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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2010

Distribuição

30/07/2010

Valor

R$ 9.061,95

Autor

MD EDUCACIONAL LTDACNPJ

C.MODULO- COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFESSORES E AUXILIARES DE ADMISTRACAO ESCOLARCNPJ

Reu

SANDRA BUENO HODGECPF

SONIA MELLO BRUNOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO· OAB SP 208159· CPF 216.***.***-37

Outros

LUIZA ÁVILA MICCOLI· OAB SP 412256· CPF 394.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 17.074,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SANDRA BUENO HODGECPF

Advogados

Reu:

ORLANDO JOSÉ RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 350856· CPF 397.***.***-60

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (30/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 1.815,97

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO· OAB SP 218594· CPF 040.***.***-58

Autor:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 205396· CPF 830.***.***-34

Autor:

TATIANA PALMIERI KEHDI· OAB SP 188636· CPF 267.***.***-61

Autor:

BARTIRA FERREIRA BOTTESELLI HODGE· CPF 302.***.***-32

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 205396· CPF 830.***.***-34

Reu:

FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO· OAB SP 218594· CPF 040.***.***-58

Reu:

TATIANA PALMIERI KEHDI· OAB SP 188636· CPF 267.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 10.274,84

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

TATIANA PALMIERI KEHDI· OAB SP 188636· CPF 267.***.***-61

Reu:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 205396· CPF 830.***.***-34

Reu:

FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO· OAB SP 218594· CPF 040.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

2. ALLIANZ SEGUROS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO· OAB SP 218594· CPF 040.***.***-58

Autor:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 205396· CPF 830.***.***-34

Autor:

TATIANA PALMIERI KEHDI· OAB SP 188636· CPF 267.***.***-61

Reu:

FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO· OAB SP 218594· CPF 040.***.***-58

Reu:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 205396· CPF 830.***.***-34

Reu:

TATIANA PALMIERI KEHDI· OAB SP 188636· CPF 267.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO do(a) AUTOR: TATIANA PALMIERI KEHDI - SP188636 ADVOGADO do(a) AUTOR: CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS - SP205396-B ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO - SP218594 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes da baixa dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos definitivamente, obs... (20/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 6.163,31

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 205396· CPF 830.***.***-34

Autor:

FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO· OAB SP 218594· CPF 040.***.***-58

Autor:

TATIANA PALMIERI KEHDI· OAB SP 188636· CPF 267.***.***-61

Autor:

BARTIRA FERREIRA BOTTESELLI HODGE· CPF 302.***.***-32

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 205396· CPF 830.***.***-34

Reu:

FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO· OAB SP 218594· CPF 040.***.***-58

Reu:

TATIANA PALMIERI KEHDI· OAB SP 188636· CPF 267.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 6.163,31

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO· OAB SP 218594· CPF 040.***.***-58

Reu:

TATIANA PALMIERI KEHDI· OAB SP 188636· CPF 267.***.***-61

Reu:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 205396· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/A

Reu

2. ALLIANZ SEGUROS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO· OAB SP 218594· CPF 040.***.***-58

Autor:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 205396· CPF 830.***.***-34

Autor:

TATIANA PALMIERI KEHDI· OAB SP 188636· CPF 267.***.***-61

Reu:

FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO· OAB SP 218594· CPF 040.***.***-58

Reu:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 205396· CPF 830.***.***-34

Reu:

TATIANA PALMIERI KEHDI· OAB SP 188636· CPF 267.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Outrossim, considerando o trânsito em julgado, requeiram as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Consigno, ademais, que eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido nestes autos, por meio de petição instruída com procuração atualizada outorg... (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 7.564,38

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO· OAB SP 218594· CPF 040.***.***-58

Autor:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 205396· CPF 830.***.***-34

Autor:

TATIANA PALMIERI KEHDI· OAB SP 188636· CPF 267.***.***-61

Autor:

BARTIRA FERREIRA BOTTESELLI HODGE· CPF 302.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 205396· CPF 830.***.***-34

Reu:

FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO· OAB SP 218594· CPF 040.***.***-58

Reu:

TATIANA PALMIERI KEHDI· OAB SP 188636· CPF 267.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 7.564,38

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO· OAB SP 218594· CPF 040.***.***-58

Reu:

TATIANA PALMIERI KEHDI· OAB SP 188636· CPF 267.***.***-61

Reu:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 205396· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

2. ALLIANZ SEGUROS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TATIANA PALMIERI KEHDI· OAB SP 188636· CPF 267.***.***-61

Autor:

BARTIRA FERREIRA BOTTESELLI HODGE· OAB SP 246624· CPF 302.***.***-32

Autor:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 205396· CPF 830.***.***-34

Autor:

FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO· OAB SP 218594· CPF 040.***.***-58

Reu:

TATIANA PALMIERI KEHDI· OAB SP 188636· CPF 267.***.***-61

Reu:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 205396· CPF 830.***.***-34

Reu:

FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO· OAB SP 218594· CPF 040.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BARTIRA FERREIRA BOTTESELLI HODGE - SP246624 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS - SP205396-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TATIANA PALMIERI KEHDI - SP188636 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO - SP218594 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório em conformidade com o disposto na Portaria n... (27/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 7.242,81

Último movimento: Decorrido prazo de COSTA CAMPOS ADVOCACIA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 205396· CPF 830.***.***-34

Reu:

FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO· OAB SP 218594· CPF 040.***.***-58

Reu:

TATIANA PALMIERI KEHDI· OAB SP 188636· CPF 267.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 7.242,81

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

TATIANA PALMIERI KEHDI· OAB SP 188636· CPF 267.***.***-61

Reu:

FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO· OAB SP 218594· CPF 040.***.***-58

Reu:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 205396· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

2. ALLIANZ SEGUROS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BARTIRA FERREIRA BOTTESELLI HODGE· OAB SP 246624· CPF 302.***.***-32

Autor:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 205396· CPF 830.***.***-34

Autor:

FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO· OAB SP 218594· CPF 040.***.***-58

Autor:

TATIANA PALMIERI KEHDI· OAB SP 188636· CPF 267.***.***-61

Reu:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 205396· CPF 830.***.***-34

Reu:

FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO· OAB SP 218594· CPF 040.***.***-58

Reu:

TATIANA PALMIERI KEHDI· OAB SP 188636· CPF 267.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS - SP205396-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TATIANA PALMIERI KEHDI - SP188636 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO - SP218594 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BARTIRA FERREIRA BOTTESELLI HODGE - SP246624 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: COSTA CAMPOS ADVOCACIA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO COSTA C... (13/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

2. ALLIANZ SEGUROS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 205396· CPF 830.***.***-34

Autor:

BARTIRA FERREIRA BOTTESELLI HODGE· OAB SP 246624· CPF 302.***.***-32

Autor:

FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO· OAB SP 218594· CPF 040.***.***-58

Autor:

TATIANA PALMIERI KEHDI· OAB SP 188636· CPF 267.***.***-61

Reu:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 205396· CPF 830.***.***-34

Reu:

FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO· OAB SP 218594· CPF 040.***.***-58

Reu:

TATIANA PALMIERI KEHDI· OAB SP 188636· CPF 267.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS - SP205396-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TATIANA PALMIERI KEHDI - SP188636 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO - SP218594 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BARTIRA FERREIRA BOTTESELLI HODGE - SP246624 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Diante da concordância da União, homologo os cálculos apresentados pela exequente... (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 15.251,27

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

BARTIRA FERREIRA BOTTESELLI HODGE· OAB SP 246624· CPF 302.***.***-32

Autor:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 205396· CPF 830.***.***-34

Autor:

FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO· OAB SP 218594· CPF 040.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 15.251,27

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

BARTIRA FERREIRA BOTTESELLI HODGE· OAB SP 246624· CPF 302.***.***-32

Reu:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 205396· CPF 830.***.***-34

Reu:

FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO· OAB SP 218594· CPF 040.***.***-58

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026 (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 205396· CPF 830.***.***-34

Autor:

FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO· OAB SP 218594· CPF 040.***.***-58

Autor:

BARTIRA FERREIRA BOTTESELLI HODGE· OAB SP 246624· CPF 302.***.***-32

Reu:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 205396· CPF 830.***.***-34

Reu:

FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO· OAB SP 218594· CPF 040.***.***-58

Reu:

BARTIRA FERREIRA BOTTESELLI HODGE· OAB SP 246624· CPF 302.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A RELATOR(A): DESª. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. ISENÇÃO NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DE SALVADO À SEGURADORA APÓS INDEN... (08/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 9.013,65

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA PALMIERI KEHDI· OAB SP 188636· CPF 267.***.***-61

Autor:

BARTIRA FERREIRA BOTTESELLI HODGE· CPF 302.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 10.975,62

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

TATIANA PALMIERI KEHDI· OAB SP 188636· CPF 267.***.***-61

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 205396· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.975,62

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS· OAB SP 142247· CPF 128.***.***-62

Reu:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 205396· CPF 830.***.***-34

Reu:

FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO· OAB SP 218594· CPF 040.***.***-58

Reu:

BARTIRA FERREIRA BOTTESELLI HODGE· CPF 302.***.***-32

Reu:

TATIANA PALMIERI KEHDI· OAB SP 188636· CPF 267.***.***-61

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (04/04/2025)

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