE SIUFICPF

OLGA MARIA LEMOS SIUFICPF

Reu

JULIANA SILVA BARBOSACPF

OSVALDO MOREIRA SERIOT BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LUÍS GUSTAVO ROMANINI· OAB MS 8215· CPF 543.***.***-15

Reu:

DAYSE FERNANDES ALEIXES· OAB MS 18797· CPF 554.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Corrupção passiva (art. 317)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

09/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

CARLOS GILBERTO RECALDECPF

JOAO EDER KRUGERCPF

IGNES MARIA BOSCHETI MEDEIROS

LEANDRO CARLOS FRANCISCOCPF

ELTON OLINSKI FARIAS

+ 3 outros

Outros

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Último movimento: Documento Digitalizado (10/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GILBERTO RECALDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Autor:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Baixa Definitiva (08/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GILBERTO RECALDECPF

LEANDRO CARLOS FRANCISCOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

BRUNO DE MACEDO BARBATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ROMACI VENANCIO DA SILVACPF

BRUNO DE MACEDO BARBATO

CARLOS GILBERTO RECALDE

LEANDRO CARLOS FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Autor:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

Autor:

FELIPE CAZUO AZUMA· OAB MS 11327

Reu:

JOSE IPOJUCAN FERREIRA

Reu:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Reu:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

Reu:

FELIPE CAZUO AZUMA· OAB MS 11327

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- SIDROLANDIA MS

Reu

MELINA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

RENE SIUFI· OAB MS 786

Reu:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

Reu:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 18099· CPF 024.***.***-90

Outros

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Expedição de Ofício. (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MELINA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MELINA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Autor:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

Autor:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 18099· CPF 024.***.***-90

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MELINA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Autor:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

Autor:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 18099· CPF 024.***.***-90

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MELINA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Autor:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

Autor:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 18099· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMedidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas

Competência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

A APURAR

JAMILSON LOPES NAMECPF

JAMIL NAME FILHOCPF

JAMIL NAMECPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Reu:

JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI· OAB MS 9047· CPF 906.***.***-49

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201· CPF 061.***.***-80

Reu:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Corrupção passiva (art. 317)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

09/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

JOSE ROBERTO BARCELOSCPF

JORGE HAMILTON MARQUES TORRACACPF

CARLOS ROBERTO FELIPE

MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOSCPF

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

JOSELAINE BOEIRA ZATORRE· OAB MS 7449· CPF 542.***.***-00

Reu:

RENE SIUFI· OAB MS 786

Reu:

RAFAEL PEROSA· OAB MS 14009

Reu:

LUCI MARA TAMISARI ARECO· OAB MS 13186· CPF 639.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO ROTUNNO· OAB MS 7601· CPF 019.***.***-33

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI· OAB MS 14415· CPF 978.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passiva (art. 317)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON DE SOUZA OSIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Autor:

CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR· OAB MS 8599· CPF 694.***.***-53

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passiva (art. 317)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO DE SOUZA OSIRO

CARLOS ROBERTO FELIPE

JORGE HAMILTON MARQUES TORRACACPF

MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOSCPF

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Autor:

CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR· OAB MS 8599· CPF 694.***.***-53

Autor:

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAUJO LAZZARI

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Autor:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2024)

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